{"edition": {"id": 138, "number": 138, "date": "2013-09-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4cc92f462b6c494c985e9ae35f94636b", "pdf_sha256": "488be807260f5fe3bf25de2fdc3b1aeda13185f14ccf8368a2e7e37d8ab32bf8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "488be807260f5fe3bf25de2fdc3b1aeda13185f14ccf8368a2e7e37d8ab32bf8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/138/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/138/"}, "acts": [{"id": 202, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 138", "kind": "Diario Importado", "number": "138", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H8E+DKKXCWKENCCW2YPAVW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H8E+DKKXCWKENCCW2YPAVW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 24 de Setembro de 2013 • Ano I • Nº 138\n• Decisão Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico  Nº 004/2013 - \nProcesso Administrativo Nº 143/2013 - Objeto: Aquisição de \nEquipamentos e Material permanen te para atender as demandas da \nSecretaria de Educação,  Fundo Municipal de Assistência Social e \nFundo Municipal de Saúde. \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H8E+DKKXCWKENCCW2YPAVW\nTerça-feira\n24 de Setembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 138\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2013 \nOBJETO: aquisição de Equipamentos e Material permanente para atender as demandas da \nSecretaria de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. \nASSUNTO: Impugnação ao Edital. \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , com respaldo no PARECER \nJURÍDICO Nº. 002/13 – PE Nº 004/2013 , que passa a integrar a presente Decisão como se nela \nestivesse transcrito, tendo em vista impugnação ao Edital formulada por licitante interessada em \nparticipar deste Certame, DECIDE: \na) Receber a Impugnação ao Edital apresentada e desta conhecer por ser a mesma \nTEMPESTIVA\n, pois que apresentada no prazo previsto no item 17 do Edital; \nb) No mérito, aceitar a impugnação apresentada, para inserir-se na descrição do Lote 04 a \nexpressão “a Seladora deverá ser entregue devidamente instalada e calibrada para uso, \nconforme exige a RESOLUÇÃO RDC/ANVISA nº 15, de 15/03/2012”. \n \nUma vez que foi mantido na íntegra o Edital, decido manter a data de realização da sessão \nprevista no item IX do Edital, no dia e horário designados, qual seja 30/09/2013, às 10h00min. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 24 de setembro de 2013. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL \n \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/202/"}]}