{"edition": {"id": 1445, "number": 1446, "date": "2017-02-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1bdbabbdd1fb4d2fab2265117e372501", "pdf_sha256": "9908ee2f2752c56cb9cb3fe73179bc3f61103db0cd038ee31c07ef2655d608d9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9908ee2f2752c56cb9cb3fe73179bc3f61103db0cd038ee31c07ef2655d608d9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1445/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1445/"}, "acts": [{"id": 1602, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1446", "kind": "Diario Importado", "number": "1446", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 21 de Fevereiro de 2017 • Ano V • Nº 1446\n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 032/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 033/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 034/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 036/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 037/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 038/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 039/2017. \n• Termo de Ratificação do Dispensa FMS nº 043/2017. \n• Termo de Ratificação da Inexigibilidade n. 007/2017. \n• Termo de Ratificação da Inexigibilidade n. 036/2017. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 032/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 34/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 032/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nMATERIAL PARA DOAÇÃO CONFORME LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0001390 -55.2012.805.0006, \njunto a NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ \n05.885.648/0001-06, Com valor total de R$700,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 03/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1446\nDispensas de Licitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 033/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 35/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 033/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nALIMENTAÇÃO PARA DOAÇÃO MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROCESSO Nº 0500090-\n25.2017.8.05.0006, junto a empresa H S DE JESUS – EPP, CNPJ 13.408.507/0001-20,  Com valor total de \nR$918,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 06/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 034/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 36/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 034/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTO PARA DOAÇÃO MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0503638-\n92.2016.8.05.0006, junto a empresa H S DE JESUS – EPP, CNPJ 13.408.507/0001-20,  Com valor total de \nR$76,86, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 036/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 38/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 036/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nPEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER DE PLACA NYX -1281, À SERVIÇO \nDO SAMU DE A MARGOSA, junto a empresa OLIVEIRA ABADE AUTO PEÇAS DE AMARGOSA LTDA – ME, \nCNPJ Nº 16.445.169/0001 -95, Com valor total de R$775,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 08/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 037/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 39/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 037/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nPEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER DE PLACA NYX -1281, À SERVIÇO \nDO SAMU DE A MARGOSA, junto a empresa AUTO PEÇAS VISÃO LTDA – ME, CNPJ Nº 15.246.001/0001-\n98, Com valor total de R$860,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na \nforma da lei. \nAmargosa-Ba, 08/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 038/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 40/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 038/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTO PARA DOAÇÃO CONFORME LIMINAR JUDICIAL Nº 0503637 -10.2016.8.05.0006, junto a \nempresa H S DE JESUS – EPP, CNPJ 13.408.507/0001-20,  Com valor total de R$10,90, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 09/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 039/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 0 41/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 039/2017 , para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTO PARA DOAÇÃO CONFORME LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 2490361- 5/2009, junto a \nempresa H S DE JESUS – EPP, CNPJ 13.408.507/0001-20,  Com valor total de R$278,37, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 08/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 043/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 045/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 043/2017 , para AQUISIÇÃO DE MATERIA L DE \nCONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA junto a \nempresa E M MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA- PP, CNPJ Nº 08.150.642/0001-89,  com valor total de \nR$667,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 13/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior  – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1446\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 007/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 030/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 007/2017 , para AQUISIÇÃO DE ASSINATURA \nPARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS  junto a empresa NP CAPACITACAO E \nSOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, Com valor total de R$7.990,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/01/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1446\nInexigibilidades\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 036/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 090/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 039/2017, Contratação de profissional da área \nde educação com formação, titulação específica e experiência profissional docente na formação de \nprofessores no campo da Matemática, com ênfase em Educação Matemática, com competência técnica-\npedagógica para ministrar a oficina intitulada “Alfabetização Matemática: ênfase no campo aditivo e no \ncampo multiplicativo”, com carga horária de 06 horas distribuídas nos turnos matutino e vespertino no \ndia 22\n de fevereiro de 2017 das 08:00 as 10:00 e das 13:30 e as 17:30 , durante a jornada Pedagógica \n2017  do Município que será realizado entre os dias 20 e 22 de fevereiro de 2017 . Junto ao Senhor \nGILSON BISPO DE JESUS, CPF 507.956.435-00 E RG 02.718.499-40, Com valor total de R$600,00, a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 21/02/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/JXWKV3EH+LGCWD/WBFPA\nTerça-feira\n21 de Fevereiro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1446", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1602/"}]}