{"edition": {"id": 1691, "number": 1693, "date": "2017-07-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "52a2d5d7e94440fdb95f46b189f7b704", "pdf_sha256": "aff92ca3c4740084b6e9f0d73f4322479a6cc6a4aa8003d90317045a8a669c24", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "aff92ca3c4740084b6e9f0d73f4322479a6cc6a4aa8003d90317045a8a669c24", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1691/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1691/"}, "acts": [{"id": 1956, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1693", "kind": "Diario Importado", "number": "1693", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 6 de Julho de 2017 • Ano V • Nº 1693\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n• Portaria SME/ Nº 15/2017 - Recompor, no âmbito da Secretaria Municipal \nde Educação, os membros do Núcleo  Municipal de Alfabetização e \nLetramento objetivando o fortalecimento da política de ga rantia do direito \na alfabetização com letramento. \n• Portaria Nº. 289 de 05  de julho de 2017 -  Dispõe sobre a revogação de \nLicença para Capacitação, à pedido da servidora.  \n• Portaria Nº. 290 de 05 de julho de 2017 -  Dispõe sobre nomeação de \nresponsável para representação lega l e recebimento de equipamentos \njunto à Secretaria de Direitos Hum anos da Presidência da República – \nSDH\n\nLOGO DA GESTÃO MUNICIPAL \nPORTARIA SME/ Nº 15/2017 \n \nA Secretaria de Educação do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais \nestabelecidas na Lei Orgânica Municipal e na Lei que Cria o Sistema Municipal de Ensino Lei \nMunicipal nº 229 nos Artigos 4º e 25º, \n \nCONSIDERANDO, a adesão ao Programa Educar para Transformar e, vinculado a este, ao \nPrograma Pacto pela Educação, instituído pelo Decreto nº 12.792 de 28 de abril de 2011, com a \nfinalidade de garantir a alfabetização até os 8 anos de idade. \n \nCONSIDERANDO, a necessidade de articulação local para a implementação das Metas do Plano \nMunicipal de Educação- PME para a Alfabetização, estabelecidas na Lei Municipal nº 429 de 10 de \njulho de 2015. \n \nCONSIDERANDO, a importância da efetivação de ações de Mobilização Social na gestão da \nPolítica Municipal do Ciclo de Alfabetização, de forma a assegurar processos democráticos, \nparticipativos e contínuos no desenvolvimento das ações; \n \nRESOLVE:  \nArt. 1º  - Recompor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Núcleo \nMunicipal de Alfabetização e Letramento objetivando o fortalecimento da política de garantia do \ndireito a alfabetização com letramento. \n \nArt. 2º- Designar os Servidores Municipais, abaixo relacionados, para compor o Núcleo Municipal  \nde Alfabetização e Letramento - NALFA para o biênio 2015/2018. \n \nI- Jucilene Nascimento Dias: Superintendente de Ensino; \nII- Elane Rodrigues Ferreira Carmo: Diretora de Ensino; \nIII- Maiane Santos da Silva Santana: Coordenador Municipal do Pacto; \nIV- Joseane Oliveira Rezende da Silva: Coordenador Pedagógico Multiplicador do Pacto  \nV- Sílvia Milena Gonçalves de Brito: Orientadora de Estudos; \nVI- Eliene Ferreira dos Santos: Orientadora de Estudos; \nVII- Lucilene Brito Maia de Souza: Representante dos Professores das Classes Multisseriadas; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nQuinta-feira\n6 de Julho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1693\nPortarias\n\nLOGO DA GESTÃO MUNICIPAL \nVIII- Marycelma dos Santos Campos Livramento:  Representante dos professores \nalfabetizadores; \nIX- Jucelma Brito dos Santos: Representante dos Professores Alfabetizadores; \nX- Elizana Souza Silva dos Santos: Representante dos Professores Alfabetizadores ; \nXI- Rosiane Pereira de Sales: Representante de Diretores de escolas Urbanas; \nXII- Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva:  Representante dos Coordenadores Pedagógicos \ndas escolas do Ciclo; \nXIII- Vanessa Morais Paixão Batista: Representante dos Coordenadores Pedagógicos; \nXIV- Soraia Santos de Oliveira: Coordenador Pedagógico das Classes Multisseriadas; \nXV- Erenice Rocha dos Santos: Representante da Educação de Jovens e Adultos; \nXVI- Edinéia Oliveira dos Santos: Representante da Educação do Campo; \nXVII- Luciane de Souza Nascimento Costa: Representante da Educação Especial; \nXVIII- Teresa Cristina Bittencourt Andrade: Represente da Educação Infantil – Creche; \nXIX- Nilzete Pereira Cardoso: Representante da Educação Infantil – Pré Escola; \nXX- Nária Araújo de Freitas: Representante da Educação em Tempo Integral \nXXI- Janaine Zdebski da Silva:  Representante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia \n(UFRB); \nXXII- Rosiane Cabral Mercês de Souza: Representante da APLB; \nXXIII- Rosa Angélica Borges Andrade de Souza:  Representante do Conselho Municipal de \nEducação \n \nArt. 3º- O Núcleo é uma instância da Secretaria Municipal de Educação e se constitui num espaço \nde estudos e de mobilização em torno da política de alfabetização. \n \nArt. 4º - O Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento  – NALFA tem o objetivo de \nrealizar estudos, propor e gerir no contexto da prática, conforme deliberação do Dirigente \nEducacional do Município, as políticas contínuas de alfabetização, em consonância com o Plano \nMunicipal de Educação, que possam atender às demandas dos professores e gestores escolares que \natuam com alunos em processo de aquisição da leitura e da escrita e alfabetização matemática. \n \nArt. 5º- Compete ao Núcleo de Alfabetização Municipal. \n \nI- Acompanhar e monitorar as metas do PME, de forma mais específica, as que se relacionam à \npolítica de Alfabetização no município e qualidade da aprendizagem; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nQuinta-feira\n6 de Julho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1693\n\nLOGO DA GESTÃO MUNICIPAL \nII- Articular o planejamento das ações formativas destinadas aos professores alfabetizadores do \nciclo inicial e do ciclo complementar a alfabetização;  \nIII- Elaborar e implementar o Plano de Gestão e Mobilização Social do Programa Estadual de \nAlfabetização na Idade Certa, com os órgãos do Sistema de Ensino, pais e comunidade, para  \narticulação da política de garantia do direito a aprendizagem;  \nIV- Participar do estudo e da elaboração das Diretrizes Operacionais para a gestão pedagógica da \npolítica do Ciclo de Alfabetização; \nV- Promover e incentivar ações de mobilização que envolvam os pais e/ou responsáveis dos \nalunos do Ciclo de Alfabetização; \nVI- Acompanhar e desenvolver processos de formação continuada de professores alfabetizadores e \nequipe gestora; \nVII- Realizar acompanhamento sistemático a sala de aula; \nVIII- Assegurar a memória das práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores no âmbito do \nsistema; \nIX- Participar do processo de elaboração dos instrumentos de avaliação de aprendizagem \nadequados ao Ciclo de Alfabetização; \nX- Acompanhar os indicadores de avaliação externas, analisando seus resultados e efeitos no Ciclo \nde Alfabetização com proposição de intervenções pedagógicas, caso seja necessário; \nXI- Fortalecer o debate intersetorial no âmbito da gestão municipal na execução de políticas \npúblicas para a alfabetização no Ciclo inicial e complementar; \nXII- Desenvolver atividades de estudos, pesquisa, publicação e socialização de práticas exitosas no \nCiclo de Alfabetização. \n \nArt. 6º- Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação. \n \nArt. 7º- Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAmargosa, 04 de julho de 2017 \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação \nPortaria nº 127 de 05 de abril de 2017 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nQuinta-feira\n6 de Julho de 2017\n4 - Ano V - Nº 1693\n\nO\natribuiç\nMunicip\nRESOL\nA\nOLIVE\natravés \nA\nefeitos a\n \nO PREFEI\nões legais, \npal de nº 00\nLVE:\nArt. 1º.  R e\nEIRA DOS \nda portaria \nArt. 2º. E\na partir do d\nPu\nPORTA\nITO MUN I\ne conside r\n08/2006,\nevogar, à p\nSANTOS,\n142, de 22 \nEsta Portari a\ndia 06 de ab\nublique-se!\nGab\nJ\nRIA Nº. 28\nICIPAL D\nrando o dis\npedido, a L\n, matrícula \nde julho de\na entra em \nbril de 2017\nbinete do Pr\nJúlio Pinhe\nPre\n89 DE 05 D\nDE AMAR G\nsposto no A\nLicença pa r\nnº 072482,\ne 2016. \nvigor na d\n.\n Registre-se\nrefeito, 05 d\neiro dos Sa\nfeito Munic\nDE JULHO \nDispõe s\npara C\nservidora\n \nGOSA, Es t\nArt. 97, inc\nra Capacit a\n, RG nº 12 0\ndata de su a\ne!\nde julho de 2\nantos Júnior\ncipal \nDE 2017 \nobre a rev o\nCapacitação\na.\nado da Ba h\niso VI, da \nação da se r\n00366220 S\na publicaçã o\n   Cumpra-s\n2017\nr\nogação de \no, à pe d\nhia, no uso \nLei Comp l\nrvidora, ED\nSSP-BA, co\no, retroagi n\nse!\nLicença \ndido da \nde suas \nlementar \nDINÉIA\noncedida\nndo seus \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nQuinta-feira\n6 de Julho de 2017\n5 - Ano V - Nº 1693\n\n/g3\n/g3\natribuiç\nKit Equ\nPresidên\nmunicíp\nRESOL\nMunicip\nLEGAL\nSECRE\ndestinad\n/g3\nO PREFE\nões legais, e\nConsidera\nuipagem pa\nncia da Rep\nConsidera\npio de Amar\nLVE:\nArt. 1º.\npal de As s\nL DA P\nETARIA D\nArt. 2º. Fi\ndos ao Cons\nArt. 3º. E\nPu\nPORTA\nEITO MUN\ne,\nando a soli c\nara o Cons\npública – SD\nando a neces\nrgosa-BA.\nDesignar \nsistência S\nPREFEITU\nE DIREIT\nica o Secret\nselho Tutela\nsta Portaria\nublique-se!\nGab\nJ\nRIA Nº. 29\nNICIPAL D\ncitação do \nselho Tutel\nDH\nssidade de f\no Senhor \nocial Trab\nRA MU N\nORS HUM\ntário design\nar do munic\nentrará em \nbinete do Pr\nJúlio Pinhe\nPre\n90 DE 05 D\nDispõe\nreprese\nequipa\nHuman\nDE AMAR\nmunicípio \nar a realiza\nfortalecimen\nJAILTON\nbalho e H a\nNICIPAL\nMANOS – S\nnado respon\ncípio de Am\nm vigor na da\n Registre-se\nrefeito, 05 d\neiro dos Sa\nfeito Munic\nDE JULHO \ne sobre no\nentação l\namentos jun\nnos da Pres\nRGOSA, Es\nde Amarg o\nar pela Secr\nnto do Siste\nN FERNA N\nabitação, p a\nDE AM A\nSDH\nnsável pelo r\nmargosa-BA\nata de sua p\ne!\nde julho de 2\nantos Júnior\ncipal \nDE 2017 \nmeação d e\nlegal e \nnto à Sec r\nsidência da \ntado de Ba h\nosa-BA par\netaria de D\nema de Gara\nNDES C H\nara ser RE\nARGOSA-\nrecebimento\n.\nublicação.\n   Cumpra-s\n2017\nr\ne responsá v\nrecebimen\nretaria de \na República \nahia, no us o\nra contemp l\nDireitos Hum\nantia de Dir\nHAGAS, S e\nEPRESEN\n-BA, JU N\no dos equip\nse!\nvel para \nnto de \nDireitos \n– SDH. \no de suas \nlação do \nmanos da \nreitos do \necretário\nTANTE\nNTO Á \npamentos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y+MF01X8OGGROAEX/OOH0G\nQuinta-feira\n6 de Julho de 2017\n6 - Ano V - Nº 1693", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1956/"}]}