{"edition": {"id": 178, "number": 178, "date": "2013-11-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "28214aa658664877a90a7a35fca93079", "pdf_sha256": "21cb61eb8e923e45981b45f30cea0ed0950ca5124fcf84d80228c8f621d4ff8f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "21cb61eb8e923e45981b45f30cea0ed0950ca5124fcf84d80228c8f621d4ff8f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/178/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/178/"}, "acts": [{"id": 244, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 178", "kind": "Diario Importado", "number": "178", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RWUU8WY11T6VUJPHHBKZGA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RWUU8WY11T6VUJPHHBKZGA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 8 de Novembro de 2013 • Ano I • Nº 178\n \n Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Termo De Ratificação Processo Administrativo Nº. 218/2013 \nInexigibilidade Nº. 036/2013.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RWUU8WY11T6VUJPHHBKZGA\nSexta-feira\n8 de Novembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 178\n \n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \nTERMO DE RATIFICAÇÃO  \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 218/2013 \n \nINEXIGIBILIDADE Nº. 036/2013 \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \ntendo em vista o quanto exposto no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta \nPrefeitura e das Justificativas da Comissão Permanente de Licitações, encontrando-se o \nProcesso Autoridade solicitante, regularmente  instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, \nRATIFICO a mencionada declaração de inexigibil idade para contratação de execução de \nserviços técnicos especializados de en genheira ambiental no acompanhamento, \nfiscalização e supervisão de procedimentos de  licenciamentos ambientais dentro da esfera \nMunicipal, bem como a elaboração e assinat ura de projetos, pareceres e planos, pelo \nengenheiro ambiental ANDRÉ LUIZ COUTO DE AZEVEDO ALVES , inscrito no \nCREA/BA 59.152, através de sua empresa AZEVEDO LEMOS ENGENHARIA LTDA , \ninscrita no CNPJ nº. 13.537.851/0001-10, cujo valor global da contratação será de R$ \n24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil \nreais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeitos. \n \nRegistre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o \nContrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento.  \n \nPublique-se na forma da lei \n \nAmargosa, 05 de novembro de 2013. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nInexigibilidades", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/244/"}]}