DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1671

1669 1671 2017-06-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d4ca539badd2457aa6750f4b0da41979 974aa5e9b0ea6ee6b01dced1882cdebe399ad0a9eee02c076373fe49952aa96e 974aa5e9b0ea6ee6b01dced1882cdebe399ad0a9eee02c076373fe49952aa96e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1669/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1669/ 1928 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1671 Diario Importado 1671

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CZOS5C2YK1TXPFTZPNR2KW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 29 de Junho de 2017 • Ano V • Nº 1671 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • CMSA - Resolução Nº 004/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato doas atuais membros do conselho municipal de amargosa, por período de 60( sessenta) dias a contar da presente data. RESOLUÇÃO Nº 004/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da planária em sua reunião extra ordinária, realizada em 16 de junho de 2017 as 08hs na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso, Catiara, e, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, principalmente a realização da Conferência Municipal no 1º ano de Governo, para realizar Diagnóstico Municipal que ira subsidiar a elaboração do PMS ; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do Regimento Interno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOAS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CZOS5C2YK1TXPFTZPNR2KW Quinta-feira 29 de Junho de 2017 2 - Ano V - Nº 1671 Resoluções RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde –CMSA. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Amargosa, 16 de junho de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CZOS5C2YK1TXPFTZPNR2KW Quinta-feira 29 de Junho de 2017 3 - Ano V - Nº 1671 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1928/ 1932 Resolução N 004/2017 ATO ADMINISTRATIVO 004/2017

RESOLUÇÃO Nº 004/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA PLANÁRIA EM SUA REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2017 AS 08HS NA...

RESOLUÇÃO Nº 004/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da planária em sua reunião extra ordinária, realizada em 16 de junho de 2017 as 08hs na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso, Catiara, e, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, principalmente a realização da Conferência Municipal no 1º ano de Governo, para realizar Diagnóstico Municipal que ira subsidiar a elaboração do PMS ; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do Regimento Interno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOAS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CZOS5C2YK1TXPFTZPNR2KW Quinta-feira 29 de Junho de 2017 2 - Ano V - Nº 1671 Resoluções RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde –CMSA. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Amargosa, 16 de junho de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CZOS5C2YK1TXPFTZPNR2KW Quinta-feira 29 de Junho de 2017 3 - Ano V - Nº 1671 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1932/