DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 138

138 138 2013-09-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4cc92f462b6c494c985e9ae35f94636b 488be807260f5fe3bf25de2fdc3b1aeda13185f14ccf8368a2e7e37d8ab32bf8 488be807260f5fe3bf25de2fdc3b1aeda13185f14ccf8368a2e7e37d8ab32bf8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/138/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/138/ 202 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 138 Diario Importado 138

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H8E+DKKXCWKENCCW2YPAVW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 24 de Setembro de 2013 • Ano I • Nº 138 • Decisão Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico Nº 004/2013 - Processo Administrativo Nº 143/2013 - Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material permanen te para atender as demandas da Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H8E+DKKXCWKENCCW2YPAVW Terça-feira 24 de Setembro de 2013 2 - Ano I - Nº 138 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 prefeituradeamargosa@hotmail.com PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2013 OBJETO: aquisição de Equipamentos e Material permanente para atender as demandas da Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. ASSUNTO: Impugnação ao Edital. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/13 – PE Nº 004/2013 , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista impugnação ao Edital formulada por licitante interessada em participar deste Certame, DECIDE: a) Receber a Impugnação ao Edital apresentada e desta conhecer por ser a mesma TEMPESTIVA , pois que apresentada no prazo previsto no item 17 do Edital; b) No mérito, aceitar a impugnação apresentada, para inserir-se na descrição do Lote 04 a expressão “a Seladora deverá ser entregue devidamente instalada e calibrada para uso, conforme exige a RESOLUÇÃO RDC/ANVISA nº 15, de 15/03/2012”. Uma vez que foi mantido na íntegra o Edital, decido manter a data de realização da sessão prevista no item IX do Edital, no dia e horário designados, qual seja 30/09/2013, às 10h00min. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 24 de setembro de 2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/202/