{"edition": {"id": 1695, "number": 1697, "date": "2017-07-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c7b692544a994d14be108ef3a2efa26e", "pdf_sha256": "c81e14c7d649a118e1855b014ae5a297688de411c5618baeacad7f326168b4da", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c81e14c7d649a118e1855b014ae5a297688de411c5618baeacad7f326168b4da", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1695/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1695/"}, "acts": [{"id": 1970, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1697", "kind": "Diario Importado", "number": "1697", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DRVNEQVBYM9DOIYQCLJBUQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DRVNEQVBYM9DOIYQCLJBUQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 7 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1697\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Despacho do Pregão Pr esencial nº019/2017 Processo Administrativo \nnº032/2017-Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação \nde serviços de Internet com link de dicado em fibra ótica para atender a \nPrefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego.\n\nPraça Lourival Monte, s/n, Amargosa, Bahia CEP 45300-000 \nTelfax (075) 3634-3977/3634-3747/3634-3143-3634-3882 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº032/2017 \n \n \nDESPACHO \n \n \nCuida-se a presente demanda de Processo Licitatório realizado sob a modalidade Pregão \nPresencial nº 019/2017, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada na \nprestação de serviços de Internet com link dedicado em fibra ótica para atender a \nPrefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego” \n \nSolicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-\nse através de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de \nrevogar o presente processo, chamando a atenção para falha no edital quanto a \nespecificação técnica.    \n \nDiante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitado, com fundamento \nna Sumula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei 8666/1993, declaro \nrevogado todo o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 019/2017. \nAmargosa - Bahia, 06 de julho de 2017. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DRVNEQVBYM9DOIYQCLJBUQ\nSexta-feira\n7 de Julho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1697\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1970/"}]}