{"edition": {"id": 1816, "number": 1818, "date": "2017-09-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6402c9eed36d4d87827c48d4ae81fa88", "pdf_sha256": "f0549ef73251528fd34e5f518737128565e6b29ed07bd114c71ff396748ae30c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f0549ef73251528fd34e5f518737128565e6b29ed07bd114c71ff396748ae30c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1816/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1816/"}, "acts": [{"id": 2127, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1818", "kind": "Diario Importado", "number": "1818", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 4 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1818 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \n \n \n \n \n• Decisão Pregão Eletrônico Nº 00 4/2017 (Licitação 683244) Proces so \nAdministrativo Nº 47/2017  - Objeto: Seleção de propostas para \ncontratação da prestação de servi ços de Transporte Escolar para  alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa , bem \ncomo para Programas desenvolvidos  pela Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n \n \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 (Licitação 683244) \nPROCESSO ADMNISTRATI Nº 47/2017 \nOBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de \nTransporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino \nde Amargosa, bem como para Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação. \nINTERESSADOS: COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA - ME, RBR \nEMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ME , EMBATTUR EMPRESA \nBAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO, TRANSTOP LOCAÇÕES DE \nVEÍCULOS E MAQUINAS LTDA e ALIANÇA TRANSPORTES DE \nPASSAGEIROS E TURISMO LTDA. \n \n \nD E C I S Ã O \n \n \nDECISÃO DA PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, a vista dos autos do \nProcesso Administrativo em epígrafe, acerca dos registros de impugnação formulados \npor meio eletrônico DECIDE:  \n \na) Conhecer das impugnações interposta por considerá-lo \ntempestivo; \nb) Deixa de acolher o Atestado de Capacidade Técnica apresentado \npela empresa MC TRANPORTES E TURISMO LTDA-ME como válido \npara comprovação da aptidão exigida no item 11.5, “a” do edital, por \nentender que o mesmo não tem o condão de comprovar tais exigências \npela falta de caraterísticas, quantidades e prazos, como exigência do art. \n30, II da lei 8666/93, visto que no referido documento não se efetiva a \ncomprovação de que a avença foi cumprida nas características objeto deste \ncertame, e se efetivou nos quantitativos e prazos especificados.  \n \nc) Inabilitar a empresa MC TRANPORTES E TURISMO \nLTDA-ME nos termos e fundamentos acima descritos, por deixar de \natender a regra expressa no item 11.5, “a” do edital c/c artigo 30, II da Lei \nnº 8.666/93. \nd) Determinar o prosseguimento do Certame.  \n \nCiência às empresas participantes.  \nAmargosa, 04 de setembro de 2017. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UDQX5/V9FFXPASARC6Z6BA\nSegunda-feira\n4 de Setembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1818\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2127/"}]}