{"edition": {"id": 1763, "number": 1765, "date": "2017-08-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c7568d0174304b9e833f37c78de343bf", "pdf_sha256": "91721db9f770e895250c80a119ec73dfbbccb2c36d10af1acd7a79d43347e29f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "91721db9f770e895250c80a119ec73dfbbccb2c36d10af1acd7a79d43347e29f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1763/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1763/"}, "acts": [{"id": 2061, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1765", "kind": "Diario Importado", "number": "1765", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 10 de Agosto de 2017 • Ano V • Nº 1765\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decreto 33/2017 - Alteração do QDD no valor de 38.900,00 (trinta e oito \nmil e novecentos reais) e dá outras providências. \n• Decreto 34/2017 - Abre Crédito Suplementa r no valor de 462.000,00 \n(quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2017\nDECRETO 33/2017\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 38.900,00 (TRINTA\nE OITO MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 456 / 2016,\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n13.000,00Soma da Ação:\n2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.000,00\n110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00\n5.000,00\nSoma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 6.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900,00\n10.900,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.900,00\nTotal Geral: 38.900,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 3.000,00\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 10.000,00\n13.000,00Soma da Ação:\n2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.000,00\n110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/08/2017 Página 1 de 2\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nQuinta-feira\n10 de Agosto de 2017\n2 - Ano V - Nº 1765\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2017\n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00\n33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.900,00\n33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 1.000,00\n10.900,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.900,00\nTotal Geral: 38.900,00\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nAMARGOSA, 01/08/2017\n01/08/2017\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR\nPREFEITO Mat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/08/2017 Página 2 de 2\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nQuinta-feira\n10 de Agosto de 2017\n3 - Ano V - Nº 1765\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2017\nDECRETO 34/2017\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 462.000,00\n(QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS ) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 467 / 2016,\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.000,00\n45.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.000,00\n060200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2022 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00\n160.000,00Soma da Ação:\n2041 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00\n50.000,00Soma da Ação:\n2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00\n60.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00\n122.000,00Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/08/2017 Página 1 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nQuinta-feira\n10 de Agosto de 2017\n4 - Ano V - Nº 1765\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2017\n2052 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 412.000,00\nTotal Geral: 462.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n050100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1002 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO BÁSICO\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 20.000,00\n20.000,00Soma da Ação:\n2005 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33901400 - 7101000 Diárias - Civil 6.000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.000,00\n060400 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\n1007 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n110200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA-MAC\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00\n81.000,00Soma da Ação:\n2035 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES- POLICLINICA\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00\n70.000,00Soma da Ação:\n2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 50.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 20.000,00\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.194,00\n33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 1.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/08/2017 Página 2 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nQuinta-feira\n10 de Agosto de 2017\n5 - Ano V - Nº 1765\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2017\n133.694,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00\n71.000,00Soma da Ação:\n2045 REFORMA E MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.576,00\n45906100 - 6102000 Aquisição de Imóveis 1.050,00\n3.626,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31909200 - 6102000 Despesas Exercícios Anteriores 6.380,00\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 1.250,00\n45906100 - 6102000 Aquisição de Imóveis 1.050,00\n13.680,00Soma da Ação:\n2049 AÇÕES DE VIGILÂNCIA  EM SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00\n9.000,00Soma da Ação:\n2052 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 30.000,00\n30.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 412.000,00\nTotal Geral: 462.000,00\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nAMARGOSA, 01/08/2017\n01/08/2017\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR\nPREFEITO Mat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/08/2017 Página 3 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MYV1VFQRN1WT0D3HOVKAJA\nQuinta-feira\n10 de Agosto de 2017\n6 - Ano V - Nº 1765", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2061/"}]}