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2017-04-13
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1521/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1521/
1700
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1523
Diario Importado
1523
Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VMLN4TM+XQ9QCGKYSJJU7A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...
Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
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Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Quinta-feira • 13 de Abril de 2017 • Ano V • Nº 1523
Prefeitura Municipal de
Amargosa publica:
• Decreto N° 040/2017 de 04 de abril de 2017
• Portaria N° 194/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 195/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 196/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 197/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 198/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 199/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 200/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 201/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 202/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 203/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 204/2017, de 05 de abril de 2017
• Portaria N° 205/2017, de 06 de abril de 2017
• Portaria N° 206/2017, de 09 de abril de 2017
• Portaria N° 207/2017, de 09 de abril de 2017
• Portaria N° 208/2017, de 09 de abril de 2017
• Portaria N° 209/2017, de 09 de abril de 2017
• Portaria N° 210/2017, de 10 de abril de 2017
DECRETO Nº. 040 DE 04 DE ABRIL DE 2017
Regulamenta a Gratificação
Complementar prevista no Art. 73 da
Lei Complementar nº08, de 03 de
março de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a necessidade de adequar as necessidades de gerenciamento de pessoal
a limites orçamentários;
Considerando o interesse da administração em regulamentar o dispositivo legal que
prevê a gratificação complementar, de que trata o Art. 73 da Lei Complementar nº08, de 03 de
março de 2006, como forma de valorização dos servidores municipais;
Considerando a necessidade de se buscar tratamento remuneratório justo em face de
atividades que excedam as atribuições laborais de determinados cargos públicos.
DECRETA:
Art. 1º. A critério da administração, a gratificação remuneratória de que trata o
artigo 73 da Lei Complementar 08/2006 será concedida nos termos e limites abaixo:
I – 15% dos vencimentos básicos do servidor, quando houver eventual exercício de
atividade para além das habituais funções exigidas para o cargo que ocupa;
II - 30% dos vencimentos básicos do servidor, quando houver rotineiro exercício de
atividade para além das habituais funções exigidas para o cargo que ocupa;
III - 60% dos vencimentos básicos do servidor que sofrer prolongamento de carga
horária de trabalho, no interesse da administração.
Parágrafo único: Não poderá um mesmo servidor fazer jus a mais de uma forma de
gratificação previstas neste artigo, cabendo ao Chefe do Executivo conceder a que mais
entender conveniente.
Art. 2º. A gratificação Complementar não incidirá sobre abonos e indenizações que
componham a remuneração do servidor, alcançando apenas o vencimento base.
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2 - Ano V - Nº 1523
Decretos
Art. 3º. Caberá às chefias dos servidores que perceberem gratificação complementar
acompanharem o fiel cumprimento das razões que justificaram a gratificação, bem como o
cumprimento da nova carga horária.
Parágrafo Único: Cessadas as condições especiais de que trata o Art. 1º, o servidor
deixará de perceber a gratificação complementar.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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Portarias
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J
ARIA Nº. 19
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ARIA Nº. 19
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Júlio Pinhe
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refeito, 05 d
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DE ABRIL
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gadas as
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ARIA Nº. 19
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Júlio Pinhe
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97 DE 05 D
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Lei nº. 472
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m vigor n a
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refeito, 05 d
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2017.
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7 - Ano V - Nº 1523
O
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A
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refeito, 05 d
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DE ABRIL
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8 - Ano V - Nº 1523
O
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nº. 472
SEMOP
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O PREFEI
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ARIA Nº. 19
ICIPAL D
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binete do Pr
Júlio Pinhe
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99 DE 05 D
DE AMAR G
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m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe
Coordenad
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DE 2017
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2017.
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gadas as
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9 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
PORTARIA Nº. 200 DE 05 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessor
Técnico II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JAILTON DE JESUS DA SILVA , portador do Rg 5324222,
para o Cargo de Assessor Técnico II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº.
472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-06, código
SEMOP-01.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
10 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
PORTARIA Nº. 201 DE 05 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. JUCELIA BORGES DOS SANTOS , portadora do Rg
11.177.103-00, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,
símbolo CA-07, código SEMOP-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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11 - Ano V - Nº 1523
/g3
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RESOL
A
0840602
estabele
símbolo
A
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O PREFEI
ões legais,
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Art. 1º N o
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Lei nº. 47 2
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binete do Pr
Júlio Pinhe
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Pessoal,
de 2017,
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12 - Ano V - Nº 1523
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ARIA Nº. 20
ICIPAL D
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a entra e m
binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
03 DE 05 D
DE AMAR G
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DE ABRIL
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antos Júnior
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DE 2017
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2017, símb
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Cumpra-s
2017.
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dor do Rg 5
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bolo CA-05
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se!
Assessor
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5740807,
a Lei nº.
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gadas as
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13 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
O
atribuiç
RESOL
A
99, para
Lei nº.
código S
A
disposiç
O PREFEI
ões legais,
LVE:
Art. 1º Nom
a o Cargo d
472 de 31
SEMOP-19
Art. 2º. E
ções em con
Pu
PORTA
ITO MUN I
mear o Sr. J
de Administ
de março
9.
sta Portari a
ntrário.
ublique-se!
Gab
J
ARIA Nº. 20
ICIPAL D
JOSÉ FER
trador Distri
de 2017, p
a entra e m
binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
04 DE 05 D
DE AMAR G
RNANDO R
ital, previst
publicada e
m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe
Administra
GOSA, Es t
RODRIGUE
to no quadro
m 05 de a b
data de s
e!
de abril de 2
antos Júnior
cipal
DE 2017
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ador Distrit
ado da Ba h
ES, portado
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sua public a
Cumpra-s
2017.
r
nomeaç
tal.
hia, no uso
or do Rg 08
al, estabelec
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ação, revo g
se!
ão de
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8353288-
cido pela
o CC-05,
gadas as
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Quinta-feira
13 de Abril de 2017
14 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 205DE 06 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de
SecretárioMunicipal de Governo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomearo Sr. PAULO SANTOS ROCHA , portador do RG nº05.349.152-
13para o Cargo de Secretário Municipal de Governo, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
15 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 206DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessor
Técnico III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomearo Sr. ALEX SAMPAIO DA SILVA, portador do Rg11902583-31,para
o Cargo de Assessor Técnico III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472
de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-
09.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
16 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 207DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. VALÉRIA DAS MERCÊS SILVEIRA DE SOUZA , portadora
do Rg14053714-71,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,
símbolo CA-07, código SEMED-10.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
17 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 208DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. CLELIA ALVES OLIVEIRA , portadora do Rg14871617-
27,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código
SEMED-07.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
18 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 209DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. DANIELE DA SILVA SAMPAIO , portadora do Rg14779747-
09,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código
SEMED-11.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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13 de Abril de 2017
19 - Ano V - Nº 1523
PORTARIA Nº. 210DE 10 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES , portadora do Rg5188654-
52,para o Cargo de Assessora Técnica I,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código
SESAU-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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20 - Ano V - Nº 1523
https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1700/
1702
Decreto N 040 de 04 de Abril de 2017
DECRETO
040
DECRETO Nº. 040 DE 04 DE ABRIL DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART.
DECRETO Nº. 040 DE 04 DE ABRIL DE 2017
Regulamenta a Gratificação
Complementar prevista no Art. 73 da
Lei Complementar nº08, de 03 de
março de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a necessidade de adequar as necessidades de gerenciamento de pessoal
a limites orçamentários;
Considerando o interesse da administração em regulamentar o dispositivo legal que
prevê a gratificação complementar, de que trata o Art. 73 da Lei Complementar nº08, de 03 de
março de 2006, como forma de valorização dos servidores municipais;
Considerando a necessidade de se buscar tratamento remuneratório justo em face de
atividades que excedam as atribuições laborais de determinados cargos públicos.
DECRETA:
Art. 1º. A critério da administração, a gratificação remuneratória de que trata o
artigo 73 da Lei Complementar 08/2006 será concedida nos termos e limites abaixo:
I – 15% dos vencimentos básicos do servidor, quando houver eventual exercício de
atividade para além das habituais funções exigidas para o cargo que ocupa;
II - 30% dos vencimentos básicos do servidor, quando houver rotineiro exercício de
atividade para além das habituais funções exigidas para o cargo que ocupa;
III - 60% dos vencimentos básicos do servidor que sofrer prolongamento de carga
horária de trabalho, no interesse da administração.
Parágrafo único: Não poderá um mesmo servidor fazer jus a mais de uma forma de
gratificação previstas neste artigo, cabendo ao Chefe do Executivo conceder a que mais
entender conveniente.
Art. 2º. A gratificação Complementar não incidirá sobre abonos e indenizações que
componham a remuneração do servidor, alcançando apenas o vencimento base.
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2 - Ano V - Nº 1523
Decretos
Art. 3º. Caberá às chefias dos servidores que perceberem gratificação complementar
acompanharem o fiel cumprimento das razões que justificaram a gratificação, bem como o
cumprimento da nova carga horária.
Parágrafo Único: Cessadas as condições especiais de que trata o Art. 1º, o servidor
deixará de perceber a gratificação complementar.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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3 - Ano V - Nº 1523
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4 - Ano V - Nº 1523
Portarias
/g3
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O
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A
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A
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O PREFEI
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Lei nº. 47 2
ódigo GP-04
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J
ARIA Nº. 19
ICIPAL D
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binete do Pr
Júlio Pinhe
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95 DE 05 D
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março de 2
m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
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DE ABRIL
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GOSA, Es t
MORAES
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2017, publi
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e!
de abril de 2
antos Júnior
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DE 2017
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5 - Ano V - Nº 1523
/g3
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ARIA Nº. 19
ICIPAL D
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binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
96 DE 05 D
DE AMAR G
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m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe so
Técnico I.
GOSA, Es t
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antos Júnior
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DE 2017
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2017.
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5, código
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6 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
O
atribuiç
RESOL
A
08.565.9
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A
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O PREFEI
ões legais,
LVE:
Art. 1º N
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Gab
J
ARIA Nº. 19
ICIPAL D
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a entra e m
binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
97 DE 05 D
DE AMAR G
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Lei nº. 472
SEMOP-25
m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe sob
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GOSA, Es t
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5.
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de abril de 2
antos Júnior
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DE 2017
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2017.
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7 - Ano V - Nº 1523
O
atribuiç
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A
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A
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Art. 1º Nom
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ARIA Nº. 19
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binete do Pr
Júlio Pinhe
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98 DE 05 D
DE AMAR G
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Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
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8 - Ano V - Nº 1523
O
atribuiç
RESOL
A
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nº. 472
SEMOP
A
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O PREFEI
ões legais,
LVE:
Art. 1º Nom
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Gab
J
ARIA Nº. 19
ICIPAL D
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binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
99 DE 05 D
DE AMAR G
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m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe
Coordenad
GOSA, Es t
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antos Júnior
cipal
DE 2017
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2017, símb
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2017.
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1745670,
pela Lei
2, código
gadas as
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9 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
PORTARIA Nº. 200 DE 05 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessor
Técnico II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JAILTON DE JESUS DA SILVA , portador do Rg 5324222,
para o Cargo de Assessor Técnico II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº.
472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-06, código
SEMOP-01.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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10 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
PORTARIA Nº. 201 DE 05 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. JUCELIA BORGES DOS SANTOS , portadora do Rg
11.177.103-00, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,
símbolo CA-07, código SEMOP-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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11 - Ano V - Nº 1523
/g3
/g3
O
atribuiç
RESOL
A
0840602
estabele
símbolo
A
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O PREFEI
ões legais,
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Art. 1º N o
21-20, para
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Art. 2º. E
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PORTA
ITO MUN I
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Lei nº. 47 2
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sta Portari a
ntrário.
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Gab
J
ARIA Nº. 20
ICIPAL D
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binete do Pr
Júlio Pinhe
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02 DE 05 D
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m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
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data de s
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antos Júnior
cipal
DE 2017
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2017.
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ação, revo g
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de 2017,
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/g3
/g3
O
atribuiç
RESOL
A
para o C
472 de
SEAGR
A
disposiç
O PREFEI
ões legais,
LVE:
Art. 1º No m
Cargo de A
31 de ma r
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Art. 2º. E
ções em con
Pu
PORTA
ITO MUN I
mear o Sr.
Assessor Téc
rço de 201 7
sta Portari a
ntrário.
ublique-se!
Gab
J
ARIA Nº. 20
ICIPAL D
ANTONIO
cnico I, prev
7, publicad
a entra e m
binete do Pr
Júlio Pinhe
Pre
03 DE 05 D
DE AMAR G
O CALDA
visto no qu
da em 05 d e
m vigor n a
Registre-se
refeito, 05 d
eiro dos Sa
feito Munic
DE ABRIL
Dispõe so
Técnico I.
GOSA, Es t
AS ALMEI D
uadro de Pes
e abril de 2
data de s
e!
de abril de 2
antos Júnior
cipal
DE 2017
bre a nom
ado da Ba h
DA, portad
ssoal, estab
2017, símb
sua public a
Cumpra-s
2017.
r
meação de A
hia, no uso
dor do Rg 5
elecido pel
bolo CA-05
ação, revo g
se!
Assessor
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5740807,
a Lei nº.
, código
gadas as
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13 de Abril de 2017
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Portaria N 205de 06 de Abril de 2017
PORTARIA
205
PORTARIA Nº. 205DE 06 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOMUNICIPAL DE GOVERNO.
PORTARIA Nº. 205DE 06 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de
SecretárioMunicipal de Governo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomearo Sr. PAULO SANTOS ROCHA , portador do RG nº05.349.152-
13para o Cargo de Secretário Municipal de Governo, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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Portaria N 206de 09 de Abril de 2017
PORTARIA
206
PORTARIA Nº. 206DE 09 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III.
PORTARIA Nº. 206DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessor
Técnico III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomearo Sr. ALEX SAMPAIO DA SILVA, portador do Rg11902583-31,para
o Cargo de Assessor Técnico III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472
de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-
09.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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Portaria N 207de 09 de Abril de 2017
PORTARIA
207
PORTARIA Nº. 207DE 09 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA III.
PORTARIA Nº. 207DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. VALÉRIA DAS MERCÊS SILVEIRA DE SOUZA , portadora
do Rg14053714-71,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,
símbolo CA-07, código SEMED-10.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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1706
Portaria N 208de 09 de Abril de 2017
PORTARIA
208
PORTARIA Nº. 208DE 09 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA III.
PORTARIA Nº. 208DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. CLELIA ALVES OLIVEIRA , portadora do Rg14871617-
27,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código
SEMED-07.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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18 - Ano V - Nº 1523
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1707
Portaria N 209de 09 de Abril de 2017
PORTARIA
209
PORTARIA Nº. 209DE 09 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA III.
PORTARIA Nº. 209DE 09 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. DANIELE DA SILVA SAMPAIO , portadora do Rg14779747-
09,para o Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código
SEMED-11.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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1708
Portaria N 210de 10 de Abril de 2017
PORTARIA
210
PORTARIA Nº. 210DE 10 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA I.
PORTARIA Nº. 210DE 10 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de Assessora
Técnica I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1ºNomeara Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES , portadora do Rg5188654-
52,para o Cargo de Assessora Técnica I,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei
nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código
SESAU-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2017.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
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