{"edition": {"id": 1821, "number": 1823, "date": "2017-09-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5084fb43334748879e6430d9b4c11119", "pdf_sha256": "60784891b1af454ab761517edfe7eadc55d14f939fe6eb13c922a4d6ea068174", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "60784891b1af454ab761517edfe7eadc55d14f939fe6eb13c922a4d6ea068174", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1821/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1821/"}, "acts": [{"id": 2136, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1823", "kind": "Diario Importado", "number": "1823", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 11 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1823\n  \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:  \n \n \n \n• Aviso de Licitação Pregão Pr esencial Nº 029/2017/SRP - Objeto: \nAquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de \nNutrição do Hospital Municipal de Amargosa, do Centro de Atenção \nPsicossocial (CAPS), das secret arias e órgãos municipais e a \nmanutenção de programas e convênio s de cooperação firmados com a \nsecretaria de se gurança pública do estado da Bahia e polícia  militar do \nestado da Bahia, mediante sistema de registro de preços.  \n• Republicação Por Incorreção do Edital Pregão Pr esencial Nº \n029/2017/SRP Para Registro de Preços – Objeto: Aquisição de gêneros \nalimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital \nMunicipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), \nSecretarias e Órgãos Mu nicipais e a manutenção de programas e \nconvênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança \nPública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante \nSistema de Registro de Preços e c onforme especificações constantes do \nTermo de Referência - Anexo I.\n\nAviso de Licitação Num: PP029/SRP/2017\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP\nA pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: OBJETO: aquisição de gêneros \nalimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa, do Centro de Atenção \nPsicossocial (CAPS), das Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de programas e convênios de cooperação \nfirmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante \nSistema de Registro de Preços. DATA: 26/09/2017. HORA: 09H00MIN. Informações através do e-mail: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo telfax (075) 3634-397 7. Cópia do Edital pelo endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira. Pregoeira. Amargosa/BA, 11 de setembro de 2017. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1823\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n1 \nPágina1 \nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EDITAL \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria de Administração , Planejamento e Finanças, Secretaria de Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, \nSecretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência Social.  \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 029/2017/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\nO. \n046/2017 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO  \nMenor Preço  \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII - OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do \nHospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a \nmanutenção de programas e convênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da \nBahia e Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações \nconstantes do Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 26/09/2017 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia.  \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL Estimado da Contratação \nR$ 1.401.747,57 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E UM MIL E SETECENTOS E \nQUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) \n \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela \nPregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no Setor de \nLicitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, pelo e-\nmail: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \n \nGILMARA NASCIMENTO FERREIRA  \nDecreto Nº. 074/2017, publicado no Diário Oficial do Município. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n2 \nPágina2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências \nde habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto \nlicitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de Amargosa, durante \no prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município de Amargosa, \ndurante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão ; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, \nfalência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, \nsócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, \nexceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais \naplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às \nsanções previstas neste Edital. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, \ndevidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, comprovando os \npoderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão \n1055/2009 – TCU ), respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, \nidentificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social \nda licitante em cópia autenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os \nitens 16.2 e 16.3 deste instrumento,  sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e  \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo III , \natribuindo-lhe poderes para fo rmular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá \napresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para \nexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. A falta de comprovação de poderes \npara representar a empresa licitante não gera o seu descredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais \ne a apresentação dos recursos decorrentes das decisões do Pregoeiro.  \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou \nEmpresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA \nCOMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento \nNacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que \ntenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n3 \nPágina3 \ntratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de \n14/12/2006. A falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde a \ncondições e benefícios da LC 123/2006.  \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do (s) licitante \n(s) no certame . Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente pode remeter os \nenvelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que encontrar, inclusive por via postal \nou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame (preposto) \ndeverá\n entregar ao Pregoeiro, sob pena de descredenciamento e recusa do recebimento dos envelopes A e B da \nreferida empresa, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  (fora dos \nenvelopes A e B) assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme expresso no contrato social, \nconforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O Caso seja identificado a ausência de tal \ndeclaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própria sessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso \no emissor seja o repr esentante legal da empresa expresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os \npoderes constantes em carta de credenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular).  \n16.6. A não apresentação da declaração de pleno conhecimento das condi ções de habilitação  prevista no edital \nimplicará na desclassificação imediata do licitante. \n16.7. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do representante \nda empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer qualquer observação, impugnação \nou mesmo manifestar ou inte rferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação \nde credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será \nentregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado \ndocumento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.8. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos \nprocedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n16.9. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo \nperíodo de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para \ninterposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos \ninterpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. \n16.10. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de \nafastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe \ndesistência da proposta. \n16.11. Apresentação do Cartão CNPJ par verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.12. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos \nprocedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n16.13. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo \nperíodo de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para \ninterposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos \ninterpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. \n16.14. Da Autenticação de Documentos: \n16.15 - Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei \nFederal nº 8.666/93, ficando desautorizada  a Comissão/Pregoeira autenticar quaisquer documentos das \nlicitantes no ato de abertura da licitação; \n16.16. Fica estabelecido que quaisquer documentos poderão ser autenticados pela Comissão de Licitação ou \nservidor designado até o ultimo dia útil que anteceder a data marcada para abertura do certame (Acórdão \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n4 \nPágina4 \n4877/2013-Primeira Câmara, TC 037.840/2012-6). Serão autenticados copias simples, mediante apresentação dos \noriginais, não sendo aceito nenhum outro tipo de copia para realização da autenticação, ou seja, copia já \nautenticada para autenticar copia simples.  \n16.17. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, \nsubsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto Federal n.º \n7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes \ne demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Assessoria Jurídica do \nMunicípio, Controladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, \nperturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a \nestes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O \nmotivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante legal da \nempresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a Pregoeira, com indicação dos \nelementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel \ntimbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as \nexigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da \nterceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá \nser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer despesas \nnecessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações \ndo objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com os preços de \nmercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de \npropriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.  \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição \nde pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de \nprocessamento das faturas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n5 \nPágina5 \n18.8. A marca, o modelo, a referência e demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados na \nproposta, sob pena de desclassificação. \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias  corridos, a contar \nda data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para \ncontratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, devendo o \nrepresentante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para \nformulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame (art. 11 do \nDecreto federal nº 3.555/00). \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Tratamento \nDiferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  previstas neste edital, Anexo V, \ne os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em \nato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam \nem conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com propostas classificadas \nparticiparão da fase de lances. \n19.6. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e superiores \nem até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter pelo menos 03 (três) \npropostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer \nque sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em condições \nde igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço \ncompatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar, visando obter \npreço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão do pregão \ne estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas \npropostas. \n19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e \nhabilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para \napresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, \nde forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n6 \nPágina6 \n20.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor anteriormente \nregistrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos licitantes, \npodendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das disputas e obtenção da \nproposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira  poderá fixar valor \nmínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido como variação entre \num lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total \nresponsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a exclusão do \nlicitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de \nordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa, \nempresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por microempresa, empresa de \npequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento ) superior à melhor proposta, proceder-se-á da \nseguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo \nmáximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que, atendidas \nas exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada, na \nforma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na \nsituação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou \ncooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  procederá ao sorteio, \ndefinindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá formular \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a proposta \nclassificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a Pregoeira  examinará \nas ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as \nexigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a \nposterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno \nporte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao \nfinal, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n7 \nPágina7 \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá encaminhar \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira  examinará a proposta \nclassificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura \nMunicipalou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, a \nPregoeira poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra. \n22.5. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às \nexigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de \nclassificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIV. DAS AMOSTRAS \n24.1. Antes da declaração do vencedor, caso seja apontado como necessário ao esclarecimento da qualidade de \nproduto ofertado, a empresa melhor classificada na fase de lances, poderá ser solicitada a apresentar amostras \ndos produtos a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, \nna forma deste Edital. \n24.2. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as empresas \ndeverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n24.3. O licitante habilitado deverá apresentar amostras dos produtos para os quais tenham sido solicitados para \nos quais fora classificado, no endereço especificado na Ata da Sessão Pública\n, em até 02 (dois) dias úteis, após a \nrealização da sessão em que foi habilitado. Excepcionalmente, quando a economia na aquisição justificar, será \nadmitida a entrega no dia da Sessão de análise, até o horário de inicio, excepcionalmente, desde que justificada \nimpossibilidade de fazê-lo até o fim do prazo de entrega, através de e-mail enviado para \nlicitacoes.amargosa@gmail.com.  \n24.4. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por inteiro, caso não \nsejam substituídas,  por uma única vez, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação do licitante, \natravés do Diário Oficial do Município , no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br.  O valor da proposta \nde lance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n24.5. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários realizados pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária – VISA, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras, às 10h00min. Para a avaliação e análise \ndas amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n24.5.1. Na hipótese em que estiver se realizando coincidentemente outra Sessão de Licitação a Sessão de análise \nde amostras poderá ser conduzida por outro membro da Equipe de Apoio. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n8 \nPágina8 \n24.6. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregues devidamente identificadas com o nome \ndo fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e descriminando ainda a \nquantidade, o peso e a marca do produto.  \n24.7. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as exigências técnicas deste \nedital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. \n24.8. Será admitida a substituição da amostra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da Sessão \nde Análise das Amostras. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do \nproduto em face da rejeição da sua amostra.  \n24.8.1. O Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar, caso necessário, junto a Vigilância \nSanitária, parecer técnico quanto às condições higiênicas e sanitárias da(s) empresa(s) fornecedora(s), assim como \ncolher amostra in loco para análise. Os custos com laudos de análise dos produtos entregues correrão por \nresponsabilidade do fornecedor, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde. \n24.9. As amostras serão analisadas pelo (a) Nutricionista a serviço do Almoxarifado da Secretaria Municipal de \nSaúde, que observará como critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada item, conforme \nAnexo deste edital. \n24.10. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes.  \n24.11. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser confrontadas \ncom o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não esteja de acordo com as \nmesmas.  \n24.12. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n24.12.1. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre alimentos, inclusive nas normas \nexpedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, \nPecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA. \n24.13.2. Os produtos deverão ter o prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses após a entrega, devendo todos \nos itens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital. Será admitida validade \ninferior apenas para os produtos que pela natureza, possuam validade distinta, fixada conforme norma específica.  \n24.14.3. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos licitados. \n24.15.4. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço, por \nintermédio de seu órgão competente, reserva-se-ão ao direito de recusar todo e qualquer produto que não atenda \nàs especificações constantes neste edital e na legislação pertinente. \n24.16.5. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço \npoderão avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer tempo, em relação à sua qualidade e peso líquido e não \naceitará os que não atendam às exigências previstas neste edital e na legisação pertinente. \n24.17.6. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço, \npoderão solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão comprovadamente qualificado, de análise da conformidade \ndo produto com as normas constantes da especificação. \n24.18.7. As Secretarias poderão submeter à análise, em laboratório por ela credenciado, o produto entregue pela \nContratada, em qualquer fase da sua distribuição, para avaliar a sua conformidade com as especificações \nconstantes neste edital e na proposta apresentada na licitação pela proponente. \n24.19. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n24.20. No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras por estes \napresentadas no mesmo prazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a apuração de uma que \natenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n9 \nPágina9 \n24.21. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto ofertado, \ndeverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas , contados a \npartir da sessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos documentos de habilitação, com preços \natualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo \ne-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço constante no Item VII. \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser apresentada: em \noriginal, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pelo Pregoeiro ou sua \nequipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades \ncomerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato \nde registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o \nexigir. \n24.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente \nao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita \nFederal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de \nDébitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de \nRegularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de \ncertidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n24.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, \nquantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n10 \nPágina10 \npessoas jurídicas de direito público ou privado.  Em se tratando de atestados emitidos por pessoas jurídicas de \ndireito público e necessária apresentação de nota fiscal ou contratos juntamente aos atestados.  \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária  da Secretaria \nEstadual ou Municipal da sede do licitante. \n24.2.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia autenticada ou \nsimples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes documentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma \nda lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando \nencerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por \nbalancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia \nreprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os \nrespectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.  \nb) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data \nde expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o \ndocumento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração contendo as \nDemonstrações Contábeis transcritas do instrumento próprio, completando-se com a indicação e assinaturas do \ntitular ou de representante legal da empresa e do  profissional da contabilidade legalmente habilitado (art. 31, § 5º \nda lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código Civil), referen te aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência \nGeral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os \nvalores extraídos de seu balanço patrimonial: \n   \n \nLG = \n Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não Circulante \n \n \nSG = \n                         Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não Circulante \n \nLC=   Ativo Circulante \nPassivo Circulante \n \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez \nGeral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo de 10 % \n(dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo \nde qualificação econômico-financeira. \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de \n10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo \nlicitante), como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. (art. 31, §3º lei 8.666/93); \nf) As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será facultado à \napresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de contabilidade atestando o \nenquadramento da Pessoa Jurídica. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n11 \nPágina11 \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao inciso \nXVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor \nno quadro da empresa conforme Modelo do Anexo V. \n24.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n24.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a \nfilial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n24.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma restrição na \ncomprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento \nem que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das \nsanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração convocar as licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. \nXXV - RECURSOS  \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção \nde recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de \nmanifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a \nadjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n25.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo \npróprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar \ncontrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada \nvista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da Sessão Pública \ndeste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto à licitante \nvencedora. \n25.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela \nautoridade competente. \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n26.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a \nadjudicação caberá à Prefeita, autoridade competente para homologação. \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote , à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n12 \nPágina12 \nquando houver. \n26.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n26.5. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os  interessados para assinatura da Ata de Registro de \nPreços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de execução dos \nserviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n26.6. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de \nPreços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de \ndespesa. \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n27.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de \nprocedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade responsável pelos atos \nde controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação. \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha \nparticipado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Amargosa – Órgão Gerenciador e \nanuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, \nde 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, \nobedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que \ndesejarem fazer uso da Ata. \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos \nquantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n27.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde \nque este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento oficial, a \nSecretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão Gerenciador, convocará o \nlicitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de Preços. \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de Registro de \nPreços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) respectivo(s) item(ns) pelo preço do \nprimeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de \nPreços. \n27.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, uma única vez, \npor igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro \nde Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira poderá, mantida a ordem de \nclassificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. \n27.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento, \nconforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n13 \nPágina13 \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao \nfornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n27.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, \nexcluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \ndecorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº \n8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o \nnovo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá convocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n27.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo \nadministrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de \ncasos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de \nmercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do \npedido de fornecimento. \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos \npraticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo \nlicitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual \ndecorrente da Ata de Registro de Preços. \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos demais \nfornecedores sobre a nova ordem de registro. \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do \nprazo de sua vigência. \nXXVIII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n28.1. Após homologado o resultado deste Pregão, a Prefeitura Municipal convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à \nordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preço, dentro do prazo \nde 02 (dois) dias úteis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n14 \nPágina14 \n28.2. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a reunião \ne assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que \nocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. \n28.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, a Prefeitura Municipal, \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. \n28.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento, \nconforme os Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \n28.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao \nbeneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n28.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha \nparticipado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal, desde que devidamente comprovada a \nvantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos \nMunicipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \n28.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n28.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos \nquantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n28.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos \nrespectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n28.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua publicação, \nexcluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n28.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \ndecorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº \n8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n28.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. \n \n28.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o \nnovo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n \n28.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal Amargosa  poderá \nconvocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXIX – DAS SANÇÕES \n29.1.O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será \nexcluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de \nmulta de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n15 \nPágina15 \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei \nnº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a \ncontratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou \njurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o \nendereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com, até as 17h00 horas, no horário oficial de Brasília-DF. \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e \nquatro) horas.  \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto \nquando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da data fixada \npara abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com. \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, por meio do link Licitações , para conhecimento da sociedade em geral e dos \nfornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações \nprestadas. \nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n31.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer \npessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, \nmediante ato escrito e fundamentado.  \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.  \n31.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento \nlicitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no \ncumprimento do contrato.  \n31.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência \ndestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de \ndocumentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.  \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n16 \nPágina16 \nhabilitação.  \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão \nconsiderados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, \ntodas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas.  \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da Prefeitura \nMunicipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXII - DOS ANEXOS \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAL \nANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E \nATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO V–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VI–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXIII - DO FORO \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, \nEstado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis \nFederais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 05 de setembro de 2017. \n \nGILMARA NASCIMENTO FERREIRA \nPregoeira \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n17 \nPágina17 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios \nde cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia. \n2. META FÍSICA \n2.1. A estimativa anual de consumo de gêneros alimentícios previsto é a seguinte: \n \nLOTE 01 - HORTIFRUTI \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1420 \n2 \nABÓBORA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1134 \n3 \nABOBRINHA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 456 \n4 \nACELGA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 180 \n5 \nAFAVACA de galinha, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 150 \n6 AIPIM, de primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1414 \n7 \nALFACE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 1010 \n8 \nALHO, de primeira, sem a réstia. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nKG 408 \n9 \nAMENDOIM, de primeira, com casca, para cozimento, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 382 \n10 \nAMENDOIM, de primeira, cru, em caroço seco, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 102 \n11 \nBANANA, da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1886 \n12 \nBANANA, da terra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1886 \n13 BATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 1706 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n18 \nPágina18 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n14 \nBATATA, do reino, inglesa, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1580 \n15 \nBERINJELA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 240 \n16 \nBETERRABA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 609 \n17 \nBRÓCOLIS, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 192 \n18 \nCASTANHA, de caju, torrada de primeira, sem sal, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de queimadura, sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. Embalagem de no mínimo 100gramas. \nPC 780 \n19 \nCEBOLA de primeira, branca, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1462 \n20 \nCEBOLA roxa de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o  consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CN \nKG 655 \n21 \nCEBOLINHA VERDE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 465 \n22 \nCENOURA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1653 \n23 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1070 \n24 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 432 \n25 \nCOCO, verde, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1080 \n26 \nCOENTRO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. - Molho de \n100g \nMO 953 \n27 \nCOUVE FLOR, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUNI 162 \n28 \nCOUVE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 648 \n29 \nESPINAFRE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 18 \n30 \nHORTELÃ GROSSO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 103 \n31 INHAME, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 1594 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n19 \nPágina19 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n32 \nJILÓ, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 200 \n33 \nLARANJA, de primeira, in natura, tipo pêra, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 7044 \n34 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 381 \n35 \nMAÇÃ, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, \no transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 4548 \n36 \nMAMÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas  para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1734 \n37 \nMANGA de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 708 \n38 \nMANJERICÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 170 \n39 \nMARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1400 \n40 \nMAXIXE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 432 \n41 \nMELÂNCIA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 4504 \n42 \nMELÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1559 \n43 \nMILHO CRU/ ESPIGA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1409 \n44 \nPEPINO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 592 \n45 \nPIMENTA, podendo ser malagueta, cumarim ou cheiro, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 8 \n46 \nPIMENTÃO VERMELHO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 405 \n47 \nPIMENTÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 920 \n48 \nQUIABO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a \nmanipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 582 \n49 \nREPOLHO ROXO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 150 \n50 REPOLHO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 660 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n20 \nPágina20 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n51 \nSALSA, de primeira, em molho, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e \ncor própria e grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 174 \n52 \nTOMATE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1407 \n53 \nUVA, de primeira, tipo Italia, verde, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 852 \n54 \nVAGEM, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 276 \n \nLOTE 02 - INDUSTRIALIZADOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nACHOCOLATADO, de primeira, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e \naromatizantes. Embalagem com no mínimo 400 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2525 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, \ncontendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 12680 \n3 \nAÇÚCAR, refinado, contendo o minimo de 98,5% de sacarose, aparência homogênea, livre de \nsujidades, parasitas e larvas, cor branca. Embalagem contendo no mínimo 1kg. As seguintes \ninformações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na embalagem em que o produto \nesta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso, composição, \ndata de fabricação, prazo/data de validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. \nNa data da entrega, o prazo de validade\n indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tomando -se como referência, a data de fabricação ou lote impresso na \nembalagem. \nKG 1200 \n4 \nADOCANTE PARA CULINÁRIA, em pó, embalagem com no mínimo 66g, contendo dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nCX 50 \n5 \nADOCANTE, dietético, líquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com no mínimo \n100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nFR 475 \n6 AMEIXA, em calda, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 5 \n7 AMEIXA, seca, embalagem contendo de 150 a 300 gramas, co m identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 200 \n8 \nAMIDO, de milho, embalagem com no mínimo 200 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nCX 1075 \n9 \nARROZ INTEGRAL, embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nKG 240 \n10 \nARROZ, branco, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 2358 \n11 \nARROZ, parbolizado, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 4333 \n12 ATUM, ralado, em óleo comestível, embalagem com no mínimo 170 gramas e máximo 180 \ngramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de LT 112 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n21 \nPágina21 \nvalidade e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \n13 \nAVEIA, em flocos finos, embalagem contendo no mínimo 250 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nPCT 362 \n14 \nAZEITE DE DENDÊ, puro, baixa acidez, embalagem com no mínimo 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolução da ANVISA/MS. \nFR 200 \n15 \nAZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, sem colesterol, embalagem com 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo \ncom as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ser registrado no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nLT 140 \n16 \nAZEITONA, verde, em conserva, embalagem contendo no mínimo 500 gramas, com identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 13/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 250 \n17 \nBALA, tipo bala mastigável, com sabor iogurte de morango, em balagem de 1 kg, com dados do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nKG 742 \n18 \nBATATA, frita, tipo palha, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 180 \n19 BEBIDA LÁCTEA UHT, sabor chocolate, em embalagem tetra park, com no mínimo 200 ml. UND 3600 \n20 \nBISCOITO, SABOR SALGADO INTEGRAL, TIPO CLUB SOCIAL, 156G com dados de identificação do \nproduto em português, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, composição, \npeso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 2040 \n21 BISCOITO, água, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 1133 \n22 BISCOITO, integral, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 748 \n23 \nBISCOITO, recheado, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. \nPCT 1452 \n24 \nBISCOITO, recheado, sabor morango, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante,  prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. \nPCT 1452 \n25 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor cheddar, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 1020 \n26 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor pizza, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 1188 \n27 \nBISCOITO, tipo cream cracker, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 6220 \n28 \nBISCOITO, tipo maisena, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 5840 \n29 \nBISCOITO, tipo Maria, embalagem dupla, contendo 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2328 \n30 \nBISCOITO, tipo waffer, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS.  Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricacao do \nlote, impressa na embalagem. \nPCT 2984 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n22 \nPágina22 \n31 \nBISCOITO, tipo waffer, sabor morango, embalagem com no minimo 140g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se \ncomo referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá \nobedecer a Legislação Específica e a Regulamentação Técnica vigente da ANVISA. \nPCT 2484 \n32 \nBOMBOM, de chocolate, cobertura externa, chocolate preto, recheio de massa de castanha, \npacote com no mínimo 1kg. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a \nPortaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. \nPCT 282 \n33 \nBOMBOM, de chocolate, sortidos, caixa com no mínimo 400 gramas. O produto devera ter registro \nno Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data \nde fabricação e prazo de validade. \nCX 240 \n34 \nCAFÉ, torrado e moído, embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com selo de \npureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. 100% Arábica. Alvará de vigilância \nSanitária e laudo técnico de pureza. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e \natender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nPCT 11025 \n35 \nCALDO, para culinária, de SABOR SORTIDO, embalagem caixa contendo 24 unidades, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 1058 \n36 \nCAMARÃO, seco, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério \nda Saúde. \nKG 60 \n37 \nCANJIQUINHA DE MILHO, mistura para preparo de canjica de milho, embalagem com 500 gramas, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de \nacordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 330 \n38 \nCATCHUP, tradicional, embalagem, contendo no minimo 500 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nUND 420 \n39 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ E AVEIA, embalagem em pacote com \nno mínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 100 \n40 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO, embalagem em pacote com no \nmínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 120 \n41 \nCHOCOLATE, ao leite, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 40 \n42 \nCHOCOLATE, branco, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca  do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 40 \n43 \nCHOCOLATE, granulado, embalagem, contendo no mínimo 200 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 372 \n44 \nCÔCO RALADO, grosso, puro, sem açúcar, seco, pacote com 500 gramas, com data de fabricação \nnão superior a 30 dias, com identificação do produto, marca  do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 6 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 1254 \n45 \nCONFETE, pastilha de chocolate, podendo ser utilizada para rechear diversos tipos de \nlembrancinhas como latinha, tubo pet, garrafinha 50ml entra outras opções, embalagem pacote \ncom no mínimo 1kg. Cores: azul, amarelo, verde, laranja, pink e roxo, com dados do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 80 \n46 \nCREME, de leite, tradicional, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nCX 1072 \n47 CREME, de milho, natural, embalagem contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca PCT 360 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n23 \nPágina23 \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \n48 \nDOCE, de banana (mariola),  deverá estar acondicionado  individualmente com no mínimo 30 \ngramas, embalado em caixa ou pote como no minimo 50 unidades,  com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nda Anvisa/MS. \nPCT 210 \n49 \nDOCE, de goiaba, em barra (goiabada), embalagem com no mínimo 500 gramas, com identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS. \nUND 616 \n50 \nDOCE, de leite, pastoso, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 gramas, validade do \nproduto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndeverá estar em conformidade com as  normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no \nmínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, declaração com o \nteor de sal adicionado, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. \nUNI 10 \n51 \nERVILHA, reidratadas, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nLT 482 \n52 \nESSÊNCIA DE BAUNILHA, embalagem contendo 30ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. \nUND 10 \n53 \nEXTRATO, de tomate, concentrado, embalagem com 850 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nLT 880 \n54 \nFARINHA, de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, embalagem contendo 1kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 2115 \n55 \nFARINHA, de tapioca, natural, embalagem com 500 gramas, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nKG 746 \n56 \nFARINHA, de trigo, COM FERMENTO, embalagem contendo 1kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Portaria 354/98 - \nANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 1027 \n57 \nFARINHA, de trigo, especial, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 685 \n58 \nFARINHA, de trigo, integral, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 80 \n59 \nFEIJAO BRANCO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 30 \n60 \nFEIJAO PRETO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 230 \n61 \nFEIJAO, CARIOQUINHA, tipo 1, embalagem com 1kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG 5262 \n62 \nFEIJAO, FRADINHO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 799 \n63 \nFERMENTO químico, em pó, embalagem, contendo 100 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 155 \n64 \nFERMENTO, biológico, seco, instantâneo pacote com 10 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 153 \n65 FERMENTO, biológico, seco, instantâneo, em pó, acondicionado em embalagem com no mínimo UND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n24 \nPágina24 \n500 g, validade do produto não poderá ser inferior a 6 meses, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA; Rotulagem \ncontendo no mínimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, \ndeclaração com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de fabricação e data ou prazo de \nvalidade. \n66 \nFLOCOS DE MILHO, pacote com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nPCT 700 \n67 \nFUBA, de milho, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 1410 \n68 \nGELATINA DIET, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 12 a 15 gramas, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 424 \n69 \nGELATINA, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 35 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 969 \n70 \nGELATINA, em pó, sem sabor, embalagem com no mínimo 35gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 90 \n71 \nIOGURTE, diet, desnatado, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, com \nindicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da saúde. \nLT 322 \n72 \nIOGURTE, diet, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 \ngramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. NOTA: ITEM CADASTRADO PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIDADE (PEDIATRIA). \nLT 4618 \n73 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nLT 3067 \n74 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 120 gramas, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 3000 \n75 \nIOGURTE, natural, sem sabor, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 300 gramas, com \nindicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 42 \n76 \nJUJUBA, balas sortidas de goma confeitadas, embalagem pacote com 750 gramas. Sabores: \nabacaxi, anis, framboesa, laranja, limão, morango, tangerina e uva. Cores: azul, branco, vermelho, \namarelo, roxo, rosa e verde,com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com \nregistro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1080 \n77 \nLEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 200ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 1064 \n78 \nLEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nFRAS\nCO 645 \n79 LEITE DESNATADO, embalagem contendo 300 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 962 \n80 \nLEITE, condensado, tradicional, embalagem com no mínimo 395 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 1176 \n81 LEITE, de soja, em pó, embalagem lata com 300 gamas, com dados de identificação do produto, LATA 65 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n25 \nPágina25 \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. \n82 \nLEITE, de vaca, em pó, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, acondicionado em \nembalagem contendo 400 gramas. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conformidade com as \nnormas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem contendo no mínimo, \nregistro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, \ndata de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não contém glúten\". \nLATA 2600 \n83 \nLEITE, de vaca, liquido, integral, pasteurizado, longa vida, rico em cálcio, sem soro e sem amido, \nacondicionado em embalagem tetrapack contendo 1 litro. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como \nreferência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem \ncontendo no mínimo, registro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do \nfabricante, número do lote, data de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não \ncontém glúten\". \nLT 463 \n84 \nLEITE, em pó, integral, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. \nPCT 16366 \n85 \nMACARRÃO, para yakisoba, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido,  de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 100 \n86 \nMACARRÃO, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 3976 \n87 \nMACARRÃO, tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nPCT 2296 \n88 \nMACARRÃO, tipo penne, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nPCT 900 \n89 \nMAIONESE, tradicional, embalagem com 250 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 552 \n90 \nMANTEIGA, com sal, de primeira, acondicionado em embalagem contendo 200 gramas, na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O \nproduto deve ser registrado junto ao Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nRotulagem contendo no mínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do \nfabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. \nUND 2070 \n91 \nMARGARINA vegetal de primeira, embalagem pote com 250 gramas, com identificação do produto \ne fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPOTE 4320 \n92 \nMASSA, de lasanha, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 200 \n93 \nMASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido,  de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2926 \n94 MEL DE ABELHA, puro, embalagem contendo no mínimo 275 gramas, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 20 \n95 \nMILHO TIPO ALHO, para pipoca em grãos, embalagem contendo 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, praz o de validade (mínimo de 06 meses). O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 900 \n96 MILHO, branco, para muguzá, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou PCT 856 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n26 \nPágina26 \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \n97 \nMILHO, verde, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca de fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nLT 962 \n98 \nMISTURA PARA BOLO, sabor chocolate, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, \nembalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 500 \n99 \nMISTURA PARA BOLO, sabores diversos, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, \nembalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministério da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 2180 \n100 \nMOLHO DE PIMENTA, embalagem com no mínimo 100 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo  com Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nUND 132 \n101 \nMOLHO SHOYU, a base de soja, fermentação 100% natural, embalagem com mínimo de 1 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nUND 15 \n102 \nÓLEO MISTO DE SOJA E OLIVA (15%), embalagem contendo 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nLT 65 \n103 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E, embalagem \ncom 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 2428 \n104 \nPAÇOCA, de amendoim, a base de amendoim torrado e moído, açúcar e sal, validade para 6 \nmeses, embalagem caixa com 50 unidades de 22 gramas cada, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nCX 348 \n105 \nPOLPA DE FRUTA, natural (sabores: goiaba, caju, cacau, graviola, abacaxi, acerola), embalagem \nplástica contendo no mínimo 100ml, com identificação do produto, marca do fabricanate, prazo \nde validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ ou \nMinistério da Saúde. \nKG 950 \n106 \nPROTEINA, de soja, texturizada, cor clara, embalagem com 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nPCT 1744 \n107 \nQUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional, embalagem pacote com no mínimo 100 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro \nno Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 872 \n108 \nQUEIJO, tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nKG 1176 \n109 \nREFRIGERANTE a base de laranja, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 1780 \n110 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA DIET, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 232 \n111 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 290 \n112 REFRIGERANTE, a base de cola, embalagem com no  mínimo 2 litros, val idade do produto não UND 2110 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n27 \nPágina27 \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e \nCNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, \nidentificação do lote e data ou prazo de validade. \n113 \nREFRIGERANTE, a base de guaraná, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 1330 \n114 \nSAL refinado, iodado, para consumo doméstico, embalagem contendo no mínimo 1kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. \nKG 436 \n115 \nSARDINHA, em conserva, em óleo de soja comestível, embalagem com no mínimo 130 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministerio da Agricultura. \nLATA 1076 \n116 \nSUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DIET, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da \nfruta, enriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores \nvariados. \nUND 120 \n117 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da fruta, \nenriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores variados. UND 1400 \n118 TRIGO, para quibe, embalagem com no mínimo de 500 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. KG 150 \n119 \nUVA, passa, escura, sem semente, embalagem 250 gramas com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da \nAgricultura. \nKG 40 \n120 \nVINAGRE, de álcool, branco, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nFR 614 \n121 VINAGRE, de maçã, embalagem com 750ml, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 280 \n122 VINAGRE, de vinho tinto, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 722 \n123 \nXEREM, a base de milho triturado, embalagem com no mínimo 500 gramas, com dados do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nPCT 200 \n \n \nLOTE 03 - PÃES \n  ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nPÃO, francês, tipo cacetinho, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de \nmatéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS. \nKG 3165 \n2 \nPÃO de leite, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nKG 6500 \n3 \nPÃO de milho, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nKG 2865 \n4 \nPÃO de forma integral, fatiado, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, pacote de 550 \ng isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nPCT 50 \n \n \nLOTE 04 - TEMPEROS E CONDIMENTOS \n  ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 Açafrão - CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO \nPÓ CX 60 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n28 \nPágina28 \n2 \nBOLDO, embalagem contendo 10 saches de 10 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 200 \n3 \nCAMOMILA, embalagem contendo 10  saches de 10 gramas, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 650 \n4 \nCANELA em pó, embalagem, em ambalagens contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUNI 130 \n5 \nCANELA, em casca, embalagem contendo 20 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 224 \n6 COMINHO, embalagem contendo no mínimo 100 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78  da CNNPA. PCT 626 \n7 CORANTE, em pó, embalagem com 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 874 \n8 \nCRAVO, em botão floral maduro e dessecado, embalagem com 50 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA . \nPCT 240 \n9 \nERVA DOCE, embalagem contendo 10 unidades de chá, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 1000 \n10 \nFOLHA, de louro, seca, embalagem contendo no mínimo 8 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 646 \n11 MANJERICÃO DESIDRATADO, embalagem com no mínimo 8 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 292 \n12 NÓS MOSCADA, embalagem com mínimo de 8 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolucao 12/78 da CNNPA UND 36 \n13 OREGANO, embalagem com no mínimo de 40 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolucao 12/78 da CNNPA UND 380 \n14 \nPIMENTA-DO-REINO, em pó, embalagem com no mínimo de 100 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nresolução 12/78 da CNNPA \nUND 260 \n15 SALSA, desidratada, embalagem com no mínimo 8 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 400 \n16 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de sal refinado, podendo ser \nacrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros condimentos, sem pimenta. \nEmbalagem com 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nUND 250 \n \nLOTE 05 - CARNES E DERIVADOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nAPRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nKG 250 \n2 \nBACON, inteiro. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo \nidentificacao do produto, marca do fabricante, praz o de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 227 \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio \nda Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 \nKG 850 \n4 CARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo \ncontendo no máximo 05kg, com identificação do produto,  marca do fabricante, prazo de validade, KG 925 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n29 \nPágina29 \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / \nVigilância Sanitária n.5504/99. \n5 \nCARNE, bovina, acem, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco \nplastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos \noficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade \nKG 230 \n6 \nCARNE, bovina, ALCATRA PEÇA INTEIRA de primeira, sem osso. Embalagem  a vacuo em plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 \nKG 1050 \n7 \nCARNE, bovina, cha de dentro, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou \nsaco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir \nda data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos \noficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 850 \n8 \nCARNE, bovina, do sol, contra-file. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico \ntransparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do \nMinisterio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade \nKG 470 \n9 \nCARNE, bovina, MOÍDA, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério \nda Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nKG 1185 \n10 \nCARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem osso. Embalagem a vacuo em plástico  transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 \nKG 415 \n11 \nCARNE, suina, pernil, com osso. Embalagem em PVC transparente ou saco plastico transparente, \ncontendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais de acordo com as Portarias, do Ministerio da Agricultura. DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 \nde 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n. 105 de 19/05/99 da Lei Municipal/Vigilancia Sanitaria n. \n5504/99. \nKG 100 \n12 \nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 3375 \n13 \nLINGUICA,de primeira, suína, calabresa. Embalagem o vácuo em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 815 \n14 \nMOCOTÓ, bovino, subdividido, resfriado. Embalagem á filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nUND 13 \n15 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura \nDZ 1200 \n16 PEITO DE FRANGO,  congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e KG 3730 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n30 \nPágina30 \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \n17 \nPEIXE, corvina, em posta, congelada, acondicionado em saco plastico transparente, validade do \nproduto nao podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo \nno minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 685 \n18 \nPEIXE, merluza em file. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 1070 \n19 \nSALSICHA, de carne de boi, para hot dog. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, \nde acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 1140 \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, \ncolhidos no mercado local. \n3. JUSTIFICATIVAS \n3.1.  A contratação de empresa para forn ecimento de gêneros alimentícios se faz necessário, no Município de \nAmargosa para a disponibilidade de refeições aos pacientes e acompanhantes de pacientes internados no Hospital \nMunicipal de Amargosa, bem como pacientes do Centro de Atenção Psicossocial e servidores da Secretaria \nMunicipal de Saúde, bem como atender demanda das demais secretarias participantes.  \n3.2. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis\n após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no preparo das refeições para pacientes e \nacompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal, matriculados no Centro de Atenção Psicossocial e \nensejar adaptações no Cardápio da Alimentação de Pacientes. \n3.3. A entrega dos pães deverá ocorrer diariamente\n após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, \ncom vistas a não provocar atrasos das refeições para pacientes e acompanhantes de pacientes internados no \nHospital Municipal, matriculados no Centro de Atenção Psicossocial e ensejar adaptações no Cardápio da \nAlimentação de Pacientes. \n4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada \npor funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário da empresa que executar o fornecimento. \n5. DO PREPOSTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n31 \nPágina31 \n5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do \ncontrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número \nde CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. \n5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade \nfiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de \nAbertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua \ncompetência. \n5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. \n6. CONDIÇÕES BÁSICAS \n6.1. O fornecimento de gêneros alimentícios deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura \ndo Contrato. \n6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. \n7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada \npor funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n7.2. Os gêneros alimentícios serão recusados no caso de espe cificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua \ncomposição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. \n7.3. Os gêneros alimentícios recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , \ncontadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o \nCONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n7.4. Para o fornecimento dos gêneros alimentícios nas unidades administrativas, deverão ser especificados os \nquantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o \ndevido comprovante. \n7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. \n7.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de \nfornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , após o \nrecebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena \nde sofrer as sanções previstas no contrato. \n8. DO PREÇO \n8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos gêneros alimentícios será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n32 \nPágina32 \n8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, \ndireta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer \nônus por despesas decorrentes. \n8.3. Os preços dos gêneros alimentícios são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal. \n9. VIGÊNCIA \n9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após \na publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n10. UNIDADE FISCALIZADORA \n10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Saúde e Assistência. \n11. DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo \nde até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade \nfiscal com o INSS e FGTS. \n12. DISPOSIÇÕES GERAIS \n12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste \nContrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e \nmunicipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – \nconduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da \nprópria CONTRATADA. \n13. DAS AMOSTRAS \n13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal \nde Saúde conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-\nse as regras deste termo de referência. \n13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações:  \na) Identificação do produto;  \nb) Marca;  \nc) Nome do fabricante;  \nd) Ingredientes específicos;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n33 \nPágina33 \ne) Tabela nutricional;  \nf) Data de embalagem;  \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil);  \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \n13.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de Serviço de \nInspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n13.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e rotulados. \n13.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em vigor. \n13.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa \ncomprometer a qualidade do produto. \n13.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e medidas \nespecificadas no edital. \n13.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validade expiradas. \n13.9. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de  Saúde, pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes itens:  \n1) Quanto a Embalagem:  \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso.  \n2) Quanto ao Produto:  \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n13.9.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n13.10. Não serão permitidos os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n34 \nPágina34 \n13.11. A Carne, o Leite e seus derivados, inclusive a margarina deverão ser transportados e entregues em veículos \ne embalagens adequadas e mantendo a temperatura estipulada pela legislação vigente, sem que isto represente \nqualquer acréscimo de valor para Administração. As amostras dos alimentos perecíveis (carnes, leite, derivados, \netc.), sempre que solicitadas para análise de qualidade, deverão ser entregue em Caixas Térmicas (tipo Isopor) \ndevidamente resfriados. \n13.12. As verduras e legumes  deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições \nmínimas:  \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais;  \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas de consumo;  \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se apresentar intactas e firmes;  \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; parasitas, \nlarvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e sabor estranhos e \nquaisquer enfermidades. \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local.  \n14.2.O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e \nFinanças, que o fez através da servidora Leila Reis Sampaio. \n \nAprovo o Termo de Referência elaborado pelo Setor \nde Licitação do Município de Amargosa/BA. \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n35 \nPágina35 \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2017 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \n \nNo dia xx de xxxx de 2017, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão \nGerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR, brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o \nnº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e \ndos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, \ne demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº \nxx/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário, xxxxx, conforme quadro abaixo: \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios \nde cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia. \n1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx (por extenso), ao \nLicitante __________________________________, situado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, n, inscrita no CNPJ/MF sob \no nº, representada neste ato pelo Sr. __________________, portador(a) do RG nº ____________  e CPF nº \n_____________________. \n  LOTE XX     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. V.T \n UND     \n  TOTAL (VALOR POR EXTERNSO ) R$  \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na \nCláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial/SRP nº 029/2017. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão \nPresencial/SRP nº 029/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do \nPregão, com início em XX/XX/2017 e término em XX/XX/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais \nvantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a \nadquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de \nPreços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n36 \nPágina36 \nindenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das \nhipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não \ntenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente \ncomprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de \n1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de \nRegistro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os \npossíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o \nórgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá \nexceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou \ncontratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para \naquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o ór gão não participante deverá efetivar a aquisição ou \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações \npresentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 \ndo Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. Os produtos, objetos do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017, deverão ser entregues no endereço do \nórgão solicitante, segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:00,  contados do recebimento da \nrespectiva autorização de fornecimento. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão \nPresencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, \nremanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues \ndevidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota \nfiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o \nperíodo da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n37 \nPágina37 \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria Municipal de \nPlanejamento e Finanças, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que \nse fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota \nFiscal/Fatura. \n4.5.1. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que \nse refere o subitem 4.5 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de \nrecebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá \nTermo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o \nLicitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste \nEdital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, \ncondicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ou \nque não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados \npara efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perf eito funcionamento dos produtos contra defeitos de \nfabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de \nAmargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura, \nobedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP \nnº 029/2017. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata \nsubstituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura \nMunicipal. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do \natesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado de signado pela Área competente da Prefeitura Municipal como \nGestor da Ata de Registro de Preços. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante \nVencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: \nDeclaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre \nProdutos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a \ncomprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições \nestabelecidas no Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, \nobjeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá \nfazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva \nAgência. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n38 \nPágina38 \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e \nContribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a \nNota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, \nconforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será \ndevolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas \nsaneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou \nreapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de \nliquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade \ndo Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “on line” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos \ncompetentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de \ndescumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do \ndocumento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, \ncontados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura \nMunicipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da \nCláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a \ncessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, \nmesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos \nque precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital \ndo Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL \n9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades \nprevistas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de \nquaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n39 \nPágina39 \ndurante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às \nsanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e \nseus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a \ncritério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, \nobrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão \ndescontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, \ncobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação \nde defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for \ncomunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. \n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento \nde suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados \nà PREFEITURA MUNICIPAL. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \nprevistas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, \nou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por \nmeio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no \nmercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de \nfornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas \ncabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n40 \nPágina40 \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria \nMunicipal de Planejamento e Finanças para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente \nacondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em \ncondições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as \ndemais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo \nadministrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, \ndecorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII -  o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de \nmercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de \nPreço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de \nPreço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº \n10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor \nda Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, \nmediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada \ncom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades \nprevistas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n41 \nPágina41 \n14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a \nemissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial/SRP \nnº 029/2017. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e a proposta do Licitante que apresentou \nos menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de \nRegistro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, xx de agosto de 2017. \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX \n \n \n \n \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n1ª _______________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ \n2ª ________________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n42 \nPágina42 \nANEXO III \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o \nSenhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registr o de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério \nda Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatári o, a quem \nconfiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao \nprocedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 029/2017/SRP, conferindo-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais \ncondições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais \natos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n43 \nPágina43 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº \n10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto \nda licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e \nque não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de \nhabilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  da nossa \nregularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n44 \nPágina44 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO V \n \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em \ntrabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n45 \nPágina45 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \nLOTE XX \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n1 UND     \n  TOTAL (VALOR POR EXTERNSO)  R$  R$  R$  R$  R$ \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto desta \nlicitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais,\n seguros e demais despesas \ninerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, \nestamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               __________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ\n E CPF DO \nREPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do \ncontrato. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1823", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2136/"}, {"id": 2138, "protocol": "", "title": "Aviso de Licitação Num: Pp029/srp/2017", "kind": "EDITAL", "number": "029", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PP029/SRP/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:", "content": "Aviso de Licitação Num: PP029/SRP/2017\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP\nA pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: OBJETO: aquisição de gêneros \nalimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa, do Centro de Atenção \nPsicossocial (CAPS), das Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de programas e convênios de cooperação \nfirmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante \nSistema de Registro de Preços. DATA: 26/09/2017. HORA: 09H00MIN. Informações através do e-mail: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo telfax (075) 3634-397 7. Cópia do Edital pelo endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira. Pregoeira. Amargosa/BA, 11 de setembro de 2017. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1823\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n1 \nPágina1 \nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EDITAL \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria de Administração , Planejamento e Finanças, Secretaria de Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, \nSecretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência Social.  \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 029/2017/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\nO. \n046/2017 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO  \nMenor Preço  \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII - OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do \nHospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a \nmanutenção de programas e convênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da \nBahia e Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações \nconstantes do Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 26/09/2017 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia.  \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL Estimado da Contratação \nR$ 1.401.747,57 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E UM MIL E SETECENTOS E \nQUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) \n \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela \nPregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no Setor de \nLicitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, pelo e-\nmail: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \n \nGILMARA NASCIMENTO FERREIRA  \nDecreto Nº. 074/2017, publicado no Diário Oficial do Município. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n2 \nPágina2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências \nde habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto \nlicitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de Amargosa, durante \no prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município de Amargosa, \ndurante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão ; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, \nfalência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, \nsócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, \nexceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais \naplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às \nsanções previstas neste Edital. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, \ndevidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, comprovando os \npoderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão \n1055/2009 – TCU ), respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, \nidentificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social \nda licitante em cópia autenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os \nitens 16.2 e 16.3 deste instrumento,  sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e  \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo III , \natribuindo-lhe poderes para fo rmular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá \napresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para \nexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. A falta de comprovação de poderes \npara representar a empresa licitante não gera o seu descredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais \ne a apresentação dos recursos decorrentes das decisões do Pregoeiro.  \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou \nEmpresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA \nCOMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento \nNacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que \ntenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n3 \nPágina3 \ntratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de \n14/12/2006. A falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde a \ncondições e benefícios da LC 123/2006.  \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do (s) licitante \n(s) no certame . Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente pode remeter os \nenvelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que encontrar, inclusive por via postal \nou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame (preposto) \ndeverá\n entregar ao Pregoeiro, sob pena de descredenciamento e recusa do recebimento dos envelopes A e B da \nreferida empresa, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  (fora dos \nenvelopes A e B) assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme expresso no contrato social, \nconforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O Caso seja identificado a ausência de tal \ndeclaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própria sessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso \no emissor seja o repr esentante legal da empresa expresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os \npoderes constantes em carta de credenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular).  \n16.6. A não apresentação da declaração de pleno conhecimento das condi ções de habilitação  prevista no edital \nimplicará na desclassificação imediata do licitante. \n16.7. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do representante \nda empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer qualquer observação, impugnação \nou mesmo manifestar ou inte rferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação \nde credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será \nentregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado \ndocumento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.8. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos \nprocedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n16.9. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo \nperíodo de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para \ninterposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos \ninterpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. \n16.10. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de \nafastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe \ndesistência da proposta. \n16.11. Apresentação do Cartão CNPJ par verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.12. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos \nprocedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n16.13. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo \nperíodo de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para \ninterposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos \ninterpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. \n16.14. Da Autenticação de Documentos: \n16.15 - Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei \nFederal nº 8.666/93, ficando desautorizada  a Comissão/Pregoeira autenticar quaisquer documentos das \nlicitantes no ato de abertura da licitação; \n16.16. Fica estabelecido que quaisquer documentos poderão ser autenticados pela Comissão de Licitação ou \nservidor designado até o ultimo dia útil que anteceder a data marcada para abertura do certame (Acórdão \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n4 \nPágina4 \n4877/2013-Primeira Câmara, TC 037.840/2012-6). Serão autenticados copias simples, mediante apresentação dos \noriginais, não sendo aceito nenhum outro tipo de copia para realização da autenticação, ou seja, copia já \nautenticada para autenticar copia simples.  \n16.17. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, \nsubsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto Federal n.º \n7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes \ne demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Assessoria Jurídica do \nMunicípio, Controladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, \nperturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a \nestes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O \nmotivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante legal da \nempresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a Pregoeira, com indicação dos \nelementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel \ntimbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as \nexigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da \nterceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá \nser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer despesas \nnecessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações \ndo objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com os preços de \nmercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de \npropriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.  \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição \nde pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de \nprocessamento das faturas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n5 \nPágina5 \n18.8. A marca, o modelo, a referência e demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados na \nproposta, sob pena de desclassificação. \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias  corridos, a contar \nda data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para \ncontratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, devendo o \nrepresentante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para \nformulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame (art. 11 do \nDecreto federal nº 3.555/00). \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Tratamento \nDiferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  previstas neste edital, Anexo V, \ne os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em \nato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam \nem conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com propostas classificadas \nparticiparão da fase de lances. \n19.6. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e superiores \nem até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter pelo menos 03 (três) \npropostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer \nque sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em condições \nde igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço \ncompatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar, visando obter \npreço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão do pregão \ne estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas \npropostas. \n19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e \nhabilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para \napresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, \nde forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n6 \nPágina6 \n20.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor anteriormente \nregistrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos licitantes, \npodendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das disputas e obtenção da \nproposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira  poderá fixar valor \nmínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido como variação entre \num lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total \nresponsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a exclusão do \nlicitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de \nordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa, \nempresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por microempresa, empresa de \npequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento ) superior à melhor proposta, proceder-se-á da \nseguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo \nmáximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que, atendidas \nas exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada, na \nforma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na \nsituação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou \ncooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  procederá ao sorteio, \ndefinindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá formular \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a proposta \nclassificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a Pregoeira  examinará \nas ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as \nexigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a \nposterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno \nporte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao \nfinal, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n7 \nPágina7 \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá encaminhar \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira  examinará a proposta \nclassificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura \nMunicipalou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, a \nPregoeira poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra. \n22.5. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às \nexigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de \nclassificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIV. DAS AMOSTRAS \n24.1. Antes da declaração do vencedor, caso seja apontado como necessário ao esclarecimento da qualidade de \nproduto ofertado, a empresa melhor classificada na fase de lances, poderá ser solicitada a apresentar amostras \ndos produtos a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, \nna forma deste Edital. \n24.2. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as empresas \ndeverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n24.3. O licitante habilitado deverá apresentar amostras dos produtos para os quais tenham sido solicitados para \nos quais fora classificado, no endereço especificado na Ata da Sessão Pública\n, em até 02 (dois) dias úteis, após a \nrealização da sessão em que foi habilitado. Excepcionalmente, quando a economia na aquisição justificar, será \nadmitida a entrega no dia da Sessão de análise, até o horário de inicio, excepcionalmente, desde que justificada \nimpossibilidade de fazê-lo até o fim do prazo de entrega, através de e-mail enviado para \nlicitacoes.amargosa@gmail.com.  \n24.4. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por inteiro, caso não \nsejam substituídas,  por uma única vez, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação do licitante, \natravés do Diário Oficial do Município , no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br.  O valor da proposta \nde lance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n24.5. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários realizados pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária – VISA, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras, às 10h00min. Para a avaliação e análise \ndas amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n24.5.1. Na hipótese em que estiver se realizando coincidentemente outra Sessão de Licitação a Sessão de análise \nde amostras poderá ser conduzida por outro membro da Equipe de Apoio. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n8 \nPágina8 \n24.6. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregues devidamente identificadas com o nome \ndo fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e descriminando ainda a \nquantidade, o peso e a marca do produto.  \n24.7. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as exigências técnicas deste \nedital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. \n24.8. Será admitida a substituição da amostra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da Sessão \nde Análise das Amostras. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do \nproduto em face da rejeição da sua amostra.  \n24.8.1. O Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar, caso necessário, junto a Vigilância \nSanitária, parecer técnico quanto às condições higiênicas e sanitárias da(s) empresa(s) fornecedora(s), assim como \ncolher amostra in loco para análise. Os custos com laudos de análise dos produtos entregues correrão por \nresponsabilidade do fornecedor, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde. \n24.9. As amostras serão analisadas pelo (a) Nutricionista a serviço do Almoxarifado da Secretaria Municipal de \nSaúde, que observará como critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada item, conforme \nAnexo deste edital. \n24.10. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes.  \n24.11. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser confrontadas \ncom o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não esteja de acordo com as \nmesmas.  \n24.12. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n24.12.1. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre alimentos, inclusive nas normas \nexpedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, \nPecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA. \n24.13.2. Os produtos deverão ter o prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses após a entrega, devendo todos \nos itens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital. Será admitida validade \ninferior apenas para os produtos que pela natureza, possuam validade distinta, fixada conforme norma específica.  \n24.14.3. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos licitados. \n24.15.4. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço, por \nintermédio de seu órgão competente, reserva-se-ão ao direito de recusar todo e qualquer produto que não atenda \nàs especificações constantes neste edital e na legislação pertinente. \n24.16.5. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço \npoderão avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer tempo, em relação à sua qualidade e peso líquido e não \naceitará os que não atendam às exigências previstas neste edital e na legisação pertinente. \n24.17.6. A Secretaria Municipal de Saúde, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro de Preço, \npoderão solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão comprovadamente qualificado, de análise da conformidade \ndo produto com as normas constantes da especificação. \n24.18.7. As Secretarias poderão submeter à análise, em laboratório por ela credenciado, o produto entregue pela \nContratada, em qualquer fase da sua distribuição, para avaliar a sua conformidade com as especificações \nconstantes neste edital e na proposta apresentada na licitação pela proponente. \n24.19. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n24.20. No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras por estes \napresentadas no mesmo prazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a apuração de uma que \natenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n9 \nPágina9 \n24.21. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto ofertado, \ndeverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas , contados a \npartir da sessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos documentos de habilitação, com preços \natualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo \ne-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço constante no Item VII. \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser apresentada: em \noriginal, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pelo Pregoeiro ou sua \nequipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades \ncomerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato \nde registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o \nexigir. \n24.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente \nao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita \nFederal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de \nDébitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de \nRegularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de \ncertidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n24.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, \nquantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n10 \nPágina10 \npessoas jurídicas de direito público ou privado.  Em se tratando de atestados emitidos por pessoas jurídicas de \ndireito público e necessária apresentação de nota fiscal ou contratos juntamente aos atestados.  \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária  da Secretaria \nEstadual ou Municipal da sede do licitante. \n24.2.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia autenticada ou \nsimples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes documentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma \nda lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando \nencerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por \nbalancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia \nreprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os \nrespectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.  \nb) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data \nde expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o \ndocumento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração contendo as \nDemonstrações Contábeis transcritas do instrumento próprio, completando-se com a indicação e assinaturas do \ntitular ou de representante legal da empresa e do  profissional da contabilidade legalmente habilitado (art. 31, § 5º \nda lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código Civil), referen te aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência \nGeral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os \nvalores extraídos de seu balanço patrimonial: \n   \n \nLG = \n Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não Circulante \n \n \nSG = \n                         Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não Circulante \n \nLC=   Ativo Circulante \nPassivo Circulante \n \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez \nGeral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo de 10 % \n(dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo \nde qualificação econômico-financeira. \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de \n10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo \nlicitante), como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. (art. 31, §3º lei 8.666/93); \nf) As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será facultado à \napresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de contabilidade atestando o \nenquadramento da Pessoa Jurídica. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n11 \nPágina11 \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao inciso \nXVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor \nno quadro da empresa conforme Modelo do Anexo V. \n24.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n24.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a \nfilial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n24.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma restrição na \ncomprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento \nem que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das \nsanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração convocar as licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. \nXXV - RECURSOS  \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção \nde recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de \nmanifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a \nadjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n25.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo \npróprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar \ncontrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada \nvista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da Sessão Pública \ndeste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto à licitante \nvencedora. \n25.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela \nautoridade competente. \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n26.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a \nadjudicação caberá à Prefeita, autoridade competente para homologação. \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote , à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n12 \nPágina12 \nquando houver. \n26.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n26.5. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os  interessados para assinatura da Ata de Registro de \nPreços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de execução dos \nserviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n26.6. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de \nPreços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de \ndespesa. \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n27.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de \nprocedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade responsável pelos atos \nde controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação. \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha \nparticipado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Amargosa – Órgão Gerenciador e \nanuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, \nde 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, \nobedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que \ndesejarem fazer uso da Ata. \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos \nquantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n27.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde \nque este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento oficial, a \nSecretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão Gerenciador, convocará o \nlicitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de Preços. \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de Registro de \nPreços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) respectivo(s) item(ns) pelo preço do \nprimeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de \nPreços. \n27.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, uma única vez, \npor igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro \nde Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira poderá, mantida a ordem de \nclassificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. \n27.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento, \nconforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n13 \nPágina13 \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao \nfornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n27.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, \nexcluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \ndecorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº \n8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o \nnovo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá convocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n27.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo \nadministrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de \ncasos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de \nmercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do \npedido de fornecimento. \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos \npraticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo \nlicitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual \ndecorrente da Ata de Registro de Preços. \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos demais \nfornecedores sobre a nova ordem de registro. \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do \nprazo de sua vigência. \nXXVIII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n28.1. Após homologado o resultado deste Pregão, a Prefeitura Municipal convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à \nordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preço, dentro do prazo \nde 02 (dois) dias úteis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n14 \nPágina14 \n28.2. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a reunião \ne assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que \nocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. \n28.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, a Prefeitura Municipal, \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. \n28.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento, \nconforme os Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \n28.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao \nbeneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n28.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha \nparticipado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal, desde que devidamente comprovada a \nvantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos \nMunicipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \n28.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n28.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos \nquantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n28.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos \nrespectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n28.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua publicação, \nexcluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n28.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \ndecorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº \n8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n28.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. \n \n28.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o \nnovo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n \n28.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal Amargosa  poderá \nconvocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXIX – DAS SANÇÕES \n29.1.O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será \nexcluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de \nmulta de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n15 \nPágina15 \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei \nnº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a \ncontratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou \njurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o \nendereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com, até as 17h00 horas, no horário oficial de Brasília-DF. \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e \nquatro) horas.  \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto \nquando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da data fixada \npara abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com. \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, por meio do link Licitações , para conhecimento da sociedade em geral e dos \nfornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações \nprestadas. \nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n31.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer \npessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, \nmediante ato escrito e fundamentado.  \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.  \n31.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento \nlicitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no \ncumprimento do contrato.  \n31.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência \ndestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de \ndocumentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.  \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n16 \nPágina16 \nhabilitação.  \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão \nconsiderados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, \ntodas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas.  \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da Prefeitura \nMunicipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXII - DOS ANEXOS \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAL \nANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E \nATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO V–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VI–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXIII - DO FORO \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, \nEstado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis \nFederais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 05 de setembro de 2017. \n \nGILMARA NASCIMENTO FERREIRA \nPregoeira \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n17 \nPágina17 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios \nde cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia. \n2. META FÍSICA \n2.1. A estimativa anual de consumo de gêneros alimentícios previsto é a seguinte: \n \nLOTE 01 - HORTIFRUTI \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1420 \n2 \nABÓBORA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1134 \n3 \nABOBRINHA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 456 \n4 \nACELGA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 180 \n5 \nAFAVACA de galinha, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 150 \n6 AIPIM, de primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1414 \n7 \nALFACE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 1010 \n8 \nALHO, de primeira, sem a réstia. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nKG 408 \n9 \nAMENDOIM, de primeira, com casca, para cozimento, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 382 \n10 \nAMENDOIM, de primeira, cru, em caroço seco, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 102 \n11 \nBANANA, da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1886 \n12 \nBANANA, da terra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1886 \n13 BATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 1706 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n18 \nPágina18 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n14 \nBATATA, do reino, inglesa, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1580 \n15 \nBERINJELA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 240 \n16 \nBETERRABA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 609 \n17 \nBRÓCOLIS, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 192 \n18 \nCASTANHA, de caju, torrada de primeira, sem sal, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de queimadura, sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. Embalagem de no mínimo 100gramas. \nPC 780 \n19 \nCEBOLA de primeira, branca, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1462 \n20 \nCEBOLA roxa de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o  consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CN \nKG 655 \n21 \nCEBOLINHA VERDE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 465 \n22 \nCENOURA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1653 \n23 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1070 \n24 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 432 \n25 \nCOCO, verde, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1080 \n26 \nCOENTRO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. - Molho de \n100g \nMO 953 \n27 \nCOUVE FLOR, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUNI 162 \n28 \nCOUVE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 648 \n29 \nESPINAFRE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 18 \n30 \nHORTELÃ GROSSO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 103 \n31 INHAME, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 1594 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n19 \nPágina19 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n32 \nJILÓ, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 200 \n33 \nLARANJA, de primeira, in natura, tipo pêra, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 7044 \n34 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 381 \n35 \nMAÇÃ, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, \no transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 4548 \n36 \nMAMÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas  para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1734 \n37 \nMANGA de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 708 \n38 \nMANJERICÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 170 \n39 \nMARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1400 \n40 \nMAXIXE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 432 \n41 \nMELÂNCIA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 4504 \n42 \nMELÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1559 \n43 \nMILHO CRU/ ESPIGA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 1409 \n44 \nPEPINO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 592 \n45 \nPIMENTA, podendo ser malagueta, cumarim ou cheiro, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 8 \n46 \nPIMENTÃO VERMELHO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 405 \n47 \nPIMENTÃO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 920 \n48 \nQUIABO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a \nmanipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 582 \n49 \nREPOLHO ROXO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 150 \n50 REPOLHO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com KG 660 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n20 \nPágina20 \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n51 \nSALSA, de primeira, em molho, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e \ncor própria e grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 174 \n52 \nTOMATE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1407 \n53 \nUVA, de primeira, tipo Italia, verde, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 852 \n54 \nVAGEM, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 276 \n \nLOTE 02 - INDUSTRIALIZADOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nACHOCOLATADO, de primeira, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e \naromatizantes. Embalagem com no mínimo 400 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2525 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, \ncontendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 12680 \n3 \nAÇÚCAR, refinado, contendo o minimo de 98,5% de sacarose, aparência homogênea, livre de \nsujidades, parasitas e larvas, cor branca. Embalagem contendo no mínimo 1kg. As seguintes \ninformações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na embalagem em que o produto \nesta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso, composição, \ndata de fabricação, prazo/data de validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. \nNa data da entrega, o prazo de validade\n indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tomando -se como referência, a data de fabricação ou lote impresso na \nembalagem. \nKG 1200 \n4 \nADOCANTE PARA CULINÁRIA, em pó, embalagem com no mínimo 66g, contendo dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nCX 50 \n5 \nADOCANTE, dietético, líquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com no mínimo \n100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nFR 475 \n6 AMEIXA, em calda, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 5 \n7 AMEIXA, seca, embalagem contendo de 150 a 300 gramas, co m identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 200 \n8 \nAMIDO, de milho, embalagem com no mínimo 200 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nCX 1075 \n9 \nARROZ INTEGRAL, embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nKG 240 \n10 \nARROZ, branco, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 2358 \n11 \nARROZ, parbolizado, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 4333 \n12 ATUM, ralado, em óleo comestível, embalagem com no mínimo 170 gramas e máximo 180 \ngramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de LT 112 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n21 \nPágina21 \nvalidade e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \n13 \nAVEIA, em flocos finos, embalagem contendo no mínimo 250 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nPCT 362 \n14 \nAZEITE DE DENDÊ, puro, baixa acidez, embalagem com no mínimo 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolução da ANVISA/MS. \nFR 200 \n15 \nAZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, sem colesterol, embalagem com 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo \ncom as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ser registrado no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nLT 140 \n16 \nAZEITONA, verde, em conserva, embalagem contendo no mínimo 500 gramas, com identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 13/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 250 \n17 \nBALA, tipo bala mastigável, com sabor iogurte de morango, em balagem de 1 kg, com dados do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nKG 742 \n18 \nBATATA, frita, tipo palha, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 180 \n19 BEBIDA LÁCTEA UHT, sabor chocolate, em embalagem tetra park, com no mínimo 200 ml. UND 3600 \n20 \nBISCOITO, SABOR SALGADO INTEGRAL, TIPO CLUB SOCIAL, 156G com dados de identificação do \nproduto em português, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, composição, \npeso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 2040 \n21 BISCOITO, água, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 1133 \n22 BISCOITO, integral, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 748 \n23 \nBISCOITO, recheado, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. \nPCT 1452 \n24 \nBISCOITO, recheado, sabor morango, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante,  prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. \nPCT 1452 \n25 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor cheddar, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 1020 \n26 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor pizza, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 1188 \n27 \nBISCOITO, tipo cream cracker, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 6220 \n28 \nBISCOITO, tipo maisena, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 5840 \n29 \nBISCOITO, tipo Maria, embalagem dupla, contendo 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2328 \n30 \nBISCOITO, tipo waffer, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS.  Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricacao do \nlote, impressa na embalagem. \nPCT 2984 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n22 \nPágina22 \n31 \nBISCOITO, tipo waffer, sabor morango, embalagem com no minimo 140g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se \ncomo referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá \nobedecer a Legislação Específica e a Regulamentação Técnica vigente da ANVISA. \nPCT 2484 \n32 \nBOMBOM, de chocolate, cobertura externa, chocolate preto, recheio de massa de castanha, \npacote com no mínimo 1kg. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a \nPortaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. \nPCT 282 \n33 \nBOMBOM, de chocolate, sortidos, caixa com no mínimo 400 gramas. O produto devera ter registro \nno Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data \nde fabricação e prazo de validade. \nCX 240 \n34 \nCAFÉ, torrado e moído, embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com selo de \npureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. 100% Arábica. Alvará de vigilância \nSanitária e laudo técnico de pureza. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e \natender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nPCT 11025 \n35 \nCALDO, para culinária, de SABOR SORTIDO, embalagem caixa contendo 24 unidades, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 1058 \n36 \nCAMARÃO, seco, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério \nda Saúde. \nKG 60 \n37 \nCANJIQUINHA DE MILHO, mistura para preparo de canjica de milho, embalagem com 500 gramas, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de \nacordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 330 \n38 \nCATCHUP, tradicional, embalagem, contendo no minimo 500 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nUND 420 \n39 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ E AVEIA, embalagem em pacote com \nno mínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 100 \n40 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO, embalagem em pacote com no \nmínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 120 \n41 \nCHOCOLATE, ao leite, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 40 \n42 \nCHOCOLATE, branco, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca  do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 40 \n43 \nCHOCOLATE, granulado, embalagem, contendo no mínimo 200 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 372 \n44 \nCÔCO RALADO, grosso, puro, sem açúcar, seco, pacote com 500 gramas, com data de fabricação \nnão superior a 30 dias, com identificação do produto, marca  do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 6 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 1254 \n45 \nCONFETE, pastilha de chocolate, podendo ser utilizada para rechear diversos tipos de \nlembrancinhas como latinha, tubo pet, garrafinha 50ml entra outras opções, embalagem pacote \ncom no mínimo 1kg. Cores: azul, amarelo, verde, laranja, pink e roxo, com dados do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 80 \n46 \nCREME, de leite, tradicional, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nCX 1072 \n47 CREME, de milho, natural, embalagem contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca PCT 360 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n23 \nPágina23 \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \n48 \nDOCE, de banana (mariola),  deverá estar acondicionado  individualmente com no mínimo 30 \ngramas, embalado em caixa ou pote como no minimo 50 unidades,  com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nda Anvisa/MS. \nPCT 210 \n49 \nDOCE, de goiaba, em barra (goiabada), embalagem com no mínimo 500 gramas, com identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS. \nUND 616 \n50 \nDOCE, de leite, pastoso, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 gramas, validade do \nproduto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndeverá estar em conformidade com as  normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no \nmínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, declaração com o \nteor de sal adicionado, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. \nUNI 10 \n51 \nERVILHA, reidratadas, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nLT 482 \n52 \nESSÊNCIA DE BAUNILHA, embalagem contendo 30ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. \nUND 10 \n53 \nEXTRATO, de tomate, concentrado, embalagem com 850 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nLT 880 \n54 \nFARINHA, de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, embalagem contendo 1kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 2115 \n55 \nFARINHA, de tapioca, natural, embalagem com 500 gramas, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nKG 746 \n56 \nFARINHA, de trigo, COM FERMENTO, embalagem contendo 1kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Portaria 354/98 - \nANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 1027 \n57 \nFARINHA, de trigo, especial, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 685 \n58 \nFARINHA, de trigo, integral, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 80 \n59 \nFEIJAO BRANCO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 30 \n60 \nFEIJAO PRETO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 230 \n61 \nFEIJAO, CARIOQUINHA, tipo 1, embalagem com 1kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG 5262 \n62 \nFEIJAO, FRADINHO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 799 \n63 \nFERMENTO químico, em pó, embalagem, contendo 100 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 155 \n64 \nFERMENTO, biológico, seco, instantâneo pacote com 10 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 153 \n65 FERMENTO, biológico, seco, instantâneo, em pó, acondicionado em embalagem com no mínimo UND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n24 \nPágina24 \n500 g, validade do produto não poderá ser inferior a 6 meses, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA; Rotulagem \ncontendo no mínimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, \ndeclaração com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de fabricação e data ou prazo de \nvalidade. \n66 \nFLOCOS DE MILHO, pacote com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nPCT 700 \n67 \nFUBA, de milho, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 1410 \n68 \nGELATINA DIET, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 12 a 15 gramas, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 424 \n69 \nGELATINA, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 35 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 969 \n70 \nGELATINA, em pó, sem sabor, embalagem com no mínimo 35gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 90 \n71 \nIOGURTE, diet, desnatado, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, com \nindicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da saúde. \nLT 322 \n72 \nIOGURTE, diet, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 \ngramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. NOTA: ITEM CADASTRADO PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIDADE (PEDIATRIA). \nLT 4618 \n73 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nLT 3067 \n74 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 120 gramas, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 3000 \n75 \nIOGURTE, natural, sem sabor, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 300 gramas, com \nindicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 42 \n76 \nJUJUBA, balas sortidas de goma confeitadas, embalagem pacote com 750 gramas. Sabores: \nabacaxi, anis, framboesa, laranja, limão, morango, tangerina e uva. Cores: azul, branco, vermelho, \namarelo, roxo, rosa e verde,com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com \nregistro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1080 \n77 \nLEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 200ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 1064 \n78 \nLEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nFRAS\nCO 645 \n79 LEITE DESNATADO, embalagem contendo 300 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 962 \n80 \nLEITE, condensado, tradicional, embalagem com no mínimo 395 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 1176 \n81 LEITE, de soja, em pó, embalagem lata com 300 gamas, com dados de identificação do produto, LATA 65 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n25 \nPágina25 \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. \n82 \nLEITE, de vaca, em pó, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, acondicionado em \nembalagem contendo 400 gramas. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de \nfabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conformidade com as \nnormas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem contendo no mínimo, \nregistro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, \ndata de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não contém glúten\". \nLATA 2600 \n83 \nLEITE, de vaca, liquido, integral, pasteurizado, longa vida, rico em cálcio, sem soro e sem amido, \nacondicionado em embalagem tetrapack contendo 1 litro. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como \nreferência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem \ncontendo no mínimo, registro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do \nfabricante, número do lote, data de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não \ncontém glúten\". \nLT 463 \n84 \nLEITE, em pó, integral, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. \nPCT 16366 \n85 \nMACARRÃO, para yakisoba, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido,  de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 100 \n86 \nMACARRÃO, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 3976 \n87 \nMACARRÃO, tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nPCT 2296 \n88 \nMACARRÃO, tipo penne, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nPCT 900 \n89 \nMAIONESE, tradicional, embalagem com 250 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 552 \n90 \nMANTEIGA, com sal, de primeira, acondicionado em embalagem contendo 200 gramas, na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O \nproduto deve ser registrado junto ao Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nRotulagem contendo no mínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do \nfabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. \nUND 2070 \n91 \nMARGARINA vegetal de primeira, embalagem pote com 250 gramas, com identificação do produto \ne fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPOTE 4320 \n92 \nMASSA, de lasanha, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 200 \n93 \nMASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido,  de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2926 \n94 MEL DE ABELHA, puro, embalagem contendo no mínimo 275 gramas, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 20 \n95 \nMILHO TIPO ALHO, para pipoca em grãos, embalagem contendo 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, praz o de validade (mínimo de 06 meses). O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 900 \n96 MILHO, branco, para muguzá, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou PCT 856 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n26 \nPágina26 \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \n97 \nMILHO, verde, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca de fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nLT 962 \n98 \nMISTURA PARA BOLO, sabor chocolate, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, \nembalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 500 \n99 \nMISTURA PARA BOLO, sabores diversos, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, \nembalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministério da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 2180 \n100 \nMOLHO DE PIMENTA, embalagem com no mínimo 100 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo  com Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nUND 132 \n101 \nMOLHO SHOYU, a base de soja, fermentação 100% natural, embalagem com mínimo de 1 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nUND 15 \n102 \nÓLEO MISTO DE SOJA E OLIVA (15%), embalagem contendo 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nLT 65 \n103 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E, embalagem \ncom 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 2428 \n104 \nPAÇOCA, de amendoim, a base de amendoim torrado e moído, açúcar e sal, validade para 6 \nmeses, embalagem caixa com 50 unidades de 22 gramas cada, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nCX 348 \n105 \nPOLPA DE FRUTA, natural (sabores: goiaba, caju, cacau, graviola, abacaxi, acerola), embalagem \nplástica contendo no mínimo 100ml, com identificação do produto, marca do fabricanate, prazo \nde validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ ou \nMinistério da Saúde. \nKG 950 \n106 \nPROTEINA, de soja, texturizada, cor clara, embalagem com 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nPCT 1744 \n107 \nQUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional, embalagem pacote com no mínimo 100 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro \nno Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 872 \n108 \nQUEIJO, tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nKG 1176 \n109 \nREFRIGERANTE a base de laranja, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 1780 \n110 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA DIET, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 232 \n111 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 290 \n112 REFRIGERANTE, a base de cola, embalagem com no  mínimo 2 litros, val idade do produto não UND 2110 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n27 \nPágina27 \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e \nCNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, \nidentificação do lote e data ou prazo de validade. \n113 \nREFRIGERANTE, a base de guaraná, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da \nAgricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 1330 \n114 \nSAL refinado, iodado, para consumo doméstico, embalagem contendo no mínimo 1kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. \nKG 436 \n115 \nSARDINHA, em conserva, em óleo de soja comestível, embalagem com no mínimo 130 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministerio da Agricultura. \nLATA 1076 \n116 \nSUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DIET, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da \nfruta, enriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores \nvariados. \nUND 120 \n117 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da fruta, \nenriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores variados. UND 1400 \n118 TRIGO, para quibe, embalagem com no mínimo de 500 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. KG 150 \n119 \nUVA, passa, escura, sem semente, embalagem 250 gramas com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da \nAgricultura. \nKG 40 \n120 \nVINAGRE, de álcool, branco, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nFR 614 \n121 VINAGRE, de maçã, embalagem com 750ml, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 280 \n122 VINAGRE, de vinho tinto, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 722 \n123 \nXEREM, a base de milho triturado, embalagem com no mínimo 500 gramas, com dados do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nPCT 200 \n \n \nLOTE 03 - PÃES \n  ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nPÃO, francês, tipo cacetinho, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de \nmatéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da Anvisa/MS. \nKG 3165 \n2 \nPÃO de leite, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nKG 6500 \n3 \nPÃO de milho, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nKG 2865 \n4 \nPÃO de forma integral, fatiado, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, pacote de 550 \ng isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nPCT 50 \n \n \nLOTE 04 - TEMPEROS E CONDIMENTOS \n  ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 Açafrão - CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO \nPÓ CX 60 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n28 \nPágina28 \n2 \nBOLDO, embalagem contendo 10 saches de 10 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 200 \n3 \nCAMOMILA, embalagem contendo 10  saches de 10 gramas, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 650 \n4 \nCANELA em pó, embalagem, em ambalagens contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUNI 130 \n5 \nCANELA, em casca, embalagem contendo 20 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 224 \n6 COMINHO, embalagem contendo no mínimo 100 gramas, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78  da CNNPA. PCT 626 \n7 CORANTE, em pó, embalagem com 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 874 \n8 \nCRAVO, em botão floral maduro e dessecado, embalagem com 50 gramas, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA . \nPCT 240 \n9 \nERVA DOCE, embalagem contendo 10 unidades de chá, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 1000 \n10 \nFOLHA, de louro, seca, embalagem contendo no mínimo 8 gramas, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 646 \n11 MANJERICÃO DESIDRATADO, embalagem com no mínimo 8 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 292 \n12 NÓS MOSCADA, embalagem com mínimo de 8 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolucao 12/78 da CNNPA UND 36 \n13 OREGANO, embalagem com no mínimo de 40 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolucao 12/78 da CNNPA UND 380 \n14 \nPIMENTA-DO-REINO, em pó, embalagem com no mínimo de 100 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nresolução 12/78 da CNNPA \nUND 260 \n15 SALSA, desidratada, embalagem com no mínimo 8 gramas, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 400 \n16 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de sal refinado, podendo ser \nacrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros condimentos, sem pimenta. \nEmbalagem com 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nUND 250 \n \nLOTE 05 - CARNES E DERIVADOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL \n1 \nAPRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nKG 250 \n2 \nBACON, inteiro. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo \nidentificacao do produto, marca do fabricante, praz o de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 227 \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio \nda Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 \nKG 850 \n4 CARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo \ncontendo no máximo 05kg, com identificação do produto,  marca do fabricante, prazo de validade, KG 925 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n29 \nPágina29 \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / \nVigilância Sanitária n.5504/99. \n5 \nCARNE, bovina, acem, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco \nplastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos \noficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade \nKG 230 \n6 \nCARNE, bovina, ALCATRA PEÇA INTEIRA de primeira, sem osso. Embalagem  a vacuo em plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 \nKG 1050 \n7 \nCARNE, bovina, cha de dentro, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou \nsaco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir \nda data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos \noficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 850 \n8 \nCARNE, bovina, do sol, contra-file. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico \ntransparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do \nMinisterio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade \nKG 470 \n9 \nCARNE, bovina, MOÍDA, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério \nda Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nKG 1185 \n10 \nCARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem osso. Embalagem a vacuo em plástico  transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 \nKG 415 \n11 \nCARNE, suina, pernil, com osso. Embalagem em PVC transparente ou saco plastico transparente, \ncontendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais de acordo com as Portarias, do Ministerio da Agricultura. DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 \nde 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n. 105 de 19/05/99 da Lei Municipal/Vigilancia Sanitaria n. \n5504/99. \nKG 100 \n12 \nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 3375 \n13 \nLINGUICA,de primeira, suína, calabresa. Embalagem o vácuo em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 815 \n14 \nMOCOTÓ, bovino, subdividido, resfriado. Embalagem á filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nUND 13 \n15 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura \nDZ 1200 \n16 PEITO DE FRANGO,  congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e KG 3730 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n30 \nPágina30 \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 \ne n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \n17 \nPEIXE, corvina, em posta, congelada, acondicionado em saco plastico transparente, validade do \nproduto nao podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo \nno minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 685 \n18 \nPEIXE, merluza em file. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 1070 \n19 \nSALSICHA, de carne de boi, para hot dog. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, \nde acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 1140 \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, \ncolhidos no mercado local. \n3. JUSTIFICATIVAS \n3.1.  A contratação de empresa para forn ecimento de gêneros alimentícios se faz necessário, no Município de \nAmargosa para a disponibilidade de refeições aos pacientes e acompanhantes de pacientes internados no Hospital \nMunicipal de Amargosa, bem como pacientes do Centro de Atenção Psicossocial e servidores da Secretaria \nMunicipal de Saúde, bem como atender demanda das demais secretarias participantes.  \n3.2. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis\n após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no preparo das refeições para pacientes e \nacompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal, matriculados no Centro de Atenção Psicossocial e \nensejar adaptações no Cardápio da Alimentação de Pacientes. \n3.3. A entrega dos pães deverá ocorrer diariamente\n após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, \ncom vistas a não provocar atrasos das refeições para pacientes e acompanhantes de pacientes internados no \nHospital Municipal, matriculados no Centro de Atenção Psicossocial e ensejar adaptações no Cardápio da \nAlimentação de Pacientes. \n4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada \npor funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário da empresa que executar o fornecimento. \n5. DO PREPOSTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n31 \nPágina31 \n5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do \ncontrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número \nde CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. \n5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade \nfiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de \nAbertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua \ncompetência. \n5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. \n6. CONDIÇÕES BÁSICAS \n6.1. O fornecimento de gêneros alimentícios deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura \ndo Contrato. \n6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. \n7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada \npor funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n7.2. Os gêneros alimentícios serão recusados no caso de espe cificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua \ncomposição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. \n7.3. Os gêneros alimentícios recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , \ncontadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o \nCONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n7.4. Para o fornecimento dos gêneros alimentícios nas unidades administrativas, deverão ser especificados os \nquantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o \ndevido comprovante. \n7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. \n7.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de \nfornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , após o \nrecebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena \nde sofrer as sanções previstas no contrato. \n8. DO PREÇO \n8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos gêneros alimentícios será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n32 \nPágina32 \n8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, \ndireta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer \nônus por despesas decorrentes. \n8.3. Os preços dos gêneros alimentícios são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal. \n9. VIGÊNCIA \n9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após \na publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n10. UNIDADE FISCALIZADORA \n10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Saúde e Assistência. \n11. DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo \nde até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade \nfiscal com o INSS e FGTS. \n12. DISPOSIÇÕES GERAIS \n12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste \nContrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e \nmunicipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – \nconduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da \nprópria CONTRATADA. \n13. DAS AMOSTRAS \n13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal \nde Saúde conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-\nse as regras deste termo de referência. \n13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações:  \na) Identificação do produto;  \nb) Marca;  \nc) Nome do fabricante;  \nd) Ingredientes específicos;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n33 \nPágina33 \ne) Tabela nutricional;  \nf) Data de embalagem;  \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil);  \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \n13.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de Serviço de \nInspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n13.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e rotulados. \n13.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em vigor. \n13.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa \ncomprometer a qualidade do produto. \n13.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e medidas \nespecificadas no edital. \n13.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validade expiradas. \n13.9. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de  Saúde, pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes itens:  \n1) Quanto a Embalagem:  \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso.  \n2) Quanto ao Produto:  \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n13.9.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n13.10. Não serão permitidos os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n34 \nPágina34 \n13.11. A Carne, o Leite e seus derivados, inclusive a margarina deverão ser transportados e entregues em veículos \ne embalagens adequadas e mantendo a temperatura estipulada pela legislação vigente, sem que isto represente \nqualquer acréscimo de valor para Administração. As amostras dos alimentos perecíveis (carnes, leite, derivados, \netc.), sempre que solicitadas para análise de qualidade, deverão ser entregue em Caixas Térmicas (tipo Isopor) \ndevidamente resfriados. \n13.12. As verduras e legumes  deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições \nmínimas:  \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais;  \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas de consumo;  \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se apresentar intactas e firmes;  \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; parasitas, \nlarvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e sabor estranhos e \nquaisquer enfermidades. \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local.  \n14.2.O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e \nFinanças, que o fez através da servidora Leila Reis Sampaio. \n \nAprovo o Termo de Referência elaborado pelo Setor \nde Licitação do Município de Amargosa/BA. \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n35 \nPágina35 \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2017 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP \n \nNo dia xx de xxxx de 2017, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão \nGerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR, brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o \nnº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e \ndos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, \ne demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº \nxx/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário, xxxxx, conforme quadro abaixo: \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios \nde cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia. \n1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx (por extenso), ao \nLicitante __________________________________, situado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, n, inscrita no CNPJ/MF sob \no nº, representada neste ato pelo Sr. __________________, portador(a) do RG nº ____________  e CPF nº \n_____________________. \n  LOTE XX     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. V.T \n UND     \n  TOTAL (VALOR POR EXTERNSO ) R$  \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na \nCláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial/SRP nº 029/2017. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão \nPresencial/SRP nº 029/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do \nPregão, com início em XX/XX/2017 e término em XX/XX/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais \nvantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a \nadquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de \nPreços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n36 \nPágina36 \nindenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das \nhipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não \ntenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente \ncomprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de \n1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de \nRegistro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os \npossíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o \nórgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá \nexceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou \ncontratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para \naquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o ór gão não participante deverá efetivar a aquisição ou \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações \npresentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 \ndo Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. Os produtos, objetos do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017, deverão ser entregues no endereço do \nórgão solicitante, segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:00,  contados do recebimento da \nrespectiva autorização de fornecimento. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão \nPresencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, \nremanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues \ndevidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota \nfiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o \nperíodo da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n37 \nPágina37 \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria Municipal de \nPlanejamento e Finanças, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que \nse fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota \nFiscal/Fatura. \n4.5.1. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que \nse refere o subitem 4.5 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de \nrecebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá \nTermo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o \nLicitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste \nEdital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, \ncondicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ou \nque não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados \npara efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perf eito funcionamento dos produtos contra defeitos de \nfabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de \nAmargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura, \nobedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP \nnº 029/2017. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata \nsubstituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura \nMunicipal. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do \natesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado de signado pela Área competente da Prefeitura Municipal como \nGestor da Ata de Registro de Preços. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante \nVencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: \nDeclaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre \nProdutos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a \ncomprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições \nestabelecidas no Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, \nobjeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá \nfazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva \nAgência. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n38 \nPágina38 \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e \nContribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a \nNota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, \nconforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será \ndevolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas \nsaneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou \nreapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de \nliquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade \ndo Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “on line” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos \ncompetentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de \ndescumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do \ndocumento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, \ncontados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura \nMunicipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da \nCláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a \ncessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, \nmesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos \nque precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital \ndo Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL \n9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades \nprevistas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de \nquaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n39 \nPágina39 \ndurante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às \nsanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e \nseus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a \ncritério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, \nobrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão \ndescontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, \ncobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação \nde defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for \ncomunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. \n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento \nde suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados \nà PREFEITURA MUNICIPAL. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \nprevistas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, \nou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por \nmeio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no \nmercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de \nfornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas \ncabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n40 \nPágina40 \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria \nMunicipal de Planejamento e Finanças para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente \nacondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em \ncondições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as \ndemais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo \nadministrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, \ndecorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII -  o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de \nmercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de \nPreço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de \nPreço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº \n10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor \nda Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, \nmediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada \ncom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades \nprevistas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n41 \nPágina41 \n14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a \nemissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial/SRP \nnº 029/2017. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial/SRP nº 029/2017 e a proposta do Licitante que apresentou \nos menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de \nRegistro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, xx de agosto de 2017. \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX \n \n \n \n \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n1ª _______________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ \n2ª ________________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n42 \nPágina42 \nANEXO III \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o \nSenhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registr o de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério \nda Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatári o, a quem \nconfiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao \nprocedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 029/2017/SRP, conferindo-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais \ncondições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais \natos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n43 \nPágina43 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº \n10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto \nda licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e \nque não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de \nhabilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  da nossa \nregularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n44 \nPágina44 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO V \n \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste \nato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em \ntrabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1823\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSetor de Licitações \n \n \n45 \nPágina45 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017/SRP \nANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \nLOTE XX \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n1 UND     \n  TOTAL (VALOR POR EXTERNSO)  R$  R$  R$  R$  R$ \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto desta \nlicitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais,\n seguros e demais despesas \ninerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, \nestamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               __________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ\n E CPF DO \nREPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do \ncontrato. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I4M1EFOLYC2LSFTWCAPSVA\nSegunda-feira\n11 de Setembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1823", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2138/"}]}