DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1582

1580 1582 2017-05-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 90dcfc0c2507491d9ee1f9a687b1666e e54909812bf6770303107b1ed70851946e00f233a6b7d7a7e591f991341a9d59 e54909812bf6770303107b1ed70851946e00f233a6b7d7a7e591f991341a9d59 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1580/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1580/ 1789 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1582 Diario Importado 1582

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KAD98C85HKWJFOOC2Q3RSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 17 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1582 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 14 de 16 de maio de 2017 - Dispõe sobre o Comitê Municipal do Programa Dinheiro Direto na Esco la - PDDE Interativo e dá outras providencias. Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação CNPJ Prefeitura: 13.825.484/0001-50 Endereço Secretaria de Educação: Praça da Bandeira, S/N, Centro - Amargosa/BA. Telefax: (75) 3634-3942 / 3977 E-mail: educacao@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº 14 de 16 de maio de 2017 Dispõe sobre o Comitê Municipal do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Amargosa, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO as orientações sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE Interativo/MEC de 01 de janeiro de 2013 e da Portaria Conjunto SEB/SECADI nº 71 de 29 de novembro de 2013, RESOLVE Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor do PDDE Interativo com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PDDE Interativo. Art. 2º. O Comitê Gestor do PDDE Interativo será composto por um representante de cada programa vinculado ao PDDE Interativo: /g120 Programa PDE Escola Nome: Rosa Angélica Borges Andrade de Souza CPF: 934.309.065-04 /g120 Programa Atleta na Escola: Nome: Elane Rodrigues Ferreira Carmo CPF: 002.758.465-80 /g120 Programa Água e Esgotamento Sanitário Nome: Silmary Silva dos Santos CPF: 026.454.765-97 /g120 Programa Escolas Sustentáveis Nome: Maiane Santos da Silva Santana CPF: 038.669.215-55 /g120 Programa Escolas do Campo Nome: Edinéia Oliveira dos Santos CPF: 025.987.775-14 /g120 Formação Continuada de Professores Nome: Ivan Araújo de Souza CPF: 410.545.475-72 /g120 Programa Mais Educação Nome: Jucilene Nascimento Dias CPF: 013.853.005-07 /g120 Escola Acessível Nome: Luciane de Souza Nascimento Costa CPF: 925.688.905-68 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KAD98C85HKWJFOOC2Q3RSW Quarta-feira 17 de Maio de 2017 2 - Ano V - Nº 1582 Portarias Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação CNPJ Prefeitura: 13.825.484/0001-50 Endereço Secretaria de Educação: Praça da Bandeira, S/N, Centro - Amargosa/BA. Telefax: (75) 3634-3942 / 3977 E-mail: educacao@amargosa.ba.gov.br Art. 3º. A composição do Comitê Gestor do PDDE Interativo será alterada à medida que forem sendo criados ou extintos programas que façam uso direto do sistema. Art. 4º. O Comitê Gestor do PDDE Interativo terá Coordenação rotativa, com mandato de 4 meses, ocupada por um integrante eleito por seus pares com a maioria simples de votos. Parágrafo único. Caberá à coordenação do Comitê assessorar o Comitê Gestor do PDDE Interativo, considerando as necessidades e interesses específicos de cada programa integrante, nos assuntos e discussões sobre a metodologia de adesão e divulgação dos programas. Art. 5º. São atribuições do Comitê Gestor do PDDE Interativo: I - gerenciar os perfis de acesso ao sistema e prestar assistência técnica direta às escolas. II - conhecer bem a metodologia e as orientações do PDDE Interativo; III - sensibilizar e motivar as lideranças da escola para a implementação do PDDE Interativo; IV - auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que norteiam a convergência com os demais programas; V - reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do programa; VI - orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e encaminhamento da prestação de contas das ações financiadas com recursos do MEC ao setor responsável; VII - verificar se os itens adquiridos ou contratados com recursos do programa estão sendo executados de acordo com o que consta no plano validado pelo MEC; VIII - avaliar a compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR; IX - emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, devolvendo-o para correções, se necessário, ou aprovando-o e enviando para o MEC para validação e liberação do recurso. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia Batista de Almeida Secretária de Educação Portaria nº 127, de 05 de abril de 2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KAD98C85HKWJFOOC2Q3RSW Quarta-feira 17 de Maio de 2017 3 - Ano V - Nº 1582 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1789/