DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1557

1555 1557 2017-05-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 559c21c93a004dc1a96125bcbe8cee15 6927d95993f4a156f31add8d1754c803c0005ded331e7e235aa5e8a7577f4874 6927d95993f4a156f31add8d1754c803c0005ded331e7e235aa5e8a7577f4874 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1555/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1555/ 1750 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1557 Diario Importado 1557

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 4 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1557 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Republicação - CMSA - Resolução Nº 002/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa, por período de 60( sessenta) dias a contar da presente data. RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da plenária em sua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 ás 14hs na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso S/N Centro, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, o qual não dispõe de tempo suficiente para deflagrar um processo eleitoral que garantisse a ampla participação das entidades que compõem a sociedade civil do município de Amargosa; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do RegimentoInterno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria a fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Quinta-feira 4 de Maio de 2017 2 - Ano V - Nº 1557 Resoluções RESOLVE: Art. 1º.Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – CMSA. Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º.A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 20 de março de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Quinta-feira 4 de Maio de 2017 3 - Ano V - Nº 1557 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1750/ 1753 Resolução N 002/2017 ATO ADMINISTRATIVO 002/2017

RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA EM SUA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2017 ÁS 14HS NA SECRETARIA...

RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da plenária em sua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 ás 14hs na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso S/N Centro, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, o qual não dispõe de tempo suficiente para deflagrar um processo eleitoral que garantisse a ampla participação das entidades que compõem a sociedade civil do município de Amargosa; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do RegimentoInterno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria a fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Quinta-feira 4 de Maio de 2017 2 - Ano V - Nº 1557 Resoluções RESOLVE: Art. 1º.Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – CMSA. Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º.A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 20 de março de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Quinta-feira 4 de Maio de 2017 3 - Ano V - Nº 1557 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1753/