DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1864

1862 1864 2017-10-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f809fa8aa6c9405483541926ac2357e5 44e539065fdea042ce4775501f655985f1075608e2e8402f666026cff528f994 44e539065fdea042ce4775501f655985f1075608e2e8402f666026cff528f994 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1862/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1862/ 2194 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1864 Diario Importado 1864

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 2 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1864 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Financeiro nº42/2017 de Setembro de 2017-Abre Crédito Suplementar no valor de 750.300,00(Setecentos e Cinquenta Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências. • Decreto Financeiro nº43/2017 de Setembro de 2017 -Alteração do QDD no valor de 133.000,00(Cento e Trinta e Três Mil Reais) e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2017 DECRETO FINANCEIRO 42/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 750.300,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 467 / 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 020100 GABINETE MUNICIPAL 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.000,00 Soma da Ação: 69.000,00 Soma da Unidade: 69.000,00 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 33903000 - 7101000 Material de Consumo 25.000,00 Soma da Ação: 38.000,00 2009 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 33903000 - 0100000 Material de Consumo 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 2010 APOIO E MANUTENÇAO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Soma da Ação: 100.000,00 Soma da Unidade: 178.000,00 050200 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA E TURISMO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 060200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 CENTRO DE RFERÊNCIA DA SSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2026 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 1.500,00 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800,00 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 Soma da Ação: 10.300,00 2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 12.300,00 090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOM 2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 8.000,00 100100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2017 Página 1 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Segunda-feira 2 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1864 Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2017 DECRETO 42/2017 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 110.000,00 Soma da Ação: 265.000,00 2041 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 Soma da Ação: 60.000,00 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 30.000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2048 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2049 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.000,00 Soma da Ação: 41.000,00 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 Soma da Ação: 21.000,00 Soma da Unidade: 457.000,00 Total Geral: 750.300,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 020101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 2.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 4.000,00 020102 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Soma da Ação: 9.000,00 Soma da Unidade: 9.000,00 020103 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2062 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CIVIL -COMDEC 33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 7.000,00 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 8.000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2010 APOIO E MANUTENÇAO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2017 Página 2 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Segunda-feira 2 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1864 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2017 DECRETO 42/2017 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 Soma da Ação: 100.000,00 Soma da Unidade: 110.000,00 050200 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA E TURISMO 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2019 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 Soma da Unidade: 32.000,00 060200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-BF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 Soma da Ação: 3.500,00 2061 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.800,00 Soma da Ação: 3.800,00 Soma da Unidade: 12.300,00 060300 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 14.000,00 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Soma da Ação: 60.000,00 Soma da Unidade: 60.000,00 070100 SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO 2031 GESTÃO DA SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 4.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 9.000,00 Soma da Ação: 48.000,00 2057 MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 58.000,00 090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOM 2063 AÇÕES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1005 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE REDE CEGONHA 44905100 - 0123000 Obras e Instalações 10.000,00 44905200 - 0123000 Equipamentos e Material Permanente 10.500,00 Soma da Ação: 20.500,00 1016 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 44905100 - 0123000 Obras e Instalações 189.000,00 Soma da Ação: 189.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2017 Página 3 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Segunda-feira 2 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1864 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2017 DECRETO 42/2017 2041 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 33903000 - 0114000 Material de Consumo 55.000,00 Soma da Ação: 55.000,00 2044 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2048 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2051 REEQUIPAMENTO, REFORMA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DO HMA DE AMARGOSA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 41.000,00 44905200 - 0123000 Equipamentos e Material Permanente 90.500,00 Soma da Ação: 131.500,00 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 33901400 - 0114000 Diárias - Civil 5.000,00 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Soma da Ação: 21.000,00 Soma da Unidade: 457.000,00 Total Geral: 750.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. AMARGOSA, 27/09/2017 27/09/2017 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR P R E F E I T O Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2017 Página 4 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Segunda-feira 2 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1864 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2017 DECRETO FINANCEIRO 43/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 456 / 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2012 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 130.000,00 Soma da Ação: 130.000,00 Soma da Unidade: 130.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 133.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2012 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00 Soma da Ação: 130.000,00 Soma da Unidade: 130.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 133.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. AMARGOSA, 27/09/2017 27/09/2017 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR P R E F E I T O Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2017 Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GZ8CDA7HS93MX3WIQNP1EA Segunda-feira 2 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1864 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2194/