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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1454</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MVP/MN+WFWSJ7RHHM1MEIW
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Sexta-feira • 24 de Fevereiro de 2017 • Ano V • Nº 1454
 
 
Prefeitura Municipal de  
Amargosa publica: 
 
 
• Edital Nº 001/2017 Processo Seleti vo N° 02/2015 - Convocação de 
Candidatos para Avaliação Médica e Entrega dos Documentos para 
Contratação

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Amargosa
CNPJ: 13.825.484/0001-50 
Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 
Telefax: (75) 3634-3977 
EDITAL Nº 001/2017 
PROCESSO SELETIVO 02/2015 
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e 
considerando o Edital 002/2015, de 30 de março de 2015, referente ao Processo Seletivo 
deste Município, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação 
médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: 
I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA  
1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação 
médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 
1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de 
Saúde de Amargosa-BA, para procedimento de agendamento de avaliação médica no dia 
03/03/2017 das 08h00min às 17h00min.
1.1.1. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento da avaliação médica, 
mencionada no item anterior, pessoalmente, informando nome completo, número de 
inscrição e o cargo.  
1.2. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, a 
candidata deverá comparecer no posto de saúde indicado pela secretaria de saúde, em data 
e horário previamente agendados, apresentando-se os Exames Complementares (todos 
com laudo) a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: hemograma completo, sumário 
de urina, parasitológico de fezes; b) Eletrocardiograma; c) Raios-X de Tórax.
1.3. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser 
providenciados à expensas do Candidato. 
1.4. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data 
do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 
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1.4.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, 
a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 
1.4.2. Em todos os exames deverão constar, além do nome, o nº da carteira de identidade 
do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os 
documentos que não contiverem tais anotações. 
1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica 
na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De 
igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados 
não poderá ser avaliado e não será contratado.
II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO
2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício da função deverá ser 
entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, Praça da Bandeira, 
S/N, Centro, Amargosa-Bahia - Referência: Prédio do INSS, Centro, no dia 10/03/2017, no 
horário das 08h00min às 18h00min, juntamente com os seguintes documentos 
comprobatórios exigidos para o Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 
2.1. Os candidatos deverão apresentar para contratação os seguintes documentos, em 
Cópia e Original: 
a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor com último comprovante de votação,  
registro no PIS/PASEP;  
b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;  
c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);  
d) Original e cópia da Certidão de Casamento, para os candidatos de estado civil casado;  
e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;  
f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;  
g) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;  
h) Número de conta bancária individual na Caixa Econômica Federal;  
i) Comprovante de residência;  
j) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada;  
l) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; 
m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança 
Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição 
de seu domicílio.   
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n) Declaração de que o candidato não ocupa outro cargo público, sendo possível a 
acumulação apenas nos casos de que o exercício se trata de exceção prevista em Lei (o 
que também deve ser informado);  
o) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo (nos casos 
previstos no edital). 
p) Cópia dos Exames Complementares mencionados no item 1.2 deste Edital. 
2.2.1. O candidato que não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá 
o direito à contratação. 
2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador 
nomeado, mediante entrega do respectivo instrumento de mandado, acompanhado de cópia 
autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de 
identidade do procurador.  
2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer 
documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do 
item 2.  
2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos 
documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à contratação ao 
cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 
2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será realizada a assinatura do 
instrumento de contrato, em ato solene, no dia 13 de março de 2017 , no setor de pessoal 
deste município. 
2.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com a 
Comissão para efetivação do processo seletivo. 
2.8. O convocado que, na data indicada no item 2.6, não dispuser do diploma, se for exigido 
para o seu cargo, deverá apresentar documento, atualizado, que comprova sua titulação, 
bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma. 
Amargosa-BA, 24 de fevereiro de 2017. 
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior  
Prefeito Municipal 
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ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017 
PROCESSO SELETIVO 02/2015 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 
NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CARGOS SECRETARIA DE 
LOTAÇÃO
Lucival Cruz Sena 01 210817 Técnico em 
Radiologia Secretaria de Saúde 
Aline Silva da Costa 02 210551 Técnico em 
Radiologia Secretaria de Saúde 
Fábio Rodrigo Regis 
Almeida 15 210740 Enfermeiro Secretaria de Saúde 
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