{"edition": {"id": 1811, "number": 1813, "date": "2017-09-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f3202e2ed5a440beafda3450480d97e7", "pdf_sha256": "3ec8402fd67572aaae6d936eae6e31b5134beb63f95ca5d4b396693919ec9d52", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3ec8402fd67572aaae6d936eae6e31b5134beb63f95ca5d4b396693919ec9d52", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1811/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1811/"}, "acts": [{"id": 2122, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1813", "kind": "Diario Importado", "number": "1813", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Pregão Eletrônico Nº 010/2017/SRP – Objeto: Contratação da aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Cen tro de Especialidades Odontológ icas de...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n Pregão Eletrônico Nº 010/2017/SRP – Objeto: Contratação da aquisição \nde materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades \ndas Equipes de Saúde Bucal e Cen tro de Especialidades Odontológ icas \nde Amargosa \n Pregão Presencial Nº 031/2017/SRP - Objeto: Contratação de empresa \nespecializada em Tecnologia da I nformação na prestação de servi ços \ncontinuados de hospedagem de si te, e-mails, armazenamento, \nprocessamento de dados e aplicaçõ es através de serviços de clou d \ncomputing incluindo virtualização  de servidores para Prefeitura Municipal \nde Amargosa \n Edital de Licitação Pregão Presen cial para registro de preços -  \nPregão Presencial no. 031/2017/SRP – Objeto: contratação de empresa \nespecializada em Tecnologia da I nformação na prestação de servi ços \ncontinuados de hospedagem de si te, e-mails, armazenamento, \nprocessamento de dados e aplicaçõ es através de serviços de clou d \ncomputing incluindo virtualização  de servidores para Prefeitura Municipal \nde Amargosa, mediante sistema de registro de preços \n \n \n \n \nGestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 1 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 1813\n\n$YLVR\u00031XP\u001d\u00033(\u0013\u0014\u0013\u0012653\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0003\n35()(,785$\u0003081,&,3$/\u0003'(\u0003$0$5*26$\u0003\n&13-\u00031\u001d\u0003\u0014\u0016\u0011\u001b\u0015\u0018\u0011\u0017\u001b\u0017\u0012\u0013\u0013\u0013\u0014\u0010\u0018\u0013\u0003\u0003\n35(*­2\u0003(/(75Ð1,&2\u00031ž\u0003\u0013\u0014\u0013\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0012653\u0003\n$\u0003 SUHJRHLUD\u0003 UHDOL]DUi\u0003 OLFLWDomR\u0003 HP\u0003 \u0015\u0013\u0012\u0013\u001c\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0003 iV\u0003 \u0014\u0013+\u0013\u00130,1\u000f\u0003 /RFDO\u0003 6tWLR\u001d\u0003 ZZZ\u0011OLFLWDFRHV\u0010H\u0011FRP\u0011EU\u0011\u0003 1ƒ\u0003 GD\u0003 /LFLWDomR\u001d\u0003\n\u0019\u001b\u0019\u0019\u0016\u0016\u0011\u0003 &RQWUDWDomR\u0003 GD\u0003 DTXLVLomR\u0003 GH\u0003 PDWHULDLV\u0003 H\u0003 HTXLSDPHQWRV\u0003 RGRQWROyJLFRV\u0003 SDUD\u0003 DWHQGHU\u0003 DV\u0003 QHFHVVLGDGHV\u0003 GDV\u0003\n(TXLSHV\u0003GH\u00036D~GH\u0003%XFDO\u0003H\u0003&HQWUR\u0003GH\u0003(VSHFLDOLGDGHV\u00032GRQWROyJLFDV \u0003GH\u0003$PDUJRVD\u000f\u0003PHGLDQWH\u00036LVWHPD\u0003GH\u00035HJLVWUR\u0003GH\u0003\n3UHoRV\u0011\u0003 ,QIRUPDo}HV\u0003 H\u0010PDLO\u001d\u0003 OLFLWDFRHV#DPDUJRVD\u0011ED\u0011JRY\u0011EU\u0003 RX\u0003 SHOR\u0003 WHO\u0003 \u000b\u001a\u0018\f\u0003 \u0016\u0019\u0016\u0017\u0010\u0016\u001c\u001a\u001a\u0011\u0003 &ySLD\u0003 GR\u0003 (GLWDO\u0003\nZZZ\u0011DPDUJRVD\u0011ED\u0011LR\u0011RUJ\u0011EU\u0011\u0003&DUOD\u00036RX]D\u00032OLYHLUD\u0003\u0010\u00033UHJRHLUD\u0011\u0003\n\u0003\n\u0003\nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1813\n\n$YLVR\u0003GH\u0003/LFLWDomR\u00031XP\u001d\u000333\u0013\u0016\u0014\u0012653\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0003\n35()(,785$\u0003081,&,3$/\u0003'(\u0003$0$5*26$\u0003\n&13-\u00031\u001d\u0003\u0014\u0016\u0011\u001b\u0015\u0018\u0011\u0017\u001b\u0017\u0012\u0013\u0013\u0013\u0014\u0010\u0018\u0013\u0003\u0003\n35(*­2\u000335(6(1&,$/\u00031ž\u0003\u0013\u0016\u0014\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0012653\u0003\n$\u0003 SUHJRHLUD\u0003 WRUQD\u0003 S~EOLFR\u0003 DRV\u0003 LQWHUHVVDGRV\u0003 D\u0003 UHDOL]DomR\u0003 GD\u0003 VHJXLQWH\u0003 OLFLWDomR\u001d\u0003 2%-(72\u001d\u0003 &RQWUDWDomR\u0003 GH\u0003 HPSUHVD\u0003\nHVSHFLDOL]DGD\u0003HP\u00037HFQRORJLD\u0003GD\u0003,QIRUPDomR\u0003QD\u0003SUHVWDomR\u0003GH\u0003VHUYL oRV\u0003FRQWLQXDGRV\u0003GH\u0003KRVSHGDJHP\u0003GH\u0003VLWH\u000f\u0003H\u0010PDLOV\u000f\u0003\nDUPD]HQDPHQWR\u000f\u0003SURFHVVDPHQWR\u0003GH\u0003GDGRV\u0003H\u0003DSOLFDo}HV\u0003DWUDYpV\u0003GH\u0003V HUYLoRV\u0003GH\u0003FORXG\u0003FRPSXWLQJ\u0003LQFOXLQGR\u0003YLUWXDOL]DomR\u0003\nGH\u0003VHUYLGRUHV\u0003SDUD\u00033UHIHLWXUD\u00030XQLFLSDO\u0003GH\u0003$PDUJRVD\u000f\u0003PHGLDQWH\u00036 LVWHPD\u0003GH\u00035HJLVWUR\u0003GH\u00033UHoRV\u0011\u0003'$7$\u001d\u0003\u0015\u0014\u0012\u0013\u001c\u0012\u0015\u0013\u0014\u001a\u0011\u0003\n+25$\u001d\u0003\u0013\u001c+\u0013\u00130,1\u0011\u0003/RFDO\u001d\u00036DOD\u0003GD\u0003&RPLVVmR\u00033HUPDQHQWH\u0003GH\u0003/LFLWDomR \u000f\u0003VLWXDGR\u0003QD\u00033UDoD\u0003GD\u0003%DQGHLUD\u000f\u0003V\u0012Qž\u000f\u0003\u0014ž\u0003DQGDU\u000f\u0003\n&HQWUR\u000f\u0003$PDUJRVD\u0003\u0010\u0003%$\u0011\u0003,QIRUPDo}HV\u0003DWUDYpV\u0003GR\u0003H\u0010PDLO\u001d\u0003OLFLWDFRH V#DPDUJRVD\u0011ED\u0011JRY\u0011EU\u0003RX\u0003SHOR\u0003WHOID[\u0003\u000b\u0013\u001a\u0018\f\u0003\u0016\u0019\u0016\u0017\u0010\u0016\u001c\u001a\u001a\u0011\u0003\n&ySLD\u0003GR\u0003(GLWDO\u0003SHOR\u0003HQGHUHoR\u0003ZZZ\u0011DPDUJRVD\u0011ED\u0011LR\u0011RUJ\u0011EU\u0011\u0003&DUOD\u00036RX]D\u00032OLYHLUD\u0011\u00033UHJRHLUD\u0011\u0003\n\u0003\n\u0003\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0003\n\u0003\nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002 , Lei Federal nº 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97,  Decreto \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006,  Municipal nº 183, de 16/01/2013 e alterações posteriores de toda a \nlegislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nGabinete Municipal, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Diretoria de \nGestão da Tecnologia da Informação, e Outras. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 031/2017/SRP \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n  065/2017 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço  \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Unitário \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço global \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação na \nprestação de serviços continuados de hospedagem de site, e -mails, armazenamento, processamento de dados \ne aplicações através de serviços de cloud computing incluindo virtualização de servidores para Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante sistema de registro de preços, de acordo com as condições estabelecidas no \nAnexo I do Edital – Termo de Referência. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 21/09/2017 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 208.121,68 (Duzentos e oito mil cento e vinte e um reais e \nsessenta e oito centavos). \nXIII. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, dia riamente, das 08h30min às 12 h00min e das 14h00min às \n17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax (075) 3634-3977. \nXIV. PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nDecreto Nº. 074/2017, publicado no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1813\nEditais\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0003\n\u0003\n \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade \npertinente ao objeto licitado. \n15.2. Não poderão participar: \na)\u0003empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb)\u0003empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc)\u0003 empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd)\u0003sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne)\u0003empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão ; \nf)\u0003 empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng)\u0003sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou \nhumanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em \ncomum; \nh)\u0003consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a \nlicitante às sanções previstas neste Edital. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0003\n\u0003\n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante \nque, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, \nvenha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-\nse, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente e Contrato Social da licitante. \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente.  \na) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de \nregistro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer \ndireitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; \nb) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular do qual constem \npoderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua \ninterposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente \ndocumento, dentre os indicados na alínea \"a\", que comprove os poderes do mandante para a outorga. \n16.3.Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC , exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na \nforma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e alterações posteriores. \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do \n(s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo.  \n16.5.No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes não \npoderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou \ninterferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de \ncredenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope \nserá entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez \nque citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0017\u0003\n\u0003\n16.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão \ndos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n16.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o \nprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n16.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n16.9. Os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  previstas neste edital, Anexo V , e os \nenvelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas \npropostas. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralme nte, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, \ne, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, 14/12/2006 e alterações \nposteriores, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, \nde 16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira Oficial e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SRP \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0018\u0003\n\u0003\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo \ncom as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e total expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço \nofertado corresponder às especificações do objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com \nos preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração.  \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n18.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, \na contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem \nconvocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos \ninerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0019\u0003\n\u0003\n19.2. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.3. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada \nsempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela \nPregoeira. \n19.4. A Pregoeira  verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.5.A Pregoeira  selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e \nsuperiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.6.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira  selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.7.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu \npreço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira  \nnegociar, visando obter preço melhor. \n19.8. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira  poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.9.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de classificação e habilitação. \n19.10. O critério de julgamento será o de menor preço global. \n19.11. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u001a\u0003\n\u0003\n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele \nque for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira  poderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e \ntotal responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para \nas microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pe queno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à \nmelhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na)\u0003 a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação \nem que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb)\u0003 não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u001b\u0003\n\u0003\nc)\u0003 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, \nnão se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a Pregoeira  \nexaminará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que \natenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o \nobjeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas \nde pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação \nautomática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e \nque, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira , equipe de apoio e licitantes presentes. \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira , podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u001c\u0003\n\u0003\nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira  examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura \nMunicipal ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de \npreço, a Pregoeira poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra. \n22.5. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender \nàs exigências habilitatórias, a Pregoeira  examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, \nna ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII - DA VISTORIA E DA DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS \n23.1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de realização do serviço. Entretanto, poderá \na Secretaria de Administração e Finanças realizar vistoria nas instalações e equipamentos utilizados \npelo Licitante para a prestação de serviços objeto desta Licitação. \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio no momento do certame, em envelope lacrado, \ncom a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0013\u0003\n\u0003\na)\u0003 registro comercial, no caso de empresa individual; \nb)\u0003 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de \nseus administradores; \nc)\u0003 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd)\u0003decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \n24.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista  será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na)\u0003 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb)\u0003 prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc)\u0003 prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \nd)\u0003prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Fe deral, do domicílio ou sede do licitante, na \nforma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida \nAtiva da União,  abrangendo inclusive as contribuições sociais , de acordo com a Portaria Conjunta \nRFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014, sendo este datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, desde que \noutro prazo não esteja estipulado neste documento; \ne)\u0003 prova de regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF; \nf)\u0003 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n24.2.2.1Da Regularidade Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei \nComplementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 :  \na) As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e \nfavorecido previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0014\u0003\n\u0003\ndeverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, \nmesmo que esta apresente alguma restrição.  \nb) Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado \no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento  em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, \npara a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.  \nc) A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 10.520/2002, especialmente a \ndefinida no art.7º. \n24.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação do s últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade, disponível no site: \nwww.tj.jus.com.br ou no Tribunal de Justiça na Sede ou domicílio da licitante. \n24.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na)\u0003 Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas com o objeto da licitação através de apresentação de atestado(s) fornecido(s) \npor pessoa jurídica de direito publico ou privado, em nome do Licitante ou profissional, \nindicando execução de tais serviços que permitam avaliar o desempenho do participante. \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI.  \n24.2.6.A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para \nverificar as condições de habilitação dos licitantes. \n24.2.6.1.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n24.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos \nque, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0015\u0003\n\u0003\n24.2.8. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.  \n24.2.8.1. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com \nefeito de certidão negativa. \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar \nas licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. \n24.3.O licitante vencedor deverá encaminhar no prazo de 24 (vinte e quarto) horas a proposta de \npreço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II - Modelo de \nProposta de Preços.  \nXXV - RECURSOS  \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a \nintenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, \nsendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, \nconsequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n25.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a \napresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, \nsendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto à licitante vencedora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0016\u0003\n\u0003\n25.5.As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n26.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em \nque a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, global, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n26.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n26.5. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de prestadores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de \nRegistro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso \nde execução dos serviços nas condições estabelecidas. \n26.6.A contratação com os prestadores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota \nde empenho de despesa. \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n27.1.A Prefeitura Municipal de Amargosa é o órgão gerenciador responsável pela condução do \nconjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de \nPreços dele decorrente. \n \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração e Finanças será a unidade \nresponsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta \nlicitação. \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Amargosa \n– Órgão Gerenciador e anuência do prestador, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º \n8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0017\u0003\n\u0003\n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis prestadores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n27.6. Caberá ao prestador beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão \nGerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de \nPreços. \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) respectivo(s) \nitem(ns) pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, \npara assinatura da Ata de Registro de Preços. \n27.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, \numa única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, o Pregoeiro \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu \nregistro. \n27.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao prestador beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0018\u0003\n\u0003\n27.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alíne a “d” do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar \noutro processo licitatório. \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e \ndefinido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o prestador beneficiário registrado será \nconvocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o prestador será liberado e a Prefeitura Municipal poderá \nconvocar outro licitante, observada a ordem de classificação. \n27.18. O prestador beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o prestador beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços \nde mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação \nocorrer antes do pedido de fornecimento. \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na)\u0003o prestador beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb)\u0003o prestador beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc)\u0003 houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd)\u0003não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u0019\u0003\n\u0003\ne)\u0003o prestador beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de \nAmargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao prestador \nbeneficiário e aos demais prestadores sobre a nova ordem de registro. \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVIII - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n28.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o prestador, durante a validade da Ata de \nRegistro de Preços, será convocado para assinatura do contrato, cuja minuta corresponde ao Anexo III, \ndentro do prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas neste edital. \n28.2. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo \nprestador em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital.  \n28.3. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, \nquando solicitado pelo prestador durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pela Prefeitura Municipal.  \n28.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se o prestador mantém as condições de \nhabilitação.  \n28.5. Quando o prestador convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, \nserá convocado outro prestador para assinar o contrato, após negociação e verificação da adequação \nda proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.  \nXXIX – DAS SANÇÕES \n29.1.O licitante ou prestador será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluído do cadastro de prestadores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais \ncominações legais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u001a\u0003\n\u0003\nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e \n97 da Lei nº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado \npara a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n30.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n24 (vinte e quatro) horas.  \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis  antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, por meio do link Licitações , para conhecimento da \nsociedade em geral e dos prestadores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo \npara a obtenção das informações prestadas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u001b\u0003\n\u0003\nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n31.1. A Prefeita Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de \nqualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato \nsuperveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços e à do contrato.  \n31.3. Os licitantes ou prestadores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos \nque tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n31.4. É facultado a Pregoeira  ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de \ninformação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e \nhabilitação.  \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira  poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação.  \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as \núltimas.  \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da \nPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXII - DOS ANEXOS \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0014\u001c\u0003\n\u0003\nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAL; \nANEXO IV– MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO;  \nANEXO V– DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA; \nANEXO VI– MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; \nANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA; \nANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL; \nXXXIII - DO FORO \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa- BA, 30 de agosto de 2017 \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nDecreto Nº. 073/2017, publicado no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0013\u0003\n\u0003\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SRP \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1.Constitui-se objeto desta licitação a Contratação de empresa especializada em Tecnologia da \nInformação na prestação de serviços continuados de hospedagem de site, e-mails, armazenamento, \nprocessamento de dados e aplicações através de serviços de cloud computing incluindo virtualização \nde servidores para Prefeitura Municipal de Amargosa.  \n \n\u0015\u0011\u0003ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS \n2.1. Deverá possuir sua estrutura física localizada em território nacional, com estrutura dedicada ao \nserviço de hospedagem, de modo a garantir um ambiente seguro, controlado e com infraestrutura \nlocal redundante e tolerante a falhas, segundo os padrões internacionais; \n2.2. Os servidores deverão ser dimensionados para atender adequadamente o volume de serviços de \nrecepção e processamento dos volumes mencionados, com utilização máxima de 80% do processador \ne da memória principal, durante todo o período de execução dos serviços; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0014\u0003\n\u0003\n2.3. Os serviços deverão ser prestados em regime integral, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem \ninterrupção fora do horário comercial ou em finais de semana e feriados; \n2.4. Os serviços deverão estar disponíveis em 99% do tempo contratado, de modo que o somatório \nmensal das indisponibilidades do serviço será de, no máximo, 2 horas, portanto a Licitante \nvencedora/provedor deverá possuir o acordo S LA (Service Level Agreement) para a disponibilidade \nda infraestrutura do Data Center, da infraestrutura de LAN (Local Área Network), VPN e \nequipamentos de Telecom; \n2.5. O ambiente deve possuir firewalls redundantes, para garantia de alta disponibilidade, com \nbalanceamento de carga, com segregação dos ambientes de apresentação, localizado numa rede \ndesmilitarizada, e de negócios e dados, localizado numa rede privada; \n2.6. A comunicação entre servidores de aplicação da camada de negócios e servidores web e de \naplicação da camada de apresentação deve ser feita de forma controlada, restrita a portas específicas \nda camada de transporte dos servidores da camada de negócios, que somente deverá comunicar-se \ncom os servidores web e de aplicação da camada de apresentação e com os servidores de banco de \ndados, da camada de dados; \n2.7. Alternativa de contingência, composta de hardware e software, permitindo que, em caso de falha \nde quaisquer componentes da solução, seja possível seu processamento, após restabelecimento do \nfuncionamento normal. Além disso, deverá estar disponível um conjunto de hardware e software, que \npoderá ser compartilhado para outros usos, para fins de substituição de qualquer componente da \nsolução que apresente falha; \n2.8. Garantia de alta disponibilidade e expansibilidade dos servidores de banco de dados, mediante \nredundância e balanceamento de carga; \n2.9. Redundância de interfaces de rede e das conexões à rede de todos os servidores empregados; \n2.10. A estrutura de comunicação deverá utilizar protocolo de roteamento inteligente para garantir um \ngerenciamento dinâmico e otimizado dos múltiplos links, assegurar um melhor desempenho no \nacesso e maior redundância com relação à disponibilidade do acesso. Deverá possuir conexões \nredundantes responsáveis pelo tráfego interno, facilitando monitoramento e administração em \ndiferentes pontos do datacenter; \n2.11. Realização de cópias de segurança (backups) diárias com vistas à recuperação dos dados \narmazenados, referentes ao processamento da solução, em caso de falha nos meios de \narmazenamento; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0015\u0003\n\u0003\n2.12. Redundância na interligação do datacenter onde os servidores que processam a solução estão \ninstalados à Internet, utilizando diferentes rotas de telecomunicações; \n2.13. Deverá ser habilitado um acesso a um Painel de Inventário de Recursos contratados; \n2.14. Fornecer para PMA uma área restrita para acompanhamento on-line, com relatórios das \ninformações de desempenho e performance de seu ambiente, firewall, backup, com área de auto \natendimento, ajuda, entre outros. \n2.15. As Máquinas Virtualizadas devem possuir escabilidade e disponibilidade para serem \ntransferidas pela contratante no caso da mesma vir a possuir estrutura própria de DataCenter, sendo \nobrigatório a Contratada disponibilizar as máquinas Virtuais e os dados nela contidos em cópia \nparcial e/ou Integral solicitadas previamente. \n2.16. As máquinas virtuais devem ser escaladas e possuir capacidade para serem expandidas para \nfuturas modificações previstas neste edital.  \n3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO \nContratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação na prestação de serviços \ncontinuados de hospedagem de site, e-mails, armazenamento, processamento de dados e aplicações \natravés de serviços de cloud computing incluindo virtualização de servidores, conforme especificações \nabaixo: \nNº DESCRIÇÃO DO PRODUTO QTD \n1 HOSPEDAGEM DE SITE  1 \n2 E E-MAIL 500 \n3 SERVIDOR DE APLICAÇÃO 1 \n4 SERVIDOR DE BANCO DE DADOS 1 \n5 SERVIDOR DE ARQUIVOS 1 \n6 SERVIDOR DE INDEXAÇÃO 1 \n7 SERVIDOR DA APLICAÇÃO URBEM 1 \n8 SERVIDOR DA APLICAÇÃO E-SIC 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0016\u0003\n\u0003\n \n3.1 O serviço hora descrito, tem suas especificações  neste termo de referência. Quanto aos de \nservidores em nuvem e os componentes adicionais, vale ressaltar que é facultado à Contratante, \nsolicitar sua ativação, respeitando sempre o quantitativo máximo estabelecido em contrato, bem como \na sua desativação. Será sempre observado os limites estabelecidos na legislação e previsto neste Termo \nde Referência fazendo a proporcionalidade de valores segundo legislação vigente. \n \n3.2 Especificações detalhadas do serviço: \n3.2.1. HOSPEDAGEM DE SITE  \nHospedagem de site da prefeitura com o domínio. \nRequisitos: \na) \u0003Espaço de Disco 100GB; \nb) \u0003Tráfego ilimitado; \nc) \u0003Banco de dados MySQL ilimitado, e linguagem PHPMyAdmin. \nd) \u0003Disponibilização de Domínio a ser definidos pela contratante;  \ne) \u0003Backup diário da base de dados do site;   \nf) \u0003Atualização ilimitada por site FTP;  \ng) \u0003Joolajá instalado e configurado. \nh) \u0003Criação de contas FTP; \n \n3.2 2. E-MAIL \na) \u0003500 contas de E-mail; \nb) \u00031TB de espaço em disco; \nc) \u0003Zimbra \nd) \u0003Garantia de uptime 99%; \ne) \u0003Webmail Corporativo;  \nf) \u0003Servidor POP/SMTP; . \n9 SERVIDOR DA APLICAÇÃO E-SUS 1 \n10 SERVIDOR WEB 1 \n11 MEMÓRIA RAM PARA SERVIDOR 20 \n12 CPU PARA SERVIDOR 64 BITS 15 \n13 ESPAÇO EM DISCO PARA SERVIDOR 20 \n14 CONTAS DE E-MAIL  100 UND/PCT 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0017\u0003\n\u0003\ng) \u0003Suporte as principais ferramentas de programação livre do mercado;  \nh) \u0003Painel de Controle gerenciável para contas de hospedagem em servidor dedicado. \ni) \u0003 Ferramenta online com gerenciador próprio para uso da contratante. \nj) \u0003 Serviço de integração, importação ou exportação de contas do Active Directory Windows. \nk) \u0003Servidores Virtuais (3-9). \n \n3.2.3. SERVIDOR DE APLICAÇÃO \n \n3.2.4. SERVIDOR DE BANCO DE DADOS \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux \nCPU 2 Núcleos 64 Bits \nMemória  4 GB \nEspaço em Disco 30GB \nCompatibilidade para softwares Apache Web Server, PHP 5, Memcache, SEI, GLPI \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato. \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux  \nCPU 4 Núcleos 64 Bits \nMemória  8 GB \nEspaço em Disco 80GB \nCompatibilidade para softwares MySql Server \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0018\u0003\n\u0003\n \n3.2.5. SERVIDOR DE ARQUIVOS \n \n3.2.6. SERVIDOR DE INDEXAÇÃO \n \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato. \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux  \nCPU 4 Núcleos 64 Bits \nMemória  4 GB \nEspaço em Disco 500 GB \nCompatibilidade para softwares NFS \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua, distribuição e versão serão definidas após início de contrato.  \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux  \nCPU 1 Núcleo 64 Bits 1vCPU \nMemória  4 GB \nEspaço em Disco 50 GB \nCompatibilidade para softwares Jetty, Apache Solr, Java7 / JOD Converter \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua, distribuição e versão serão definidas após início de contrato.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u0019\u0003\n\u0003\n3.2.7. SERVIDOR PARA APLICAÇÃO URBEM \n \n3.2.8. SERVIDORPARA APLICAÇÃO E-SIC \n \n3.2.9. SERVIDOR PARA APLICAÇÃO  E-SUS \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux. \nCPU 4 núcleos 64 Bits 4vCPUs \nMemória  4 GB \nEspaço em Disco 200 GB \nCompatibilidade para softwares Apache, PHP5, PostgreSQL, Java, Tom Cat7 \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato. \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux \nCPU 4 Núcleos 64bits 4vCPUs \nMemória  2 GB \nEspaço em Disco 200GB \nCompatibilidade para softwares Apache, PHP5, MySql \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instaladosl pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato. \nQuantidade 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u001a\u0003\n\u0003\n \n3.2.10. SERVIDOR WEB \n \nCOMPONENTES(10 a 13 ) Para os servidores virtualizados descritos do número  2 ao 9 serão \nadicionados às máquinas virtuais em operação seguindo os critérios de capacidade disponíveis. Para o \nn.1 (Hospedagem e e-mail) será levado em consideração a adição do item n.2. \n3.2.11. CONTAS DE E-MAIL \nSistema Operacional  Linux \nCPU 8 Núcleos 64 Bits 8vCPUs \nMemória  8 GB \nEspaço em Disco 500 GB \nCompatibilidade para softwares Apache, PHP5, MySql, PostgreSQL \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato. \nQuantidade 1 \nSistema Operacional  Linux. \nCPU 4 Núcleos 64 Bits  4vCPUs \nMemória  4 GB \nEspaço em Disco 200 GB \nCompatibilidade para softwares Apache, PHP5, PostgreSQL, Java, Tom Cat7, \nGLPI, OpenFire \nDescrição: O Sistema OperacionalLinux, deverá ser instalado pelo contratado quando solicitado, \nentretanto a sua distribuição e versão serão definidas após início de contrato.  \nQuantidade 5 pcts \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u001b\u0003\n\u0003\n \n3.2.12. MEMÓRIA RAM SERVIDOR \n \n3.2.13. CPU \n \n3.2.14. ESPAÇO EM DISCO \n \nOs nomes dos Servidores Virtualizados serão definidos conforme a necessidade da prefeitura. \nA quantidade de Servidores será utilizada a partir da necessidade da demanda. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \nCapacidade por pacote 100CONTAS \nCompatibilidade  N. 2 \nQuantidade 20 pcts \nCapacidade por pacote 2 GB \nCompatibilidade  Servidores 2-9 \nQuantidade 15 unidades de núcleo \nCapacidade por unidade de núcleo 1Núcleo 64 Bits 1vCPUs \nCompatibilidade  Servidores 2-9 \nQuantidade 15 pcts \nCapacidade (por pacote) 200GB \nCompatibilidade  Servidores 2-9 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0015\u001c\u0003\n\u0003\n4.1. A implementação desse serviço se faz necessário para que se permita a utilização de softwares de \nGestão da Informação mais robustos, eficientes e com maior abrangência de utilizadores. Desta forma \nse prospectauma melhorariado fluxo de atividades e desempenho dos serviços prestados pela \nprefeitura, incluindo principalmente a execução de serviços de almoxarifado, gerenciamento \neletrônico de documentos, transparência, dentre outros.  \n \n5. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n5.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo \ncom as determinações da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação - DGTI;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nDiretoria de Gestão de Tecnologia da Informação - DGTI, devendo ser emitido relatório de cada etapa \ndos serviços, e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação; \n \n6. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n6.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0013\u0003\n\u0003\nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes \nda execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado,  \nequipamentos, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços devidamente \ndimensionados.  \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência;  \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do \n§ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \nj) Zelar pelo perfeito funcionamento dos equipamentos, evitando a inoperância e/ou ativação de “falso \nalarme”, sob pena aplicação de multas contratuais responsabilização por prejuízos que a \nAdministração pública venha a sofrer.  \n7. DO PAGAMENTO  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0014\u0003\n\u0003\n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa mensalmente, até o décimo dia após o mês da prestação de serviço, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal devidamente atestada por servidor municipal e certidões legais.  \n5.2 Nãos serão alvo de pagamento os serviços prestados em desacordo com as exigências previstas \nneste termo de referência.  \n8. DOS MATERIAIS PERTINENTES A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n6.1. Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos de boa qualidade, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços \ndevidamente dimensionados.  \n9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n9.1. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de execução \nassinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da DGTI.  \n9.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade \npactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade.  \n9.3. A conformidade do equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n9.4 Em caso de falha no funcionamento do serviço, a contratada responderá pelos prejuízos \nsuportados pela a Administração Pública. \n10.  DA VIGÊNCIA \n10.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em \ndia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n11.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n11.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local, pela \nDiretoria de Gestão de Tecnologia da Informação.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0015\u0003\n\u0003\nEste termo de referência foi elaborado pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, através \ndo servidor Marcelino Igor Antunes. \n \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2017 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SRP \n \nNo dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no \nCNPJ sob o nº ____._____._____/______-____, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, \nAmargosa (BA),  representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , \nnacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº _______________SSP/UF, inscrito no CPF sob \no nº _______________, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de \njulho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de \ndezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta \napresentada no Pregão Presencial nº  031/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo \nFornecedor Beneficiário__________________________, localizado ___________, inscrito no CNPJ sob o \nnº ______________________, representado pelo _______________ conforme quadro abaixo: \n \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em \ndia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Presencial nº 031/2017/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de \nPreço, independentemente de transcrição. \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura \nMunicipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima.  \n \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD. VALOR UNITÁRIO \n1     \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0016\u0003\n\u0003\nAmargosa,_____ de ______________ de 2017.  \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0017\u0003\n\u0003\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2017/SRP \n \nANEXO III \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 031/2017/SRP, conferindo-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e \ndemais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, \nfirme e valioso.  \n \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0018\u0003\n\u0003\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2017/SRP \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter co nhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06 \nalterada pela Lei Complementar 147/2014, declaramos:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n (  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u0019\u0003\n\u0003\n (  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo \ntermo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por \nigual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2017/SRP. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u001a\u0003\n\u0003\n \nANEXO V \n \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. \n27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que \nnão emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, \nconforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u001b\u0003\n\u0003\nANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SRP \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO:Prestação de prestação de serviços continuados de hospedagem de site, e-mails, armazenamento, processamento de \ndados e aplicações através de serviços de cloud computing incluindo virtualização de servidores para Prefeitura Municipal de \nAmargosa, conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 031/2017/SRP. \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \n\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003\n1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD. VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n \n \n \n \n  \n  \nTOTAL GERAL  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0016\u001c\u0003\n\u0003\nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto desta licitação, sendo d e \nnossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, \ntaxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço  \nofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela \nautoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei federal nº \n8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e 183, \nde 16/01/2013 alterações posteriores de toda a legislação referida , e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº \n031/2017/SRP \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               _____________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0017\u0013\u0003\n\u0003\nANEXO VII -MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº031/2017/SRP \n \n(Identificação  completa do representante da  licitante),como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da lic itante) doravante denominado (Licitante) para \nfins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em \nespecial o art.299 do Código Pena Brasileiro,que: \n1.\u0003 A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira \nindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou \nde fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2.\u0003 A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi \ninformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3.\u0003 Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na \ndecisãodequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoquanto a participar ou \nnão dela; \n4.\u0003 Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo \no u  e m  p a r t e ,  d i r e t a  o u  i n d i r e t a m e n t e ,  \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesd\naadjudicaçãodoobjeto; \n5.\u0003 Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo \nou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer \nintegrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6.\u0003 queestouplenamentecientedoteoredaextensãodestadeclaraçãoequedetenhoplenospoderes\neinformaçõesparafirmá-la. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0017\u0014\u0003\n\u0003\nAmargosa,  de de2017. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1813\n\n\u0003\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n\u0017\u0015\u0003\n\u0003\n \nPREGÃOPRESENCIALNº031/2017/SRP \n \nAO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nAtenção: Comissão Permanente de Licitação \nRef.: PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 031/2017/SRP \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação na prestação de serviços \ncontinuados de hospedagem de site, e-mails, armazenamento, processamento de dados e aplicações \natravés de serviços de cloud computing incluindo virtualização de servidores para Prefeitura Municipal \nde Amargosa, conforme quantitativo e demais especificações contidas no termo de referencia, parte \nintegrante deste edital. \nA empresa ............................................................, CNPJ nº,..............................,declara em cumpr imento ao \ndisposto no item 14.2.4, inciso I do Edital, possuir condições operacionais, para execução dos serviços \nobjeto do pregão acima identificado. \n \nCidade - UF, ..... de ..................................... de........... \n \n-------------------------------------------------------------------- \n(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo) \nObservação: \n1) Este atestado (ou declaração) deverá ser emitido em papel que identifique o órgão (ou empresa) \nemissor; \n2) Este atestado só terá validade com assinatura e firmas reconhecidas em cartório. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XX2AVQOJUWB8WNUBJKYCEW\nSexta-feira\n1 de Setembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1813", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2122/"}]}