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    <date>2017-08-23</date>
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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1787</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <summary>Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  FMAS - Extrato de Contrat o - Contrat o FMAS Nº 011/ 2017 Processo Administrativo FMAS 057/2017 Dispensa de Licitação FMAS Nº 055/2017 - Objeto: Locação de uma casa t érrea, situada na rua helio cardoso do...</summary>
      <content>Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
 
 FMAS - Extrato de Contrat o - Contrat o FMAS Nº 011/ 2017 Processo 
Administrativo FMAS 057/2017 Dispensa de Licitação FMAS Nº 
055/2017 - Objeto: Locação de uma casa t érrea, situada na rua helio 
cardoso do nascimento, Nº 202, bairro Santa Rita, Amargosa – Bahia  
 1º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2017 - Contratada: Ana Rita 
De Jesus Bastos Matos 
 
 
 
 
Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
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Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Quarta-feira • 23 de Agosto de 2017 • Ano V • Nº 1787

Estado da Bahia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 
Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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EXTRATO DE CONTRATO 
 
 
CONTRATO FMAS Nº 011/2017; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS  
057/2017; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 055/2017; FUNDAMENTO 
LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS 
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 
01/08/2017 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: LUIZ 
PEREIRA DOS SANTOS, CPF 240.287.705-72 E RG 02.017.434-93, 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA HELIO CARDOSO 
DO NASCIMENTO, Nº 202, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA (O 
IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE PATRÍCIA DOS 
SANTOS ALMEIDA, CPF 034.714.185-47; NIS 20914266157, 
BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, 
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VALOR: 
R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 04 
MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000, 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA 
DA ASSINATURA: 01/08/2017. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS 
SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: LUIZ 
PEREIRA DOS SANTOS 
Extratos de Contratos
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Quarta-feira
23 de Agosto de 2017
2 - Ano V - Nº 1787

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Termo de Aditamento 
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Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2017, firmado em 
24/04/2017, com a senhora  ANA RITA DE JESUS BASTOS MATOS, CPF 
899.436.435-87 e RG 518439356; Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 60 dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 
8.666/1993; Processo: 201/2017; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro 
dos Santos Junior e, pela Contratada, Ana Rita de Jesus Bastos Matos. 
 
 
 
Termos Aditivos
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Quarta-feira
23 de Agosto de 2017
3 - Ano V - Nº 1787</content>
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