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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1875</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2FQQ2HRMS4ORGQMJVVYXBQ
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Sexta-feira • 6 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1875
 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
• Portaria Nº.328 de 29 de Setembro de 2017 -Defere a licença para o 
desempenho de mandato classista requerido pe la Servidora Rosiane 
Cabral Mercês de Souza e dá outras providências.

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PORTARIA Nº. 328 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 
Defere a licença para o desempenho de 
mandato classista requerido pela 
Servidora Rosiane Cabral Mercês de 
Souza e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 111, da Lei Complementar Municipal 
08/06, resolve: 
Art. 1º. Defere-se a licença para o desempenho de mandato classista requerido pela 
Servidora Rosiane Cabral Mercês de Souza,  no período de 25/09/2017 a 13/06/2019, nos 
termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006.  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2017. 
Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! 
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2017. 
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2FQQ2HRMS4ORGQMJVVYXBQ
Sexta-feira
6 de Outubro de 2017
2 - Ano V - Nº 1875
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