{"edition": {"id": 1366, "number": 1367, "date": "2016-12-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "576eede14e884208b199849453ecf4e0", "pdf_sha256": "518e55729a4f33c0b8b1b374b192214cde519d2853c990e7c5dd68399dfc3812", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "518e55729a4f33c0b8b1b374b192214cde519d2853c990e7c5dd68399dfc3812", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1366/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1366/"}, "acts": [{"id": 1522, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1367", "kind": "Diario Importado", "number": "1367", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 16 de Dezembro de 2016 • Ano IV • Nº 1367\n• Lei Nº 464, de 15 de  Dezembro de 2016 - Denomina Espaço de \nConvivência “Eudoro Paulo Alves”, localizado na Rua Flaviano Alves \nCampos, Bairro São Roque, Município de Amargosa BA.  \n• Portaria Nº 227, de 15 de Dezembro de 2016 -  Deferimento ao \nrequerimento de regularização func ional e direito da  readaptada à \npercepção dos mesmos vencimentos do cargo de origem e dá outras \nprovidências. \n• Portaria Nº 228, de 16 de Dezembro de 2016 - Deferimento aos \nrequerimentos de enquad ramento funcional para o regime de tempo \nintegral de 40 (quarent a) horas aos professores do quadro de pessoal \npermanente e dá outras providências. \n• Portaria Nº 229, de 16 de Dezembro de 2016 - Concede licença \nprêmio a Servidora Sra. Valdec i Santos de Souza e dá outras \nprovidências. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            LEI Nº 464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\n“Denomina Espaço de Convivência “Eudoro\nPaulo Alves”, localizado na Rua Flaviano \nAlves Campos, Bairro São Roque, Município \nde Amargosa BA.\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 1º.  Fica denominado, Espaço de Convivência “ Eudoro Paulo Alves” , localizado na \nRua Flaviano Alves Campos, Bairro São Roque, Município de Amargosa – BA. \nArt. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a \ndevida comunicação aos Correios e outros órgãos públicos e privados de interesse público. \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário.\n    Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 15 de dezembro de 2016. \n     Karina Borges Silva \n      Prefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1367Leis\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 227, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Deferimento ao requerimento de regularização \nfuncional e direito da readaptada à percepção \ndos mesmos vencimentos do cargo de origem \ne dá outras providências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais \ne:\nCONSIDERANDO que a servidora pública IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS encontra-se fora \ndo exercício de função de professora, para a qual foi aprovada em concurso público e admitida \nem 01.07.1991 para regime de 20 (vinte) horas semanais, em razão de sua readaptação \nfuncional causada por ser portadora de lúpus sistêmica;\nCONSIDERANDO que desde então tem exercido diversos cargos na administração, como o de \nassistente administrativa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, tendo, inclusive, passado \na constar em seus contracheques os cargos que tem exercido na Administração Municipal;\nCONSIDERANDO que a readaptação não implica em decesso remuneratório e, enquanto \nperdurar o afastamento do professor readaptado por motivo de saúde, impõe-se a continuidade \ndo pagamento da gratificação de regência de classe;\nRESOLVE:\nArt. 1º . Fica deferido o requerimento de regularização funcional formulado pela servidora \nIvanildes Ribeiro dos Santos, a fim de que tenha sua remuneração correspondente ao de \nprofessora, que exercia antes de sua readaptação, exerça suas atividades no decorrer de 20h \n(vinte horas) semanais, bem assim conste no seu contracheque o cargo correspondente ao qual \nfoi aprovada em concurso público municipal. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \nPublique-se!                    Registre-se!         Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. \n         Karina Borges Silva \n         Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1367\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. \nDeferimento aos requerimentos de \nenquadramento funcional para o regime de \ntempo integral de 40 (quarenta) horas aos \nprofessores do quadro de pessoal permanente \ne dá outras providências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 318, de 31 de dezembro de 2009, em \nespecial no seu art. 48, decreta: \nArt. 1º . Ficam deferidos os requerimentos de enquadramento funcional para o regime de \ntempo integral de 40 (quarenta) horas, considerando o interesse dos servidores e \ndisponibilidade de vagas em unidades escolares, dos seguintes servidores: \nI – Margareth Cardoso Santos - Matrícula 064273; \nII – Quênia Fernanda da Silva Araújo Oliveira - Matrícula 077161; \nIII – Silvana do Nascimento Fernandes - Matrícula 662442. \nIV - Zenaide Cardoso Sampaio - Matrícula 027532; \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \nPublique-se!                    Registre-se!         Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 16 de dezembro de 2016. \n         Karina Borges Silva \n         Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1367\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n      PORTARIA Nº 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Concede licença prêmio a Servidora \nSra. Valdeci Santos de Souza e dá \noutras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal \nde nº 008/2006, resolve: \nArt. 1º.  Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra.  VALDECI SANTOS DE \nSOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 11141, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 16 de dezembro \nde 2016 e finda-se em 15 de março de 2017. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!         Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 16 de dezembro de 2016. \n    Karina Borges Silva \n    Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F2BK/UIQTXVGK/YYNRI+BA\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1367", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1522/"}]}