1732 1734 2017-07-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6ad6724a9bac4921a7098402437b4f97 a3f1cb1bf1fef13793397f6bf9553624dd76765df1666fded340b69cc5990ead a3f1cb1bf1fef13793397f6bf9553624dd76765df1666fded340b69cc5990ead https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1732/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1732/ 2021 LEI 480

LEI Nº 480, DE 27 DE JULHO DE 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A CAMPANHA MAIO AMARELO – PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO...

LEI Nº 480, DE 27 DE JULHO DE 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A CAMPANHA MAIO AMARELO – PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário oficial do município de Amargosa a campanha “MAIO AMARELO” – para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município e dá outras providencias”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de MAIO, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade a vida e a importância da prevenção no trânsito. Parágrafo Único: O símbolo da ação aludida no caput deste artigo será "um laço" na cor amarela. Art. 2º. A campanha de que trata o "caput" deste artigo tem por objetivo reduzir o número de mortes e feridos no trânsito da nossa cidade, por meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passa geiro, alertando a todos o respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais. Art. 3º. No mês "Maio Amarelo" fica o Poder Público Municipal autorizado a estabelecer parecerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos como o CIRETRAN-BA e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e o fomento à participação da população num trânsito seguro e saudável. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQHFQPI6DXJX4ZIJO26WLG Sexta-feira 28 de Julho de 2017 2 - Ano V - Nº 1734 Leis Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Amargosa-BA, 27 de julho de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQHFQPI6DXJX4ZIJO26WLG Sexta-feira 28 de Julho de 2017 3 - Ano V - Nº 1734 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2021/ 2018 Diario Importado 1734

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Lei Nº 480, de 27 de Julho de 2017 - Fica instituído no Calendário oficial do município de Amargosa a campanha “Maio Amarelo” – para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no...

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Lei Nº 480, de 27 de Julho de 2017 - Fica instituído no Calendário oficial do município de Amargosa a campanha “Maio Amarelo” – para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município e dá outras providencias”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de Maio, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade a vida e a importância da prevenção no trânsito. Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQHFQPI6DXJX4ZIJO26WLG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 28 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1734 LEI Nº 480, DE 27 DE JULHO DE 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A CAMPANHA MAIO AMARELO – PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário oficial do município de Amargosa a campanha “MAIO AMARELO” – para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município e dá outras providencias”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de MAIO, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade a vida e a importância da prevenção no trânsito. Parágrafo Único: O símbolo da ação aludida no caput deste artigo será "um laço" na cor amarela. Art. 2º. A campanha de que trata o "caput" deste artigo tem por objetivo reduzir o número de mortes e feridos no trânsito da nossa cidade, por meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passa geiro, alertando a todos o respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais. Art. 3º. No mês "Maio Amarelo" fica o Poder Público Municipal autorizado a estabelecer parecerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos como o CIRETRAN-BA e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e o fomento à participação da população num trânsito seguro e saudável. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQHFQPI6DXJX4ZIJO26WLG Sexta-feira 28 de Julho de 2017 2 - Ano V - Nº 1734 Leis Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Amargosa-BA, 27 de julho de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQHFQPI6DXJX4ZIJO26WLG Sexta-feira 28 de Julho de 2017 3 - Ano V - Nº 1734 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2018/