DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 178

178 178 2013-11-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 28214aa658664877a90a7a35fca93079 21cb61eb8e923e45981b45f30cea0ed0950ca5124fcf84d80228c8f621d4ff8f 21cb61eb8e923e45981b45f30cea0ed0950ca5124fcf84d80228c8f621d4ff8f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/178/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/178/ 244 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 178 Diario Importado 178

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RWUU8WY11T6VUJPHHBKZGA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 8 de Novembro de 2013 • Ano I • Nº 178 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Termo De Ratificação Processo Administrativo Nº. 218/2013 Inexigibilidade Nº. 036/2013. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RWUU8WY11T6VUJPHHBKZGA Sexta-feira 8 de Novembro de 2013 2 - Ano I - Nº 178 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia Telefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 218/2013 INEXIGIBILIDADE Nº. 036/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Comissão Permanente de Licitações, encontrando-se o Processo Autoridade solicitante, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibil idade para contratação de execução de serviços técnicos especializados de en genheira ambiental no acompanhamento, fiscalização e supervisão de procedimentos de licenciamentos ambientais dentro da esfera Municipal, bem como a elaboração e assinat ura de projetos, pareceres e planos, pelo engenheiro ambiental ANDRÉ LUIZ COUTO DE AZEVEDO ALVES , inscrito no CREA/BA 59.152, através de sua empresa AZEVEDO LEMOS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 13.537.851/0001-10, cujo valor global da contratação será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeitos. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Publique-se na forma da lei Amargosa, 05 de novembro de 2013. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Inexigibilidades https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/244/