1516 1518 2017-04-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a7c1dcc70ae94cff80fa9e4d0c86e2d5 2b2508cb8fc7e16adc0647856aeeeb02fd7f63ea38e780186845e104bd6d1ceb 2b2508cb8fc7e16adc0647856aeeeb02fd7f63ea38e780186845e104bd6d1ceb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1516/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1516/ 1694 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1518 Diario Importado 1518 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Portaria Nº. 193 de 05 de abril de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico III.  Termo de Ratificação: Dispensa nº 088/2017 – Empresa: Gema Estudio de Ideias LTDA - ME  Termo de Ratificação: Dispensa... Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Portaria Nº. 193 de 05 de abril de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico III.  Termo de Ratificação: Dispensa nº 088/2017 – Empresa: Gema Estudio de Ideias LTDA - ME  Termo de Ratificação: Dispensa nº 091/2017 – Empresa: Alendson dos Santos Luz- 04342457555  Termo de Ratificação: Dispensa nº 092/2017 – Empresa: Alendson dos Santos Luz- 04342457555  Termo de Ratificação: Dispensa nº 114/2017 – Empresa: F T Alves – ME  Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 094/2017 – Empresa: GTS Engenharia LTDA – EPP  Contrato Nº 065/2017 Processo Administrativo 154/2017; Dispensa de Licitação Nº 117/2017 - Objeto: Locação de um imóvel, situado na rua dr. aloísio borges, Nº 126, bairro santa rita, neste município de amargosa – bahia (o imóvel ora locado destina-se a abrigar o pólo da universidade aberta do brasil - UAB).  Contrato Nº 069/2017 Processo Administrativo: Nº 007/2017 - Objeto: Aquisição de portfólios do professor e coordenador para atender as escolas municipais, no registro e acompanhamento das notas dos alunos, junto à secretaria municipal de educação, Amargosa – Bahia  Contrato Nº 070/2017 Processo Administrativo: Nº 007/2017 - Objeto: Aquisição de diário de classe, diário de notas e pasta do aluno para atender as escola s municipais, no registro e acompanhamento das notas dos alunos, junto à secretaria municip al de educação, Amargosa – Bahia Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 11 de Abril de 2017 • Ano V • Nº 1518            3257$5,$1ž'('($%5,/'(    Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico III.  235()(,72081,&,3$/'($0$5*26$ (VWDGRGD%DKLDQRXVRGHVXDV DWULEXLo}HVOHJDLV  5(62/9(  $UW ž 1RPHLD R 6U1,/621 '26 6$1726 025(,5$ SRUWDGRU GR 5J  SDUD R &DUJR GH $VVHVVRU 7pFQLFR ,,, SUHYLVWR QR TXDGUR GH 3HVVRDO HVWDEHOHFLGRSHOD/HLQžGHGHPDUoRGHSXEOLFDGD HPGHDEULOGH VtPEROR&$FyGLJR*3  $UW ž (VWD 3RUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR  3XEOLTXHVH5HJLVWUHVH&XPSUDVH  *DELQHWHGR3UHIHLWRGHDEULOGH  -~OLR3LQKHLURGRV6DQWRV-~QLRU 3UHIHLWR0XQLFLSDO   Portarias Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 2 - Ano V - Nº 1518  (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 088/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 122/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 088/2017, para SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE IDENTIDADE VISUAL PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA junto à empresa GEMA ESTUDIO DE IDEIAS LTDA - ME, CNPJ 18.511.094/0001-29, Com valor total de R$6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/03/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL  Dispensas de Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 3 - Ano V - Nº 1518  (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 091/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 126/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 091/2017 , para A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS BOMBAS D’ÁGUA DAS COMUNIDADES DO FETO, TABULEIRO DE CORTA MÃO, CÓRREGO E DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME DECRETO Nº018/2017 junto à empresa ALENDSON DOS SANTOS LUZ- 04342457555, CNPJ Nº 17.427.359/0001-42, Com valor total de R$2.154,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/03/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 4 - Ano V - Nº 1518  (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 092/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 127/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 092/2017 , para O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS BOMBAS D’ÁGUA DAS COMUNIDADES DO FETO, TABULEIRO DE CORTA MÃO, CÓRREGO E DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME DECRETO Nº018/2017 junto à empresa ALENDSON DOS SANTOS LUZ-04342457555, CNPJ Nº 17.427.359/0001-42, Com valor total de R$635,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/03/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 5 - Ano V - Nº 1518  (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 114/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 150/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 114/2017, para SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CONVITES (100UNID. TAMANHO 10X14CM, IMPRESSÃO: LASER, PAPEL COUCHÊ, GRAMATURA: ACIMA DE 180G.), PARA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO ELÍSIO MOURA QUE OCORRERÁ NO DIA 29 DE MARÇO junto à empresa F T ALVES - ME, CNPJ 08.714.288/0001-78, Com valor total de R$50,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/03/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 6 - Ano V - Nº 1518  (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 094/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 096/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso I, e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 094/2017 , para O SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL NILSON LOMANTO, junto a empresa GTS ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ 17.849.543/0001-80, Com valor total de R$14.685,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/04/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 7 - Ano V - Nº 1518  ESTADO DA BAHIA 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &13- 3UDoD/RXULYDO0RQWH61–$PDUJRVD–%DKLD&(3 7HOHID[   EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 065/2017; PROCESSO ADMINISTRATIVO 154/2017; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2017; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 03/04/2017 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: PAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF 118.437.055-91, RG 1.512.952 SSP-BA, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB). VALOR: R$ 2.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2017, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.010, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 03/04/2017. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADOR: PAULO OLIVEIRA FARIAS. Contratos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 8 - Ano V - Nº 1518   (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &20,66­23(50$1(17('(/,&,7$d®(6 3UDoDGD%DQGHLUDVQžž$QGDU&HQWUR$PDUJRVD%DKLD 7HOID[   TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 069/2017; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2017; FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MARCELO SANTOS DE JESUS – ME, CNPJ 12.219.308/0001-01; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTFÓLIOS DO PROFESSOR E COORDENADOR PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS NOTAS DOS ALUNOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AMARGOSA – BAHIA, DESCRITAS NO LOTE 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 6.120,00 (SEIS MIL CENTO E VINTE REAIS) GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: MARCELO SANTOS DE JESUS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 9 - Ano V - Nº 1518   (67$'2'$%$+,$ 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH$PDUJRVD &20,66­23(50$1(17('(/,&,7$d®(6 3UDoDGD%DQGHLUDVQžž$QGDU&HQWUR$PDUJRVD%DKLD 7HOID[   TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 070/2017; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 007/2017; FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: LUDI SERVIÇOS GRAFICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ 01.363.743/0001-99; OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIÁRIO DE CLASSE, DIÁRIO DE NOTAS E PASTA DO ALUNO PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS NOTAS DOS ALUNOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AMARGOSA – BAHIA, DESCRITAS NOS LOTES 02 E 03, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ENOCK SANTOS MIRANDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /FX0E9VOV25HWYOFW2TBGQ Terça-feira 11 de Abril de 2017 10 - Ano V - Nº 1518 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1694/