DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1435

1434 1435 2017-02-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e136fed850d54812834df6baf2e8d3aa b1292f28a13c584c301beef9cc91aeb5de8ab83c37b8a50bcfc02d140911ec9a b1292f28a13c584c301beef9cc91aeb5de8ab83c37b8a50bcfc02d140911ec9a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1434/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1434/ 1591 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1435 Diario Importado 1435

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 13 de Fevereiro de 2017 • Ano V • Nº 1435 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº. 092 de 06 de fevereiro de 2017 - Estabelece procedimentos para as concessões de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e Licença para Tratamento de Saúde. • Edital Nº 002/2017 do Concurso Público 2012 - Convocação de Candidato para Avaliação Médica e Entrega dos Documentos para Nomeação e Posse. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 PORTARIA Nº. 092 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Estabelece procedimentos para as concessões de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e Licença para Tratamento de Saúde O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de institui r procedimentos de rotina acerca das concessões de Licença por Motivo de Doença em pessoa da família, prevista no artigo 98 da Lei Complementar nº 008/2006, e Licença para Tratamento de Saúde, prevista nos artigos 112 ao 118 da Lei Complementar nº 008/2006; CONSIDERANDO a necessidade de conferir mai or agilidade e eficiência na tramitação dos requerimentos de concessão das licenças de tratam este Decreto; RESOLVE Art. 1º . Os atestados médicos e odontológicos que viabilizam licença ao servidor municipal deverão ser protocolados no prazo de at é cinco dias consecutivos após sua emissão, mediante a apresentação de original e cópia, que será autenticada administrativamente. Art. 2º. Para efeito da concessão de que trat a este Decreto, os atestados deverão ser legíveis e apresentar: I - A identificação do servidor; II - Identificação do Médico/Dentista com o nº do registro no conselho de classe (CRM/CRO) e assinatura; III - Código Internacional de Doença - CID que enseja a licença. Parágrafo Único . Na hipótese do atestado apresentado não constar o CID, deverá o servidor ser submetido à perícia médica, independentem ente do tempo de afastamento, não sendo possível apenas a homologação do atestado pelo profissional de saúde ou junta médica. Art 3º. São documentos que devem acompanhar o requerimento de Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 2 - Ano V - Nº 1435 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 I- Atestado médico em nome do enfermo; II- Registro Geral – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF , do(a) enfermo(a) e do servidor. III - Certidão de Casamento, apenas para o caso de cônjuge enfermo; IV – Escritura pública de união estável, apenas para o caso de companheiro(a) enfermo; V - Certidão de nascimento ou documentaçã o jurídica competente que comprove o vínculo de responsabilidade entre o servidor e o enfermo, para os casos de filho(a), enteado(a) ou dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional; Art. 4º. As licenças de que tratam este Decreto devem ser requeridas através de formulários próprios, constantes no Anexo; §1º. O requerimento de licença par a acompanhar pessoa da família deve ser acompanhado do formulário de cadastramento de membro da família – Anexo; §2º. O preenchimento incompleto dos formulári os, documentos rasuras ou atestados que não atendam às exigências previstas no Art. 2º deste Decreto importarão no indeferimento do requerimento; §3º. Em caso de indeferimento do pedido de lic ença, o servidor terá ciência da decisão por e-mail, telefone ou pessoalmente. Em quaisquer dos casos, o setor de pessoal efetuará registro de ciência nos autos; §4º. É possível a correção de irregularidades que, por ventura, sejam apontadas no curso do processo, desde que realizada dentro do prazo previsto para apresentação inicial do atestado. Art. 5º. Na hipótese do servidor estar impossi bilitado de protocolar pessoalmente o requerimento para concessão das licenças previstas nesse Decreto, poderá terceiro assim fazê-lo sem a necessidade de procuração. Art. 6º. Os formulários constantes no anexo dest e Decreto serão disponibilizados em todas as secretarias municipais em versões digital e impressa, bem como no sít io institucional do município. Art. 7º. Atestados médicos e odontológicos de com parecimento não ensejam as licenças de que trata este Decreto, devendo os servidores com pensar a carga horária do período em que estiveram ausentes. Art. 8º. O servidor deverá manter sob sua guar da o atestado original para posterior apresentação aos médicos peritos e ao setor de pessoal deste município, caso seja convocado para perícia médica ou para prestar possíveis esclarecimentos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 3 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 Art. 9º. Casos omissos neste Decreto serão apreciados pelo setor de pessoal do município, em consonância com os princípios e regras que norteiam a administração pública. Art. 10º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 4 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 ANEXO I REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Encaminhamento de atestados médicos/odontológicos) Artigos 112 a 118 da Complementar 08, de 2 de março de 2006 Nº Protocolado: Clique aqui para digitar texto. Data: Setor de Destino: Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP 1. DADOS DO(A) SERVIDOR(A): Nome completo: Temporário Efetivo Comissionado Estágio Cedido Outros Secretaria de lotação: Local de trabalho: Telefone pessoal: CPF: E-mail: 2. INFORMAÇÕES: Data do atestado: Quantidade de dias de afastamento: Datas ou período que será(ão) justificado(s) pelo atestado: 3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O atestado médico/odontológico deve conter - obrigatoriamente - de forma legível: /g120 A identificação do servidor; /g120 Identificação do Médico/Dentista com o nº do registro no conselho de classe (CRM/CRO) e assinatura; /g120 Código Internacional de Doença - CID; /g120 O tempo provável de afastamento. b) Caso o atestado apresentado não conste o CID, o ser vidor deverá ser submetido à perícia médica, não sendo possível apenas a homologação do atestado pelo profissional de saúde ou junta médica; c) PRAZO MÁXIMO DE ENCAMINHAMENT O DO REQUERIMENTO: 05 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA EMISSÃO DO ATESTADO; d) NÃO serão aceitos: - Atestados que não cumpram os requisitos descritos na letra “a” deste formulário; - Atestados entregues fora do prazo; - Atestados emitidos por recepcionistas ou outros profission ais da área de saúde, que não sejam médicos ou dentistas; - Atestados com CID de acompanhamento – Z 76.3; - Atestados ou Declarações de comparecimento. f) Caso a licença se inicie no momento em que o servidor já estiver no gozo de férias, essas não poderão ser Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 5 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 interrompidas ou alteradas. Entretanto, caso o atestado médico/odontológico tenha início no dia anterior ao primeiro dia das férias, o servidor d everá entrar contato com o setor de pess oal com a máxima celeridade para verificar a possibilidade de alteração. 4. INSTRUÇÕES PARA O ENCAMINHAMENTO: Protocolar esse formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com o atestado médico/odontológico e demais document os (originais ou cópias já autentic adas administrativamente), no setor de protocolo de qualquer Secretaria municipal. 5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Data__________/__________/__________ ____________________________________ Servidor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 6 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 ANEXO II REQUERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (Encaminhamento de atestados médicos/odontológicos) Artigo 98 da Lei Complementar 08, de 2 de março de 2006 Nº Protocolado: Clique aqui para digitar texto. Data: Setor de Destino: Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP 1. DADOS DO(A) SERVIDOR(A): Nome completo: Temporário Efetivo Comissionado Estágio Cedido Outros Secretaria de lotação: Local de trabalho: Telefone pessoal: CPF: E-mail: 2. INFORMAÇÕES: Data do atestado: Quantidade de dias de afastamento: Datas ou período que será(ão) justificado(s) pelo atestado: Nome completo do familiar que necessita de acompanhamento: Grau de parentesco: 3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O atestado médico/odontológico deve conter - obrigatoriamente - de forma legível: /g120 A identificação do servidor; /g120 Identificação do Médico/Dentista com o nº do registro no conselho de classe (CRM/CRO) e assinatura; /g120 Código Internacional de Doença - CID /g120 O tempo provável de afastamento. b) Caso o atest ado apresentado não conste o CID, o servidor deverá ser submetido à perícia médica, não sendo possível apenas a homologação do atestado pelo profissional de saúde ou junta médica;; c) PRAZO MÁXIMO DE ENCAMINHAMENTO: 05 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA EMISSÃO DO ATESTADO; d) NÃO serão aceitos: - Atestados que não cumpram os requisitos descritos na letra “a” deste formulário; - Atestados entregues fora do prazo; - Atestados emitidos por recepcionistas ou por outros profissionais da área de saúde, que não sejam médicos ou dentistas; - Atestados ou Declarações de comparecimento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 7 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 e) Caso a licença se inicie no momento em que o servidor já estiver no gozo de férias, essas não poderão ser interrompidas ou alteradas. Entretanto, caso o atestado médico/odontológico tenha início no dia anterior ao primeiro dia das férias, o servidor d everá entrar contato com o setor de pess oal com a máxima celeridade para verificar a possibilidade de alteração. 4. INSTRUÇÕES PARA O ENCAMINHAMENTO: Protocolar esse formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com o atestado médico/odontológico e demais documentos (originais ou cópias já autentic adas administrativamente), no setor de protocolo de qualquer Secretaria municipal. 5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Data__________/__________/__________ ____________________________________ Servidor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 8 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 ANEXO III REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO DE MEMBRO FAMILIAR PARA FIM DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (Encaminhamento de atestados médicos/odontológicos) Fundamento: Art. 98 da Lei Complementar 08, de 2 de março de 2006 Nº Protocolado: Clique aqui para digitar texto. Data: Setor de Destino: Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP 1. DADOS DO(A) SERVIDOR(A): Nome completo: Temporário Efetivo Comissionado Estágio Cedido Outros Secretaria de lotação: Local de trabalho: Telefone pessoal: CPF: E-mail: 2. DADOS DO MEMBRO DA FAMÍLIA (Preenchimento obrigatório de todos os campos) Nome Completo: CPF: Nacionalidade Nome da Mãe: Grau de Parentesco: Documentos aptos a comprovarem o grau de parentesco: Servidor – RG Cônjuge – CPF e Certidão de Casamento Companheiro(a) – CPF e Escritura Pública de união estável Mãe e Pai– CPF; RG Madastra e Padastro – RG; CPG; Certidão de casamento ou escritura pública de união estável Filho(a), enteado(a), dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional - CPF, certidão de nascimento ou documentaçã o judicial que comprove o vínculo de responsabilidade. 4. INSTRUÇÕES PARA O ENCAMINHAMENTO: Dar entrada nesse requerimento preenchido e assinado juntamente com atestado médico/odontológico (Original ou cópia autenticada administrativamente) no setor de protocolo de qualquer Secretaria. 5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS (caso necessário): Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 9 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 Data__________/__________/__________ ____________________________________ Servidor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 10 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 EDITAL Nº 002/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 001/2012 , de 27/02/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e consideran do a determinação judicial constante autos de nº 0000434-05.2013.8.05.0006, em trâmite na comarca de Amargosa, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deve rão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA, para procedimento de agendamento de avaliação médica no dia 15/02/2017 das 08h00min às 17h00min , munida dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. Os candidatos convocados deverão sol icitar agendamento da avaliação médica, mencionada no item anterior, pessoalmente, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. 1.2. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, a candidata deverá comparecer no posto de saúde indicado pela secretaria de saúde, em data e horário previamente agendados, apresentando-se os Ex ames Complementares (todos com laudo) a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: hemograma completo, sumário de urina, parasitológico de fezes; b) Eletrocardiograma; c) Raios-X de Tórax. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 11 - Ano V - Nº 1435 Editais ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 1.3. Os Exames Complementares, menci onados no item anterior, deverão ser providenciados à expensas do Candidato. 1.4. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.1. Durante a avaliação médica, poderã o ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.2. Em todos os exames deverão constar, além do nome, o nº da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inserví veis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edit al será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, Praça da Bandeira, S/N, Centro, Amargosa-Bahia - Referência: Prédio do INSS, Centro, no dia 24/02/2017, no horário das 08h00min às 18h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 2.1. Os candidatos deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor com último comprovante de votação, registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia da Certidão de Casamento, para os candidatos de estado civil casado; e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 12 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 g) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; h) Número de conta bancária individual na Caixa Econômica Federal; i) Comprovante de residência; j) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; l) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. n) Declaração de que o candidato nã o ocupa outro cargo público, sendo possível a acumulação apenas nos casos de que o exercício se trata de exceção prevista em Lei (o que também deve ser informado); o) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo (nos casos previstos no edital). p) Cópia dos Exames Complementares mencionados no item 1.2 deste Edital. 2.2.1. O candidato que, na data da posse, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma par cial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edi tal, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante portaria de nomeação específica. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 13 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 2.8. O nomeado que, na data da posse, não dispuser do diploma, se for exigido para o seu cargo, deverá apresentar documento, atualizado, que comprova sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma. Amargosa-BA, 10 de fevereiro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 14 - Ano V - Nº 1435 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE NOME IDENTIDADE CARGOS PROCESSO Nº VALDELICE TEIXEIRA SOUZA 0883337282 Assistente de Classe 0000434- 05.2013.8. 05.0006 RIVELINO ANTÔNIO DA SILVA 0510254934 Assistente de Classe 0000434- 05.2013.8.05.0006 ELANE RODRIGUES DA SILVA 0883197251 Assistente de Classe 0000434- 05.2013.8.05.0006 CARLA MAURÍCIA MELO DA SILVA 0838088252 Assistente de Classe 0000434- 05.201 3.8.05.0006 LÓIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO 864029780 Professor Séries Iniciais - Coordenação 0000434- 05.2013.8.05.0006 JUCILENE NASCIMENTO DIAS 945453086 Professor Séries Iniciais - Coordenação 0000434- 05.2013.8.05.0006 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO 985647906 Professor Séries Iniciais - Coordenação 0000434- 05.2013.8.05.0006 KÁTIA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ 438636392 Professor Séries Iniciais - Docência 0000434- 05.2013.8.05.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6IQ1BX/ARFTFQ/YAJRD3HA Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2017 15 - Ano V - Nº 1435 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1591/