DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1366

1365 1366 2016-12-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 65f2c6bff89949628ab24640e031cea4 3579e035f4fb8f44e029ef589f3eb97a1f4918810be74f2bb35282b8f7bc8b0a 3579e035f4fb8f44e029ef589f3eb97a1f4918810be74f2bb35282b8f7bc8b0a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1365/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1365/ 1521 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1366 Diario Importado 1366

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 16 de Dezembro de 2016 • Ano IV • Nº 1366 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Portaria Nº 223, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a Servidora Sra. Maria das Graças Souza da Silva e dá outras providências.  Portaria Nº 224, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a Servidora Sra. Neuza Oliveira de Jesus e dá outras providências.  Portaria Nº 225, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a Servidora Sra. Marinélia São Pedro Ribeiro Brito e dá outras providências.  Portaria Nº 226, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a Servidora Sra. Maria de Fátima Santos Almeida e dá outras providências.  Edital de Convocação Nº 007/2016 - Concurso públic o para provimento de cargos permanentes do quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa - convocação dos candidatos aprovados para avaliação médica e para entrega dos documentos para nomeação e posse.  Decisão - Processo Administrativo Nº 000727.16.01.04. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 223, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. “Concede licença prêmio a Servidora Sra. Maria das Graças Souza da Silva e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra. MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 002701, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro de 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1366 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. “Concede licença prêmio a Servidora Sra. Neuza Oliveira de Jesus e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra. NEUZA OLIVEIRA DE JESUS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 005431, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro de 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 3 - Ano IV - Nº 1366 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. “Concede licença prêmio a Servidora Sra. Marinélia São Pedro Ribeiro Brito e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra. MARINÉLIA SÃO PEDRO RIBEIRO BRITO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 53841, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro de 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 4 - Ano IV - Nº 1366 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. “Concede licença prêmio a Servidora Sra. Maria de Fátima Santos Almeida e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra. MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA, Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº 69221, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro de 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1366 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando a recomendação nº 002.2016. encaminhada pelo Of. 2ª PJA MP nº 295/2016, considerando o compromisso firmado na Ata da Audiência com o Representante do Ministério Público do Estado da Bahia em Amargosa, no dia 29/03/2016 e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, através do Decreto nº 342, de 28 de maio de 2015, convoca os CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no Anexo I deste Edital, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecerem nos locais, datas e horários adiante especificados, para submeterem- se a avaliação médica e procederem a entrega de documentos para nomeação e posse, na forma a seguir. I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos deverão comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA , para se submeterem à avaliação médica no dia 22/12/2016 das 08h00min às 10h00min conforme agendamento realizado, munidos dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento da consulta clínica através de correspondência eletrônica remetida exclusivamente para o e-mail concurso03.2015@amargosa.ba.gov.br, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. O agendamento será efetuado por ordem cronológica do recebimento das mensagens remetidas pelos candidatos convocados. 1.1.2. O Candidato será comunicado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis sobre o horário de sua avaliação médica, salvo se remeter a mensagem após o horário de expediente e/ou fim de semana, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 6 - Ano IV - Nº 1366 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com quando o horário será contado a partir do primeiro minuto de expediente do dia útil subsequente ao envio da solicitação de agendamento. 1.1.3. Caso o candidato não receba a mensagem no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, deverá entrar em contato através do telefone (75) 3634-3977, ramal 216 para confirmar o seu agendamento. 1.2. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica. 1.3. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, em data e horário, previamente, agendados para submeter-se a avaliação clínica da Junta Médica do Município, apresentando-se todos os Exames Complementares a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: (Hemograma Completo, Glicose, Colesterol e Triglicerídeos) b) Eletrocardiograma (com Laudo) c) Raios-X de Tórax (com Laudo) d) Acuidade visual e) Audiometria 1.4. Os Exames Complementares deverão ser providenciados à expensas dos Candidatos. 1.4.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.2. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.3. Em todos os exames deverá constar o nome do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. 1.6. Após a avaliação clínica do candidato, será emitido atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo (Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deverá ser entregue junto com a documentação citada no Item 2.1 deste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 7 - Ano IV - Nº 1366 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1.7. No caso do candidato aprovado como portador de deficiência, a Junta Médica emitirá resultado, confirmando a compatibilidade desta deficiência física com as atribuições do cargo. 1.7.1. Caso a deficiência da qual é portador seja considerada, pela avaliação médica, incompatível para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado, o candidato será considerado inapto para o cargo pleiteado e, consequentemente, não será empossado. 1.7.2. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Praça Lourival Monte, s/n°, Centro, no dia 22/12/2016 no horário das 11h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 2.1. Os candidatos deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente ao Cargo Público na qual foi inscrito, bem como dos Títulos de que dispuser para arquivo; e) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado; f) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; g) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade; h) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; i) Número de conta corrente na Caixa Econômica Federal; j) Original e cópia de comprovante de residência; k) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica. l) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; m) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de que trata o Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Federal nº. 11.350, de 05/10/2006, exclusivamente para os Candidatos ao Cargo de Agente de Combate às Endemias. n) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; o) Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. p) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública ou, que exerce, mas que o exercício se trata de exceção prevista em Lei. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 8 - Ano IV - Nº 1366 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2.2.1. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida pela Secretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos no ato do protocolo. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante Edital específico. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeita Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público, nomeada pelo Decreto nº. 327, de 16 de março de 2015. Amargosa-BA, 15 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 9 - Ano IV - Nº 1366 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE CARGO:TécnicoemLaboratório CÓDIGODOCARGO:014 CARGAHORÁRIA:40hsemanais INSCRIÇÃO NOME CARGO FORMA DE INGRESSO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 223858 ESTERALMEIDASANTOSMORAIS 014 AC Classificado 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 10 - Ano IV - Nº 1366 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 11 - Ano IV - Nº 1366 Atos Administrativos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Sexta-feira 16 de Dezembro de 2016 12 - Ano IV - Nº 1366 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1521/