DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 172

172 172 2013-11-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6fba66df14a1483caed82c1d92e9ea01 70b592fa3f4daf90cd5bc3a90cc6b0a7fee3a9e4093d4afe26f9b7ec378e1a1c 70b592fa3f4daf90cd5bc3a90cc6b0a7fee3a9e4093d4afe26f9b7ec378e1a1c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/172/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/172/ 238 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 172 Diario Importado 172

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 4 de Novembro de 2013 • Ano I • Nº 172 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Dispensa de Licitação Contrato Nº 237/2013 Processo Administrativo Nº 206/2013. • Termo de Contrato de Licitação Contrato Nº 254/2013 Processo Administrativo Nº 136/2013. • Termo de Aditamento Espécie 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 062/2013. • Termo de Aditamento Espécie 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 035/2013. • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2013/RH/FMS. • Termo de Ad itamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2013/RH/FMS. • Termo de Ad itamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato 008/2013/RH/FMS. • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 012/2013. • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 014/2013 • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015/2013 • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015A/2013 • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato 015D/2013. • Termo de Ad itamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato 015E/2013. • Termo de Ad itamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015F/2013. • Termo de Aditamento Espécie 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 044/2013. • Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 047/2013. • Termo de Aditamento Espécie 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 013/2013. • Termo de Aditamento Espécie 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015G/2013. • Termo de Aditamento Espécie 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018B/2013. • Termo de Aditamento Espécie 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 046/2013. • Termo de Aditamento Espécie 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 054/2013. • Termo de Aditamento Espécie 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 017B/2013. • Termo de Aditamento Espécie 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018A/2013. • Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 025/2013. • Termo de Aditamento Espécie 7º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 029/2013. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 237/2013; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 206/2013; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: ANDERSON SILVA CRUZ, RG 21.178.129-02 E CPF 059.924.875- 06; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O TRANSPORTE DOS MATERIAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.100 – SUPERINTENDENCIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS, PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA; VALOR: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2013. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO : ANDERSON SILVA CRUZ. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 2 - Ano I - Nº 172Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 254/2013; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 136/2013; FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: VINTE E DOIS PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 05.665.695/0001-44; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, DEMANDADOS PELO CONTRATANTE, COMPREENDIDOS: I - ESTUDO, CRIAÇÃO/CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS; II - ELABORAÇÃO DE MARCAS, DE EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL; III - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PESQUISAS E DE OUTROS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE O MERCADO, O PÚBLICO-ALVO, OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO NOS QUAIS SERÃO DIFUNDIDAS AS PEÇAS E AÇÕES PUBLICITÁRIAS OU SOBRE OS RESULTADOS DAS CAMPANHAS REALIZADAS; IV - CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE FORMAS INOVADORAS DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM NOVAS TECNOLOGIAS, VISANDO À EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS MENSAGENS E DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.07.000, 02.01.000, 02.04.100, 02.02.000, 02.03.000, 02.06.000, 02.08.000, 02.08.100, 02.09.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.029, 2.035, 2.062, 1.039, 2.064, 2.039, 2.049, 2.023, 2.016, 2.007, 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 499.800,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013 . PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA: JOSÉ AMÉRICO ARAÚJO NETO. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 3 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 062/2013, firmado em 01/08/2013, com a empresa BENIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ 11.438.391/0001-47; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 057/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, 2.063, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Ícaro Costa Saraiva Santos. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 035/2013, firmado em 01/04/2013, com a empresa RUY MARCELO VELLOSO PEREIRA & CIA LTDA - ME , CNPJ 02.308.886/0001-60; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 030/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Ruy Marcelo Velloso Pereira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 4 - Ano I - Nº 172 Termos Aditivos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2013/RH/FMS, firmado em 02/01/2013, com a senhora CRISTIANE SANCHEZ DE JESUS SPINOLA, CREMEB nº 14632, RG nº 0575979950 e CPF nº 922.936.705-20; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 36.339,00 (Trinta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais) bruto em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 12.113,00 (doze mil cento e treze reais); Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 002/2013/RH/FMS; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.061, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Cristiane Sanchez de Jesus Spinola. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2013/RH/FMS, firmado em 02/01/2013, com a senhora CRISTIANE SANCHEZ DE JESUS SPINOLA, CREMEB nº 14632, RG nº 0575979950 e CPF nº 922.936.705-20; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias e inclusão no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) bruto dividido em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 003/2013/RH/FMS; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Cristiane Sanchez de Jesus Spinola. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 5 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 008/2013/RH/FMS, firmado em 02/01/2013, com a senhora MARIA DEL CARMEN MOLINA ALVES, RG 04.695.577-10, CPF sob 114.445.175-20 e CREMEB 6099; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 008/2013/RH/FMS; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.062, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Maria Del Carmen Molina Alves. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 012/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa ULTRA KLINIK SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ 42.243.808/0001-40; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 012/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Alvibar Santos Pinheiro. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 6 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa ANDREIA REGINA DELLATORRE - ME, CNPJ 16.692.605/0001-20; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 015/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.061, 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Andréia Regina Dellatorre. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 7 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 014/2013, firmado em 02/01/2013, com o CENTRO DE NEURODIAGNÓSTICO DE VALENÇA, CNPJ 08.248.441/0001-19; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 014/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pelo Contratado, Márcio Bity. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015D/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa GINEPREV GINECOLOGIA PREVENÇÃO E OBSTETRICIA SC LTDA, CNPJ 01.611.156/0001-71; Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 015D/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Suely Dias dos Santos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 8 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015E/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa CYNTHIA MAIA GUIMARAES & CIA LTDA - ME, CNPJ 07.460.527/0001-48; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 015E/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Cynthia Maia Guimarães. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015F/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa M. B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 07.914.613/0001-83; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 015F/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Oduvaldo José de Barros Batista. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 9 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 044/2013, firmado em 02/05/2013, com a Empresa M. B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , CNPJ 07.914.613/0001-83; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 035/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.061, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Oduvaldo José de Barros Batista. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 047/2013, firmado em 02/05/2013, com a empresa JN SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ 10.940.339/0001-21; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 038/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.061, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Emerson Amaral de Almeida Junior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 10 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 013/2013, firmado em 02/01/2013, com a CIDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE, inscrita no CNPJ 13.753.836/0001-09; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 013/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, 2.061, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Marcell Silva Gomes. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 015G/2013, firmado em 03/06/2013, com a empresa JN SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ 10.940.339/0001-21; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 015G/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Emerson Amaral de Almeida Junior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 11 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018B/2013, firmado em 01/02/2013, com a empresa TAPIOCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ 07.874.631/0001-89; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 018B/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Vinícius Borges Tapioca. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 046/2013, firmado em 02/05/2013, com a empresa JN SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ 10.940.339/0001-21; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 037/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Emerson Amaral de Almeida Junior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 12 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 054/2013, firmado em 03/06/2013, com a empresa JN SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ 10.940.339/0001-21; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 045/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Emerson Amaral de Almeida Junior. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 017B/2013, firmado em 02/01/2013, com a empresa S & P SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ 07.778.675/0001-05; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 017B/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Pedro Teixeira Rocha. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 13 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018A/2013, firmado em 01/02/2013, com a empresa MMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.813.349/0001-54; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 018A/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Mayka Matos Carvalho. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 025/2013, firmado em 01/02/2013, com a empresa IUR INSTITUTO DE UROLOGIA DO RECÔNCAVO LTDA, CNPJ 04.619.210/0001-13; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 025/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Luciano Peixoto dos Santos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 14 - Ano I - Nº 172 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018A/2013, firmado em 01/02/2013, com a empresa MMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.813.349/0001-54; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 018A/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários : pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Mayka Matos Carvalho. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 025/2013, firmado em 01/02/2013, com a empresa IUR INSTITUTO DE UROLOGIA DO RECÔNCAVO LTDA, CNPJ 04.619.210/0001-13; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 025/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, 2.075, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva e Samily Silveira Gonçalves Rebouças e, pela Contratada, Luciano Peixoto dos Santos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CUMDR6CAO+MAYOKTIOT8AQ Segunda-feira 4 de Novembro de 2013 15 - Ano I - Nº 172 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/238/