{"edition": {"id": 1526, "number": 1528, "date": "2017-04-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5c33198882334bf0b76f8be7319c2c75", "pdf_sha256": "c7abc74562d2bd0a9b8e0e1dcf29cd5e88ad0f4d53ec4ebf0979b31e5eb30790", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c7abc74562d2bd0a9b8e0e1dcf29cd5e88ad0f4d53ec4ebf0979b31e5eb30790", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1526/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1526/"}, "acts": [{"id": 1712, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1528", "kind": "Diario Importado", "number": "1528", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 19 de Abril de 2017 • Ano V • Nº 1528\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n• Republicação da Portaria Nº. 214 de 19 de abril de 2017 - Dispõe sobre \na exoneração de Diretor de Políticas da Promoção da igualdade Racial e \nJuventude. \n• Termo de Aditamento Processo n° 006/2016 - 2º Termo de \nAditamento ao Contrato 07 2/2016 Contratada: Valdir Reis Sales \nCerqueira \n• Termo de Aditamento - 1º Termo de Aditamento ao Contrato 055/2017 \nEmpresa: TRANSTOP Locação de Veículos e Máquinas Ltda \n• Termo de Permuta de Recursos Humanos celebrado entre a \nPrefeitura Municipal de Amargosa e a Prefeitura Municipal de Brejões\n\n/g3\n/g3\nO\natribuiç\nRESOL\nA\n1291120\nprevisto\npublicad\nA\ndisposiç\n_______\nRepubli\nO PREFEI\nões legais, \nLVE:\nArt. 1º.  E x\n03-86 do C\no no quadr\nda em 05 de\nArt. 2º. E\nções em con\nPu\n___________\nicado por co\nPORTA\nITO MUN I\nxonerar, à p\nCargo de Dir\no de Pess o\ne abril de 20\nsta Portari a\nntrário. \nublique-se!\nGab\nJ\n___________\nonter erro \nARIA Nº. 21\nICIPAL D\npedido, o S\nretor de Pol\noal, estabel\n017, símbol\na entra e m\nbinete do Pr\nJúlio Pinhe\nPre\n___________\n14 DE 19 D\nDE AMAR G\nSr. RENAT\nlíticas da Pr\necido pela \nlo CD-03, c\nm vigor n a\n Registre-se\nrefeito, 19 d\neiro dos Sa\nfeito Munic\n__________\nDE ABRIL\nDispõe so\nde Po l\nigualdad\nGOSA, Es t\nTO DE JE S\nromoção da\nLei nº. 4 7\nódigo SEGO\ndata de s\ne!\nde abril de 2\nantos Júnior\ncipal \n___________\nDE 2017 \nobre a exo n\nlíticas da\nde Racial e J\nado da Ba h\nSUS GOME\na igualdade R\n72 de 31 d\nOV-06.\nsua public a\n   Cumpra-s\n2017.\nr\n___________\nneração de\na Promo ç\nJuventude. \nhia, no uso \nES, portado\nRacial e Ju\nde março d\nação, revo g\nse!\n__________/g3\ne Diretor \nção da \nde suas \nor do Rg \nventude, \nde 2017, \ngadas as \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n2 - Ano V - Nº 1528\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 006/2016; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao \nContrato 072/2016, firmado em 23/03/2016, com a empresa \nSALES & CIA LTDA, CNPJ 14.399.802/0001-20; Objeto: \nAlteração da Cláusula II para inclusão do valor de R$ \n351,70 correspondente à 0,104% do valor original do \nContrato e prorrogação da vigência por mais 60 dias; \nFundamento Legal : art. 65, § 1º da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada, Valdir Reis Sales Cerqueira. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n3 - Ano V - Nº 1528\nTermos Aditivos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 055/2017, firmado em \n03/03/2017, com a Empresa TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E \nMÁQUINAS LTDA, CNPJ 01.488.787/0001-45; Objeto: Alteração do valor para \nR$ 16.565,16 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dezesseis \ncentavos) diários, correspondente a 15,27%; Fundamento Legal: art. 65 da Lei \nno 8.666/1993; Processo: 102/2017; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jailton Vieira Nascimento. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n4 - Ano V - Nº 1528\n\n/g3\nA P\ndireta\ninscr\nnº 1 3\nPINH\n819.7\nAMA\nNaci\n1419\nBA,\nporta\nsimp\njusto\nincid\ndocu\nCLÁ\nEste\nAm\na\nde ne\ncond\nPAR\nenvo\nsetor\nPrefe\nservi\nPREFEITU\na, com sede\nrita no Cada\n3.825.484/0\nHEIRO D O\n722.535-49\nARGOSA e\nonal de \n977680001/0\naqui repre\nador do R\nplesmente de\no e acerta d\ndentes nest e\numento, que\nÁUSULA P\ntermo vis a\nargosa e o M\necessidades\ndições a segu\nRÁGRAFO\nolvendo os \nres educaci\neitura Mun i\nidor do quad\nURA MU N\ne na Praça L\nastro Nacion\n0001-50, n e\nOS SANT O\n, daqui e\ne a PREFE\nPessoas\n01, com se d\nsentado po\nRG nº 092 3\nenominada \ndo, nos ter m\ne diploma \ne mutuamen\nRIMEIRA\na disciplin a\nMunicípio de\n de recurso\nuir:  \nO ÚNICO. O\nservidores \nionais: Die g\nicipal de A\ndro da Prefe\nNICIPAL D\nLourival Mo\nnal de Pesso\neste ato le g\nOS JÚNIO R\nm diante \nEITURA M\nJurídicas\nde na Rua P\nr seu pref e\n3964290, e\nMUNICÍP\nmos e est i\nlegal, med\nnte outorgam\nA: DO OBJE\nar a cessã o\ne Brejões, o\ns humanos \nO presente \nefetivos, p\ngo Souza N\nAmargosa-B\neitura Muni\nTER\nREC\nENT\nDE A\nMUN\nDE AMA R\nonte, s/n, C\noas Jurídica\ngalmente r e\nR, portador \nsimplesme\nMUNICIPAL\ndo Mini s\nPrefeito Má\neito, Sr. A l\ne CPF nº \nPIO DE BR\nipulações d\ndiante as c l\nm e aceitam\nETO  \no de pesso a\nobjetivando\ndo quadro e\ntermo nor m\npara o ex e\nNere, matrí\na, e Emers\nicipal de Br\nRMO D\nURSOS H\nRE A PR E\nAMARGO\nNICIPAL D\nRGOSA, e\nCentro, Ama\nas do Minist\nepresentada\ndo RG n º\nente deno m\nL DE BRE\nstério da \nário Meirele\nlessandro R\n 013.186 .\nREJÕES, to\ndesta aven c\nláusulas co n\n:\nal a ser fe i\na cooperaç\nefetivo dos \nmatiza a p e\nercício de a\ncula 6634 9\non Silva S a\nejões. \nE PE R\nUMANOS\nEFEITURA\nOSA E A \nDE BREJÕ\nentidade d a\nargosa/BA, C\ntério da Faz\na pelo Pre f\nº 08.664.4 7\nminada MU\nJÕES, insc\nFazenda, \nes, nº 81, C\nRodrigues B\n.505-69, d a\nodos no fina\nca e das n\nnstantes d o\nita entre o s\não técnica p\nentes, confo\nermuta entr e\natividades \n98 – servid o\nanta Cruz,\nRMUTA\n CELEBR\nA MUNIC I\nPREFEIT\nÕES.\na Adminis t\nCEP 45300\nzenda, CNP\nfeito, Sr. J Ú\n72-61 e C P\nUNICÍPIO\ncrita no Cad\nCNPJ/MF\nCentro, Brej\nBrandão C o\naqui em d\nal assinados\nnormas jur í\no contexto \ns Municípi o\npara atendim\nforme cláusu\ne os muni c\nsemelhante\nor do qua d\nmatrícula 5\nDE\nRADO \nIPAL\nTURA \ntração \n0-000, \nPJ/MF\nÚLIO \nPF. nº \n DE \ndastro\nF nº \nões – \norreia, \ndiante\ns, têm \nídicas\ndeste\nos de \nmento\nulas e \nípios,\nes em \ndro da \n584 – \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n5 - Ano V - Nº 1528\nAtos Administrativos\n\n/g3\nCLÁ\nAs ob\n§ 1º -\nI – C\nperm\nservi\nII – \nadqu\nencam\nrespe\nJuríd\n III –\naperf\nIV – \ncedid\nAma\nV – \nsubs\nt\nVI – \nVII –\nprévi\n§ 2º -\nI – C\nperm\nservi\nÁUSULA SE\nbrigações e\n- Compete a\nCeder o ser v\nmanente, pa r\nidor cedido,\nassegurar o\nuiridos, cuj a\nminhados p\neitando-se o\ndico, ao qua\n– garantir \nfeiçoamento\n– na hipótes\ndo, deverá ,\nargosa para \nadministra\ntituição do s\nproporcion\n– determin a\nia, consider\n- Compete a\nCeder o s e\nmanente pa r\nidor cedido,\nEGUNDA:\ne competênc\nao Municíp\nvidor Emers\nra prestar s\n, os direitos\no pagament\na efetivaçã o\npela Secreta\nos direitos \nal encontram\napoio técn i\no do servido\ne de falta f u\n, imediata m\nas devidas p\nar os Recu r\nservidor ced\nnar condiçõe\nar a movi m\nrando a imp\nao Municíp\nervidor Die g\nra prestar s\n, os direitos\n: DAS OBR\ncias ficam a\nio de Brejõe\nson Silva S\nserviços n o\ne vantagen\no, até a da t\no terá co m\naria de E d\nassegurado\nm-se submet\nico na efe t\nor;  \nuncional gr\nmente, lav r\nprovidência\nrsos Huma n\ndido,  \nes para o de\nmentação d o\nerativa nece\nio de AMA\ngo Souza N\nserviços n o\ne vantagen\nRIGAÇÕES\nassim definid\nes:\nSanta Cruz,\no Municípi o\nns da legisla\nta da efeti v\nmo base os \nducação de \nos ao seu v\ntidos todos \ntivação de \nrave ou de f\nrar termo e\nas.  \nnos repass a\nesempenho d\no servidor c\nessidade do\nARGOSA:  \nNere, matr í\no Municípi o\nns da legisla\nS\ndas:\nmatrícula 5\no de Amar g\nação vigente\nva cessão, d\nregistros d\nAmargosa,\nvencimento \nos servidore\ncursos e e\nfalta discipl\ne informar \nados e soli c\ndas atividad\ncedido, in d\no serviço; \nícula 6634 9\no de Brej õ\nação vigente\n584, servido\ngosa, fican d\ne;\nde vencimen\nde frequên c\n, até o dia 2\nde acordo \nes;\nventos par a\ninar pratica\no fato a o\ncitar, a qu a\ndes atribuída\ndependente\n98, servido r\nões, ficand o\ne;\nor do seu q u\ndo assegu ra\nnto e os di\ncia mensal m\n20 de cad a\n com o R e\na qualifica ç\nada pelo ser\no Municíp i\nalquer mo m\nas ao servid\nde sua an u\nr do seu q u\no assegura d\nuadro\nado o \nreitos \nmente \nmês, \negime \nção e \nrvidor \nio de \nmento, \ndor;  \nuência\nuadro\ndo ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n6 - Ano V - Nº 1528\n\n/g3\nII – \nadqu\nencam\nmês, \nJuríd\nIII – \naperf\nIV – \ncedid\npara\nV – \nsubst\nVI – \nVII –\nprévi\nCLÁ\nTodo\nmate\nà Pre\nCLÁ\nEste\nvigor\n§ 1º \nlegis\nassegurar o\nuiridos, cuj a\nminhados p\nrespeitando\ndico, ao qua\ngarantir apo\nfeiçoamento\n– na hipótes\ndo, deverá, \nas devidas \nadministra\ntituição do s\nproporcion\n– determin a\nia, consider\nÁUSULA T\no e qualqu e\nerialidade te\nefeitura cede\nÁUSULA Q\ntermo terá \nr respeitand\nCabe a c a\nlação de ca\no pagament\na efetivaçã o\npela Secreta\no-se os dire\nal encontram\noio técnico \no do servido\ne de falta f u\nimediatame\nprovidência\nar os Recu r\nservidor ced\nnar condiçõe\nar a movi m\nrando a imp\nTERCEIRA\ner fato ou i n\nerá procedim\nente para co\nQUARTA: D\nvalidade de\ndo o prazo d\nada munic í\nda ente;  \no, até a da t\no terá co m\naria Municip\nitos assegur\nm-se submet\nna efetivaç\nor;  \nuncional gr\nente, lavrar \nas.  \nrsos Huma n\ndido,  \nes para o de\nmentação d o\nerativa nece\nA: DA SIND\nncidente qu\nmento abert\nontinuação d\nDA VALID\ne 2 (dois) a\nde comunica\nípio public a\nta da efeti v\nmo base os \npal de Edu c\nrados ao seu\ntidos todos \nção de curso\nrave ou de f\ntermo e inf\nnos repass a\nesempenho d\no servidor c\nessidade do\nDICÂNCIA\nue dependa \nto pelo inter\ndo processo\nDADE E RE\nanos a parti r\nação de sess\nar o prese n\nva cessão, d\nregistros d\ncação de B r\nu vencimen\nos servidore\nos e eventos\nfalta discipl\nformar o fa\nados e soli c\ndas atividad\ncedido, in d\no serviço; \nA E DAS SA\nda sindicân\nressado ces\no.\nESCISÃO\nr de sua pu b\nsenta (60) d\nnte termo n\nde vencimen\nde frequên c\nrejões, até o\nnto de acord\nes;  \npara qualif\ninar pratica\nato ao Muni\ncitar, a qu a\ndes atribuída\ndependente\nANÇÕES   \nncia para c h\nsionário, in\nblicação, pe\ndias de antec\nnas condiç õ\nnto e os di\ncia mensal m\no dia 20 d e\ndo com o Re\nficação e \nada pelo ser\nicípio de Br\nalquer mo m\nas ao servid\nde sua an u\nhegar à aut o\nnformando o\nermanecend\ncedência.  \nões previst a\nreitos \nmente \ne cada \negime \nrvidor \nrejões \nmento, \ndor;  \nuência\noria e \no fato \ndo em \nas na \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n7 - Ano V - Nº 1528\n\n/g3\n§ 2º \nparte\nCLÁ\nElege\nCom\nTerm\nE po\ncond\nem 0\ntestem\nJULIO\nTEST\n1.___\n   RG\nO presente\nes.   \nÁUSULA Q\nem as part e\nmarca de Bre\nmo, com ren\nr estarem as\ndições do p r\n04 (quatro )\nmunhas idô\nO PINHEIR\nPrefeito M\nTEMUNHA\n__________\nG\ne Termo po d\nQUINTA: D\nes, o Foro \nejões, para n\nnúncia expre\nssim justos \nresente Term\n) vias de i g\nôneas, para p\nDe Amar\nRO DOS S\nMunicipal de\nAS\n__________\nderá ser de s\nDO FORO\nde Amarg o\nneles serem\nessa a qualq\ne contratad\nmo, que d e\ngual teor e\npublicação \nrgosa para B\nANTOS JÚ\ne Amargosa\n__________\nsfeito a qu a\nosa, Comar c\nm dirimidas e\nquer outro p\ndos, declaram\nepois de ter \ne para o m\ne execução\nBrejões, em\nÚNIOR\na\n___\nalquer mom\nca de Ama r\neventuais dú\npor mais priv\nm as partes \nlido e ach a\nmesmo fim, \n.\nm 19 de abril\nALESS\n2. ________\n         RG \nmento por q u\nrgosa, e o f\núvidas oriun\nvilegiado qu\naceitar toda\nado conform\nna presen ç\nl de 2017. \nANDRO R\nCO\nPrefeito Mu\n__________\nualquer um\nforo de Br e\nundas do pre\nue seja.\nas as Cláusu\nme, vai ass\nça de dua s\nRODRIGUE\nORREIA\nunicipal de \n__________\nma das \nejões, \nesente \nulas e \ninado\ns (02) \nES BRAND\nBrejões \n_____\nDÃO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FANBK3K4GMO1MLXTOI+XTA\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n8 - Ano V - Nº 1528", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1712/"}]}