{"edition": {"id": 1365, "number": 1366, "date": "2016-12-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "65f2c6bff89949628ab24640e031cea4", "pdf_sha256": "3579e035f4fb8f44e029ef589f3eb97a1f4918810be74f2bb35282b8f7bc8b0a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3579e035f4fb8f44e029ef589f3eb97a1f4918810be74f2bb35282b8f7bc8b0a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1365/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1365/"}, "acts": [{"id": 1521, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1366", "kind": "Diario Importado", "number": "1366", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 16 de Dezembro de 2016 • Ano IV • Nº 1366\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n Portaria Nº 223, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a \nServidora Sra. Maria das Graças Souza da Silva e dá outras providências. \n Portaria Nº 224, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a \nServidora Sra. Neuza Oliveira de Jesus e dá outras providências. \n Portaria Nº 225, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a \nServidora Sra. Marinélia São Pedro Ribeiro Brito e dá outras providências. \n Portaria Nº 226, de 15 de dezembro de 2016 - Concede licença prêmio a \nServidora Sra. Maria de Fátima Santos Almeida e dá outras providências. \n Edital de Convocação Nº 007/2016 - Concurso públic o para provimento \nde cargos permanentes do quadro de servidores públicos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa - convocação dos candidatos aprovados para \navaliação médica e para entrega dos documentos para nomeação e \nposse. \n Decisão - Processo Administrativo Nº 000727.16.01.04.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                    PORTARIA Nº 223, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Concede licença prêmio a Servidora \nSra. Maria das Graças Souza da \nSilva e dá outras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal \nde nº 008/2006, resolve: \nArt. 1º.  Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra.  MARIA DAS GRAÇAS \nSOUZA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 002701, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro \nde 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. \n                  Karina Borges Silva \n                  Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1366\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                    PORTARIA Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Concede licença prêmio a Servidora \nSra. Neuza Oliveira de Jesus e dá \noutras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal \nde nº 008/2006, resolve: \nArt. 1º.  Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra.  NEUZA OLIVEIRA DE \nJESUS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 005431, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro \nde 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. \n                  Karina Borges Silva \n                  Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1366\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                    PORTARIA Nº 225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Concede licença prêmio a Servidora \nSra. Marinélia São Pedro Ribeiro \nBrito e dá outras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal \nde nº 008/2006, resolve: \nArt. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra.  MARINÉLIA SÃO PEDRO \nRIBEIRO BRITO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 53841, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro \nde 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. \n                  Karina Borges Silva \n                  Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1366\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                    PORTARIA Nº 226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. \n“Concede licença prêmio a Servidora \nSra. Maria de Fátima Santos \nAlmeida e dá outras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal \nde nº 008/2006, resolve: \nArt. 1º.  Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Sra.  MARIA DE FÁTIMA \nSANTOS ALMEIDA, Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº 69221, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida iniciou-se em 15 de dezembro \nde 2016 e finda-se em 14 de março de 2017. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2016. \n                  Karina Borges Silva \n                  Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1366\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2016 \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE \nSERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA \nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, \nconsiderando a recomendação nº 002.2016. encaminhada pelo Of. 2ª PJA MP nº 295/2016, \nconsiderando o compromisso firmado na Ata da Audiência com o Representante do Ministério \nPúblico do Estado da Bahia em Amargosa, no dia 29/03/2016 e considerando a homologação do \nresultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do \nMunicípio, através do Decreto nº 342, de 28 de maio de 2015, convoca os CANDIDATOS\nAPROVADOS, relacionados no Anexo I deste Edital, com observância rigorosa da ordem de \nclassificação, a comparecerem nos locais, datas e horários adiante especificados, para submeterem-\nse a avaliação médica e procederem a entrega de documentos para nomeação e posse, na forma a \nseguir. \nI - DA AVALIAÇÃO MÉDICA  \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica \npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n1.1. Os candidatos deverão comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto \nJúnior, s/n, Centro, Amargosa-BA , para se submeterem à avaliação médica no dia 22/12/2016 das \n08h00min às 10h00min  conforme agendamento realizado, munidos dos resultados dos exames \ncomplementares solicitados neste Edital. \n1.1.1. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento da consulta clínica através de \ncorrespondência eletrônica remetida exclusivamente para o e-mail \nconcurso03.2015@amargosa.ba.gov.br, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. \nO agendamento será efetuado por ordem cronológica do recebimento das mensagens remetidas \npelos candidatos convocados. \n1.1.2. O Candidato será comunicado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis sobre o horário de sua \navaliação médica, salvo se remeter a mensagem após o horário de expediente e/ou fim de semana, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n6 - Ano IV - Nº 1366\nEditais\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nquando o horário será contado a partir do primeiro minuto de expediente do dia útil subsequente ao \nenvio da solicitação de agendamento. \n1.1.3. Caso o candidato não receba a mensagem no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, \ndeverá entrar em contato através do telefone (75) 3634-3977, ramal 216 para confirmar o seu \nagendamento.  \n1.2. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação \nmédica.  \n1.3. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada \ncandidato deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, \nCentro, Amargosa-BA, em data e horário, previamente, agendados para submeter-se a avaliação \nclínica da Junta Médica do Município, apresentando-se todos os Exames Complementares a seguir \ndiscriminados: \na) Exames Laboratoriais: (Hemograma Completo, Glicose, Colesterol e Triglicerídeos) \nb) Eletrocardiograma (com Laudo)\nc) Raios-X de Tórax (com Laudo) \nd) Acuidade visual    \ne) Audiometria \n1.4. Os Exames Complementares deverão ser providenciados à expensas dos Candidatos. \n1.4.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do \ncomparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. \n1.4.2. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a \ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. \n1.4.3. Em todos os exames deverá constar o nome do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, \npara os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. \n1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma \nestabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o \ncandidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado \ne não será nomeado.\n1.6. Após a avaliação clínica do candidato, será emitido atestado de aptidão física e mental do \ncandidato para o exercício do cargo (Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deverá ser \nentregue junto com a documentação citada no Item 2.1 deste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n7 - Ano IV - Nº 1366\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n1.7. No caso do candidato aprovado como portador de deficiência, a Junta Médica emitirá resultado, \nconfirmando a compatibilidade desta deficiência física com as atribuições do cargo.  \n1.7.1. Caso a deficiência da qual é portador seja considerada, pela avaliação médica, incompatível \npara o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado, o candidato será considerado \ninapto para o cargo pleiteado e, consequentemente, não será empossado.  \n1.7.2.  Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar \na concessão de aposentadoria. \nII - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO\n2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue \nna Sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Praça Lourival Monte, s/n°, Centro, no dia \n22/12/2016 no horário das 11h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios \nexigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. \n2.1. Os candidatos deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: \na) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP;  \n        b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;  \n  c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);  \n        d) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente ao Cargo Público  \n                na qual foi inscrito, bem como dos Títulos de que dispuser para arquivo;  \ne) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;  \nf) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;  \ng) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45  \n    (quarenta e cinco) anos de idade;  \nh) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;  \ni) Número de conta corrente na Caixa Econômica Federal;  \nj) Original e cópia de comprovante de residência;  \nk) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica.  \nl) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada;  \nm) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de que trata o Parágrafo Único  \n    do Art. 7º da Lei Federal nº. 11.350, de 05/10/2006, exclusivamente para os Candidatos ao Cargo  \n    de Agente de Combate às Endemias.  \nn) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; \no) Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado     \n    da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio.   \np) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública ou, que \n    exerce, mas que o exercício se trata de exceção prevista em Lei.   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n8 - Ano IV - Nº 1366\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n2.2.1. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os \ndocumentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo \nPúblico. \n2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador \nnomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do \ndocumento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. \nDeverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida pela Secretaria de \nAdministração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos no ato do protocolo. \n2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento \nreferidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2.  \n2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos \nreferidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o \ncandidato foi aprovado e considerado apto. \n2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene \npreviamente convocado, mediante Edital específico. \n2.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeita Municipal, conjuntamente com a Comissão \npara efetivação do concurso público, nomeada pelo Decreto nº. 327, de 16 de março de 2015. \nAmargosa-BA, 15 de dezembro de 2016. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n9 - Ano IV - Nº 1366\n\n5\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2016 \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE \nSERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA \nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE \nCARGO:\u0003Técnico\u0003em\u0003Laboratório\u0003\nCÓDIGO\u0003DO\u0003CARGO:\u0003014\u0003\nCARGA\u0003HORÁRIA:\u000340h\u0003semanais\u0003\nINSCRIÇÃO\u0003\n\u0003\nNOME\u0003 CARGO FORMA \u0003DE\u0003\nINGRESSO\u0003\nRESULTADO\u0003 CLASSIFICAÇÃO\u0003\n\u0003\u0003\u0003\u0003\u0003223858\u0003 ESTER\u0003ALMEIDA\u0003SANTOS\u0003MORAIS\u0003 014\u0003 AC\u0003 Classificado\u0003 3\u0003\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n10 - Ano IV - Nº 1366\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n11 - Ano IV - Nº 1366\nAtos Administrativos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HTZ696FUIYDARRGBZ8GUEG\nSexta-feira\n16 de Dezembro de 2016\n12 - Ano IV - Nº 1366", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1521/"}]}