DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1367

1366 1367 2016-12-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 576eede14e884208b199849453ecf4e0 518e55729a4f33c0b8b1b374b192214cde519d2853c990e7c5dd68399dfc3812 518e55729a4f33c0b8b1b374b192214cde519d2853c990e7c5dd68399dfc3812 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1366/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1366/ 1522 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1367 Diario Importado 1367

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 16 de Dezembro de 2016 • Ano IV • Nº 1367 • Lei Nº 464, de 15 de Dezembro de 2016 - Denomina Espaço de Convivência “Eudoro Paulo Alves”, localizado na Rua Flaviano Alves Campos, Bairro São Roque, Município de Amargosa BA. • Portaria Nº 227, de 15 de Dezembro de 2016 - Deferimento ao requerimento de regularização func ional e direito da readaptada à percepção dos mesmos vencimentos do cargo de origem e dá outras providências. • Portaria Nº 228, de 16 de Dezembro de 2016 - Deferimento aos requerimentos de enquad ramento funcional para o regime de tempo integral de 40 (quarent a) horas aos professores do quadro de pessoal permanente e dá outras providências. • Portaria Nº 229, de 16 de Dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a Servidora Sra. Valdec i Santos de Souza e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 “Denomina Espaço de Convivência “Eudoro Paulo Alves”, localizado na Rua Flaviano Alves Campos, Bairro São Roque, Município de Amargosa BA. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado, Espaço de Convivência “ Eudoro Paulo Alves” , localizado na Rua Flaviano Alves Campos, Bairro São Roque, Município de Amargosa – BA. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos Correios e outros órgãos públicos e privados de interesse público. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1367Leis ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 227, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. “Deferimento ao requerimento de regularização funcional e direito da readaptada à percepção dos mesmos vencimentos do cargo de origem e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO que a servidora pública IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS encontra-se fora do exercício de função de professora, para a qual foi aprovada em concurso público e admitida em 01.07.1991 para regime de 20 (vinte) horas semanais, em razão de sua readaptação funcional causada por ser portadora de lúpus sistêmica; CONSIDERANDO que desde então tem exercido diversos cargos na administração, como o de assistente administrativa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, tendo, inclusive, passado a constar em seus contracheques os cargos que tem exercido na Administração Municipal; CONSIDERANDO que a readaptação não implica em decesso remuneratório e, enquanto perdurar o afastamento do professor readaptado por motivo de saúde, impõe-se a continuidade do pagamento da gratificação de regência de classe; RESOLVE: Art. 1º . Fica deferido o requerimento de regularização funcional formulado pela servidora Ivanildes Ribeiro dos Santos, a fim de que tenha sua remuneração correspondente ao de professora, que exercia antes de sua readaptação, exerça suas atividades no decorrer de 20h (vinte horas) semanais, bem assim conste no seu contracheque o cargo correspondente ao qual foi aprovada em concurso público municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 3 - Ano IV - Nº 1367 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Deferimento aos requerimentos de enquadramento funcional para o regime de tempo integral de 40 (quarenta) horas aos professores do quadro de pessoal permanente e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 318, de 31 de dezembro de 2009, em especial no seu art. 48, decreta: Art. 1º . Ficam deferidos os requerimentos de enquadramento funcional para o regime de tempo integral de 40 (quarenta) horas, considerando o interesse dos servidores e disponibilidade de vagas em unidades escolares, dos seguintes servidores: I – Margareth Cardoso Santos - Matrícula 064273; II – Quênia Fernanda da Silva Araújo Oliveira - Matrícula 077161; III – Silvana do Nascimento Fernandes - Matrícula 662442. IV - Zenaide Cardoso Sampaio - Matrícula 027532; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 16 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 4 - Ano IV - Nº 1367 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. “Concede licença prêmio a Servidora Sra. Valdeci Santos de Souza e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra. VALDECI SANTOS DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 11141, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 16 de dezembro de 2016 e finda-se em 15 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 16 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1367 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1522/