{"edition": {"id": 1781, "number": 1783, "date": "2017-08-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e212bbc423694a2db27c456dfff47895", "pdf_sha256": "a76bfb1bb9c5e31c7d35d9719a122205f2613bf244d2b94fc06ab681a6d9a1bc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a76bfb1bb9c5e31c7d35d9719a122205f2613bf244d2b94fc06ab681a6d9a1bc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1781/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1781/"}, "acts": [{"id": 2082, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1783", "kind": "Diario Importado", "number": "1783", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 21 de Agosto de 2017 • Ano V • Nº 1783\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Ratificação da Dispensa FMAS Nº 055/2017.Contratado: Sr. Luiz Pereira \ndos Santos. \n• Ratificação da Dispensa FMS Nº 227/2017 .Contratado: Laboratório de \nAnálises Clínicas Jaime Félix Cerqueira Sociedade Simples- EPP. \n• Ratificação da Dispensa FMS Nº 247/2017 .Contratado: Tecmedica \nHospitalar Ltda. \n• 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 003/2017 . Contratada: \nSenhora Edicarla Santos Teixeira. \n• 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 004/2017 . Contratado: \nSenhor Manoel Fernando Couto Farias. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 003/2017 . Contratado: \nSenhor Advaldo Ferreira Coelho. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 007/2017 . Contratada: \nSenhora Ildete Bastos De Carvalho. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 010/2017 . Contratado: \nSenhora Maria Das Graças Dos Santos. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 013/2017 . Contratado: \nSenhora Jucélia Santana Café Dos Santos. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 016/2017 . Contratado: \nSenhor Marival De Jesus Santos Campos. \n• 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 058/2017 . Contratado:  \nSenhor Osvaldo Oliveira De Almeida.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 055/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMAS N° 0 57/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 055/2017 , para LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA RUA HELIO CARDOSO DO NASCIMENTO, Nº 202, BAIRRO SANTA RITA, \nAMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE PATRÍCIA DOS SANTOS \nALMEIDA, CPF 034.714.185 -47; NIS 20914266157, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME \nPREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) , junto ao Sr. LUIZ \nPEREIRA DOS SANTOS , CPF 240.287.705-72 E RG 02.017.434-93,  Com valor global de R$660,00, em 04 \nparcelas de R$165,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 01/08/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n2 - Ano V - Nº 1783Dispensas de Licitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 227/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 22 9/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 227/2017 , para REALIZAÇÃO DE \nEXAMES LABORATORIAIS EM USUARIA DO SUS, CONFORME OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, \nNº \n089/2017 – 1ªPJA, junto à empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS JAIME FELIX CERQUEIRA \nSOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ 16.076.945/0001-27, Com valor total de R$950,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/06/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n3 - Ano V - Nº 1783\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFundo Municipal de Saúde \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 247/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 250/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 247/2017 , para A AQUISIÇÃO DE \nBOLSA DE COLOSTOMIA (12 UNID.) PARA DOAÇÃO, CONFORME OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA \nBAHIA Nº 058/\n2017 - 1ªPJA, junto a empresa TECMEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.021.332/0001-03, \nCom valor total de R$1.920,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na \nforma da lei. \nAmargosa-Ba, 10/08/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n4 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 003/2017, firmado em \n02/05/2017, com a senhora EDICARLA SANTOS TEIXEIRA, CPF 005.359.795-\n84 e RG 11.216.723-37; Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do contrato \npor mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 200,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n020/2017; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Edicarla Santos Teixeira. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n5 - Ano V - Nº 1783\nTermos Aditivos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 004/2017, firmado em \n02/05/2017, com o senhor MANOEL FERNANDO COUTO FARIAS, CPF \n566.594.235-91 e RG 06.479.184-04; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do \ncontrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 200,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n021/2017; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pelo Locador, Manoel Fernando Couto Farias. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n6 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 003/2016, firmado em \n04/01/2016, com o senhor ADVALDO FERREIRA COELHO, CPF 568.025.365-\n87, RG 5796476 SSP-BA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato \npor mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 165,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n003/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pelo Locador, Advaldo Ferreira Coelho. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n7 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 007/2016, firmado em \n04/01/2016, com a senhora ILDETE BASTOS DE CARVALHO, CPF \n194.977.765-00, RG 01.570.924-88; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do \ncontrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 200,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n007/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Ildete Bastos de Carvalho. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n8 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 010/2016, firmado em \n04/01/2016, com a senhora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, CPF \n973.878.515-49 e RG 04.813.376-01; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do \ncontrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 220,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n010/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Maria das Graças dos Santos. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n9 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 013/2016, firmado em \n04/01/2016, com a senhora JUCÉLIA SANTANA CAFÉ DOS SANTOS, RG \n04.250.006-05 e CPF 902.340.905-10; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência \ndo contrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 220,00 \nmensais; Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: \nFMAS 013/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  \ne Jailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Jucélia Santana Café dos Santos. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n10 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 016/2016, firmado em \n04/01/2016, com o senhor MARIVAL DE JESUS SANTOS CAMPOS, RG \n12.023.070-43 e CPF 037.331.915-01; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência \ndo contrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 220,00 \nmensais; Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: \nFMAS 016/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  \ne Jailton Fernandes Chagas e, pelo Locador, Marival de Jesus Santos Campos. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n11 - Ano V - Nº 1783\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 058/2016, firmado em \n15/09/2016, com o senhor OSVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF \n122.259.595-87 e RG 00.763.477-37; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do \ncontrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 200,00 mensais; \nFundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS \n060A/2016; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior  e \nJailton Fernandes Chagas e, pelo Locador, Osvaldo Oliveira de Almeida. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HYWHSKJL4IFY6RBIMT1HQA\nSegunda-feira\n21 de Agosto de 2017\n12 - Ano V - Nº 1783", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2082/"}]}