DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1765

1763 1765 2017-08-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c7568d0174304b9e833f37c78de343bf 91721db9f770e895250c80a119ec73dfbbccb2c36d10af1acd7a79d43347e29f 91721db9f770e895250c80a119ec73dfbbccb2c36d10af1acd7a79d43347e29f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1763/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1763/ 2061 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1765 Diario Importado 1765

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 10 de Agosto de 2017 • Ano V • Nº 1765 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto 33/2017 - Alteração do QDD no valor de 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais) e dá outras providências. • Decreto 34/2017 - Abre Crédito Suplementa r no valor de 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2017 DECRETO 33/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 38.900,00 (TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 456 / 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.000,00Soma da Ação: 2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 33903000 - 0119000 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00 5.000,00 Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 6.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900,00 10.900,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.900,00 Total Geral: 38.900,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 3.000,00 33903000 - 0104000 Material de Consumo 10.000,00 13.000,00Soma da Ação: 2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/08/2017 Página 1 de 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Quinta-feira 10 de Agosto de 2017 2 - Ano V - Nº 1765 Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2017 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.900,00 33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 1.000,00 10.900,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.900,00 Total Geral: 38.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. AMARGOSA, 01/08/2017 01/08/2017 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/08/2017 Página 2 de 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Quinta-feira 10 de Agosto de 2017 3 - Ano V - Nº 1765 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2017 DECRETO 34/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 462.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 467 / 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.000,00 45.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.000,00 060200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 160.000,00Soma da Ação: 2041 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 50.000,00Soma da Ação: 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00 60.000,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 122.000,00Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/08/2017 Página 1 de 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Quinta-feira 10 de Agosto de 2017 4 - Ano V - Nº 1765 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2017 2052 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 412.000,00 Total Geral: 462.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1002 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO BÁSICO 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 20.000,00 20.000,00Soma da Ação: 2005 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 6.000,00 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.000,00 060400 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1007 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 81.000,00Soma da Ação: 2035 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES- POLICLINICA 33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 70.000,00Soma da Ação: 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 33903000 - 0114000 Material de Consumo 50.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 20.000,00 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.194,00 33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 1.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/08/2017 Página 2 de 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Quinta-feira 10 de Agosto de 2017 5 - Ano V - Nº 1765 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2017 133.694,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00 71.000,00Soma da Ação: 2045 REFORMA E MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.576,00 45906100 - 6102000 Aquisição de Imóveis 1.050,00 3.626,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909200 - 6102000 Despesas Exercícios Anteriores 6.380,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 1.250,00 45906100 - 6102000 Aquisição de Imóveis 1.050,00 13.680,00Soma da Ação: 2049 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 9.000,00Soma da Ação: 2052 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903000 - 6102000 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 412.000,00 Total Geral: 462.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. AMARGOSA, 01/08/2017 01/08/2017 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/08/2017 Página 3 de 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Quinta-feira 10 de Agosto de 2017 6 - Ano V - Nº 1765 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2061/