{"edition": {"id": 1656, "number": 1658, "date": "2017-06-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4df438b915924dcd900aee61ebea6174", "pdf_sha256": "cfc492c674ac622ed2ca393422624280d9f4379566f30e8c290912aba94187d5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cfc492c674ac622ed2ca393422624280d9f4379566f30e8c290912aba94187d5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1656/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1656/"}, "acts": [{"id": 1908, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1658", "kind": "Diario Importado", "number": "1658", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 21 de Junho de 2017 • Ano V • Nº 1658\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n  \n• Processo Licitatório Tomada de Preços nº 003/2017-  Recorrentes: \nConstrutora ENE Eirele - Me, Metro Engenharia e Consultoria, ACISA \nConstruções e Empreendimentos. Re corridas: Duplo Engenharia Ltd a e \nConstrutora Irmãos Espirito Santo Eirelli-Me .\n\nSETOR DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n1 \n \nPROCESSO LICITATÓRIO  \nTOMADA DE PREÇOS nº 003/2017 \n \n \nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \ntorna público aos interessados do certame acima indicado, que da análise dos \nrecursos interpostos, decidiu: \n \na) pelo provimento do recurso da empresa CONSTRUTORA ENE \nEIRELEI-ME, para no mérito reconhecer a classificação da sua \nproposta de preço, para participar da fase posterior do certame, \nrelativo à análise da habilitação (art. 78, VI da lei 9.433/05);  \n \nb) pelo improvimento do recurso interposto pela empresa METRO \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em relação a empresa \nDUPLO ENGENHARIA LTDA, mantendo a classificação de sua \nproposta de preço para participar da fase posterior, caso \nenquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei 9433/2005; \n \nc) pelo provimento do recurso interposto METRO ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA em relação a CONSTRUTORA IRMÃOS \nESPIRITO SANTO EIRELLI-ME, para declarar a desclassificação de \nsua proposta para participar da fase posterior do certame;  \n \nd) pelo provimento do recurso interposto pela empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para julgar pela \nclassificação de sua proposta de preço para participar da fase \nposterior, caso enquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei \n9433/2005. \n \n \nO inteiro teor da decisão administrativa está disponível aos interessados \nno Setor de Licitação do Município de Amargosa/BA.  \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \nAmargosa/BA, 20 de junho de 2017.  \n \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  \nPresidente da Comissão de Licitação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW\nQuarta-feira\n21 de Junho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1658\nLicitações\n\nGABINETE DO PREFEITO \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n1 \nPROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO 003/2017 \n \n  \nRECORRENTES:  \na) CONSTRUTORA ENE EIRELE-ME \nb) METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA \nc) ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS \n \nRECORRIDAS:  \n \na) DUPLO ENGENHARIA LTDA \nb) CONSTRUTORA IRMÃOS ESPIRITO SANTO EIRELLI-ME \n \n \nDECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, a vista dos \nautos do processo licitatório em epígrafe, ac erca dos recursos interpostos e considerando, \nDECIDE:  \n \nI- Conhecer dos recursos interposto por considerá-los tempestivos; \n \nII- No mérito manter a decisão adotada pela Comissão de Licitação no sentido de: \n \na) julgar pelo provimento ao recu rso da empresa CONSTRUTORA ENE \nEIRELEI-ME, reconhecendo a classificação da sua proposta de preço, para \nparticipar da fase posterior do certame, relativo à análise da habilitação (art. 78, \nVI da lei 9.433/05);  \nb) julgar pelo improvimento do recu rso interposto pela empresa METRO \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em relação a empresa DUPLO \nENGENHARIA LTDA, mantendo a classificação de sua proposta de preço para \nparticipar da fase posterior, caso enqu adrada no que determina o artigo 78, VI \nda lei 9433/2005; \nc) julgou pelo provimento do recurso interposto METRO ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA em relação a CONSTRUTORA IRMÃOS ESPIRITO \nSANTO EIRELLI-ME, para declarar a desclassificação da proposta para \nparticipar da fase posterior do certame;  \nd) julgar pelo provimento do recurso interposto pela empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para julgar pela \nclassificação de sua proposta de preço pa ra participar da fase posterior, caso \nenquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei 9433/2005. \n \nIII) Determinar o prosseguimento do Certame,  com realização de sessão para análise da \nhabilitação no dia 22 de junho de 2017, às 09:00horas, na Sala de Licitações.  \n \nDê ciência às empresas participantes.  \nAmargosa, 20 de junho de 2017. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW\nQuarta-feira\n21 de Junho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1658", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1908/"}, {"id": 1910, "protocol": "", "title": "Setor de Licitações", "kind": "TERMO DE HOMOLOGACAO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "SETOR DE LICITAÇÕES PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA, BAHIA E-MAIL: LICITACOES.AMARGOSA@GMAIL.COM - TELFAX (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 1 PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 A COMISSÃO DE...", "content": "SETOR DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n1 \n \nPROCESSO LICITATÓRIO  \nTOMADA DE PREÇOS nº 003/2017 \n \n \nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \ntorna público aos interessados do certame acima indicado, que da análise dos \nrecursos interpostos, decidiu: \n \na) pelo provimento do recurso da empresa CONSTRUTORA ENE \nEIRELEI-ME, para no mérito reconhecer a classificação da sua \nproposta de preço, para participar da fase posterior do certame, \nrelativo à análise da habilitação (art. 78, VI da lei 9.433/05);  \n \nb) pelo improvimento do recurso interposto pela empresa METRO \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em relação a empresa \nDUPLO ENGENHARIA LTDA, mantendo a classificação de sua \nproposta de preço para participar da fase posterior, caso \nenquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei 9433/2005; \n \nc) pelo provimento do recurso interposto METRO ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA em relação a CONSTRUTORA IRMÃOS \nESPIRITO SANTO EIRELLI-ME, para declarar a desclassificação de \nsua proposta para participar da fase posterior do certame;  \n \nd) pelo provimento do recurso interposto pela empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para julgar pela \nclassificação de sua proposta de preço para participar da fase \nposterior, caso enquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei \n9433/2005. \n \n \nO inteiro teor da decisão administrativa está disponível aos interessados \nno Setor de Licitação do Município de Amargosa/BA.  \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \nAmargosa/BA, 20 de junho de 2017.  \n \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  \nPresidente da Comissão de Licitação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW\nQuarta-feira\n21 de Junho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1658\nLicitações\n\nGABINETE DO PREFEITO \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n1 \nPROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO 003/2017 \n \n  \nRECORRENTES:  \na) CONSTRUTORA ENE EIRELE-ME \nb) METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA \nc) ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS \n \nRECORRIDAS:  \n \na) DUPLO ENGENHARIA LTDA \nb) CONSTRUTORA IRMÃOS ESPIRITO SANTO EIRELLI-ME \n \n \nDECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, a vista dos \nautos do processo licitatório em epígrafe, ac erca dos recursos interpostos e considerando, \nDECIDE:  \n \nI- Conhecer dos recursos interposto por considerá-los tempestivos; \n \nII- No mérito manter a decisão adotada pela Comissão de Licitação no sentido de: \n \na) julgar pelo provimento ao recu rso da empresa CONSTRUTORA ENE \nEIRELEI-ME, reconhecendo a classificação da sua proposta de preço, para \nparticipar da fase posterior do certame, relativo à análise da habilitação (art. 78, \nVI da lei 9.433/05);  \nb) julgar pelo improvimento do recu rso interposto pela empresa METRO \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em relação a empresa DUPLO \nENGENHARIA LTDA, mantendo a classificação de sua proposta de preço para \nparticipar da fase posterior, caso enqu adrada no que determina o artigo 78, VI \nda lei 9433/2005; \nc) julgou pelo provimento do recurso interposto METRO ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA em relação a CONSTRUTORA IRMÃOS ESPIRITO \nSANTO EIRELLI-ME, para declarar a desclassificação da proposta para \nparticipar da fase posterior do certame;  \nd) julgar pelo provimento do recurso interposto pela empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para julgar pela \nclassificação de sua proposta de preço pa ra participar da fase posterior, caso \nenquadrada no que determina o artigo 78, VI da lei 9433/2005. \n \nIII) Determinar o prosseguimento do Certame,  com realização de sessão para análise da \nhabilitação no dia 22 de junho de 2017, às 09:00horas, na Sala de Licitações.  \n \nDê ciência às empresas participantes.  \nAmargosa, 20 de junho de 2017. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RN+QBOIWJCMHKQZJOSYNKW\nQuarta-feira\n21 de Junho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1658", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1910/"}]}