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    <tenant>MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA</tenant>
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      <id>1970</id>
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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1697</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DRVNEQVBYM9DOIYQCLJBUQ
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Sexta-feira • 7 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1697
 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
• Despacho do Pregão Pr esencial nº019/2017 Processo Administrativo 
nº032/2017-Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de Internet com link de dicado em fibra ótica para atender a 
Prefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego.

Praça Lourival Monte, s/n, Amargosa, Bahia CEP 45300-000 
Telfax (075) 3634-3977/3634-3747/3634-3143-3634-3882 
 
ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Amargosa 
CNPJ: 13.825.484/0001-50 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº032/2017 
 
 
DESPACHO 
 
 
Cuida-se a presente demanda de Processo Licitatório realizado sob a modalidade Pregão 
Presencial nº 019/2017, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de Internet com link dedicado em fibra ótica para atender a 
Prefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego” 
 
Solicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-
se através de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de 
revogar o presente processo, chamando a atenção para falha no edital quanto a 
especificação técnica.    
 
Diante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitado, com fundamento 
na Sumula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei 8666/1993, declaro 
revogado todo o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 019/2017. 
Amargosa - Bahia, 06 de julho de 2017. 
 
 
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 
Prefeito 
 
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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DRVNEQVBYM9DOIYQCLJBUQ
Sexta-feira
7 de Julho de 2017
2 - Ano V - Nº 1697
Licitações</content>
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