{"edition": {"id": 1548, "number": 1550, "date": "2017-05-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "170f34d4ae3b463eaf42a777d8210c22", "pdf_sha256": "f8a9661803f9e0ff91c121d8476bbbacc652937d9d413b7bf062b0f1aa9e284f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f8a9661803f9e0ff91c121d8476bbbacc652937d9d413b7bf062b0f1aa9e284f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1548/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1548/"}, "acts": [{"id": 1738, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1550", "kind": "Diario Importado", "number": "1550", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 2 de Maio de 2017 • Ano V • Nº 1550\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \n \n• Decreto nº. 050 de 28 de abril de 2017 -  Instituiu comissão paritária para \navaliação e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remun eração \ndos Profissionais da E ducação do Município d e Amargosa e dá out ras \nprovidências.  \n• Decreto nº. 051 de 28 de abril de 2017 -  Dispõe sobre nomeação de \nequipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano \nMunicipal de Educação e dá outras providências. \n• Portaria nº. 222 de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre a designação de \nservidores para responder pelas S ecretarias dos Núcleos Escolar es \nMunicipais.\n\nDECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017 \n \nInstituiu comissão paritária para \navaliação e reestruturação do Plano de \nCargos, Carreira e Remuneração dos \nProfissionais da Educação do município \nde Amargosa e dá outras providências.  \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , no uso de suas \natribuições legais,\n \nCONSIDERANDO a necessidade de avaliação e reestruturação do \nPlano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do \nmunicípio de Amargosa; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de atender ao que estabelece a meta \n18 da Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e as metas da Lei \nMunicipal nº 430/2015 (Plano Municipal de Educação); \n \nCONSIDERANDO a importância e a necessidade de valorização dos \nprofissionais da rede pública de ensino municipal;  \n \nCONSIDERANDO o compromisso do Município com a  Gestão \nDemocrática. \n \n \nDECRETA: \n                      Art.1º. Fica instituída comissão paritária para avaliação e \nreestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da \nEducação do município, composta pelos seguintes membros: \nI. Representantes do Poder Executivo: \n/g120 Márcia Batista de Almeida- CPF n.º 944.522.885-53; \n/g120 Rosa Angélica Borges Andrade de Souza - CPF n.º 934.309.065-04; \n/g120 Silmary Silva dos Santos - CPF nº 026.454.765-97; \n/g120 Jacqueline Borges de Jesus Sena - CPF n.º023.559.825-97; \n/g120 Joanildo Borges de Jesus – CPF nº. 980.012.305-97; \n/g120 Leandro Almeida Bahia – CPF nº. 922.663.555-20. \n/g120 Paulo Santos Rocha – nº 886.905.475-68 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n2 - Ano V - Nº 1550\nDecretos\n\nII. Representantes dos Sindicatos: \nAPLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da \nBahia – Núcleo Amargosa: \n/g120 Rosiane Cabral Mercês de Souza - CPF n.º 761.566.565-53; \n/g120 Ana Cristina Sampaio Alves Silva - CPF n.º 761.567.295-34. \n \nSISEPA -Sindicado dos Servidores da Prefeitura de Amargosa: \n/g120 Adélia Maia Sampaio - CPF n.º 014.664.658-40; \n/g120 Zilda Conceição dos Santos - CPF n.º 917.211.565-34.  \n \nIII. Representantes dos Colegiados da Educação: \n \nCME – Conselho Municipal de Educação: \n/g120 Jucelia Ribeiro dos Santos - CPF n.º 743.095.875-34. \n \nCÂMARA DO FUNDEB – Câmara do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação: \n/g120 Gilvan dos Reis Quadros - CPF n.º 862.958.885-34. \n \nCAE - Conselho de Alimentação Escolar: \n/g120 Marilene Santos Almeida - CPF n.º 647.615.175-49. \n \nCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do \nAdolescente: \n/g120 Soraia Sampaio Peixoto - CPF n.º 894.144.975-87. \n \nIV. Representantes do Poder Legislativo: \n/g120 Diego Sales Correia Silveira - CPF n.º 035.152.685-45; \n/g120 Luiz Paulo Jesus Leite- CPF n.º 014.596.455-36; \n/g120 José Vaz Sampaio Filho - CPF n.º 384.838.745-04; \n/g120 Viviane Peixoto de Santana CPF n.º 976.679.355-72. \n \nArt. 2º. A comissão será presidida pela Sra.  Márcia Batista de Almeida, \nSecretária de Educação do Município de Amargosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n3 - Ano V - Nº 1550\n\nArt. 3º. É atribuição da Comissão ora instituída acompanhar o processo \nde reelaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da \nEducação, bem como apresentar propostas de alterações ao Poder Executivo.  \n \n \n \n \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se \ntodas as disposições em contrário.  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n4 - Ano V - Nº 1550\n\nDECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017 \n \n \nDispõe sobre nomeação de equipe técnica de \nacompanhamento, monitoramento e avaliação \ndo Plano Municipal de Educação e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar o Plano \nMunicipal de Educação - PME de Amargosa, instituído pela Lei nº 430/2015; \n \nCONSIDERANDO a importância do Plano Municipal de Educação para rede \npública de ensino; \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt.1º. Nomear equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação \ndo Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos servidores abaixo indicados: \n \nCoordenadora: Erenice Rocha dos Santos – CPF: 883.953.675-20 \nMembro: Elane Rodrigues Ferreira Carmo – CPF: 002.758.465-80 \nMembro: Jacqueline Borges de Jesus Sena – CPF: 023.559.825-97 \nMembro:  Jucilene Nascimento Dias – CPF: 013.853.005-07 \nMembro: Marilza Maia dos Santos Oliveira – CPF: 002.764.635-10 \nMembro: Nilzete Pereira Cardoso – CPF: 697.348.525-15 \nMembro: Rosa Angélica Borges Andrade de Souza – CPF: 934.309.065-04 \nMembro: Silmary Silva dos Santos – CPF: 026.454.765-97 \nMembro: Lânia Daniela Marta de Souza – CPF: 019.172.175-10 \n \nArt. 2º. São atribuições da equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e \navaliação do Plano Municipal de Educação: \n \nI - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações \nreferentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto; \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n5 - Ano V - Nº 1550\n\nII - Desencadear proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o \nPoder Executivo;  \nIII - Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da \nprópria comissão e demais interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos; \nRelatórios; peças orçamentárias ( LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;  \nIV - Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções \ndas informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação \ngarantindo fluidez e efetividade ao processo; \nV - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos \ncotidianos do PME; \nVI - Estudar o PME e monitorar as metas e as estratégias; \nVII - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma \ncronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de \nexecução; \nVIII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos \ninstrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos \nvindouros, contemplando as metas do plano de educação; \nIX - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, evolução e entraves \ndo PME; \nX – Apresentar relatório semestral acerca das atividades realizadas. \n \nArt. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n6 - Ano V - Nº 1550\n\nPORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a designação de \nservidores para responder pelas \nSecretarias dos núcleos escolares \nmunicipais. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Designar os servidores abaixo citados para responder interinamente \npelas Secretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados: \n \nNúcleo 01: Luziane Alves dos Santos, RG: 09.652.247-08; \nNúcleo 02: Daniele da Silva Sampaio, RG: 14.779.747-09; \nNúcleo 03: Clelia Alves Oliveira, RG: 14.871.617-27; \nNúcleo 04: Elma de Sousa Santos, RG: 13.269.394-16; \nNúcleo 05: Valéria das Mêrces Silveira de Souza, RG: 14.053.714-71; \nNúcleo 06: Alex Sampaio da Silva, RG: 11.902.583-31. \n \n \nArt. 2º.  A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer \nacúmulo remuneratório. \n \nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de abril de 2017. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n7 - Ano V - Nº 1550\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1738/"}, {"id": 1739, "protocol": "", "title": "Decreto N 050 de 28 de Abril de 2017", "kind": "DECRETO", "number": "050", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017 INSTITUIU COMISSÃO PARITÁRIA PARA AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "DECRETO Nº. 050 DE 28 DE ABRIL DE 2017 \n \nInstituiu comissão paritária para \navaliação e reestruturação do Plano de \nCargos, Carreira e Remuneração dos \nProfissionais da Educação do município \nde Amargosa e dá outras providências.  \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , no uso de suas \natribuições legais,\n \nCONSIDERANDO a necessidade de avaliação e reestruturação do \nPlano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do \nmunicípio de Amargosa; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de atender ao que estabelece a meta \n18 da Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e as metas da Lei \nMunicipal nº 430/2015 (Plano Municipal de Educação); \n \nCONSIDERANDO a importância e a necessidade de valorização dos \nprofissionais da rede pública de ensino municipal;  \n \nCONSIDERANDO o compromisso do Município com a  Gestão \nDemocrática. \n \n \nDECRETA: \n                      Art.1º. Fica instituída comissão paritária para avaliação e \nreestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da \nEducação do município, composta pelos seguintes membros: \nI. Representantes do Poder Executivo: \n/g120 Márcia Batista de Almeida- CPF n.º 944.522.885-53; \n/g120 Rosa Angélica Borges Andrade de Souza - CPF n.º 934.309.065-04; \n/g120 Silmary Silva dos Santos - CPF nº 026.454.765-97; \n/g120 Jacqueline Borges de Jesus Sena - CPF n.º023.559.825-97; \n/g120 Joanildo Borges de Jesus – CPF nº. 980.012.305-97; \n/g120 Leandro Almeida Bahia – CPF nº. 922.663.555-20. \n/g120 Paulo Santos Rocha – nº 886.905.475-68 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n2 - Ano V - Nº 1550\nDecretos\n\nII. Representantes dos Sindicatos: \nAPLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da \nBahia – Núcleo Amargosa: \n/g120 Rosiane Cabral Mercês de Souza - CPF n.º 761.566.565-53; \n/g120 Ana Cristina Sampaio Alves Silva - CPF n.º 761.567.295-34. \n \nSISEPA -Sindicado dos Servidores da Prefeitura de Amargosa: \n/g120 Adélia Maia Sampaio - CPF n.º 014.664.658-40; \n/g120 Zilda Conceição dos Santos - CPF n.º 917.211.565-34.  \n \nIII. 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Márcia Batista de Almeida, \nSecretária de Educação do Município de Amargosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n3 - Ano V - Nº 1550\n\nArt. 3º. É atribuição da Comissão ora instituída acompanhar o processo \nde reelaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da \nEducação, bem como apresentar propostas de alterações ao Poder Executivo.  \n \n \n \n \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se \ntodas as disposições em contrário.  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n4 - Ano V - Nº 1550", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1739/"}, {"id": 1740, "protocol": "", "title": "Decreto N 051 de 28 de Abril de 2017", "kind": "DECRETO", "number": "051", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "DECRETO Nº. 051 DE 28 DE ABRIL DE 2017 \n \n \nDispõe sobre nomeação de equipe técnica de \nacompanhamento, monitoramento e avaliação \ndo Plano Municipal de Educação e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar o Plano \nMunicipal de Educação - PME de Amargosa, instituído pela Lei nº 430/2015; \n \nCONSIDERANDO a importância do Plano Municipal de Educação para rede \npública de ensino; \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt.1º. Nomear equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação \ndo Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos servidores abaixo indicados: \n \nCoordenadora: Erenice Rocha dos Santos – CPF: 883.953.675-20 \nMembro: Elane Rodrigues Ferreira Carmo – CPF: 002.758.465-80 \nMembro: Jacqueline Borges de Jesus Sena – CPF: 023.559.825-97 \nMembro:  Jucilene Nascimento Dias – CPF: 013.853.005-07 \nMembro: Marilza Maia dos Santos Oliveira – CPF: 002.764.635-10 \nMembro: Nilzete Pereira Cardoso – CPF: 697.348.525-15 \nMembro: Rosa Angélica Borges Andrade de Souza – CPF: 934.309.065-04 \nMembro: Silmary Silva dos Santos – CPF: 026.454.765-97 \nMembro: Lânia Daniela Marta de Souza – CPF: 019.172.175-10 \n \nArt. 2º. São atribuições da equipe técnica de acompanhamento, monitoramento e \navaliação do Plano Municipal de Educação: \n \nI - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações \nreferentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto; \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n5 - Ano V - Nº 1550\n\nII - Desencadear proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o \nPoder Executivo;  \nIII - Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da \nprópria comissão e demais interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos; \nRelatórios; peças orçamentárias ( LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;  \nIV - Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções \ndas informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação \ngarantindo fluidez e efetividade ao processo; \nV - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos \ncotidianos do PME; \nVI - Estudar o PME e monitorar as metas e as estratégias; \nVII - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma \ncronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de \nexecução; \nVIII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos \ninstrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos \nvindouros, contemplando as metas do plano de educação; \nIX - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, evolução e entraves \ndo PME; \nX – Apresentar relatório semestral acerca das atividades realizadas. \n \nArt. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n6 - Ano V - Nº 1550", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1740/"}, {"id": 1741, "protocol": "", "title": "Portaria N 222 de 27 de Abril de 2017", "kind": "PORTARIA", "number": "222", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "PORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDER PELAS SECRETARIAS DOS NÚCLEOS ESCOLARES MUNICIPAIS.", "content": "PORTARIA Nº. 222 DE 27 DE ABRIL DE 2017 \n \n \nDispõe sobre a designação de \nservidores para responder pelas \nSecretarias dos núcleos escolares \nmunicipais. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Designar os servidores abaixo citados para responder interinamente \npelas Secretarias Escolares, dos núcleos abaixo indicados: \n \nNúcleo 01: Luziane Alves dos Santos, RG: 09.652.247-08; \nNúcleo 02: Daniele da Silva Sampaio, RG: 14.779.747-09; \nNúcleo 03: Clelia Alves Oliveira, RG: 14.871.617-27; \nNúcleo 04: Elma de Sousa Santos, RG: 13.269.394-16; \nNúcleo 05: Valéria das Mêrces Silveira de Souza, RG: 14.053.714-71; \nNúcleo 06: Alex Sampaio da Silva, RG: 11.902.583-31. \n \n \nArt. 2º.  A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer \nacúmulo remuneratório. \n \nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de abril de 2017. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SSF93D0WJ13KSDTGPCSDMQ\nTerça-feira\n2 de Maio de 2017\n7 - Ano V - Nº 1550\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1741/"}]}