{"edition": {"id": 1812, "number": 1814, "date": "2017-09-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ff31ba82a0ba4cfbba80a0f2c60909a8", "pdf_sha256": "1cb5764db1d519d9070d1f11d1a1d3be2d1115319ddd65157fe624639d6c04f8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1cb5764db1d519d9070d1f11d1a1d3be2d1115319ddd65157fe624639d6c04f8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1812/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1812/"}, "acts": [{"id": 2123, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1814", "kind": "Diario Importado", "number": "1814", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 1 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1814\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Edital do Pregão Eletrônico P a r a  R e g i s t r o  D e  P r e ç o s  N º .  \n010/2017/SRP- Objeto:Aquisição de materiais e equipamentos \nodontológicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal \ne Centro de Especialidades Odontológicas de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços, conforme as condições estabelecidas \nneste edital e seus anexos.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nPREÂMBULO \n \n1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e \nFinanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 074, de 2017, publicado no Diário \nOficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados \nque na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, \ndo tipo Menor Preço, para a aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para \natender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Centro de Especialidades \nOdontológicas de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços,  conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 20/09/2017 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br   \nLicitação nº 686633 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de \nmateriais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde \nBucal e Centro de Especialidades Odontológicas de Amargosa, mediante Sistema de Registro \nde Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n \n4. A despesa com a aquisição do objeto é conforme estimativo disposto no Termo de Referência \n– Anexo I.  \n \n5. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n6. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1814\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n \n7. São participantes os seguintes órgãos \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \n \n7.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, \nmediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e \nrespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº \n183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n7.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para \nmanifestação sobre a possibilidade de adesão. \n \n7.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e \nórgãos participantes. \n \n7.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n \n7.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n7.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n8. Poderão participar deste Pregão  os interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br.   \n \n9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital \ne seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n9.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n10. Não poderão participar deste Pregão: \n10.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n10.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto \nno contrato social ou estatuto; \n10.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n10.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o \ndocumento equivalente. \n10.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com \npessoal, previstos na Lei Complementar nº.  101/00; \n10.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n10.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 \ne art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº \n8.666/93); \n10.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n10.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n10.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nou extrajudicial; \n10.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. \n54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n10.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n10.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n11. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n \n12. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n13. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n13.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-\nse-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, \ninstituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n \n13.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§ 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n13.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, às ME/EPP. \n \n14. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n15. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão \napresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a \nqualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a \nusufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar \n(Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n \n15.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada \nao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n16. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n17.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio \nou fraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n18.1. Habilitação Jurídica; \n18.2. Qualificação econômico-financeira; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \n18.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n18.4. Qualificação técnica e \n18.5. Documentação complementar. \n \n19. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n19.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n19.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n19.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nórgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n19.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembléia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da \nlicitação. \n \n20. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n20.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou \nextrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou \nempresário individual; \n20.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n20.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da \nsociedade. \n20.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n20.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se \nhouver, do Município da sede da empresa; \n20.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades \nsimples (cooperativas), no cartório competente. \n \n21. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n22. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação \neconômico-financeira. \n \n23. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n24. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n24.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n24.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n24.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com \no objeto contratual; \n24.4. Prova de regularidade perante: \n24.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos \nfederais e à dívida ativa da União, por elas administrados; \n24.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \n24.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às \ncontribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº \n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, \na terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da \nUnião, por ela administradas; \n24.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n24.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n25. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n26. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias \ncontados da data da abertura da sessão pública. \n \n27. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n27.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, \ne emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, \n§1º, da LC nº 123/06); \n \n27.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior \nà fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase \nrecursal; \n \n27.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n28. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n28.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de \n01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; \n28.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de \nVigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades \nde comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a \nprópria certidão ou a legislação competente. \n28.3. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente \nda Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante \npublicação no Diário Oficial da União atualizada anualmente. \n28.4.  \n29. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n29.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital; \n29.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n29.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \n29.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06. \n \n30. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n31. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n32. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n33. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n33.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa \nfísica; \n33.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n33.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n33.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira \nou Membro da Equipe de Apoio. \n \n34. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n35. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n36. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha \npessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se \na respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n37. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante \ne a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n38. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n39. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, \nsalvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n40. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n41. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n41.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) \nhoras. \n \n41.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização do certame. \n \n42. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n43. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n44. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados \nno processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n45. O licitante deverá cadastrar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora \nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas. \n \n45.1. O licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de \npreços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, \nquantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os \nvalores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. \n \n45.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no \nAnexo I deste Edital. \n \n46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem \nser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam \nos licitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância \nde qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br    \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n53.1  Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço; e  \n53.2  Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão \nreaberta. \n54.1  O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as \nregras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado \ntendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n54.2  O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n54.3  Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-\nse-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n54.4  Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n54.5  Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as \ndemais fases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo \nsistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo \nsistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n \n67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n \n67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local \nonde será dado prosseguimento à sessão pública. \n \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \n68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos \natos realizados. \n \n69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n  \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes \nprovidências: \n \n69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as \ndemais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, \nI, da LC nº 123/06). \n \n71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. \n44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores \nconstantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, \nserá realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem \nduas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será \nassegurada preferência: \n76.1.  Sucessivamente, aos bens: \n76.2. Produzidos no País; \n76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento \nde tecnologia no País. \n \n77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato \npúblico, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \n \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não \nse admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n \n80. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser \nformulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação e classificação. \n \n86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao \nvalor da proposta do licitante mais bem classificado. \n \n87.  A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n15 \n \n \n88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php\n). \n \n88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da \nLei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se \no somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento \nmáximo permitido como condição para esse benefício. \n89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n \n90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato de inabilitação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n16 \n \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados via e-\nmail: \nlicitacoes.amargosa@gmail.com, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da \nsolicitação do Pregoeiro. \n94. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:  \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da  presente licitação, em rigorosa conformidade \ncom as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n6.1.1. A proposta reformulada deverá vir acompanhada da comprovação da regularidade do \nproduto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada \ndo registro ou da isenção, ou ainda, se for o caso, comprovar que o produto não está sob \ncontrole sanitário. O licitante deverá inserir na proposta de preços os comprovantes, \npreferencialmente, na ordem em que o produto se encontra no lote especificado no Termo de \nReferência. \n \n6.1.1.1. Para a comprovação de que trata o subitem também serão aceitos “prints” de páginas do \nsítio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação \npela Equipe Técnica do Pregão.  \n \n6.1.1.2. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da \nsolicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação \ndo registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do \nlote cotado. \n \n95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por fac-símile deverão ser \nencaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de \nLicitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nBahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Setor De Licitações da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e \nendereço da empresa. \n \n96. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. \n \n97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n17 \n \n \n99. Não será exigida amostra. \n \n \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n \n100. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção \nde recorrer. \n \n101. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio \nhábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação \napresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento \ndos autos. \n \n102. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de \n03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, \nsendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n \n103. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no \nmomento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro \nautorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n104. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos \nautos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n105. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes \ninteressados, o prazo para recurso será suspenso. \n106. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n107. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n108. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e \nencaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n18 \n \n109. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n110. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n111. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados \npara, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à \nassinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, \nterá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n \n112. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o \nseu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo órgão gerenciador. \n \n113. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumento convocatório. \n \n114. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de \npreços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro \nclassificado. \n \n115. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os \nbens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação \nbaseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada \npara fins de eventual contratação. \n \n116. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \n \n117. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato \nou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do \nregistro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n19 \n \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \n118. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as \nseguintes condições: \n127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de \nreserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n119. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n120. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n121. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da \npossibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n122. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no \nartigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº \n183/2013. \n \n123. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, \nno prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n124. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \n125. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará \nconsulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n20 \n \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação. \n \n126. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos.  \n \n127. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n128. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n129. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n \n130. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n131. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n132. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa \nsubcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções \nprevistas no edital e seus anexos. \n \n133.  Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n134. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n135. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à \nAdministração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n136. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá \nreter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n21 \n \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n137. A contratação será formalizada através de contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n138. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n139. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, \nrecebimento e pagamento. \n \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n \n140. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n141. O contratado obriga-se a: \n151.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários \nde expediente da Administração; \n151.2. zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu \nalcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, \natendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; \n151.3. comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento \ndo contrato; \n151.4. arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou \nde auxiliares que estejam sob sua responsa bilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos \nos danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando \nisto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua \nocorrência; \n151.5. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n151.6. providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições \ncompetentes, necessários à execução do contrato; \n151.7. efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham \na incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem \ncomo observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do \ncontrato; \n151.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \n151.9. promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n22 \n \n151.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as \nespecificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de \ninfraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; \n151.11. trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \n151.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de \nobra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; \n151.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, con tendo descrição dos bens, \nindicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n142. O Município de Amargosa obriga-se a: \n152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n152.2. fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro \nde, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; \n152.3. realizar o pagamento pela execução do contrato; \n152.4. proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos \nna imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) \ndias corridos da sua assinatura. \n \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n143. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, \nb) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). \n144. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no \nperíodo 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \n145. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota \nfiscal correspondente, devidamente preenchida. \n \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n146. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações do edital e seus anexos. \n147. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação \nda qualidade e quantidade do material recebido. \n148. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n149. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, \natravés de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n150. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado \nno prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n23 \n \n151. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n152. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do \ncontratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n153. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n154. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a \nmaior ou menor necessidade de estocagem da Administração. \n155. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, \ncontados da data da entrega.). \n156. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas \nexpensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural \nou do incorreto manuseio do produto. \n157. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n \n158. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta \ncorrente indicados pelo contratado. \n77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n159. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua \nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das \npenalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n160. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n161. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto \nsobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), \nda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12. \n162. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições \nabrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de \ncomprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido \nprevisto na referida Lei Complementar. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n24 \n \n163. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelo contratado. \n164. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com \nos recursos e meios que lhes são inerentes. \n165. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do \ncontrato. \n166. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao \nano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \n167. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n177.1. Advertência por escrito; \n177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o \nprazo de 02 (dois) anos. \n \n168. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n178.1. Advertência por escrito; \n178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o \nvalor do contrato; \n178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n25 \n \n178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n \n169. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o \ncontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido \nde licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual \nequivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n170. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquer tributos; \n180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude \nde atos ilícitos praticados. \n \n171. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são \ninerentes. \n172. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n173. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva do Prefeito Municipal; \n174. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nPlanejamento e Finanças. \n \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n175. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n185.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n26 \n \n185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital ou contrato; \n185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n185.9.  O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. \n67 da Lei nº 8.666/93; \n185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do \nvalor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior \na 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \n185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução do contrato; \n185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n176. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente \nde fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal \nconduta. \n177. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente \nfundamentado. \n \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n27 \n \n \n178. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o \nprocedimento quando eivado de vício insanável. \n179.  A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n180. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela \nAdministração. \n181. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade \ndos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n182. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade \ncompetente indicará expressamente os atos a que ela se estende. \n183. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os \nefeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já \nproduzidos. \n193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o \ncontratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros \nprejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deu causa. \n184. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nou aos demais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n \n185. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n186. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento \ndo licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n187. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor \nda ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n188. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n189. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n190. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal \nde Amargosa. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n28 \n \n \nConstituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I - Termo de Referência; \nAnexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \nAnexo III - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); \nAnexo IV - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – \nCredenciamento;  \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação; \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \nAnexo VII -Minuta do Contrato - Anexo VII; \nAnexo VIII -Minuta da Ata de Registro de Preços ; \nAnexo IX - Modelo de Proposta de Preços. \n \n \nAmargosa - BA, 29 de agosto de 2017 \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO I \n \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1 - OBJETO:  \n \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, \ncom limite máximo de valor, visando à aquisição de a aquisição de materiais e equipamentos \nodontológicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Centro de \nEspecialidades Odontológicas de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos \nconstantes do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. \n \n1.1.1. Os materiais e equipamentos que se pretende obter registro de preço para necessidade \nanual do Sistema único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n \nLOTE 01 \nITEM  DESCRIÇÃO UND QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n29 \n \n1 \nAMALGAMA, uso odontologico, pre-dosificado em capsula de 01 porção \ncontendo: - 400mg de liga - 368 mg de mercurio Embalagem: caixa com 50 \ncapsulas \nCX 60 \n2 \nAMALGAMA, uso odontologico, pre-dosificado em capsula de 02 porções \ncontendo: - 600mg de liga - 552 mg de mercurio Embalagem: caixa com 50 \ncapsulas \nCX 10 \n \n \nLOTE 02 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD \n1 ANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA \n1:100 000, cx. c/ 50 unid. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 50 \n2 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA \n1:100 000, cx. c/ 50 unid. Deve conter na embalagem a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor \noficial. \nCX 500 \n3 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRICTOR \nNOREPINEFRINA, cx. c/ 50 unid. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 200 \n4 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% COM VASOCONSTRICTOR \nEPINEFRINA 1:100.000, cx. c/ 50 unid. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 300 \n5 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRICTOR, cx. c/ 50 \nunid. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 90 \n6 \nANESTÉSICO PRILOCAÍNA C/ FELIPRESSINA, cx. c/ 50 unid.  Contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 20 \n7 \nANESTÉSICO TÓPICO BENZOCAINA, gel topico 200mg/g, sabores \nvariados, pote com 12g a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor \noficial. \nUND 150 \n \nLOTE 03 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD \n1 \nVERNIZ COM FLÚOR (estojo), 10 ml - FLUORNIZ. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nFR 30 \n2 \nVERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ml. CAVITINE. Contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nFR 60 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n30 \n \n3 \nVERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO (VIDRION V).Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nFR 30 \n4 \nÁCIDO FOSFÓRICO a 37 %, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 170 \n5 \nBicarbonato de Sódio Airon 200g -  produto oficinal, presente na Farmacopéia \nBrasileira, e totalmente desenvolvido para ser utilizado em qualquer aparelho \nde jateamento para profilaxia.  Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade \ne registro na ANVISA \nFR 10 \n6 \nCimento cirúrgico.  Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA \nKIT 10 \n7 \nCIMENTO OBTURADOR PARA ENDODONTIA. Composição: Pó: Trióxido \nde Bismuto, Hidróxido de Cálcio, Hexametileno Tetramina, Dióxido de \nTitânio. Resina: Epóxi Bisfenol.  Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 40 \n8 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - Anti-séptico bucal de Clorexidina - \n1000ml.Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nLT 100 \n9 \nCOMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO radiopaco e auto- endurecivel, \npara forramento, com pasta base (13g) e pasta catalisadora (11g) + bloco de \nmistura (HIDRO- C). Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 40 \n10 \nCONDESADOR (CALCADOR) PARA AMÁLGAMA, N. 3.  Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA \nUND 15 \n11 \nCONE DE GUTA PERCHA 15 a 40. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nCX 50 \n12 \nCONE DE GUTA PERCHA 45 a 80. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nCX 70 \n13 \nCONE DE GUTA PERCHA R7 Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nCX 50 \n14 \nCONE DE GUTA PERCHA R8 Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nCX 60 \n15 \nCONE DE GUTA FM (28MM) Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nCX 40 \n16 \nCREME DENTAL 1500 ppm de flúor, 50g, Possui 1450 ppm de flúor \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA \nUND 8000 \n17 EDTA TRISSÓDICO 17%. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. FR 30 \n18 EUCALIPTOL. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nFR 25 \n19 FIXADOR para Rx (odontológico) 475 ml. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nFR 180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n31 \n \n20 \nFLÚOR GEL ACIDULADO 200ml. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nFR 100 \n21 \nFLÚOR GEL NEUTRO 200 ml, Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nFR 100 \n22 \nFORMOCRESOL, uso odontológico. Embalagem: frasco com 10ml com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nFR 40 \n23 \nHIDROXIDO, uso odontologico, de calcio, PA, em po. Embalagem: frasco com \n10 gramas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 100 \n24 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5%. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nLT 50 \n25 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 5,25% (SODA CLORADA). Contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nLT 50 \n26 \nIODOFORMIO, uso odontologico, para endodontia. Embalagem: caixa com \n10g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 30 \n27 \nIONOMERO DE VIDRO FOTOPOLIMERITAVEL, uso odontologico, livre de \nBPA reforçado com resina, radiopaco, embalagem com 6g de liquido + 10g de \nPI + acessórios \nund 30 \n28 \nLUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, 200ml. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA  \nUND 25 \n29 \nMateria restaurador intermediário, uso odontologico po e liquido para \nrestauracao provisoria. Embalagem frasco com 38 gramas, dados de \nidentificacao do produto,marca do fabricante , data de fabricante prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude \nKIT 80 \n30 \nMATRIZ DE AÇO para amálgama, 5mm em rolo.Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 80 \n31 \nMATRIZ EM AÇO para amálgama, 7mm em rolo.Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 80 \n32 OTOSPORIN, 10ml. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n33 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM PARAMONO \nCLOROFENOL CANFORADO para uso Endodôntico (CALLEN PMCC). \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nKIT 20 \n34 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO radiopaca, indicada para o \ntratamento dos canais radiculares.  (CALLEN). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nKIT 25 \n35 \nPASTA, uso odontologico, dentifricia, profilatica, com fluor. Embalagem: \nbisnaga com 90 gramas, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude \nUND 100 \n36 PMCC. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. FR 90 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n32 \n \n37 \nRESINA A1 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 40 \n38 \nRESINA A2 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 70 \n39 \nRESINA A3 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 20 \n40 \nRESINA A3,5 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY.Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 20 \n41 \nRESINA B2 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY.Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n42 \nRESINA C2 com 04 gramas -PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY.Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n43 \nRESINA OA2 com 04 gramas - PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TPH DENTSPLY. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nFR 180 \n44 REVELADOR odontológico para Rx, 475ml. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nFR 1000 \n45 \nROLETES DE ALGODÃO Nº 2, pct com 32 gramas - Isento de amido e cloro - \nQualidade igual ou superior a Cremer . Embalagem: pacote com 100 roletes, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nPC 50 \n46 \nSELANTE DE SULCOS E CICATRÍCULAS, fotoativado, com carga de \nionômero de vidro. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 20 \n47 \nSISTEMA ADESIVO MONOCOMPONENTE PARA RESINA, COM FLÚOR. \nFrasco com 4ml - Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote,  prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n48 \nEVIDENCIADOR DE PLACA - pastilha, cx. c/ 60 unidades. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n \nLOTE 04 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD \n1 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO nº 03 (em aço). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 60 \n2 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO nº 04 (em aço). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 80 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n33 \n \n3 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO nº 05 (em aço). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 80 \n4 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO nº 06 (em aço). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 60 \n5 \nBROCA DIAMANTADA 3118 FF. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 60 \n6 \nBROCA DIAMANTADA 3118. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 100 \n7 \nBROCA ENDO Z. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA \nUND 20 \n8 \nBROCA GATES Nº 1 31mm. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 30 \n9 \nBROCA GATES Nº 2 31mm. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 30 \n10 \nBROCA GATES Nº 3 31mm (Kit com 06 unidades). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 30 \n11 BROCA GATES Nº 4 31mm (Kit com 06 unidades). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n12 \nBROCA GATES Nº 5 31mm (Kit com 06 unidades). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 2 \n13 \nBROCA LENTULO 25 mm (KIT com 4 unidades nº 25-40). Em aço inox, \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA \nUND 10 \n14 \nBROCA PEDRA ARKANSAS - chama vela. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 50 \n15 \nBROCA PEDRA ARKANSAS ponta lapis. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n16 \nBROCA PONTA INATIVA N. 3083 (DIAMANTADA). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n17 \nBROCA, uso odontologico, cirurgica, numero 701 L, para alta rotacao, parte \nativa em carbono de tungstenio (K20) e parte inativa em aco inoxidavel \nDIN1.4197, contendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho \n25mm. Embalgem: Na embalagem devem estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 30 \n18 \nBROCA, uso odontologico, cirurgica, numero 702 L, para alta rotacao, parte \nativa em carbono de tungstenio (K20) e parte inativa em aco inoxidavel \nDIN1.4197, contendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho \n25mm. Embalgem: Na embalagem devem estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n34 \n \n19 \nBROCA, uso odontologico, cirurgica, numero 703 L, para alta rotacao, parte \nativa em carbono de tungstenio (K20) e parte inativa em aco inoxidavel \nDIN1.4197, contendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho \n25mm. Embalgem: Na embalagem devem estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 30 \n20 BROCA, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1012. Embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 120 \n21 BROCA, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1013. Embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 \n22 BROCA, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1014. Embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 120 \n23 \nBROCAS 1112FF (ALTA ROTAÇÃO). Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 50 \n24 \nBROCAS 2200FF (ALTA ROTAÇÃO). Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 50 \n25 \nBROCAS 3168FF (ALTA ROTAÇÃO). Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 50 \n26 \nBROCAS 3203FF (ALTA ROTAÇÃO). Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 50 \n27 \nBROCAS DIAMANTADA 1014HL HASTE LONGA. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 50 \n28 \nBROCAS DIAMANTADA 1016. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 80 \n29 \nBROCAS DIAMANTADA 1032. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 80 \n30 \nBROCAS DIAMANTADA 1034. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 70 \n31 \nBROCAS MULTILAMINADAS Possuem lâminas invertidas para preservação \ndos esmaltes dos dentes; São fabricadas com Carbeto de Tungstênio; Broca de \nAlta Rotação: 24 Lâminas. \nUND 20 \n32 \nBROCAS SÉRIE DOURADA FG 1112F (ALTA ROTAÇÃO). Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 100 \n \nLOTE 05 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QUANT \n1 \nFILME RADIOGRÁFICO OCLUSAL (cx c/ 25 unid.). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA \nCX 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n35 \n \n2 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO (cx c/ 150 unid.). \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nCX 70 \n3 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL INFANTIL (cx c/ 150 unid.) \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nCX 20 \n \nLOTE 06 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD \n1 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: Autoclavavel á 134°C, Cores \nazul e rosa, desenvolvido com 100% de silicone.Adulto: 40 x 30 x 20 mm. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nund 20 \n2 \nAFASTADOR DE MINNESOTA, uso odontologico, em aco inoxidavel, \npassivel de esterilizacao em meios fisico e quimico. O item deve esta em \nconformidade com normas ABNT vigentes. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da \nSaude/Anvisa. \nUND 40 \n3 \nAGULHA, uso odontologico, gengival, descartavel, esterilizada, 27 G, \nLONGA. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricaco, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nCX 20 \n4 \nAGULHA, uso odontologico, gengival, descartavel, esterilizada, 30 G, \nCURTA. Embalagem caixa com 100 unidades, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nCX 170 \n5 ALAVANCA RETA. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA \nUND 50 \n6 ALAVANCA APICAL. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA \nUND 20 \n7 ALAVANCA HEIDBRINK Nº 2. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUNI 30 \n8 ALAVANCA HEIDBRINK Nº 3. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 40 \n9 ALAVANCA SELDIN 1L.Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nUNI 30 \n10 ALAVANCA SELDIN 1R.Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nUND 30 \n11 \nAPLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH uso odontologico, \nhastes dobraveis, porcao ativa em fibras absorventes, para aplicacao de \nselantes, condicionadores acidos, agentes adesivos. Embalagem: caixa com \n100 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nCX 150 \n12 \nAPLICADOR DUPLO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO. Em aço inoxidável, \nautoclavável, contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote e registro na ANVISA \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n36 \n \n13 APLICADOR, uso odontologico, de amálgama, em plástico. UND 20 \n14 \nARCO OSTBY ADULTO DOBRÁVEL (PLÁSTICO AUTOCLAVÁVEL). \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n15 \nARCO, uso odontologico, em plastico, para isolamento absoluto. Não \ndobrável. Embalagem individual com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 15 \n16 \nAvental RX para Paciente Adulto, de borracha Plumbífera com protetor de \ntireoide.  Para paciente, Tamanho 100x60cm  0,25mm PB ,  Acabamento em \nPolikroy.  Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA.  \nUND 10 \n17 \nBABADOR, Vital Protection,  Babador descartável impermeável, duas \ncamadas: papel 28gr/m² + filme plástico.   Maior absorção dos líquidos.  Sem \nadesivo.Medidas: 33x48cm, Embalagem com 100 unidades. \nPCT 170 \n18 \nBANDEJA em aço inoxidável, 22 X 09 X 1,5.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 30 \n19 Bisturi de Kirkland. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. UND 20 \n20 \nBRUNIDOR, uso odontologico, em aco inoxidavel, tamanho GRANDE. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \nregistro no Ministerio da Saude e na Avisa. \nUND 20 \n21 \nBRUNIDOR, uso odontologico, em aco inoxidavel, tamanho PEQUENO. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \nregistro no Ministerio da Saude e na Avisa. \nUND 10 \n22 CABO PARA BISTURI n° 03 em Aço Inoxidável, autoclavavel, contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA UND 50 \n23 COLGADURA, aço inoxidável, para revelação de Radiografias. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA \nUND 70 \n24 \nCONE DE PAPEL 15/40 (Ponta Absorvente). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 80 \n25 \nCONE DE PAPEL 45/80 (Ponta Absorvente). Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 80 \n26 \nCONE SECUNDÁRIO M. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA \nCX 50 \n27 \nCUBA metálica redonda 8 cm .  Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 20 \n28 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO,  PERIODONTAL, em aco inox, n. 11- 12. \nEmbalagem individual com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 10 \n29 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO,  PERIODONTAL, em aco inox, n. 13-14. \nEmbalagem individual com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 10 \n30 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO,  PERIODONTAL, em aco inox, n. 5-6. \nEmbalagem individual com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n37 \n \n31 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO,  PERIODONTAL, em aco inox, n. 7-8. \nEmbalagem individual com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 10 \n32 CURETA, uso odontologico, para dentina, n. 05. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 \n33 DESCOLADOR MOLT 18 cm. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, número do lote e regsitro na ANVISA. \nUND 20 \n34 Disco de Lixa, para acabamento de resina,  disponíveis em 4 granulações \n(Grossa, Média, Fina e Extra Fina) PCT 20 \n35 \nESCULPIDOR, de Hollenback, nº 3 S, em aco inoxidavel, uso odontologico. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude/Avisa. \nUND. 20 \n36 ESPÁTULA 7.  Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA UND 30 \n37 ESPATULA, uso odontologico, de insercao, em aco inox, tamanho padrao. UND 50 \n38 ESPATULA, uso odontologico, para manipulacao, em aco inox, n. 24. UND 250 \n39 ESPELHO, uso odontologico, bucal, para cabo rosqueavel, plano, numero 05. \nEmblagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 250 \n40 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000 250 cm confeccionado com fibras de \nalgodão com alto poder de absorção.  Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nFR 14 \n41 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 3,  cx c24und. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 100 \n42 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,  45cm cx c24und. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \ncx 100 \n43 \nFIO DE SUTURA NYLON 3.0 cx c/24und.Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 64 \n44 \nFIO DE SUTURA NYLON 4.0 45 cmcx c/24und.Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 64 \n45 \nForceps adulto N° 01, Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n46 \nForceps adulto N° 150, Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n47 \nForceps adulto N° 151, Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n48 \nForceps adulto N° 17 Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n49 \nForceps adulto N° 65, Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n38 \n \n50 \nForceps adulto N° 69, Aço inox. Autoclavável.  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n51 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 00.  Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA \nUND 10 \n52 \nGRAMPO, uso odontologico n°200 em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 10 \n53 \nGRAMPO, uso odontologico n°203 em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude \nUND 10 \n54 \nGRAMPO, uso odontologico n°204 em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude \nUND 10 \n55 \nGRAMPO, uso odontologico n°208 em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude \nUND 10 \n56 \nGRAMPO, uso odontologico n°211 em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude \nUND 10 \n57 \nGRAMPO, uso odontologico, n. 201, em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 10 \n58 \nGRAMPO, uso odontologico, n. 202, em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 10 \n59 \nGRAMPO, uso odontologico, n. 212, em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 10 \n60 \nGRAMPO, uso odontologico, n. W8A, em aco inox, para isolamento absoluto \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 10 \n61 \nIONÔMERO DE VIDRO pó/líquido A2 E A3 - Tipo MAXXION R. Contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 70 \n62 \nJogo de Micro- cinzél nº 1 para osso Ochsenbein  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n63 \nJogo de Micro- cinzél nº  2 para osso Ochsenbein  Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n39 \n \n64 \nKit Macro Modelo educativos - saúde bucal. Contendo dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro ANVISA \nkit 8 \n65 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL  - Utilizado para condensação da Guta Percha no \ninterior do canal durante a obturação.Comprimento 21mm ou 25mm. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 \n66 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR ENDODONTICO), contendo \nintermediário aspirador e agulhas de aço inox sem bisel. Dimensões 40 x 6, 40 \nx 10, 40 x 20.Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n67 \nKit Macro Modelo Escovação Gigante COM ESCOVA E BOCÃO, Arcada \nsuperior, arcada inferior, língua e articulador metálico flexivel, que permite \nposicionar na oclusão tipo I, oclusão tipo II, oclusão tipo III e mordida \ncruzada. Ideal para treinamento de escovação dentária, de língua e uso do fio \ndental. Medidas 15 x 13 x 13 cm. Vem com Macro escova de 36 cm e sacola \nespecial Kit Macro Gigante. \nKIT 10 \n68 \nLâminas de bisturi no 15,15c, 12 (aço carbono) Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nCX 20 \n69 \nLAMPARINA, uso odontologico, em aco inoxidavel, a alcool, sem tampa, \ntamanho medio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 10 \n70 \nLENÇOL DE BORRACHA (com 26 unidades 13x13cm).Contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nCX 50 \n71 \nLIMA FLEXOFILE 1° SÉRIE 25 MM CX COM 6 UND.Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n72 \nLIMA HEDSTROEM 1ª serie, 25mm. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nKIT 10 \n73 \nLIMA HEDSTROEM 2ª serie, 25mm.Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nKIT 10 \n74 \nLIMA INTERPROXIMAL para osso TIPO SCHULGER n. 9-10. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n75 \nLIMA nº 10 ( 21, 25 ou 31 mm).Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nKIT 10 \n76 \nLima para Osso Seldin 12.  Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA \nUND 10 \n77 \nLIMA Tipo Kerr 1ª série (21mm)  (cx com 06 unid.).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n78 \nLIMA Tipo Kerr 1ª série (25mm)  (cx com 06 unid.).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 12 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n40 \n \n79 \nLIMA Tipo Kerr 1ª Série 31mm (cx com 06 unid).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n80 \nLIMA Tipo Kerr 2ª série (21mm)  (cx com 06 unid.).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n81 \nLIMA Tipo Kerr 2ª série (25mm)  (cx com 06 unid.).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n82 \nLIMA Tipo Kerr 2ª Série 31mm (cx com 06 unid).Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 10 \n83 \nLIXA DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINA. 150UN.Contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA \nPCT 20 \n84 \nMANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 80 \n85 \nPAPEL CARBONO para articulação (bloco com 12 folhas).Contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nBL 60 \n86 \nPAVIO PARA LAMPARINA, embl. c/03 und. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA \nPCT 15 \n87 \nPEDRA, uso odontologico, tipo arkansas, para afiar instrumentos de corte. \nEmbalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 15 \n88 \nPERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA (AINSWORTH). Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 \n89 PINÇA DENTE DE RATO 14 CM. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, número do lote e regsitro na ANVISA. \nUND 10 \n90 \nPINÇA PARA ALGODÃO. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA \nUND 50 \n91 PLACA DE VIDRO DESPOLIDA. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA  \nUND 15 \n92 PLACA DE VIDRO LISA. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 15 \n93 \nPonta Enhance - Caixa com 7 pontas no formato escolhido (chama de vela, \ntaça e disco).  Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 12 \n94 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) ENDO L - QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A MARCA DABI. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA.  \nUND 10 \n95 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO E -QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A MARCA DABI. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA.  \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n41 \n \n96 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUB - QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A MARCA DABI. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA.  \nUND 15 \n97 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUPRA -QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A MARCA DABI. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA.  \nUND 15 \n98 \nPORTA ALGODÃO INOX.Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA. \nUND 10 \n99 \nPORTA AGULHA MAYO HEGAR.  Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 30 \n100 PORTA GRAMPO. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA UND 10 \n101 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E \nANTERIOR). Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 \n102 \nPOTE DAPPEN DE PLÁSTICO. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 20 \n103 \nPOTE DAPPEN DE VIDRO. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 30 \n105 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX. (Colete) Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 10 \n106 \nRÉGUA CALIBRADORA  PARA ENDODONTIA. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n107 \nSERINGA CARPULE.  Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA \nUND 20 \n108 \nSINDESMOTOMO. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA \nUND 80 \n109 \nSONDA DE NABERS. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA. \nUND 50 \n110 \nSONDA EXPLORADORA. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro \nna ANVISA. \nUND 10 \n111 \nSonda milimetrada tipo Williams de secção circular, não angulada.  Contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n112 \nSUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. CAIXA COM 20 Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nPCT 700 \n113 \nSUGADOR DESCARTÁVEL (pacote com 40 unidades). Contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n42 \n \n114 \nTESOURA CURVA. 17 CM. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 30 \n115 \nTESOURA RETA CIRURGICA 13 CM. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA \nUND 40 \n116 TIRA DE LIXA AÇO 4MM (amalgama). Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nPCT 40 \n117 TIRA DE LIXA AÇO 6MM (amalgama). Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nPCT 40 \n118 TIRAS DE POLIESTER. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 30 \n \n LOTE 07 \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD \n1 \nESCOVA DENTAL ADULTO ,  uso odontologico macia,  cerdas flexíveis de \nnylon cabeça anatomica. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 8.000 \n2 ESCOVA DENTAL INFANTIL,  uso odontologico macia,  cerdas flexíveis de \nnylon cabeça anatomica .Possui 1450 ppm de flúor UND 12000 \n3 \nESCOVA, uso odontologico, dental, de Robson, com cerdas de silicone, contra \nangulo, baixa rotacao, para profilaxia. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 200 \n4 \nFIO DENTAL Fio  com 100m. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA \nUND 300 \n5 \nkit saúde bucal, sacola plastica em pvc maleavel com ziper personalizados em \numa cor contendo: escova, creme e fio dental. Escova dental para \nadolescente/adulto, cerdas de nylon, aparadas e arredondadas \nuniformemente na mesma altura, feixes de cerdas homogeneas, escova \ncompacta, cabeça arredondada, cano de polopropileno atóxico com aprox 16,5 \ncm. Embalada individualmente com protetor de cerdas com certificado de \ncontrole de qualidade da ABO e registro no MS (por 97/1996). Creme dental \ncom 1500 ppm fluor, com 50g. Com selo de controle de qualidade ABO. Fio \ndental em poliamida, cera mineral e aroma, com 25cm \nund 3000  \n \n \nLOTE 08 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo batedor universal para \namálgamas e ionômeros em cápsulas pré- dosificadas, Sistema universal \npermitindo todos os modelos de cápsulas.  Tampa protetora em acrílico de \nalto- impacto transparente. Dispositivo de segurança com micro- chave \n/switch interrompendo o funcionamento do equipamento com a abertura da \ntampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações por minuto. \nFREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - (VAC) BIVOLT - 127/ 220 V \nUND  4 \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n43 \n \nLOTE 09 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada de luminosidade \nexterna; Amplo visor de acrílico vermelho translúcido com proteção \nultravioleta; Dimensão do produto: 22 x 25 x 32 cm Dimensão do visor: 19,2 x \n9,5 cm Material Bicolor (branca externo e preto interno) Aros que facilitam a \nretirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 ml. Apresentar BPF e \ncatálogo do produto. \nUND  5 \n \nLOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCOLAR CERVICAL ADULTO REGULÁVEL. Instruções moldadas na parte \nsuperior informam o tamanho e a adequada aplicação do colar.Ajustável para \n4 tamanhos, grande, regular, curto. Abertura traseira exclusiva, que permite \nvisualização e apalpação da espinha.  Os tamanhos são os mesmos dos colares \ncervicais standards. Com velcro fixo ao colar com uma cola resistente a várias \nlavagens, no tamanho adequado, sendo de fácil fechamento e ajuste final. 4x1 \npara resgate. Apresentar catálogo do produto. \nUND  4 \n \nLOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCOMPRESSOR odontológico, Informações Técnicas: Tensão: 220V \n Deslocamento teórico: 6pcm / 170l/min,  Potência (HP) 2 e isento de óleo-\nFluxo de ar,  Dreno do reservatório com fácil acesso de limpeza e baixo índice \nde manutenção - Atendimento para 1 (um) consultório -   até ruído 70 \ndB(Decibéis) a 1 (um) metro da cad eira. odontológica. Apresentar catálogo do \nproduto, BPF e carta de credenciamento específica ao certame. \nUND  4 \n \nLOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFOTOPOLIMERIZADOR de resinas, Luz fria (azul) gerada por LED de alta \npotência (1000 mW/cm2).: Tensão de alimentação: fonte AC entrada 90 - 220V \nAC~ seleção automática “Bivolt”. Frequência: 50/60 HZ. Bateria Íon- Lítio \ncom capacidade= 2200mAh. Programações de uso: Potência programável com \nvários modos de atuação através de níveis de intensidade e tempo de \naplicação. Timer com bipe sonoro indicativo a cada 10 seg e no final da \noperação.Ponteira de fotopolimerização confeccionada em polímero especial \nou em fibra ótica orientada (sem fuga de luz), 100% coerente, autoclavável a \n134ºC e com giro de 360º. Comando s de programação na própria caneta \natravés de teclado. em Alumínio com tratamento níquel Cromo. Apresentar \ncatálogo do produto, registro do produto na ANVISA, BPF, Certificado de \nConformidade INMETRO e Carta de credenciamento específica ao certame. \nUND  6 \n \nLOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nSELADORA ELETRÔNICA, manual, de mesa para utilização de papel grau \ncirúrgico/nylon ou nylon bilaminado, Estrutura em aço com revestimento em \npoliestireno moldado a vácuo, Temperatura de selagem controlada por chave \nseletora, Guilhotina cortadora de papel com lâmina de aço, Chave geral \nliga/desliga e fusível de proteção na parte traseira externa do aparelho, \nSuporte para rolo de papel grau cirúrgico,Tensão: Bivolt 127V e 220V, \nConsumo: 70VA, Frequência: 60 Hz, C omprimento da Selagem: 300mm, \nLargura da Selagem: 13mm, Peso: 2,5 kg. Apresentar catálogo e Carta de \nUND  5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n44 \n \nCredenciamento específica ao certame. \n \nLOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nULTRASSOM removedor de tártaro + Jato de bicarbonato com bomba \nperistatica e reservatório de líquido . Bi volt seletor de voltagem 127 Volts – \n220 Volts. Freqüência na faixa de 29 kHz a 32 kHz. Escala dos níveis de \npotência por cores facilitam os trabalhos em periodontia, endodontia. \nApresentar catálago e carta de Credenciamento e catálogo. \nUND  5 \n \nLOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nEQUIPAMENTO DE RAIO X odontológico para radiografias periapicais e \ninterproximais conforme normas vigentes; tipo coluna móvel, com braço \npantográfico com movimentos para se posicionar o cabeçote ao paciente; \npainel de comando com display e sistema de comando digital com controle de \ntempo centesimal, que permite a seleção do tempo de exposição para uso em \npelícula (filme) e sensor digital, com sistema de verificação de tensão de rede \ngarantindo radiografias uniformes com bo a qualidade. Tensão no tubo de 70 \nkvp ; corrente no tubo de 8 mA, área focal de 60 mm e ponto focal de 0,8 x 0,8. \nAmpola com gerador imerso em óleo isolante termoelétrico; cabeçote \nblindado em chumbo, com câmara de expansão e expansão e tempo ou \nindicador de resfriamento do cabeçote para pr oteção térmica do cabeçote \nmostrado no display, cone limitador do campo de radiação protegido em \nchumbo. Chave Liga/Desliga, Timer Digital. Bip sonoro conjugado a emissão \nde raios x. Tempo de Exposição de aproximadamente 0,07 a 3,00 seg. (Tempo \nCentesimal), Disparador à distancia com cabo espiralado com comprimento \nde 05 metros. Sistema de segurança que impede o disparo em caso de sub e \nsobretensão; alimentação elétrica 127V ou 220V – 60 Hz. Deve ser apresentado \nRegistro na ANVISA, Certificado de Boas Práti cas de Fabricação, Certificado \nde Conformidade NCC, Laudo Radiométrico aprovado pela portaria SVS 453 \ne documento que comprove que a empresa possui um Físico Responsável \npara assinatura do Laudo radiométrico. Apresentar carta de credenciamento \nespecífica ao certame e catalogo do produto. \nUND  2 \n \n \nLOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nAUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros, Microcontrolador eletrônico: garante \na repetibilidade nos processos de esterilização, Sensor de falta de água: caso o \noperador esqueça-se de colocar água, o ciclo de aquecimento será cancelado \napós 12 minutos de seu início, Sistema eletrônico que interrompe o ciclo de \nesterilização: atua caso o ciclo de esterilização não começar em até 35 \nminutos.Porta da câmara: constituída em aço cromado, vedação da porta com \nguarnição de silicone resistente a alta temperatura e pressão; travamento da \nporta através de 8 pinos e um manípulo utilizado para abrir e fechar a porta, \ntornando-se assim uma das portas mais seguras do mercado,Termostato: \nprotege contra um aumento excessivo da temperatura.Tensão: 127V ou 220V, \nPotência: 1030W, Consumo de Água: 300 ml, Ciclo de Esterilização: 134°C \ncom 2,2 Kgf/cm², Tempo de Esterilização: 15 minutos, Tempo de Secagem: 30 \nminutos, Abastecimento de Água: Manual. Apresent ar catálogo, ANVISA, \nCarta de Credenciamento específica ao certame. \nUND  3 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n45 \n \nLOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCadeira odontológica com estrutura em aço, com tratamento anti corrosivo e \nproteção em PVC. Encosto da cadeira em chapa de aço, apoio de cabeça \narticulada com regulagem de altura. Moto redutores elétricos isentos de óleo. \nPintura lisa eletrostática a pó epóxi, estofamento ergonômico injetado em \nPVC flexível e sem costura, com apoio lombar. Caixa de distribuição \nintegrada a base da cadeira. Acionamento dos movimentos da cadeira feitos \natravés de comando de pé independente móvel, com todas as funções da \ncadeira e peças de mão integradas. Equipo Cart ou acoplado com trava \nmanual, com mesa dotada de três terminais sendo: uma seringa tríplice, uma \nmangueira para baixa rotação, alta rotação, lisas, com conexão borden dois \nfuros, bloco de acionamento dos instrumentos com regulagem da vazão, \nregulagem do spray (ar/ água), mesa com suporte para até (4) quatro pontas e \ncom angulação de 45º graus, estru tura da mesa fabricada em material \nABS.Unidade Auxiliar acoplada a cadeira, rebatível com angulação 45º graus, \nsuporte para água no copo, cuba fabricada em porcelana, removível . Refletor \nOdontológico dotado de lâmpada halogena, com cor de iluminação de 5000º k \n(iluminação a luz do dia), , controle de iluminação acionados no comando de \npé. Pega mão duplo, braço multiarticulado. Acionamento automático do \nrefletor ao executar as funções da cadeira. Mocho Odontológico regulagem da \naltura do encosto por alava nca independente, que permite ajuste anatômico, \nestofamento com espuma espessa, revestida em laminado de PVC, garantindo \nmaior resistência e rigidez, sem costura e de fácil assepsia, sistema a gás para \nregulagem de altura do assento, base com cinco com rod ízio. Apresentar \ncatálogo do produto, registro na anvisa, BPF, certificado de conformidade \ntécnica e carta de credenciamento específica ao certame. \nUND  1 \n \n \nLOTE 18 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nDESTILADOR DE AGUA Para cada 4 litros de água comum o destilador \nproduz 3,8 litros de água destilada. Não necessita instalação hidráulica. \nProporciona economia de até 35% nos gastos com água destilada. Baixo \nconsumo de energia.Características Design moderno. A utilização de água \ndestilada em autoclave aumenta a sua vida útil. Especificações \nTécnicasCapacidade do reservatório de água destilada: 3,8 Litros Capacidade \ndo reservatório de água comum: 4 Litros uração do ciclo completo: 5 horas \nPeso líquido: 3,4 kg.Peso bruto: 4 kg Dimensões externas: 27 cm x 33 cm x 27,6 \ncm Voltagem: 127 ou 220v Frequência: 60hz nsumo elétrico: 500 Watts modelo \n127v e 600 Watts modelo 220v Temperatura de trabalho adequada: 15º C a 40º \nC Cor: branca . \nUND  3 \n \nLOTE 19 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nKIT ACADEMICO, Turbina encaixe borden 2 furos, refrigeração por spray \ntriplo, capa curta, rolamento cerâmico, sistema FG de troca broca \nconvencional, cab. arrendondada, esterilizável em autoclave até 135°C. \nMínimo de 280.000 RPM - Máximo de 380.000 RPM Micromotor de baix a \nrotação, encaixe borden 2 furos, spray para refrigeração por condução interna, \nsistema de encaixe universal intra, esterilizável em autoclave até 135°C, \naclopamentos borden. Mínimo de 5.000 RPM - máximo de 20.000RPM. Contra \nÂngulo - encaixe universal int ra, cabeça fixa, esterilizável em autoclave até \n135°c, transmissão 1:1 passível de uso com brocas tipo \"ar\" e \"fg\", sistema de \ntroca broca convencional. Mínimo de 5.000 rpm - máximo de 20.000 rpm \nUND  5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n46 \n \nPEÇA RETA - Encaixe universal intra, esterilizável em autoclave até 135°c, \ntransmissão 1:1, spray externo. Mínimo de 5.000 rpm - máximo de 20.000 rpm. \n+ 1 óleo 200ml p/ alta/baixa Apresentar registro do produto na anvisa, \napresentar amostra,do kit , Certificado de Conformidade INMETRO (Turbina, \nPeça Reta e Contra A ngulo), BPF e Carta de credenciamento específica ao \ncertame. \n \n \nLOTE 20 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBANHO ULTRASSONICO (LAVADORA ULTRASSÔNICA) - BIVOLT \nDimensões Cuba Total (Cm) 24 X 13,7 X 10 Capacidade em Litros 3.0 \nDimensões Cesto (Cm) 20 X 12 X 6 Dimensões Total Equipamento (Cm) 33 X \n16,5 X 20 Peso (kg) 4,8 Especificações Técnicas do Equipamento: Alimentação \nBi-Volt Automático Frequência Alimentação 50/ 60 HZ Frequência \nUltrassônica 40 kHz Consumo Geral Maximo 80 VA Potencia Ultrassônica 88 \nWatts Temporizador Digital 60 Minutos Controle Aquecimento Ajustável \n25ºC à 50ºC (+/- 10%) Características Técnicas Geral: Painel Decorativo de \nAlta Durabilidade De Serie; Gabinete em Aço Inox Escovado De Serie; Cesto \nem Aço Inox Escovado De Serie; Cuba e m Aço Inox De Serie; Elemento de \nAquecimento De Serie; Controle de Tempo de Limpeza Programável /Digital \nDe Serie; Controle de Temperatura Ajustável De Serie; Memória do Ultimo \nCiclo Utilizado De Serie; Alarme Sonoro de Fim de Ciclo De Serie; Sinalizador \nde Acionamento Teclas De Serie; Tampa Plástica De Serie; Pés de Borracha De \nSerie; Circuitos Eletrônicos de Ultima Geração De Serie; Fusíveis de proteção \nGeral e no Sistema de Ultrassom De Serie; Dreno de Escoamento Rápido De \nSerie GARANTIA: Um (01) ano do equipamento e noventa (90) dias dos \nacessórios contra defeitos de fabricação \nUND  2 \n \n \nLOTE 21 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nAparelho de Ultrassom Piezoelétrico Para Uso Odontológico Com Bomba \nPeristáltica E Jato de Bicarbonato Com As Seguintes Características: \nTransdutor d e Ultrassom Piezoelétrico Ativado Através de Pastilhas \nCerâmicas Em 25reqüência Media De 30.000 Hz. Bomba Peristáltica Com \nRegulagem Do Fluxo De Água. Reservatório De Água Liso, Com Cantos \nArredondados, Removível, Translúcido. Jato De Bicarbonato Com Peça De \nMão Removível e Autoclavável, Difusor Concêntrico A Uma Peq uena \nDistância Da Ponta. Tampa do Reservatório d e Bicarbonato Permitindo Um \nFácil Acesso E Limpeza Do Mesmo. Painel d e Comando Com Seletores De \nOperação (Jato De Bicarbonato/Ultrassom). Seletor d e Função. Controle De \nAjustes Finos Do: Ar (Com Registro Exclusivo Para Regulagem Fina Do Fluxo \nDe Ar Do Jato De Bicarbonato); da Água Nos Pr ocedimentos Com \nRefrigeração e d a Potência, Adequado A Cada Tipo De Procedimento. \nIrrigação Constante Com Controle De Fluxo. Tecla Geral Liga/Desliga Com \nLed Indicativo No Painel. Acessórios: Três Pontas (Tips/Insertos Supra E \nSub), 2 Capas Autoclaváveis d e Material Termoplástico Especial De Cada \nUma Das Peças De Mão. Registro No Ministério d a Saúde. Garantia De \nFábrica De No 01 Ano E Instalação. \nUND  2 \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n47 \n \nLOTE 22 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nAparelho de ultrassom e jato de bicarbonato. Transdutor Ultrassom: sistema \npiezoelétrico ativado através de pastilhas cerâmicas em frequência de 30.000 \nHz. Reservatório de água removível translúcido com iluminação a LED. Peça \nde mão do jato de bicarbonato: removível e autoclavável, difusor concêntrico \nque efetua a mistura de ar, água, bicarbonato a uma pequena distância da \nponta, evitando entupimento. Painel de comandos próximos com seletores \ndigitais. Seletor digital de função. Opção de 3 funções programáveis: Perio, \nEndo e Scalling. Tecla geral Liga/Desliga com LED indicativo no painel. \nAlimentação: 127 V - 60Hz. Potência: 60 VA. Consumo: 0,43 A. Fusível: 1A \n(127/220 V~). Capacidade do reservatório: 1L. Peso Líquido: 4,00 Kg. Peso \nBruto: 5,00 Kg. Pressão de entrada de ar comprimido: Máxima 80 PSI. \nGarantia: 1 ano \nUND  2 \n \n1.2. Local da Entrega : Os produtos desta licitação elencados no item 1.1 “Do Objeto”, serão \nentregues no prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde ou no endereço indicado na Ordem \nde Fornecimento. \n \n1.3. Âmbito do registro:  para os efeitos do Decreto Municipal nº 183/13, o âmbito deste \nregistro de preços é exclusivamente para o Município de Amargosa. \n \n1.4. Prazo de validade do registro : O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses \ne durante este prazo, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que \nefetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a \nconveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. \n \n1.4.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as \ncontratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, \nrespeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a \npreferência em igualdade de condições. \n \n1.5. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Banco de Preços e empresas do ramo. \n \n1.6. A estimativa das quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e participantes \nserá de no mínimo 50%(cinquenta por cento) das quantidades estimadas neste Termo de \nReferência. O Consumo Mensal será informado em Cronogramas de Fornecimentos \nencaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. \n \n1.7. A quantidade mínima a ser cotada para cada um dos itens é de 100%(cem por cento) das \nquantidades estimadas neste Termo de Referência.  \n \n1.8. Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativo nº \n063/2017, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento exarado no \nAcórdão 1153/2013-Plenário, do Tribunal de Contas da União, TC 017.022/2012-6, relator \nMinistro Valmir Campelo, 15.5.2013, dentre muitos outros nessa linha, citem-se os Acórdãos nº \n2.080/2012, 1.248/2009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n48 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n48 \n \n \n2 – ESPECIFICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: \n \n2.1. Quanto ao modelo: \n \n2.1.1. O proponente deverá elaborar a sua proposta de preços de acordo com as exigências \nconstantes do Anexo I – Termo de Referência, em consonância com o modelo do Anexo IX, \nexpressando os valores em moeda nacional – Reais e centavos, em quatro casas decimais, \nficando esclarecido que não serão admitidas propostas alternativas. O erro na discriminação de \n100% (cem por cento) dos itens, quantidades e especificações dos itens de um lote ensejará a \ndesclassificação da licitante. \n \n2.1.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de \nElaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo II, sob pena de \ndesclassificação. \n \n2.1.3. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte interessadas na concessão de \ntratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2 006, também deverá \nconstar do envelope de proposta de preços a Declaração de Enquadramento (Lei \nComplementar nº 123/06) em consonância com o modelo do Anexo III \n \n2.1.4 Também deverá constar do envelope de proposta de preços a Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às exigências de habilitação, conforme o modelo constante do \nAnexo IX.  \n \n2.2. Quanto ao Conteúdo da Proposta de Preço: \n \n2.2.1. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas \nnecessárias ao fiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, \nencargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas \ninerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto \nlicitado. \n \n2.2.2. A marca, o prazo de garantia, as características e, quando exigível, o modelo e a \nreferência de cada um dos bens ofertados deverão ser informados na proposta. \n \n2.2.3. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por \nqualquer outra. \n \n2.2.4. A Equipe Técnica de Pregão deverá verificar se os preços unitários ofertados no certame \nestão dentro do teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode \ncomercializar no mercado brasileiro um medicamento, tanto ao setor público como ao setor \nprivado.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n49 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n49 \n \n2.2.5. A Equipe Técnica de Pregão, assistidos pelo responsável técnico da Coordenação de Saúde \nBucal Municipal, deverá observar se o medicamento que está sendo ofertado pelo Licitante \natende às exigências do Edital.  \n \n3 – DETERMINAÇÕES ADICIONAIS: \n \n3.1. Além das previsões contidas neste edital, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão \nser observadas, nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes determinações: \n \n3.1.1.  Da subcontratação \n \n3.1.1.1.  É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da Contratada com \noutrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou \nincorporação da Contratada, não se responsabilizando o Contratante por nenhum compromisso \nassumido por aquela com terceiros. \n \n3.1.2. Do Fornecimento Dos Produtos \n \n3.1.2.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de \nacordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de \nFornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado \npelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura \nMunicipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \nc) Os medicamentos deverão ser entregues, conforme Cronograma de Fornecimento emitido \npelo Contratante, através da Secretaria Municipal de Saúde. \nd) Os medicamentos deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às \n17h00min, de segunda a sexta. \ne) O Contratado se compromete a entregar os medicamentos com observância das condições \nque seguem, relativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital.  \nf) Apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto. \ng) Todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo \nfornecedor. \nh) Atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais. \ni) Todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será \nencaminhado a amostra de contra prova, que estará retida no Departamento competente para \nanálise em um laboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor. \nj) As amostras, acaso sejam solicitadas\n, serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, \npelo Farmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos \nseguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de \nValidade e Peso. 2º) Quanto ao Produto: (Preservando as características naturais): Aparência, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n50 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n50 \n \nOdor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a \ncomposição química. \nk) Não serão permitidos os medicamentos e produtos experimentais ou sem aprovação do \nregistro pelo órgão competente. \nl) A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes. \nm) Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais \nlicitados mediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto \nao preposto indicado pela Contratada. \nn) O responsável pelo recebimento terá direito de recusar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de \nFornecimento contenha mais de um produto solicitado e quando da entrega dos produtos \nconstatar-se erro por parte do Contratado, este deverá deixar com a Secretaria Municipal de \nSaúde os produtos para os quais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota \nimediatamente, enviando-se a Nota Fiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Assistência \nFarmacêutica Municipal.  \no) O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não \npermitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos \nautorizados em sua composição. \np) O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo 48 (quarenta e oito) horas, \ncontado a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo \nCONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de \nreparação. \nq) Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 \n(quarenta e oito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade dos \nfornecimento emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no \ncontrato. \n \n4 – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS: \n \n4.1. A contratação com o licitante vencedor obedecerá as condições do instrumento de contrato \nconstante do Anexo VII , facultada a substituição, a critério da Administração, por \ninstrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal nº \n8.666/93. \n4.2. Além das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas \ndecorrentes de leis, decretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste \ninstrumento convocatório, as seguintes Obrigações: \n4.2.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários \nde expediente da Administração; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n51 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n51 \n \n4.2.2. zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu \nalcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, \natendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; \n4.2.3. comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento \ndo contrato; \n4.2.4. arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou \nde auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os \ndanos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando \nisto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua \nocorrência. \n \n4.3. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no mercado local, no Banco de Preços. \n \n5 - JUSTIFICATIVAS \n \n5.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de materiais odontológicos  \npara servir aos diversos serviços de saúde do Município de Amargosa, com vistas a garantir o \natendimento eficiente dos usuários do sistema único de saúde.   \n \n5.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para os materiais e de até 15 \n(quinze) dias úteis  do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento das Unidades de Saúde Bucal. \n \n6 - DO PREPOSTO \n \n6.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período \nde vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n \n6.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome \ncompleto, número de telefone de contato, inclusive celular, número de CPF e do documento de \nidentidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. \n \n6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá \napresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o \nservidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos \ndemais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. \n \n6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos materiais \nfornecidos. \n \n7 - DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n52 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n52 \n \n \n7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo \ncom as necessidades e conveniências do Contratante: \na) o Contratado fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo Contratante e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n \n7.2. O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao \nproduto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não \npermitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos \nautorizados em sua composição. \n \n7.3. O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, \ncontado a partir do recebimento pelo Contratado da formalização da recusa pelo Contratante, \narcando o Contratado com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n \n7.4. Para o fornecimento de materiais nas Unidades de Saúde, deverão ser especificados os \nquantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Secretaria Municipal de \nSaúde, bem como fornecer o devido comprovante. \n \n7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \n \n7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 03 (três) \ndias, após o recebimento da formalização de descontinuidade dos fornecimentos emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n \n8 - DO PREÇO \n \n8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de medicamentos será o preço ofertado \nna proposta vencedora. \n \n8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nContratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n \n8.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses \nda data de apresentação da proposta. \n \n8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os \npreços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como \nlimite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n53 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n53 \n \n \n8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal. \n \n9 - VIGÊNCIA \n \n9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, \ncom eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e \nvencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n10 - UNIDADE FISCALIZADORA \n \n10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Secretaria Municipal de Saúde, por \nservidor especificamente designado para este fim. \n \n11 - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do \nfornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta \ncorrente do licitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura \ncorrespondente, devidamente atestada pelo Órgão de Competente. \n \n11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá \ncomprovar sua regularidade fiscal com o INSS e FGTS. \n \n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n12.1. A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo \ncom as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e \nmunicipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – \ndentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma \nboa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no Banco de Preços \nda Saúde (BPS) disponível em: HTTP://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf.  \n \n13.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Saúde Bucal de \nAmargosa, que o fez através do servidor Saulo Bulhões. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n54 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n54 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para \nfins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em \nespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira \nindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi \ninformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa,  influir na decisão de qualquer \noutro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo \nou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo \nou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante \ndo órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n55 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n55 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) \n (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os \nefeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no \ncertame licitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da \nlicitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se \nreporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06 . \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da \nlicitação, na condição de empresa de pequeno porte e que  não estamos incursos nas \nvedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06.  \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n56 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n56 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO IV \n \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nome amos e constituímos o(a) Senhor(a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoas  \nFísicas  do  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº  .....,  residente  à  ..................................................., n º \n........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os \natos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar \ncontratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, \nreceber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n  \n _ \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n57 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n57 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), \n em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no \nart. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06] \n \n(      ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do \n§1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n  \n _ \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n58 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n58 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), \n declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso \nXXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da \nLei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso \nou insalubre, \n \n(   ) nem menor de 16 anos. \n(   ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n59 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n59 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP \n \nANEXO VII \n \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº _______/2017 QUE ENTRE \nSI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL \nDE AMARGOSA E____________, PARA \nFORNECIMENTO DE...... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, através do FUNDO \nMUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________________, com sede \nadministrativa na ________________________, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu \nGestor _________________________ [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da \nCédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a \nEmpresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no \nCNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada \npelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e \nprofissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a \nrepresentação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com \nbase no Edital do Pregão Eletrônico nº. 010/2017/SRP e todas as disposições da Lei nº \n10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de \nfornecimento, instruído no Processo Administrativo nº 063/2017, mediante as cláusulas e \ncondições que se seguem: \n \nCLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos \nodontológicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Centro de \nEspecialidades Odontológicas de Amargosa , descritas no(s) lote(s) _______, especificados na \nTabela prevista na Cláusula Segunda deste Contrato, conforme especificações constantes do \nAnexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 010/2017/SRP. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR  \n \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ ___(___), conforme tabela a seguir: \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n60 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n60 \n \n3.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações 1 \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \n \nUNIDADE: Informar no Contrato \nPROJETO/ATIVIDADE: Informar no Contrato \nELEMENTO DE DESPESA: Informar no Contrato \nFONTE DE RECURSOS: Informar no Contrato \n \n3.2. A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação \norçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal de Amargosa pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO \n \n4.1. O início da fornecimento dos materiais deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do \ncontrato. \n \n4.2. A aquisição será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por \numa das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal em papel timbrado e assinado por \nresponsável previamente identificado, encaminhado ao CONTRATADO no prazo de no \nmínimo 05 (cinco) dias úteis. \n \n4.3. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento do material \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO \n \n5.1. O fornecimento deverá ser executado na forma prevista no Termo de Referência da \nLicitação e de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: \n \n5.1.1. O preço contratado deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, \ninclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado, e constituirá \na única e completa remuneração pelo fornecimento do material, incluído frete até os locais de \nentrega. \n \n                                                           \n1 A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação . Segundo \nOrientação do TCU a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, \npois não ha obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do \nTCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ̂Geral da \nPresidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no \nsite www.tcu.gov.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n61 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n61 \n \n5.1.2. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, \nconsiderando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso computar qualquer \ncusto financeiro para o período de processamento das faturas. \n \n5.1.13. É vedada a cessão ou transferência total do contrato, bem como a fusão, cisão ou \nincorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso \nassumido por aquela com terceiros. \n \n5.1.14. É possível a subcontratação parcial do objeto desde que devidamente autorizada pela \nContratada. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA \n \n6.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, \npara o fornecimento dos materiais especificados nas Cláusulas Primeira e Segunda deste \nContrato, excluídos o dia do começo e incluído o do vencimento, podendo ser prorrogado a \ncritério da Prefeitura, por iguais e sucessivos períodos, ser prorrogado nos termos e limites que \npermitem o art. 57, II da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES \n \n7.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo \npelas consequências de sua inexecução total ou parcial.  \n \n7.2. O CONTRATADO deve:  \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários \nde expediente da Administração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, \na ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo \nprontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do \ncontrato; \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou \nde auxiliares que estejam sob sua responsa bilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos \nos danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando \nisto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua \nocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições \ncompetentes, necessários à execução do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n62 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n62 \n \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem \ncomo observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do \ncontrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as \nespecificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de \ninfraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra \npara execução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, \nindicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. \na) Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. (Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º \n8.666/93). \nb) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \nc) cumprir outras exigências constantes do edital do Pregão Eletrônico nº. 008/2016/SRP ao \nqual está vinculado.  \n \n7.3. São expressamente vedadas ao CONTRATADO:  \na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização do \ncontratante;  \nb) a subcontratação total para a execução do objeto deste contrato.  \nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a \nvigência deste contrato.  \n \n7.4. O CONTRATANTE deve:  \na) Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.  \nb) Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias \ncorridos da sua assinatura; \nc) Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios \nde fornecimento elaborados pela Contratada;  \nd) Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \nfornecimento dos materiais, bem como aos locais onde os bens serão entregues;  \ne) Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para \nque a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n63 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n63 \n \nf) Indicar o local onde os materiais serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos.  \ng) Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato.  \nh) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues, caso os mesmos afastem-se das \nespecificações do Edital e seus Anexos e da Proposta da contratada.  \ni) Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato.  \nj) observar as obrigações relativas ao CONTRATANTE, previstas no Anexo I - Termo de \nReferência do edital do Pregão Eletrônico nº. 010/2017/SRP. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO  \n \n8.1. O objeto desta licitação será recebido, conforme autoriza o art. 73 da Lei 8.666/1993.  \n I - em se tratando de obras e serviços: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou \nvistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no \nartigo 69 desta Lei; \n \nII - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: \na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a \nespecificação; \nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente \naceitação. \n \n8.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal \nválido correspondente ao material fornecido.  \n \n8.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado \nem desacordo com o contrato. \n \nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n \n9.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por \nservidor ou por representante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, \npermitida a assistência de terceiros.  \n \n9.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n64 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n64 \n \n9.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor responsável \npela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \n \n9.4. A fiscalização do fornecimento de que trata este ato licitatório será exercido pelo Executor \ndo Contrato, designado pelo Órgão Gerenciador. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n10. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \n10.1. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de \ntodas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, \nconforme dispõe o §4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \n11.1. O Pagamento será efetuado mensalmente, até 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao \ndo fornecimento realizado, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) \nna conta corrente do licitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura \ncorrespondente, devidamente atestada pelo Órgão de Competente. \n \n11.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n11.3. A CONTRATADA deve apresentar a nota fisca l/fatura relativa ao fornecimento realizado, \nem 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Amargosa, \npara fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na)  Regularidade junto ao INSS-CND; \nb)  Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n11.4. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado \nda operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais.  \n \n11.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n65 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n65 \n \n11.6. O Contratante não fica obrigado a tomar os produtos/serviços na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o \nfornecimento/serviço efetivamente realizado. \n \n11.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO \nDOS DÉBITOS \n \n12.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/execução dos serviços será o preço \nofertado na proposta vencedora. \n \n12.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e \ndemais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, \nisentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n \n12.3. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os \npreços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como \nlimite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n12.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n \n12.4. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n12.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n12.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha \nconcorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios \ndevidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento \nda nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são \ncalculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:  \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n66 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n66 \n \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \n13.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que \nhaja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n \n13.2. O CONTRATADO ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos \nou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA  - DA RESCISÃO \n \n14. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n14.1.  O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n14.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n14.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da  conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n14.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n14.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n14.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato; \n14.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital ou contrato; \n14.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n14.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 \nda Lei nº 8.666/93; \n14.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n14.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n14.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n14.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n14.14. A supressão, por parte da Administração, dos serviços/materiais, acarretando \nmodificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº \n8.666/93; \n14.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior \na 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n67 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n67 \n \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n14.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço/fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de \ncalamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o \ndireito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a \nsituação; \n14.17. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução do contrato; \n14.18. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n14.19. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES \n \n15.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n15.1.1. Advertência por escrito; \n15.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n15.1.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n15.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n15.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o \nprazo de 02 (dois) anos. \n \n15.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n15.2.1. Advertência por escrito; \n15.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de 30%; \n15.2.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n15.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n15.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n68 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n68 \n \n15.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o \ncontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido \nde licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual \nequivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n \n15.4. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n15.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquer tributos; \n15.4.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n15.5. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude \nde atos ilícitos praticados. \n15.6. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são \ninerentes. \n15.7. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n15.8. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n15.9. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nPlanejamento e Finanças. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO \n \n15. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao \nedital e anexos do Pregão Eletrônico nº. 010/2017/SRP, constante do Processo Administrativo \nnº 063/2017, bem como à proposta do CONTRATADO.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO \n \n16. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas \npelos representantes da parte, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n69 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n69 \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR2 \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n     \nNOME:         \nCPF:            \n     \nNOME:        \n \nCPF:             \n      \n \n                                                           \n2 No caso do Fundo Municipal de Saúde, o responsável pela assinatura será a Secretária Municipal de \nSaúde. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n70 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n70 \n \nANEXO VIII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº063/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº ***/2017 , conforme Ata publicada em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no \nCNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicos \npara atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Centro de Especialidades \nOdontológicas de Amargosa , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE \nQUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n     \n     \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de \nacordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada \nórgão participante do registro de preços (se houver).) \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n71 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n71 \n \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n72 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n72 \n \nde fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, \nquando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \na ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n73 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n73 \n \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos \ntermos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou \nno art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante \npronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, \nnesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas \nessenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n74 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n74 \n \npagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão \ncontratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto \nMunicipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder \nPúblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por \ncento) do valor inicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes \nda Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n   \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n75 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n75 \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará \nciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa.  \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n76 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n76 \n \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n77 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n77 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017/SRP  \n \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \n \nANEXO IX \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  010/2017 \nObjeto:  \nAbertura dos envelopes:  \nHorário:  \n \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, \npara o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE \nPREÇOS Nº.  010/2017, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. \n Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: \na)  prazo de validade da proposta: ..... (....................)  dias;  \nb)  prazo para fornecimento:      ..... (....................) dias.  \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n \n Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes \nda planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ \n______________ ( ___________________________________________________ ). \n Os dados da nossa empresa são: \na)  Razão Social: ______________________________; \nb)  CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc)  Endereço Completo: ______________________________; \nd)  Fone: ______________________________; \ne)  Fax (se houver): ______________________________; \nf)  E-mail: ______________________________; \ng)  Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo (do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n78 - Ano V - Nº 1814\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n78 \n \n \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO:  \nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS \nItem Discriminação Unidade Marca Quantidade Valor \nUnitário3 \nValor \nTotal4 \n \n[O Licitante deve \npreencher a Proposta \nconforme discriminação, \nunidade e quantidade \npara o item e lote que \nofertar preço, de acordo \ncom o Termo de \nReferência \n– Anexo I] O \nerro na discriminação \nensejará a desclassificação. \n \n \n \n  \n VALOR DO LOTE: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o \nfornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que \nnão cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão Eletrônico nº 010/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________  \nL O C A L              D A T A       ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato.  \n                                                           \n3 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n4 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WCSTKLVMSHYVVFI33PRWLA\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n79 - Ano V - Nº 1814", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2123/"}]}