{"edition": {"id": 1555, "number": 1557, "date": "2017-05-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "559c21c93a004dc1a96125bcbe8cee15", "pdf_sha256": "6927d95993f4a156f31add8d1754c803c0005ded331e7e235aa5e8a7577f4874", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6927d95993f4a156f31add8d1754c803c0005ded331e7e235aa5e8a7577f4874", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1555/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1555/"}, "acts": [{"id": 1750, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1557", "kind": "Diario Importado", "number": "1557", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 4 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1557\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Republicação - CMSA - Resolução Nº 002/2017  - Dispõe sobre a \nprorrogação do mandato dos atuais  membros do Conselho Municipal \nde Saúde de Amargosa, por período de 60( sessenta) dias a contar da \npresente data.\n\nRESOLUÇÃO Nº 002/2017 \nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso \nde suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da plenária em \nsua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 ás 14hs na Secretaria Municipal de \nSaúde, situada na Avenida Abelardo Veloso S/N Centro, \n-Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde \nde Amargosa; \n-Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, o qual não dispõe \nde tempo suficiente para deflagrar um processo eleitoral que garantisse a ampla participação \ndas entidades que compõem a sociedade civil do município de Amargosa; \n-Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando \nexpirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração \nde novo processo eleitoral; \n-Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos \nomissos do RegimentoInterno serão resolvidos em plenária do Conselho; \n-Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria \ntranstornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria a \nfiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; \n-E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e \navaliação dos Instrumentos de Gestão; \nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO \nMANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE \nAMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( \nSESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE \nDATA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG\nQuinta-feira\n4 de Maio de 2017\n2 - Ano V - Nº 1557\nResoluções\n\nRESOLVE: \nArt. 1º.Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que \ncompõem o Conselho Municipal de Saúde – CMSA. \nArt. 2º.Revogam-se as disposições em contrário. \nArt. 3º.A presente Resolução entrará em vigor na data  de sua publicação. \nAmargosa, 20 de março de 2017. \nAline Paixão Tavares \nPresidente do CMSA \n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RXP4XNM8BS9SNYTRUT5NIG\nQuinta-feira\n4 de Maio de 2017\n3 - Ano V - Nº 1557", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1750/"}, {"id": 1753, "protocol": "", "title": "Resolução N 002/2017", "kind": "ATO ADMINISTRATIVO", "number": "002/2017", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA EM SUA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2017 ÁS 14HS NA SECRETARIA...", "content": "RESOLUÇÃO Nº 002/2017 \nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso \nde suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da plenária em \nsua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 ás 14hs na Secretaria Municipal de \nSaúde, situada na Avenida Abelardo Veloso S/N Centro, \n-Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde \nde Amargosa; 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