1816 1818 2017-09-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6402c9eed36d4d87827c48d4ae81fa88 f0549ef73251528fd34e5f518737128565e6b29ed07bd114c71ff396748ae30c f0549ef73251528fd34e5f518737128565e6b29ed07bd114c71ff396748ae30c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1816/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1816/ 2127 Diario Importado 1818

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 4 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1818 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Pregão Eletrônico Nº 00 4/2017 (Licitação 683244) Proces so Administrativo Nº 47/2017 - Objeto: Seleção de propostas para contratação da prestação de servi ços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa , bem como para Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 (Licitação 683244) PROCESSO ADMNISTRATI Nº 47/2017 OBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. INTERESSADOS: COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA - ME, RBR EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ME , EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO, TRANSTOP LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA e ALIANÇA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA. D E C I S Ã O DECISÃO DA PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, a vista dos autos do Processo Administrativo em epígrafe, acerca dos registros de impugnação formulados por meio eletrônico DECIDE: a) Conhecer das impugnações interposta por considerá-lo tempestivo; b) Deixa de acolher o Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa MC TRANPORTES E TURISMO LTDA-ME como válido para comprovação da aptidão exigida no item 11.5, “a” do edital, por entender que o mesmo não tem o condão de comprovar tais exigências pela falta de caraterísticas, quantidades e prazos, como exigência do art. 30, II da lei 8666/93, visto que no referido documento não se efetiva a comprovação de que a avença foi cumprida nas características objeto deste certame, e se efetivou nos quantitativos e prazos especificados. c) Inabilitar a empresa MC TRANPORTES E TURISMO LTDA-ME nos termos e fundamentos acima descritos, por deixar de atender a regra expressa no item 11.5, “a” do edital c/c artigo 30, II da Lei nº 8.666/93. d) Determinar o prosseguimento do Certame. Ciência às empresas participantes. Amargosa, 04 de setembro de 2017. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA Segunda-feira 4 de Setembro de 2017 2 - Ano V - Nº 1818 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2127/