DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1547

1545 1547 2017-04-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c32c8136e1024f7499770b7513e29984 80fc5277a6debf6a11251683dae80434c70569f8277ddbf1587b0738ab18c23d 80fc5277a6debf6a11251683dae80434c70569f8277ddbf1587b0738ab18c23d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1545/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1545/ 1733 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1547 Diario Importado 1547

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 18QNMCDNQA0YKJL4K1YBMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 28 de Abril de 2017 • Ano V • Nº 1547 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resolução Nº 002/2017-Dispõe sobre a prorroga ção do mandato doas atuais membros do conselho municipal de amargosa, por período de 60 ( sessenta) dias a contar da presente data. RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da planária em sua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 as 14hs na Secretaria municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso, Catiara, e, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, o qual não dispõe de tempo suficiente para deflagrar um processo eleitoral que garantisse a ampla participação das entidades que compõe a sociedade civil do município de Amargosa; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do Regimento Interno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOAS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 18QNMCDNQA0YKJL4K1YBMW Sexta-feira 28 de Abril de 2017 2 - Ano V - Nº 1547 Resoluções RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – CMAS. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Amargosa, 20 de março de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 18QNMCDNQA0YKJL4K1YBMW Sexta-feira 28 de Abril de 2017 3 - Ano V - Nº 1547 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1733/ 1736 Resolução N 002/2017 ATO ADMINISTRATIVO 002/2017

RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA PLANÁRIA EM SUA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2017 AS 14HS NA SECRETARIA...

RESOLUÇÃO Nº 002/2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-CMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com deliberação da planária em sua reunião ordinária, realizada em 20 de março de 2017 as 14hs na Secretaria municipal de Saúde, situada na Avenida Abelardo Veloso, Catiara, e, -Considerando a observância da expiração do prazo atual do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa; -Considerando as diversas atividades a serem desenvolvidas pelo CMSA, o qual não dispõe de tempo suficiente para deflagrar um processo eleitoral que garantisse a ampla participação das entidades que compõe a sociedade civil do município de Amargosa; -Considerando que não há legislação municipal que discipline como proceder quando expirado o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, sem que houvesse a deflagração de novo processo eleitoral; -Considerando que o Regimento Interno do CMSA, em seu art.29, menciona que os casos omissos do Regimento Interno serão resolvidos em plenária do Conselho; -Considerando que a inexistência legal do Conselho Municipal de Saúde, causaria transtornos de toda monta para as Políticas de Saúde, para munícipes e prejudicaria fiscalização dos recursos financeiros destinados a saúde pelo Fundo Municipal; -E por fim, considerando o tempo demandado pelo Conselho no processo de elaboração e avaliação dos Instrumentos de Gestão; DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOAS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMARGOSA, POR PERÍODO DE 60( SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE DATA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 18QNMCDNQA0YKJL4K1YBMW Sexta-feira 28 de Abril de 2017 2 - Ano V - Nº 1547 Resoluções RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar pelo período de 60( sessenta) dias o mandato dos atuais conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – CMAS. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Amargosa, 20 de março de 2017. Aline Paixão Tavares Presidente do CMSA /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 18QNMCDNQA0YKJL4K1YBMW Sexta-feira 28 de Abril de 2017 3 - Ano V - Nº 1547 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1736/