DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1577

1575 1577 2017-05-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 87dc548b00134e98958fc3a3ffb11e11 98d8ffd457b8ca587840af5179f08f8bb61a36daef613829a679e0bcaa4e5bbf 98d8ffd457b8ca587840af5179f08f8bb61a36daef613829a679e0bcaa4e5bbf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1575/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1575/ 1778 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1577 Diario Importado 1577

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ICLQRG+ZVZ+MNSA88QW2DA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 15 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1577 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº. 239 de 10 de maio de 2017 - Dispõe sobre a revogação de Licença sem Vencimentos, à pedido da servidora. • Portaria Nº. 240 de 10 de maio de 2017 - Designar servidores municipais como fiscais de contrato de convênio. /g3 /g3 O atribuiç RESOL A ALMEI através P A disposiç O PREFEI ões legais, LVE: Art. 1º. R e IDA SAN T da portaria Parágrafo Art. 2º. E ções em con Pu PORTA ITO MUN I evogar, à p TOS, mat r 037, de 08 único: Dev Esta Porta r ntrário. ublique-se! Gab J ARIA Nº. 23 ICIPAL D edido, a L i rícula nº 0 de março d ve a servidor ria entra e m binete do Pre Júlio Pinhe Pre 39 DE 10 D DE AMAR G icença sem 06478-1, R G de 2016. ra retornar a m vigor n a Registre-se efeito, 10 d eiro dos Sa feito Munic DE MAIO D Dispõe s sem V e servidora GOSA, Es t Vencimen G nº 088 7 ao exercício a data de s e! de maio de 2 ntos Júnior cipal DE 2017 sobre a rev o encimentos, a. tado da Ba h ntos da ser v 77117-23 S o no dia 15 sua public a Cumpra- 2017. r ogação de , à pe d hia, no uso vidora, LEI SSP-BA, c o de maio de ação, revo g se! Licença dido da de suas IDIANA oncedida 2017. gadas as Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ICLQRG+ZVZ+MNSA88QW2DA Segunda-feira 15 de Maio de 2017 2 - Ano V - Nº 1577 Portarias /g3 /g3 O atribuiç do contr /g120C f e A /g120C e /g120P /g120C /g120M c /g120C a p /g120 a /g120A g /g120M /g120E c p /g120C c /g120R C o O PREFEI ões legais, rato deve: Conhecer d fiscalizado, execução; d Administra Coordenar, emitir respe Propor a ce Controlar o Manter co cuidando pa Comunicar após conta t penalidade; Solicitar, à acerca do c Autorizar, f garantia con Manter, sob Encaminhar cronograma pela contrat Confrontar contrato; Receber e a Contratos – obras confe PORTA ITO MUN I e em observ detalhadam , anotando devendo s a ção para o f acompanha ectivos relat elebração de o prazo de v ntrole atu a ara que o va formalmen tos prévio s ; Diretoria d ontrato sob formalment ntratual em b sua guarda r, à auto r a físico-fin a tada; os preços e atestar Nota – DICON V erir em conj ARIA Nº. 2 ICIPAL D vância ao A mente o ins em regist r anar qualq u fiel cumprim ar e fiscaliz tórios; e aditivos ou igência do i alizado do s alor do cont nte à Diret o s com a c o de Projetos, sua respon te, quando favor da co a, cópia dos ridade co m anceiro, sub e quantidade as Fiscais e V, para pag a unto com o 40 DE 10 D DE AMAR G Art. 67º da L trumento c ro próprio uer dúvida mento das c zar a execuç u rescisão, q instrumento s pagame n trato não sej oria de Proj ontratada, a Convênios sabilidade; do términ o ontratada; s processos mpetente, e bstituições d es constante encaminhá amento (m e o almoxarifa DE MAIO D Designa fi GOSA, Es t Lei Nº 8.666 contratual e todas as o com os d e cláusulas ne ção do contr quando nece o contratual ntos efetua d ja ultrapass etos, Conv s irregular i s e Contrat o o da vigên c de contrata eventuais p de materiai es da Nota F á-las à Dire edições e n ado e atestar DE 2017 ar servidore iscais de con tado da Ba h 6/93, consid e o edital corrências emais seto r les estabele rato sob sua essário; sob sua res dos, em o ado; ênios e Co n idades co m os - DICO N cia do cont r ção; pedidos de is e equipa m Fiscal com toria de Pr o no caso de r); es municipa ntrato de co hia, no uso derando que da licitaç ã relacionada res compet e ecidas; a responsabi sponsabilida ordem cro n ntratos - D I metidas pas s NV, esclarec rato, a libe r e modifica ç mentos, for os estabele ojetos, Con material d i ais como onvênio. de suas e o fiscal ão a ser as a sua entes da ilidade e ade; nológica, ICONV, síveis de cimentos ração da ções no rmulados cidos no vênios e ireto nas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ICLQRG+ZVZ+MNSA88QW2DA Segunda-feira 15 de Maio de 2017 3 - Ano V - Nº 1577 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g120V c /g120N p /g120 c /g120A /g120R d /g120D d v e /g120D d /g120E /g120E ( e /g120A r /g120C d i /g120D i e q /g120R /g120E /g120P /g120D d o Verificar se com o estab Notificar a para efetuar Sugerir, ao cláusulas co Acompanha Registrar t o devidas pen Determinar da empres a verificarem empregados Deve rejei t desacordo c Exigir e ass Exigir o c (verificar a exemplo); Aprovar a regime de e serviços qu Comunicar decisões o u iminência d Deve prot o impossibilid elementos i que porvent Receber o o Emitir atest Poderá solic Deverá ano do contrato observados e o prazo d e belecido no contratada r a entrega d Prefeito, a ontratuais; ar a execuçã odas as oc o nalidades do r a reparaçã a contrata d m vícios, d e s; tar, no tod o com o contr segurar o cu cumpriment a existênc i medição d execução pr ue não foram à autorida d u providên c de prejuízo a ocolar, jun t dade para impeditivos tura entende objeto contr tados de ava citar assesso otar em reg i o, determina , através de e entrega, e instrumento para sanar dos materia a aplicação ão contratua orrências s u o contrato; o, correção da, no tot a efeitos ou i n o ou em p rato; umprimento to das clá u ia de pos s dos serviço revisto no c m totalmente de superio r cias que ul ao interesse to à autori d o cumpri m s do exercí c er cabíveis; ratual, medi aliação dos oramento té istro própri ando o que notificaçõe especificaçõ o contratual r as irregul a ais; de penali d al, em seus urgidas du r , remoção, al ou em p ncorreções parte, obra, o dos prazos usulas do sível subc o s efetivam e contrato (o e executado r, em temp o trapassarem e público; dade super i mento de s cio da ativ i iante termo serviços pr écnico nece o todas as for necessá es escrita co ões e quant i l; aridades det dades quan d aspectos qu rante a ex e reconstruçã parte, o o b resultantes serviço o u s previamen contrato e ontratação ente realiz a fiscal jama os); o hábil, qu a m sua com p ior, qualq u suas obrig a idade, alé m circunstanc estados (cer ssário com ocorrências ário à regul om protocol idades se e n tectadas no do houver d uantitativos ecução do ão ou substi bjeto do c o da execu ç u fornecim e nte estabelec e respectiv o vedada c o ados, em c ais deve at e alquer ocorr petência, e m uer registro ações, co m m das provi d ciado assina rtidões ou a a devida an s relacionad arização da lamento; ncontram de os serviços/o descumprim e qualitativ objeto e a p ituição, às e ontrato em ção ou de m ento execu t cidos; os termos ontratualmen consonância estar a conc rência que m face de de dificul m identific a dências e s u ado pelas pa atestados); ntecedência; das com a e as faltas ou e acordo obras ou mento de vos; plicar as expensas que se materiais tado em aditivos nte, por a com o lusão de requeira risco ou dade ou ação dos ugestões artes; ; execução defeitos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ICLQRG+ZVZ+MNSA88QW2DA Segunda-feira 15 de Maio de 2017 4 - Ano V - Nº 1577 /g3 /g3 /g120N e m i /g120M a RESOL 664200 (Suplen função objeto: com d r Contrato deverão conveni Contrato respons quaisqu disposiç Não deve executados, material ou serviços em indevidos; Manter-se i ao Tribunal LVE: Art. 1°. ocupante d nte), Matrícu de fiscal d o execução d renagem d e o de Repass Art. 2º. o ser solic i ientes. Art. 3º. o, implica r abilidade c uer ônus dec Art. 4º. ções em con Pu atestar ser v , expedir n u serviço com m desacordo informado c l de Contas Designar o do cargo E ula nº 0643 o Contrato n das obras e e aguas pl u se nº 01025 As decisõ itadas a s e O descu m rá na inst a civil, pena l correntes a e Esta Port a ntrário. ublique-se! Gab viços não r notas fiscai s m qualidade o com o proj com relação do Estado. os Servido r ngenheiro C 51, ocupan nº 108/2016 e serviços d uviais em r 636-44. es e provi d eus superi o mprimento auração de l e/ou ad m eventuais m aria entra e binete do Pre realizados, s “frias” o u e inferior à jeto básico o aos praz o res Sidnei S Civil, e Er nte do carg o 6 – Toma d de implant a ruas de A m dências qu e ores em te m de quaisq u processo a ministrativa multas aplica em vigor n Registre-se efeito, 10 d proceder o u em desa c contratada, ou termo d s com o re s Simas dos risvaldo C o o de Fiscal d da de Preç o ação de pa v margosa, c o e ultrapass a mpo hábil uer dos de v administrati , além do adas pelos ó na data de e! de maio de 2 o pagamen t cordo com pagar obras de referência sponsável p Santos (Ti outo do A m de Tributos os nº 002/2 0 vimentação om vistas a arem a co m para a a d veres atrib u ivo discipl i que fica r órgãos comp sua public a Cumpra- 2017. to de serv i o contrato, s inacabada a, conceder pelo envio d tular), Mat r mor Divin o s, para exe r 016, o qual em parale l ao atendi m mpetência d doção das uídos ao F inar para a rá respons á petentes. ação, revo g se! iços não receber as ou aditivos de dados rícula nº o Júnior rcerem a tem por lepípedo mento do do fiscal medidas iscal do apurar a ável por gadas as Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ICLQRG+ZVZ+MNSA88QW2DA Segunda-feira 15 de Maio de 2017 5 - Ano V - Nº 1577 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1778/