1840 1842 2017-09-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 15beaef7858c4f7c8adf2cb9383cce85 6c1a8b68db9175e29be6e61d9eaffc786a7be7412ce853ac3a2cca52e4c32180 6c1a8b68db9175e29be6e61d9eaffc786a7be7412ce853ac3a2cca52e4c32180 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1840/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1840/ 2157 Diario Importado 1842

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QCECEXVNIW1JLSE2+8RTG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QCECEXVNIW1JLSE2+8RTG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 21 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1842 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 083 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída a Mesa Permanente de Negociação, que constitui o foro apropriado para análise e discussão de reivindicações e prop ostas envolvendo os interesses dos servidores públicos municipal. /g3 /g3 /g3 atribuiç democra particip pela efic os serv solução entre o aprese n DECRE apropria dos serv Desenvo O PREFE ões conferid CONSIDE atização das CONSIDE ativa e tra n ciência e qu CONSIDE idores da S de conflito CONSIDE Governo M nta-se como ETA: Art. 1º.F i ado para a n vidores púb Art. 2º. A I – Repres a) Aline L b) Joanil d olvimento I c) Cláudio DECRETO EITO MUN das por lei, ERANDO s relações d ERANDO nsparente na ualidade do ERANDO Saúde can a os, tornando ERANDO, Municipal e meio mais ica instituí d nálise e dis licos munic A Mesa Perm sentantes do Laranjeira, S do Borges Instituciona o dos Santos O Nº. 083D NICIPAL D a necessi d de trabalho; que é o b a gestão de Serviço Pú que o Pode ais de inte r o as suas dec por fim, qu e os repres e adequados da a Mes a cussão de r cipal. manente de N o Governo M Secretária M de Jesus, al s Queiroz, P DE 20 DE S Instit Amar Nego outra DE AMAR dade de v bjetivo da pessoas, es úblico no Mu er Executivo rlocução, c o cisões ainda ue a manute entantes do para o alcan a Permane n reivindicaçõ Negociação Municipal: Municipal de SecretárioM Procurador SETEMBRO tui, no â rgosa, a ociação do s as providênc RGOSA, Es valorização Gestão M u specialment unicípio de o tem absolu om vista a a mais demo enção de um s Trabalha d nce destes o nte de Neg o ões e prop o o terá a segu e Saúde, que Municipal d Jurídico. O DE 2017 âmbito d o Mesa s Servidor e cias. stado da B a do servid o unicipal a d te na área d Amargosa; uto interess facilitar o ocráticas; m fórum per dores da S a objetivos, ociação, q u ostas envol v uinte compo e a presidirá de Admini s 7 o Munic íp Permanen es da Saú d ahia, no us o or da Sa ú dotar u ma da Saúde, p ; se em constr o entendim e rmanente de aúde de A m ue constitu i vendo os i n osição: á; stração, Fi n ípio de nte de de e dá o de suas úde, e a política primando ruir com ento e a e debates margosa, i o foro nteresses nanças e Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QCECEXVNIW1JLSE2+8RTG Quinta-feira 21 de Setembro de 2017 2 - Ano V - Nº 1842 Decretos /g3 /g3 /g3 transpar e o foco represen Secretar dos ser v servidor Colegia oficio determi a assu n estimati da Lei C Diretori técnico mês e, e no prazo II – Repre a) Ana Nil b) Camila c) Josafá S Art. 3º. A rência, lega o na eficiênc I – receber ntativa dos II – trata r ria Municip III – aprec vidores pa r res da Saúd IV – con s ado. Parágrafo ou a req u nado órgão Art. 4º. N nção de qu a iva de impa Complemen Parágrafo ia Geral de necessário Art. 5º. A em caráter e Art. 6º. A o de novent esentantes d lce Santos d Santos de J Silva Almei A Mesa Perm alidade, coo cia e qualid r, discutir e servidores m r de temas d pal de Saúde ciar propost ra a qualifi c de Municipa stituir mes a o Único. A uerimento d e/ou entida Nas negociaç alquer co m acto orçame ntar nº 101/2 o Único . A Gestão de P para atendim A Mesa Perm extraordinár A Mesa Perm ta dias, a pa dos Trabalha de Jesus – E Jesus – Ciru ida Júnior – manente de peração e r ade do serv e negociar a municipais decorrentes e da Prefeitu tas relativas cação, rees t al; as temática s A Presiden t de qualqu e ade Municip ções da Me mpromisso d entário-finan 2000 (Lei d A Secretari a Pessoas, pro mento às pr manente de rio, de ofício manente de N artir da publ adores da Sa Enfermeira; urgiã Dentis – Cirurgião D Negociação responsabili viço público s pautas de da Saúde; das relaçõ ura de Ama s a melhoria truturação d s para estu d te da Mes a er de seus pal, quando esa Permane de efeitos f nceiro, e ob e Responsa a de Adm i overão a Me rescrições d Negociaçã o, mediante Negociação licação dest aúde de Am sta; Dentista. o terá como idade, a va l o, competind reivindicaç es funciona argosa; as das cond de carreira s dos de situ a a Permane n membros, o tema disc ente de Neg financeiros bservância a abilidade Fis inistração, esa Perman do caput. o reunir-se- e convocaçã o deverá ela e Decreto. margosa: o princípios lorização do do-lhe: ções apresen ais e de tra b ições de tra s e polític a ações a ser e nte de Neg o , solicitar cutido assim gociação, fi estará co n ao disposto scal). Planejamen nente de Neg -á ordinaria ão do seu Pr aborar o seu e diretrizes o servidor d ntadas pela balho no â m abalho, dese a remunera t em aprecia d ociação po a particip a m exigir. ca estabelec ndicionada nos artigos nto e Fina n gociação do amente uma residente. u Regimento s a ética, da Saúde entidade mbito da empenho tória dos das pelo derá, de ação de cido que à prévia s 17 e 19 nças e a o suporte a vez por o Interno Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QCECEXVNIW1JLSE2+8RTG Quinta-feira 21 de Setembro de 2017 3 - Ano V - Nº 1842 /g3 /g3 /g3 disposiç Art. 7º. E ções em con P Este Decr e ntrário. ublique-se. Gabin J eto entra e m nete do Prefe Júlio Pinhe Pre m vigor n a Registre-se feito, 20 de s eiro dos Sa feito Munic a data de e. setembro de ntos Júnior cipal sua public a Cumpra-s e 2017. r ação, revo g se. gadas as Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QCECEXVNIW1JLSE2+8RTG Quinta-feira 21 de Setembro de 2017 4 - Ano V - Nº 1842 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2157/