DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 137

137 137 2013-09-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fc50d417cb394fdba36bd49d6a088da7 f52449984660bfe3570c7647fa7ade360ef50d18577c5b1d5e9835545723c08b f52449984660bfe3570c7647fa7ade360ef50d18577c5b1d5e9835545723c08b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/137/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/137/ 201 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 137 Diario Importado 137

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ATSW1VMKWK7O4B0UMXGKXG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 23 de Setembro de 2013 • Ano I • Nº 137 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Despacho De Homologação Da Li citação Pregão Eletrônico N° 003/2013. • Notificação Tomada De Preços Nº 001/2013, Processo Administrativo Nº. 117/2013, Contrato Nº 33/2013 - Objeto: Execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de 05/06/2012. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ATSW1VMKWK7O4B0UMXGKXG Segunda-feira 23 de Setembro de 2013 2 - Ano I - Nº 137 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 140/2013 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2013 INTERESSADOS: EFETIVE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA , HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA, LOGITEKNICA COMERCIO DE PROD PARA SAUDE E LOGISTICA, MAXIMUS ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Acatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2013 , não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto dos Lotes 01 a 08, realizada pela Equipe Técnica do Pregão, para as empresas nos seguintes valores: LOTE ADJUDICATÁRIA VALORES (R$) 01 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA R$ 8.244,96 02 LOGITEKNICA COMERCIO DE PROD PARA SAUDE E LOGISTICA R$ 3.999,96 03 LOGITEKNICA COMERCIO DE PROD PARA SAUDE E LOGISTIC R$ 2.100,00 04 MAXIMUS ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 8.379,96 05 EFETIVE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA R$ 1.339,00 06 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA R$ 5.734,92 07 TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA R$ 11.779,95 08 MAXIMUS ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 9.500,00 Convocam-se as empresas adjudicatárias para, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos contados da convocação, assinar o contrato consequente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 23 de setembro de 2013. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ATSW1VMKWK7O4B0UMXGKXG Segunda-feira 23 de Setembro de 2013 3 - Ano I - Nº 137 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa NOTIFICADA: Construtora Araújo Simões Ltda, CNPJ nº. 11.723.437/000170 LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 001/2013, Processo Administrativo nº. 117/2013, Contrato nº 33/2013 OBJETO: execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de 05/06/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, N OTIFICAR esta empresa do descumprimento do prazo para execução da obra previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº. 033/2013 , cujo objeto é a execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de 05/06/2012, em razão da lentidão injustificada na execução dos serviços contratados, causando evidente atraso e comprometimento no Cronograma proposto. O acompanhamento da obra realizado pelo engenheiro Luiz Gomes Ferreira Neto atesta que esta Empresa encontra-se com o andamento de execução da obra, completamente defasado inviabilizando o cumprimento tempestivo do Cronograma Físico da Obra uma vez que até o presente momento a evolução da obra é de 10,15% de serviços executados na UBS CORTA MÃO, 9,79% de serviços executados na UBS JAQUEIRA e 20,51% de serviços executados na UBS JEQUITIBÁ, o que aponta para a incidência de violação ao art. 78, inciso I e III da Lei nº. 8.666/93, fato que poderá levar a rescisão contratual e aplicação de penas a esta Empresa. Em face dos problemas acima referidos, sobretudo em razão da lentidão do cumprimento dos serviços contratado, ter levado a Administração a constatar a impossibilidade da conclusão da obra e serviço, nos prazos estipulados, este Município decidiu que mais conveniente ao interesse público é notificar da intenção da Administração em rescindir o contrato e aplicar multas e penas previstas em Contrato, acaso as justificativas apresentadas para lentidão não sejam relevantes e aceitas por esta Administração. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado que terá o prazo de 05 cinco dias para manifestar-se. Amargosa, 20 de setembro de 2013 MARINALDO CARDOSO SANTOS Secretário Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 prefeituradeamargosa@hotmail.com https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/201/