{"edition": {"id": 1713, "number": 1715, "date": "2017-07-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "82d5b29178cd4f7684038d7004cb0fe5", "pdf_sha256": "36a65ea6c32410f2a6925a2d746f27b003ac3501184a6e656557f85fd46c39f9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "36a65ea6c32410f2a6925a2d746f27b003ac3501184a6e656557f85fd46c39f9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1713/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1713/"}, "acts": [{"id": 1991, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1715", "kind": "Diario Importado", "number": "1715", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 18 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1715\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Decreto nº. 070 de 06 de julho de 2017- Institui o Plano Plurianual \nParticipativo - PPA-Pe gadas 2018-2021, processo de escuta socia l, para \nsubsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amar gosa \n2018-2021 e dá outras providências.\n\nDECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 \n \nInstitui o Plano Plurianual Participativo - \nPPA-Pegadas 2018-2021, processo de escuta \nsocial, para subsidiar a elaboração do Plano \nPlurianual do Município de Amargosa 2018-\n2021 e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nDECRETA:  \n \n \nArt. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual Participativo - PPA-Pegadas (Plano Popular \nEstratégico de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável) 2018-2021, \nprocesso de escuta social, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. \nParágrafo Único.  O PPA-Pegadas 2018-2021 tem por objetivo a produção de um \nrelatório de escuta social, que irá contribuir na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, \nresguardadas as condições técnicas, orçamentárias e financeiras. \nArt. 2º . Fica instituída a Comissão Especial do PPA-Pegadas 2018-2021, composta \npor representantes das Secretarias Municipal e coordenada pelo Diretor de Participação e \nTransparência. \n§ 1º. Os integrantes da Comissão Especial são os adiante designados: \nI. Gabinete do Prefeito: \n \nIsac Afonso dos Santos Filho\nCarlos Alberto Melo de Souza \nSilas Lomanto Santos De Souza \n \nII. Secretaria Municipal de Governo: \n \nPaulo dos Santos Rochas \nRenato de Jesus Gomes \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1715\nDecretos\n\nIII. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional \n \nJoanildo Borges de Jesus \nEdmaura de Jesus França \nMarcia de Souza Sampaio \nJosilândia Barreto Silva Cruz \n \nIV. Secretaria Municipal de Educação: \n \nMárcia Batista de Almeida \nJucilene Nascimento Dias \nElane Rodrigues Ferreira Carmo \nSilmary Silva dos Santos \nEdineia Oliveira dos Santos \nAmilton dos Santos Nunes \nMarilza Maia dos Santos Oliveira \nOsana da Silva Leal dos Santos \n \nV. Secretaria Municipal de Saúde: \nElisângela Dias Andrade \nÂngela Ramos dos Santos \nTamilis Pinheiro Palma \nLarissa Guimarães de Azevedo \nLuciana Cintra Santos \nSaulo Barreto Bulhões\n \nVI. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico: \nSeonária Costa Santana \nAnilvia dos Santos Pedra Pereira \nJuliane Fernandes Machado \nNoedson Santos Alves\nRosana Pinho Brandão \nAlex de Almeida Bispo \n \nVII. Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, Habitação e \ncidadania: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1715\n\nSilvana Melo da Silva \nFabiane de Melo Ribeiro \nRenato de Jesus Gomes \nJailton Fernandes Chagas \n \nVIII. Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e planejamento da cidade: \n \nGabriel Pereira dos Santos \nJoiciane Souza Santos \n \n§ 2º. Caberá à Comissão Especial do PPA-P 2018-2021: \nI - coordenar os trabalhos para a plena realização do PPA-Pegadas, seguindo as \ndiretrizes deste Decreto; \nII - garantir o cumprimento das etapas estabelecidas por este Decreto; \nIII - mobilizar os servidores municipais para participarem das Plenárias Territoriais; \nIV - mobilizar lideranças dos diversos segmentos sociais, representantes dos demais \npoderes constituídos, do setor empresarial, moradores das comunidades urbanas e rurais do \nMunicípio de Amargosa, dentre outros relacionados com a temática, a fim de garantir a \ndiversidade e a legitimidade representativa no PPA-P 2018-2021; \nV - promover atividades de capacitação de servidores públicos e lideranças sociais dos \nBairros, Distritos e Povoados, a fim de garantir a convergência das diretrizes estratégicas \nmunicipais, bem como a coesão necessária à participação social.\n \nArt. 3º. O PPA-Pegadas será realizado através das seguintes etapas: \nI. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico, com a definição \nda pauta de discussão a ser utilizada como referência no processo de escuta \nsocial; \nII. Etapa 2: escuta social, identificação e pactuação das prioridades locais e \nrealização de Plenárias nas comunidades, abrangendo todo o território do \nmunicípio. \nIII.  Etapa 3: consolidação do PPA-Pegadas com o PPA Municipal e remessa para \nCâmara Municipal. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n4 - Ano V - Nº 1715\n\nArt. 4º. O PPA-Pegadas deverá considerar, em toda a sua execução: \nI - os planos de desenvolvimento estratégico de longo prazo do Município de \nAmargosa; \nII - o Município como o espaço de representação para a contribuição social, levando \nem conta as propostas levantadas na segunda etapa do PPA-Pegadas referentes às políticas \npúblicas de interesse comum dos Bairros, Distritos e Povoados. \n \nArt. 5º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 06 de julho de 2017. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n5 - Ano V - Nº 1715", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1991/"}, {"id": 1994, "protocol": "", "title": "Decreto N 070 de 06 de Julho de 2017", "kind": "DECRETO", "number": "070", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA-PEGADAS 2018-2021, PROCESSO DE ESCUTA SOCIAL, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2018- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "DECRETO Nº. 070 DE 06 DE JULHO DE 2017 \n \nInstitui o Plano Plurianual Participativo - \nPPA-Pegadas 2018-2021, processo de escuta \nsocial, para subsidiar a elaboração do Plano \nPlurianual do Município de Amargosa 2018-\n2021 e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nDECRETA:  \n \n \nArt. 1º. 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Secretaria Municipal de Governo: \n \nPaulo dos Santos Rochas \nRenato de Jesus Gomes \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1715\nDecretos\n\nIII. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional \n \nJoanildo Borges de Jesus \nEdmaura de Jesus França \nMarcia de Souza Sampaio \nJosilândia Barreto Silva Cruz \n \nIV. Secretaria Municipal de Educação: \n \nMárcia Batista de Almeida \nJucilene Nascimento Dias \nElane Rodrigues Ferreira Carmo \nSilmary Silva dos Santos \nEdineia Oliveira dos Santos \nAmilton dos Santos Nunes \nMarilza Maia dos Santos Oliveira \nOsana da Silva Leal dos Santos \n \nV. Secretaria Municipal de Saúde: \nElisângela Dias Andrade \nÂngela Ramos dos Santos \nTamilis Pinheiro Palma \nLarissa Guimarães de Azevedo \nLuciana Cintra Santos \nSaulo Barreto Bulhões\n \nVI. 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Caberá à Comissão Especial do PPA-P 2018-2021: \nI - coordenar os trabalhos para a plena realização do PPA-Pegadas, seguindo as \ndiretrizes deste Decreto; \nII - garantir o cumprimento das etapas estabelecidas por este Decreto; \nIII - mobilizar os servidores municipais para participarem das Plenárias Territoriais; \nIV - mobilizar lideranças dos diversos segmentos sociais, representantes dos demais \npoderes constituídos, do setor empresarial, moradores das comunidades urbanas e rurais do \nMunicípio de Amargosa, dentre outros relacionados com a temática, a fim de garantir a \ndiversidade e a legitimidade representativa no PPA-P 2018-2021; \nV - promover atividades de capacitação de servidores públicos e lideranças sociais dos \nBairros, Distritos e Povoados, a fim de garantir a convergência das diretrizes estratégicas \nmunicipais, bem como a coesão necessária à participação social.\n \nArt. 3º. O PPA-Pegadas será realizado através das seguintes etapas: \nI. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico, com a definição \nda pauta de discussão a ser utilizada como referência no processo de escuta \nsocial; \nII. Etapa 2: escuta social, identificação e pactuação das prioridades locais e \nrealização de Plenárias nas comunidades, abrangendo todo o território do \nmunicípio. \nIII.  Etapa 3: consolidação do PPA-Pegadas com o PPA Municipal e remessa para \nCâmara Municipal. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VX/BTEVOFW2BPSZYN+4DFG\nTerça-feira\n18 de Julho de 2017\n4 - Ano V - Nº 1715\n\nArt. 4º. 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