{"edition": {"id": 1643, "number": 1645, "date": "2017-06-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "84f187a5d43847d88fc3c6dbd014f468", "pdf_sha256": "0cb4cbb03ba69e93e951bcbd411b0e9657b23117909d222fe26eeba712365813", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0cb4cbb03ba69e93e951bcbd411b0e9657b23117909d222fe26eeba712365813", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1643/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1643/"}, "acts": [{"id": 1893, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1645", "kind": "Diario Importado", "number": "1645", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 13 de Junho de 2017 • Ano V • Nº 1645\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n• Lei Nº 475, de 13 de Junho de 2017 - Dispõe sobre a garantia do \ncumprimento do Princípio da Impessoalidade no âmbito da adminis tração \nmunicipal, estabelecendo critérios sobre publicidade governamen tal, e dá \noutras providências.  \n• Portaria Nº. 274 de 01 de Junho de 2017 -  Dispõe sobre alteração da \nPortaria 222/2017. \n• Portaria Nº. 276 de 09 de Junho de 2017 -  Dispõe sobre a designação \nde servidores para responder pelas Secretarias dos núcleos esco lares \nmunicipais. \n• Portaria Nº. 277 de 12 de Junho de 2017 -  Dispõe sobre a exoneração \nde Coordenadora do Ensino Fundamental (anos finais).\n\nLEI Nº 475, DE 13 DE JFNHO DE  2017 \nDispõe sobre a garantia do cumprimento do \nPrincípio da Impessoalidade no âmbito da \nadministração municipal, estabelecendo \ncritérios sobre publicida de governamental,  e \ndá outras providências. \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que  a  \nCâmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt.1º. Esta Lei visa atingir os objetivos insculpidos no art. 5 º, XXXIII, e no art. 37, § lº  \nda Constituição Federal, no que concerne à essencial observância do direi to à informação pública e   \nao Princípio Constitucional da Publicidade. \nParágrafo único. Considera-se publicidade governamental  toda mensagem veiculada por \nmídia impressa, falada, audi ovisual ou eletrônica, destinada a divulgar atos, programas, obras, \nserviços e campanhas dos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta  municipal. \nArt.2º. A publicidade dos at os, programas, obras, serviços e campanhas do Município de \nAmargosa, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orient ação social, sendo vedada a \npublicidade governamental que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou  servidores  \npúblicos. \nArt.3º. A comunicação de governo do Poder Executivo Municipal será executada de \nacordo com o disposto nesta Lei e terá como objetivos  principais: \nI - disseminar  informações  sobre  assuntos  de  interesse  dos  mais  diferentes   segmentos \nsociais; \nl \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1645\nLeis\n\nII - estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas \nessenciais para o desenvolvimento do Município; \nIII - realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua \ndisposição; \nIV - explicar os projetos e polí ticas de governo propostos pelo Poder Executivo Municipal \nnas principais áreas de interesse da sociedade; \nV - promover o Município; \nVI - atender às necessidades de informação de cl ientes  e  usuários  das  entidades \nintegrantes do Poder Executivo Municipal. \nVII – divulgar resultados de políticas públi cas, programas sociais, projetos e obras \nmunicipais. \n§1º A publicidade governamental do Município de Amargosa deverá ser efetivada por  \nmeio do Site Oficial do Poder Exec utivo, no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado   \nda Bahia (quando houver exigência legal), no Diário Oficial da União (q uando houver exigência \nlegal). \n§2º Além dos veículos oficiais menci onados no parágrafo ant erior, a Administração \nPública Municipal deverá empreende r esforços no sentido de real izar a publicidade governamental \ntambém em outros meios de comunicação tais como jornais, redes sociais, rádios, mídia indoor ou \nrede mundial de computadores – internet, cabendo a escolha à discricionariedade do Prefeito \nMunicipal ou à autoridade a quem for delegada esta  atribuição. \nArt.4º. A Publicidade governamental do Município de Amargosa deve expressar-se com \nobjetividade, clareza, e com linguagem de fácil entendimento para o  cidadão. \n2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1645\n\nArt.5°. Toda a publicidade da Administração Direta , Indireta e Fundacional de qualquer \ndos Poderes do Município, somente poderá ser veiculada se estiver enquadrada nos termos  da \npresente Lei. \nArt.6º. Os titulares das unidades integrantes da estrutura organizacional do Município se \nobrigam a cumprir e zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos estabelecidos nesta  Lei. \nArt.7º. O Poder Executivo poderá por meio de Decreto regulamentar a presente Lei, com \nfim de garantir fiel observância de seus dispositivos. \nArt.8º. Esta Lei  entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições    em \ncontrário. \nGabinete do Prefeito, l3 de junho de 20l7.  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n4 - Ano V - Nº 1645\n\nA \ne \nc \ng \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 274 DE 01 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre alteração da \n222/2017. \nPortaria \n \n \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Altera  a portaria  222 d 02 de abril de  20l7 para fazer retirar a servidora \nClelia lves Oliveira, portadora do RG:   l4.87l.6l7-27; \n \nArt.  2º.Esta  Portaria entra  em vigor  na data  da  sua  publicação,   revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 0l de junho de 20l7 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n5 - Ano V - Nº 1645\nPortarias\n\ns a \no 0 \nc \nã \ns a g \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 276 DE 09 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidores \npara responder pelas Secretarias dos \nnúcleos escolares municipais. \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt.  1º.  Designar os servidores abaixo  citados para responder  interinamente pelas \nSecretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados: \n \nNúcleo 03:Izis Vanessa Farias G mes, RG: 9.478.980-00. \nNúcleo 06: Ellis Gardenia dos Santos Silva, RG:   l5.82l.57l-03; \n \nArt. 2º. A \nremuneratório. \ndesignação  de  que trata  essa Portaria  n o  importa qualquer acúmulo \n \nArt.  3º  E  ta  Portari entra  em vigor  na dat a  de ua  public ção,  revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de junho de 20l7. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n6 - Ano V - Nº 1645\n\nn \nm \nc \nd \nn \na \nN \ng \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 277 DE 12 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a exoneração de \nCoordenadora do E \n(anos finais). \nsino Fundamental \n \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \n \nArt.  1º.Exonerar,  à pedido,  a Sra. MAIANE  SANTOS  DA  SILVA  SA TANA , \nportadora  do  Rgl29ll607-60,  do  Cargo  de    Coordenadora o Ensino Fundamental (anos \nfinais), previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 3l de março de 20l7, \npublicada em 05 de abril de 20l7, símbolo CC-02, código  SEMED-2l. \n \nArt.  2º.  Esta  Portaria  entra   e vigor  na data  de sua  public ção,  revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, l2 de junho de 20l7. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n7 - Ano V - Nº 1645", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1893/"}, {"id": 1895, "protocol": "", "title": "LEI N 475, de 13 de Jfnho de 2017", "kind": "LEI", "number": "475", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "LEI Nº 475, DE 13 DE JFNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS SOBRE PUBLICIDA DE GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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A publicidade dos at os, programas, obras, serviços e campanhas do Município de \nAmargosa, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orient ação social, sendo vedada a \npublicidade governamental que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou  servidores  \npúblicos. \nArt.3º. A comunicação de governo do Poder Executivo Municipal será executada de \nacordo com o disposto nesta Lei e terá como objetivos  principais: \nI - disseminar  informações  sobre  assuntos  de  interesse  dos  mais  diferentes   segmentos \nsociais; \nl \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n2 - Ano V - Nº 1645\nLeis\n\nII - estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas \nessenciais para o desenvolvimento do Município; \nIII - realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua \ndisposição; \nIV - explicar os projetos e polí ticas de governo propostos pelo Poder Executivo Municipal \nnas principais áreas de interesse da sociedade; \nV - promover o Município; \nVI - atender às necessidades de informação de cl ientes  e  usuários  das  entidades \nintegrantes do Poder Executivo Municipal. \nVII – divulgar resultados de políticas públi cas, programas sociais, projetos e obras \nmunicipais. \n§1º A publicidade governamental do Município de Amargosa deverá ser efetivada por  \nmeio do Site Oficial do Poder Exec utivo, no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado   \nda Bahia (quando houver exigência legal), no Diário Oficial da União (q uando houver exigência \nlegal). \n§2º Além dos veículos oficiais menci onados no parágrafo ant erior, a Administração \nPública Municipal deverá empreende r esforços no sentido de real izar a publicidade governamental \ntambém em outros meios de comunicação tais como jornais, redes sociais, rádios, mídia indoor ou \nrede mundial de computadores – internet, cabendo a escolha à discricionariedade do Prefeito \nMunicipal ou à autoridade a quem for delegada esta  atribuição. \nArt.4º. A Publicidade governamental do Município de Amargosa deve expressar-se com \nobjetividade, clareza, e com linguagem de fácil entendimento para o  cidadão. \n2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n3 - Ano V - Nº 1645\n\nArt.5°. Toda a publicidade da Administração Direta , Indireta e Fundacional de qualquer \ndos Poderes do Município, somente poderá ser veiculada se estiver enquadrada nos termos  da \npresente Lei. \nArt.6º. Os titulares das unidades integrantes da estrutura organizacional do Município se \nobrigam a cumprir e zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos estabelecidos nesta  Lei. \nArt.7º. O Poder Executivo poderá por meio de Decreto regulamentar a presente Lei, com \nfim de garantir fiel observância de seus dispositivos. \nArt.8º. Esta Lei  entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições    em \ncontrário. \nGabinete do Prefeito, l3 de junho de 20l7.  \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n4 - Ano V - Nº 1645\n\nA \ne \nc \ng \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 274 DE 01 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre alteração da \n222/2017. \nPortaria \n \n \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Altera  a portaria  222 d 02 de abril de  20l7 para fazer retirar a servidora \nClelia lves Oliveira, portadora do RG:   l4.87l.6l7-27; \n \nArt.  2º.Esta  Portaria entra  em vigor  na data  da  sua  publicação,   revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 0l de junho de 20l7 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n5 - Ano V - Nº 1645\nPortarias\n\ns a \no 0 \nc \nã \ns a g \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 276 DE 09 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidores \npara responder pelas Secretarias dos \nnúcleos escolares municipais. \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt.  1º.  Designar os servidores abaixo  citados para responder  interinamente pelas \nSecretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados: \n \nNúcleo 03:Izis Vanessa Farias G mes, RG: 9.478.980-00. \nNúcleo 06: Ellis Gardenia dos Santos Silva, RG:   l5.82l.57l-03; \n \nArt. 2º. A \nremuneratório. \ndesignação  de  que trata  essa Portaria  n o  importa qualquer acúmulo \n \nArt.  3º  E  ta  Portari entra  em vigor  na dat a  de ua  public ção,  revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de junho de 20l7. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n6 - Ano V - Nº 1645\n\nn \nm \nc \nd \nn \na \nN \ng \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 277 DE 12 DE JFNHO DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a exoneração de \nCoordenadora do E \n(anos finais). \nsino Fundamental \n \n \nO PREFEITO MFNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \n \nArt.  1º.Exonerar,  à pedido,  a Sra. MAIANE  SANTOS  DA  SILVA  SA TANA , \nportadora  do  Rgl29ll607-60,  do  Cargo  de    Coordenadora o Ensino Fundamental (anos \nfinais), previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 3l de março de 20l7, \npublicada em 05 de abril de 20l7, símbolo CC-02, código  SEMED-2l. \n \nArt.  2º.  Esta  Portaria  entra   e vigor  na data  de sua  public ção,  revo adas  as \ndisposições em co trário. \n \n \n \nP blique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, l2 de junho de 20l7. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Muni ipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q9MBVVXTGIUKCXOLSQLZ/Q\nTerça-feira\n13 de Junho de 2017\n7 - Ano V - Nº 1645", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1895/"}]}