DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1715

1713 1715 2017-07-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 82d5b29178cd4f7684038d7004cb0fe5 36a65ea6c32410f2a6925a2d746f27b003ac3501184a6e656557f85fd46c39f9 36a65ea6c32410f2a6925a2d746f27b003ac3501184a6e656557f85fd46c39f9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1713/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1713/ 1991 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1715 Diario Importado 1715

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 18 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1715 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto nº. 070 de 06 de julho de 2017- Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pe gadas 2018-2021, processo de escuta socia l, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amar gosa 2018-2021 e dá outras providências. DECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pegadas 2018-2021, processo de escuta social, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amargosa 2018- 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pegadas (Plano Popular Estratégico de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável) 2018-2021, processo de escuta social, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. Parágrafo Único. O PPA-Pegadas 2018-2021 tem por objetivo a produção de um relatório de escuta social, que irá contribuir na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, resguardadas as condições técnicas, orçamentárias e financeiras. Art. 2º . Fica instituída a Comissão Especial do PPA-Pegadas 2018-2021, composta por representantes das Secretarias Municipal e coordenada pelo Diretor de Participação e Transparência. § 1º. Os integrantes da Comissão Especial são os adiante designados: I. Gabinete do Prefeito: Isac Afonso dos Santos Filho Carlos Alberto Melo de Souza Silas Lomanto Santos De Souza II. Secretaria Municipal de Governo: Paulo dos Santos Rochas Renato de Jesus Gomes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 2 - Ano V - Nº 1715 Decretos III. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Joanildo Borges de Jesus Edmaura de Jesus França Marcia de Souza Sampaio Josilândia Barreto Silva Cruz IV. Secretaria Municipal de Educação: Márcia Batista de Almeida Jucilene Nascimento Dias Elane Rodrigues Ferreira Carmo Silmary Silva dos Santos Edineia Oliveira dos Santos Amilton dos Santos Nunes Marilza Maia dos Santos Oliveira Osana da Silva Leal dos Santos V. Secretaria Municipal de Saúde: Elisângela Dias Andrade Ângela Ramos dos Santos Tamilis Pinheiro Palma Larissa Guimarães de Azevedo Luciana Cintra Santos Saulo Barreto Bulhões VI. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: Seonária Costa Santana Anilvia dos Santos Pedra Pereira Juliane Fernandes Machado Noedson Santos Alves Rosana Pinho Brandão Alex de Almeida Bispo VII. Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, Habitação e cidadania: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 3 - Ano V - Nº 1715 Silvana Melo da Silva Fabiane de Melo Ribeiro Renato de Jesus Gomes Jailton Fernandes Chagas VIII. Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e planejamento da cidade: Gabriel Pereira dos Santos Joiciane Souza Santos § 2º. Caberá à Comissão Especial do PPA-P 2018-2021: I - coordenar os trabalhos para a plena realização do PPA-Pegadas, seguindo as diretrizes deste Decreto; II - garantir o cumprimento das etapas estabelecidas por este Decreto; III - mobilizar os servidores municipais para participarem das Plenárias Territoriais; IV - mobilizar lideranças dos diversos segmentos sociais, representantes dos demais poderes constituídos, do setor empresarial, moradores das comunidades urbanas e rurais do Município de Amargosa, dentre outros relacionados com a temática, a fim de garantir a diversidade e a legitimidade representativa no PPA-P 2018-2021; V - promover atividades de capacitação de servidores públicos e lideranças sociais dos Bairros, Distritos e Povoados, a fim de garantir a convergência das diretrizes estratégicas municipais, bem como a coesão necessária à participação social. Art. 3º. O PPA-Pegadas será realizado através das seguintes etapas: I. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico, com a definição da pauta de discussão a ser utilizada como referência no processo de escuta social; II. Etapa 2: escuta social, identificação e pactuação das prioridades locais e realização de Plenárias nas comunidades, abrangendo todo o território do município. III. Etapa 3: consolidação do PPA-Pegadas com o PPA Municipal e remessa para Câmara Municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 4 - Ano V - Nº 1715 Art. 4º. O PPA-Pegadas deverá considerar, em toda a sua execução: I - os planos de desenvolvimento estratégico de longo prazo do Município de Amargosa; II - o Município como o espaço de representação para a contribuição social, levando em conta as propostas levantadas na segunda etapa do PPA-Pegadas referentes às políticas públicas de interesse comum dos Bairros, Distritos e Povoados. Art. 5º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 5 - Ano V - Nº 1715 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1991/ 1994 Decreto N 070 de 06 de Julho de 2017 DECRETO 070

DECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA-PEGADAS 2018-2021, PROCESSO DE ESCUTA SOCIAL, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2018- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pegadas 2018-2021, processo de escuta social, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amargosa 2018- 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pegadas (Plano Popular Estratégico de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável) 2018-2021, processo de escuta social, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. Parágrafo Único. O PPA-Pegadas 2018-2021 tem por objetivo a produção de um relatório de escuta social, que irá contribuir na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, resguardadas as condições técnicas, orçamentárias e financeiras. Art. 2º . Fica instituída a Comissão Especial do PPA-Pegadas 2018-2021, composta por representantes das Secretarias Municipal e coordenada pelo Diretor de Participação e Transparência. § 1º. Os integrantes da Comissão Especial são os adiante designados: I. Gabinete do Prefeito: Isac Afonso dos Santos Filho Carlos Alberto Melo de Souza Silas Lomanto Santos De Souza II. Secretaria Municipal de Governo: Paulo dos Santos Rochas Renato de Jesus Gomes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 2 - Ano V - Nº 1715 Decretos III. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Joanildo Borges de Jesus Edmaura de Jesus França Marcia de Souza Sampaio Josilândia Barreto Silva Cruz IV. Secretaria Municipal de Educação: Márcia Batista de Almeida Jucilene Nascimento Dias Elane Rodrigues Ferreira Carmo Silmary Silva dos Santos Edineia Oliveira dos Santos Amilton dos Santos Nunes Marilza Maia dos Santos Oliveira Osana da Silva Leal dos Santos V. Secretaria Municipal de Saúde: Elisângela Dias Andrade Ângela Ramos dos Santos Tamilis Pinheiro Palma Larissa Guimarães de Azevedo Luciana Cintra Santos Saulo Barreto Bulhões VI. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: Seonária Costa Santana Anilvia dos Santos Pedra Pereira Juliane Fernandes Machado Noedson Santos Alves Rosana Pinho Brandão Alex de Almeida Bispo VII. Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, Habitação e cidadania: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 3 - Ano V - Nº 1715 Silvana Melo da Silva Fabiane de Melo Ribeiro Renato de Jesus Gomes Jailton Fernandes Chagas VIII. Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e planejamento da cidade: Gabriel Pereira dos Santos Joiciane Souza Santos § 2º. Caberá à Comissão Especial do PPA-P 2018-2021: I - coordenar os trabalhos para a plena realização do PPA-Pegadas, seguindo as diretrizes deste Decreto; II - garantir o cumprimento das etapas estabelecidas por este Decreto; III - mobilizar os servidores municipais para participarem das Plenárias Territoriais; IV - mobilizar lideranças dos diversos segmentos sociais, representantes dos demais poderes constituídos, do setor empresarial, moradores das comunidades urbanas e rurais do Município de Amargosa, dentre outros relacionados com a temática, a fim de garantir a diversidade e a legitimidade representativa no PPA-P 2018-2021; V - promover atividades de capacitação de servidores públicos e lideranças sociais dos Bairros, Distritos e Povoados, a fim de garantir a convergência das diretrizes estratégicas municipais, bem como a coesão necessária à participação social. Art. 3º. O PPA-Pegadas será realizado através das seguintes etapas: I. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico, com a definição da pauta de discussão a ser utilizada como referência no processo de escuta social; II. Etapa 2: escuta social, identificação e pactuação das prioridades locais e realização de Plenárias nas comunidades, abrangendo todo o território do município. III. Etapa 3: consolidação do PPA-Pegadas com o PPA Municipal e remessa para Câmara Municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 4 - Ano V - Nº 1715 Art. 4º. O PPA-Pegadas deverá considerar, em toda a sua execução: I - os planos de desenvolvimento estratégico de longo prazo do Município de Amargosa; II - o Município como o espaço de representação para a contribuição social, levando em conta as propostas levantadas na segunda etapa do PPA-Pegadas referentes às políticas públicas de interesse comum dos Bairros, Distritos e Povoados. Art. 5º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Terça-feira 18 de Julho de 2017 5 - Ano V - Nº 1715 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1994/