1691 1693 2017-07-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 52a2d5d7e94440fdb95f46b189f7b704 aff92ca3c4740084b6e9f0d73f4322479a6cc6a4aa8003d90317045a8a669c24 aff92ca3c4740084b6e9f0d73f4322479a6cc6a4aa8003d90317045a8a669c24 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1691/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1691/ 1956 Diario Importado 1693

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 6 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1693 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria SME/ Nº 15/2017 - Recompor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento objetivando o fortalecimento da política de ga rantia do direito a alfabetização com letramento. • Portaria Nº. 289 de 05 de julho de 2017 - Dispõe sobre a revogação de Licença para Capacitação, à pedido da servidora. • Portaria Nº. 290 de 05 de julho de 2017 - Dispõe sobre nomeação de responsável para representação lega l e recebimento de equipamentos junto à Secretaria de Direitos Hum anos da Presidência da República – SDH LOGO DA GESTÃO MUNICIPAL PORTARIA SME/ Nº 15/2017 A Secretaria de Educação do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e na Lei que Cria o Sistema Municipal de Ensino Lei Municipal nº 229 nos Artigos 4º e 25º, CONSIDERANDO, a adesão ao Programa Educar para Transformar e, vinculado a este, ao Programa Pacto pela Educação, instituído pelo Decreto nº 12.792 de 28 de abril de 2011, com a finalidade de garantir a alfabetização até os 8 anos de idade. CONSIDERANDO, a necessidade de articulação local para a implementação das Metas do Plano Municipal de Educação- PME para a Alfabetização, estabelecidas na Lei Municipal nº 429 de 10 de julho de 2015. CONSIDERANDO, a importância da efetivação de ações de Mobilização Social na gestão da Política Municipal do Ciclo de Alfabetização, de forma a assegurar processos democráticos, participativos e contínuos no desenvolvimento das ações; RESOLVE: Art. 1º - Recompor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento objetivando o fortalecimento da política de garantia do direito a alfabetização com letramento. Art. 2º- Designar os Servidores Municipais, abaixo relacionados, para compor o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento - NALFA para o biênio 2015/2018. I- Jucilene Nascimento Dias: Superintendente de Ensino; II- Elane Rodrigues Ferreira Carmo: Diretora de Ensino; III- Maiane Santos da Silva Santana: Coordenador Municipal do Pacto; IV- Joseane Oliveira Rezende da Silva: Coordenador Pedagógico Multiplicador do Pacto V- Sílvia Milena Gonçalves de Brito: Orientadora de Estudos; VI- Eliene Ferreira dos Santos: Orientadora de Estudos; VII- Lucilene Brito Maia de Souza: Representante dos Professores das Classes Multisseriadas; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Quinta-feira 6 de Julho de 2017 2 - Ano V - Nº 1693 Portarias LOGO DA GESTÃO MUNICIPAL VIII- Marycelma dos Santos Campos Livramento: Representante dos professores alfabetizadores; IX- Jucelma Brito dos Santos: Representante dos Professores Alfabetizadores; X- Elizana Souza Silva dos Santos: Representante dos Professores Alfabetizadores ; XI- Rosiane Pereira de Sales: Representante de Diretores de escolas Urbanas; XII- Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva: Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas do Ciclo; XIII- Vanessa Morais Paixão Batista: Representante dos Coordenadores Pedagógicos; XIV- Soraia Santos de Oliveira: Coordenador Pedagógico das Classes Multisseriadas; XV- Erenice Rocha dos Santos: Representante da Educação de Jovens e Adultos; XVI- Edinéia Oliveira dos Santos: Representante da Educação do Campo; XVII- Luciane de Souza Nascimento Costa: Representante da Educação Especial; XVIII- Teresa Cristina Bittencourt Andrade: Represente da Educação Infantil – Creche; XIX- Nilzete Pereira Cardoso: Representante da Educação Infantil – Pré Escola; XX- Nária Araújo de Freitas: Representante da Educação em Tempo Integral XXI- Janaine Zdebski da Silva: Representante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); XXII- Rosiane Cabral Mercês de Souza: Representante da APLB; XXIII- Rosa Angélica Borges Andrade de Souza: Representante do Conselho Municipal de Educação Art. 3º- O Núcleo é uma instância da Secretaria Municipal de Educação e se constitui num espaço de estudos e de mobilização em torno da política de alfabetização. Art. 4º - O Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento – NALFA tem o objetivo de realizar estudos, propor e gerir no contexto da prática, conforme deliberação do Dirigente Educacional do Município, as políticas contínuas de alfabetização, em consonância com o Plano Municipal de Educação, que possam atender às demandas dos professores e gestores escolares que atuam com alunos em processo de aquisição da leitura e da escrita e alfabetização matemática. Art. 5º- Compete ao Núcleo de Alfabetização Municipal. I- Acompanhar e monitorar as metas do PME, de forma mais específica, as que se relacionam à política de Alfabetização no município e qualidade da aprendizagem; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Quinta-feira 6 de Julho de 2017 3 - Ano V - Nº 1693 LOGO DA GESTÃO MUNICIPAL II- Articular o planejamento das ações formativas destinadas aos professores alfabetizadores do ciclo inicial e do ciclo complementar a alfabetização; III- Elaborar e implementar o Plano de Gestão e Mobilização Social do Programa Estadual de Alfabetização na Idade Certa, com os órgãos do Sistema de Ensino, pais e comunidade, para articulação da política de garantia do direito a aprendizagem; IV- Participar do estudo e da elaboração das Diretrizes Operacionais para a gestão pedagógica da política do Ciclo de Alfabetização; V- Promover e incentivar ações de mobilização que envolvam os pais e/ou responsáveis dos alunos do Ciclo de Alfabetização; VI- Acompanhar e desenvolver processos de formação continuada de professores alfabetizadores e equipe gestora; VII- Realizar acompanhamento sistemático a sala de aula; VIII- Assegurar a memória das práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores no âmbito do sistema; IX- Participar do processo de elaboração dos instrumentos de avaliação de aprendizagem adequados ao Ciclo de Alfabetização; X- Acompanhar os indicadores de avaliação externas, analisando seus resultados e efeitos no Ciclo de Alfabetização com proposição de intervenções pedagógicas, caso seja necessário; XI- Fortalecer o debate intersetorial no âmbito da gestão municipal na execução de políticas públicas para a alfabetização no Ciclo inicial e complementar; XII- Desenvolver atividades de estudos, pesquisa, publicação e socialização de práticas exitosas no Ciclo de Alfabetização. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação. Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário. Amargosa, 04 de julho de 2017 Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Portaria nº 127 de 05 de abril de 2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Quinta-feira 6 de Julho de 2017 4 - Ano V - Nº 1693 O atribuiç Municip RESOL A OLIVE através A efeitos a O PREFEI ões legais, pal de nº 00 LVE: Art. 1º. R e EIRA DOS da portaria Art. 2º. E a partir do d Pu PORTA ITO MUN I e conside r 08/2006, evogar, à p SANTOS, 142, de 22 Esta Portari a dia 06 de ab ublique-se! Gab J RIA Nº. 28 ICIPAL D rando o dis pedido, a L , matrícula de julho de a entra em bril de 2017 binete do Pr Júlio Pinhe Pre 89 DE 05 D DE AMAR G sposto no A Licença pa r nº 072482, e 2016. vigor na d . Registre-se refeito, 05 d eiro dos Sa feito Munic DE JULHO Dispõe s para C servidora GOSA, Es t Art. 97, inc ra Capacit a , RG nº 12 0 data de su a e! de julho de 2 antos Júnior cipal DE 2017 obre a rev o Capacitação a. ado da Ba h iso VI, da ação da se r 00366220 S a publicaçã o Cumpra-s 2017 r ogação de o, à pe d hia, no uso Lei Comp l rvidora, ED SSP-BA, co o, retroagi n se! Licença dido da de suas lementar DINÉIA oncedida ndo seus Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Quinta-feira 6 de Julho de 2017 5 - Ano V - Nº 1693 /g3 /g3 atribuiç Kit Equ Presidên municíp RESOL Municip LEGAL SECRE destinad /g3 O PREFE ões legais, e Considera uipagem pa ncia da Rep Considera pio de Amar LVE: Art. 1º. pal de As s L DA P ETARIA D Art. 2º. Fi dos ao Cons Art. 3º. E Pu PORTA EITO MUN e, ando a soli c ara o Cons pública – SD ando a neces rgosa-BA. Designar sistência S PREFEITU E DIREIT ica o Secret selho Tutela sta Portaria ublique-se! Gab J RIA Nº. 29 NICIPAL D citação do selho Tutel DH ssidade de f o Senhor ocial Trab RA MU N ORS HUM tário design ar do munic entrará em binete do Pr Júlio Pinhe Pre 90 DE 05 D Dispõe represe equipa Human DE AMAR município ar a realiza fortalecimen JAILTON balho e H a NICIPAL MANOS – S nado respon cípio de Am m vigor na da Registre-se refeito, 05 d eiro dos Sa feito Munic DE JULHO e sobre no entação l amentos jun nos da Pres RGOSA, Es de Amarg o ar pela Secr nto do Siste N FERNA N abitação, p a DE AM A SDH nsável pelo r margosa-BA ata de sua p e! de julho de 2 antos Júnior cipal DE 2017 meação d e legal e nto à Sec r sidência da tado de Ba h osa-BA par etaria de D ema de Gara NDES C H ara ser RE ARGOSA- recebimento . ublicação. Cumpra-s 2017 r e responsá v recebimen retaria de a República ahia, no us o ra contemp l Direitos Hum antia de Dir HAGAS, S e EPRESEN -BA, JU N o dos equip se! vel para nto de Direitos – SDH. o de suas lação do manos da reitos do ecretário TANTE NTO Á pamentos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Quinta-feira 6 de Julho de 2017 6 - Ano V - Nº 1693 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1956/