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1550
2017-05-02
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1548/pdf/
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DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1550
Diario Importado
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Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...
Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
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Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Terça-feira • 2 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1550
Prefeitura Municipal de
Amargosa publica:
• Decreto nº. 050 de 28 de abril de 2017 - Instituiu comissão paritária para
avaliação e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remun eração
dos Profissionais da E ducação do Município d e Amargosa e dá out ras
providências.
• Decreto nº. 051 de 28 de abril de 2017 - Dispõe sobre nomeação de
equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano
Municipal de Educação e dá outras providências.
• Portaria nº. 222 de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre a designação de
servidores para responder pelas S ecretarias dos Núcleos Escolar es
Municipais.
DECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017
Instituiu comissão paritária para
avaliação e reestruturação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação do município
de Amargosa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e reestruturação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do
município de Amargosa;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao que estabelece a meta
18 da Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e as metas da Lei
Municipal nº 430/2015 (Plano Municipal de Educação);
CONSIDERANDO a importância e a necessidade de valorização dos
profissionais da rede pública de ensino municipal;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a Gestão
Democrática.
DECRETA:
Art.1º. Fica instituída comissão paritária para avaliação e
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação do município, composta pelos seguintes membros:
I. Representantes do Poder Executivo:
/g120 Márcia Batista de Almeida- CPF n.º 944.522.885-53;
/g120 Rosa Angélica Borges Andrade de Souza - CPF n.º 934.309.065-04;
/g120 Silmary Silva dos Santos - CPF nº 026.454.765-97;
/g120 Jacqueline Borges de Jesus Sena - CPF n.º023.559.825-97;
/g120 Joanildo Borges de Jesus – CPF nº. 980.012.305-97;
/g120 Leandro Almeida Bahia – CPF nº. 922.663.555-20.
/g120 Paulo Santos Rocha – nº 886.905.475-68
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Terça-feira
2 de Maio de 2017
2 - Ano V - Nº 1550
Decretos
II. Representantes dos Sindicatos:
APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia – Núcleo Amargosa:
/g120 Rosiane Cabral Mercês de Souza - CPF n.º 761.566.565-53;
/g120 Ana Cristina Sampaio Alves Silva - CPF n.º 761.567.295-34.
SISEPA -Sindicado dos Servidores da Prefeitura de Amargosa:
/g120 Adélia Maia Sampaio - CPF n.º 014.664.658-40;
/g120 Zilda Conceição dos Santos - CPF n.º 917.211.565-34.
III. Representantes dos Colegiados da Educação:
CME – Conselho Municipal de Educação:
/g120 Jucelia Ribeiro dos Santos - CPF n.º 743.095.875-34.
CÂMARA DO FUNDEB – Câmara do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação:
/g120 Gilvan dos Reis Quadros - CPF n.º 862.958.885-34.
CAE - Conselho de Alimentação Escolar:
/g120 Marilene Santos Almeida - CPF n.º 647.615.175-49.
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
/g120 Soraia Sampaio Peixoto - CPF n.º 894.144.975-87.
IV. Representantes do Poder Legislativo:
/g120 Diego Sales Correia Silveira - CPF n.º 035.152.685-45;
/g120 Luiz Paulo Jesus Leite- CPF n.º 014.596.455-36;
/g120 José Vaz Sampaio Filho - CPF n.º 384.838.745-04;
/g120 Viviane Peixoto de Santana CPF n.º 976.679.355-72.
Art. 2º. A comissão será presidida pela Sra. Márcia Batista de Almeida,
Secretária de Educação do Município de Amargosa.
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Terça-feira
2 de Maio de 2017
3 - Ano V - Nº 1550
Art. 3º. É atribuição da Comissão ora instituída acompanhar o processo
de reelaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação, bem como apresentar propostas de alterações ao Poder Executivo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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Terça-feira
2 de Maio de 2017
4 - Ano V - Nº 1550
DECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre nomeação de equipe técnica de
acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar o Plano
Municipal de Educação - PME de Amargosa, instituído pela Lei nº 430/2015;
CONSIDERANDO a importância do Plano Municipal de Educação para rede
pública de ensino;
DECRETA:
Art.1º. Nomear equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos servidores abaixo indicados:
Coordenadora: Erenice Rocha dos Santos – CPF: 883.953.675-20
Membro: Elane Rodrigues Ferreira Carmo – CPF: 002.758.465-80
Membro: Jacqueline Borges de Jesus Sena – CPF: 023.559.825-97
Membro: Jucilene Nascimento Dias – CPF: 013.853.005-07
Membro: Marilza Maia dos Santos Oliveira – CPF: 002.764.635-10
Membro: Nilzete Pereira Cardoso – CPF: 697.348.525-15
Membro: Rosa Angélica Borges Andrade de Souza – CPF: 934.309.065-04
Membro: Silmary Silva dos Santos – CPF: 026.454.765-97
Membro: Lânia Daniela Marta de Souza – CPF: 019.172.175-10
Art. 2º. São atribuições da equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e
avaliação do Plano Municipal de Educação:
I - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações
referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
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2 de Maio de 2017
5 - Ano V - Nº 1550
II - Desencadear proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o
Poder Executivo;
III - Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da
própria comissão e demais interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos;
Relatórios; peças orçamentárias ( LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;
IV - Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções
das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação
garantindo fluidez e efetividade ao processo;
V - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos
cotidianos do PME;
VI - Estudar o PME e monitorar as metas e as estratégias;
VII - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma
cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de
execução;
VIII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos
instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos
vindouros, contemplando as metas do plano de educação;
IX - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, evolução e entraves
do PME;
X – Apresentar relatório semestral acerca das atividades realizadas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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2 de Maio de 2017
6 - Ano V - Nº 1550
PORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a designação de
servidores para responder pelas
Secretarias dos núcleos escolares
municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo citados para responder interinamente
pelas Secretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados:
Núcleo 01: Luziane Alves dos Santos, RG: 09.652.247-08;
Núcleo 02: Daniele da Silva Sampaio, RG: 14.779.747-09;
Núcleo 03: Clelia Alves Oliveira, RG: 14.871.617-27;
Núcleo 04: Elma de Sousa Santos, RG: 13.269.394-16;
Núcleo 05: Valéria das Mêrces Silveira de Souza, RG: 14.053.714-71;
Núcleo 06: Alex Sampaio da Silva, RG: 11.902.583-31.
Art. 2º. A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer
acúmulo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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2 de Maio de 2017
7 - Ano V - Nº 1550
Portarias
https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1738/
1739
Decreto N 050 de 28 de Abril de 2017
DECRETO
050
DECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017 INSTITUIU COMISSÃO PARITÁRIA PARA AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017
Instituiu comissão paritária para
avaliação e reestruturação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação do município
de Amargosa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e reestruturação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do
município de Amargosa;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao que estabelece a meta
18 da Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e as metas da Lei
Municipal nº 430/2015 (Plano Municipal de Educação);
CONSIDERANDO a importância e a necessidade de valorização dos
profissionais da rede pública de ensino municipal;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a Gestão
Democrática.
DECRETA:
Art.1º. Fica instituída comissão paritária para avaliação e
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação do município, composta pelos seguintes membros:
I. Representantes do Poder Executivo:
/g120 Márcia Batista de Almeida- CPF n.º 944.522.885-53;
/g120 Rosa Angélica Borges Andrade de Souza - CPF n.º 934.309.065-04;
/g120 Silmary Silva dos Santos - CPF nº 026.454.765-97;
/g120 Jacqueline Borges de Jesus Sena - CPF n.º023.559.825-97;
/g120 Joanildo Borges de Jesus – CPF nº. 980.012.305-97;
/g120 Leandro Almeida Bahia – CPF nº. 922.663.555-20.
/g120 Paulo Santos Rocha – nº 886.905.475-68
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Terça-feira
2 de Maio de 2017
2 - Ano V - Nº 1550
Decretos
II. Representantes dos Sindicatos:
APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia – Núcleo Amargosa:
/g120 Rosiane Cabral Mercês de Souza - CPF n.º 761.566.565-53;
/g120 Ana Cristina Sampaio Alves Silva - CPF n.º 761.567.295-34.
SISEPA -Sindicado dos Servidores da Prefeitura de Amargosa:
/g120 Adélia Maia Sampaio - CPF n.º 014.664.658-40;
/g120 Zilda Conceição dos Santos - CPF n.º 917.211.565-34.
III. Representantes dos Colegiados da Educação:
CME – Conselho Municipal de Educação:
/g120 Jucelia Ribeiro dos Santos - CPF n.º 743.095.875-34.
CÂMARA DO FUNDEB – Câmara do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação:
/g120 Gilvan dos Reis Quadros - CPF n.º 862.958.885-34.
CAE - Conselho de Alimentação Escolar:
/g120 Marilene Santos Almeida - CPF n.º 647.615.175-49.
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
/g120 Soraia Sampaio Peixoto - CPF n.º 894.144.975-87.
IV. Representantes do Poder Legislativo:
/g120 Diego Sales Correia Silveira - CPF n.º 035.152.685-45;
/g120 Luiz Paulo Jesus Leite- CPF n.º 014.596.455-36;
/g120 José Vaz Sampaio Filho - CPF n.º 384.838.745-04;
/g120 Viviane Peixoto de Santana CPF n.º 976.679.355-72.
Art. 2º. A comissão será presidida pela Sra. Márcia Batista de Almeida,
Secretária de Educação do Município de Amargosa.
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2 de Maio de 2017
3 - Ano V - Nº 1550
Art. 3º. É atribuição da Comissão ora instituída acompanhar o processo
de reelaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação, bem como apresentar propostas de alterações ao Poder Executivo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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4 - Ano V - Nº 1550
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1740
Decreto N 051 de 28 de Abril de 2017
DECRETO
051
DECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre nomeação de equipe técnica de
acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar o Plano
Municipal de Educação - PME de Amargosa, instituído pela Lei nº 430/2015;
CONSIDERANDO a importância do Plano Municipal de Educação para rede
pública de ensino;
DECRETA:
Art.1º. Nomear equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos servidores abaixo indicados:
Coordenadora: Erenice Rocha dos Santos – CPF: 883.953.675-20
Membro: Elane Rodrigues Ferreira Carmo – CPF: 002.758.465-80
Membro: Jacqueline Borges de Jesus Sena – CPF: 023.559.825-97
Membro: Jucilene Nascimento Dias – CPF: 013.853.005-07
Membro: Marilza Maia dos Santos Oliveira – CPF: 002.764.635-10
Membro: Nilzete Pereira Cardoso – CPF: 697.348.525-15
Membro: Rosa Angélica Borges Andrade de Souza – CPF: 934.309.065-04
Membro: Silmary Silva dos Santos – CPF: 026.454.765-97
Membro: Lânia Daniela Marta de Souza – CPF: 019.172.175-10
Art. 2º. São atribuições da equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e
avaliação do Plano Municipal de Educação:
I - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações
referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
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Terça-feira
2 de Maio de 2017
5 - Ano V - Nº 1550
II - Desencadear proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o
Poder Executivo;
III - Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da
própria comissão e demais interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos;
Relatórios; peças orçamentárias ( LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;
IV - Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções
das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação
garantindo fluidez e efetividade ao processo;
V - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos
cotidianos do PME;
VI - Estudar o PME e monitorar as metas e as estratégias;
VII - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma
cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de
execução;
VIII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos
instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos
vindouros, contemplando as metas do plano de educação;
IX - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, evolução e entraves
do PME;
X – Apresentar relatório semestral acerca das atividades realizadas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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2 de Maio de 2017
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1741
Portaria N 222 de 27 de Abril de 2017
PORTARIA
222
PORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDER PELAS SECRETARIAS DOS NÚCLEOS ESCOLARES MUNICIPAIS.
PORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a designação de
servidores para responder pelas
Secretarias dos núcleos escolares
municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo citados para responder interinamente
pelas Secretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados:
Núcleo 01: Luziane Alves dos Santos, RG: 09.652.247-08;
Núcleo 02: Daniele da Silva Sampaio, RG: 14.779.747-09;
Núcleo 03: Clelia Alves Oliveira, RG: 14.871.617-27;
Núcleo 04: Elma de Sousa Santos, RG: 13.269.394-16;
Núcleo 05: Valéria das Mêrces Silveira de Souza, RG: 14.053.714-71;
Núcleo 06: Alex Sampaio da Silva, RG: 11.902.583-31.
Art. 2º. A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer
acúmulo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
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