DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1397

1396 1397 2017-01-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 647c118c57774d63af60a0d920b9f504 9a7839b4aee46bcac9f8feefc206d856fcdb176c8bbf9ba9c4f544012f0fe540 9a7839b4aee46bcac9f8feefc206d856fcdb176c8bbf9ba9c4f544012f0fe540 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1396/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1396/ 1552 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1397 Diario Importado 1397

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 10 de Janeiro de 2017 • Ano V • Nº 1397 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Portaria Nº. 059 de 06 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Transportes.  Edital Nº 001/2017 - Concurso Público 2012 Convocação de candidato para avaliação médica e entrega dos documentos para nomeação e posse. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 PORTARIA Nº. 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Transportes. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomeia o Sr. SIVALDO RODRIGUES SILVA, portador do Rg 8.178.247-07 para o Cargo de Coordenador de Transportes, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 285/2008, e alterações posteriores, símbolo SA-11, código CC-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 2 - Ano V - Nº 1397Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 EDITAL Nº 001/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 001/2012 , de 27/02/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e considerando a sentença proferida nos altos de nº 0501600-10.2016.8.05.0006, em trâmite na comarca de Amargosa, RESOLVE convocar a candidata nominada no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. A candidata convocada no Anexo I deste Edital deverá submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. A candidata ora convocada deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, para se submeter à avaliação médica no dia 19/01/2017 das 08h00min às 17h00min , conforme agendamento realizado previamente, munida dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. A candidata convocada deverá solicitar agendamento da avaliação médica, mencionada no item anterior, pessoalmente, na Secretaria de Saúde, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. 1.2. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, a candidata deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, em data e horário previamente agendados, apresentando-se os Exames Complementares (todos com laudo) a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: hemograma completo, sumário de urina, parasitológico de fezes; b) Eletrocardiograma; c) Raios-X de Tórax. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 3 - Ano V - Nº 1397 Editais ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 1.3. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados à expensas do Candidato. 1.4. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.2. Em todos os exames deverão constar, além do nome, o nº da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Praça Lourival Monte, s/n°, Centro, no dia 23/01/2017, no horário das 08h00min às 18h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 2.1. Os candidatos deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor com último comprovante de votação, registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia da Certidão de Casamento, para os candidatos de estado civil casado; e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 4 - Ano V - Nº 1397 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 g) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; h) Número de conta bancária individual na Caixa Econômica Federal; i) Comprovante de residência; j) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; l) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. n) Declaração de que o candidato não ocupa outro cargo público, sendo possível a acumulação apenas nos casos de que o exercício se trata de exceção prevista em Lei (o que também deve ser informado); o) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo (nos casos previstos no edital). 2.2.1. O candidato que, na data da posse, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante Edital específico. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 5 - Ano V - Nº 1397 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 2.8. O nomeado que, na data da posse, não dispuser do diploma, deverá apresentar documento, atualizado, que comprova sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma. Amargosa-BA, 09 de janeiro de 2017 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 6 - Ano V - Nº 1397 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE INSCRIÇÃO NOME IDENTIDADE PROCESSO Nº 4106132 Jilmara Santana dos Santos Silva 11391992-18 0501600- 10.2016.8.05.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CAQ6JUIIFGZRQS69CF3JMG Terça-feira 10 de Janeiro de 2017 7 - Ano V - Nº 1397 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1552/