DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1362

1361 1362 2016-12-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 19de279e2b054998afb5a5639c01d7b1 244f93d2541d750076c7e90511735b1d7c7ef477d67e62fa26818102b4708048 244f93d2541d750076c7e90511735b1d7c7ef477d67e62fa26818102b4708048 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1361/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1361/ 1517 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1362 Diario Importado 1362

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0/TPGBE2/3FAWLB6+TUFUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 14 de Dezembro de 2016 • Ano IV • Nº 1362 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Edital Nº. 003/2016 Conc urso Público 2012 - Convocar o candidato nominado, no Anexo I, para avaliação médica e apresentação de documentos. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com EDITAL Nº. 003/2016 CONCURSO PÚBLICO 2012 A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº. 001/2012, de 27/02/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e considerando a sentença proferida nos autos do Processo nº. 0001328-78.2013.8.05.0006 , em trâmite na Comarca de Amargosa, RESOLVE convocar o candidato nominado, no Anexo I, para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. O candidato convocado no Anexo I deste Edital deverá submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1 O candidato ora convocado deverá providenciar, as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares (Raio X do tórax, eletrocardiograma, hemograma completo, sumário de urina e parasitológico de fezes), todos com laudo. 1.2 Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anterior à data do comparecimento à Consulta Médica, especificamente designada para este fim. 1.3 Durante a inspeção médica oficial poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4 Em todos os exames deverão constar além do nome, o número da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, para se submeter à avaliação médica no dia 20/12/2016 às 08h00min, munido dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0/TPGBE2/3FAWLB6+TUFUG Quarta-feira 14 de Dezembro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1362 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Praça Lourival Monte, s/n°, Centro, no dia 20/12/2016, às 11h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 2.1. O candidato deverá apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Título eleitoral com o comprovante de votação da última eleição (certidão de quitação eleitoral); b) Carteira de Identidade; c) Certificado de Pessoa Física – CPF; d) Cartão do PIS/PASEP/NIT (se houver); e) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original); f) Certidão de nascimento (solteiro e dependentes) ou Certidão de casamento; g) Declaração de Bens e Valores - Declaração de Contribuição do Imposto de Renda e Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; h) Certificado de reservista, (sexo masculino); i) Conta bancária individual (Caixa Econômica Federal); j) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo. (nos casos previstos no edital). k) Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Constituição Federal, ou leis especiais e quando houver compatibilidade de horário (ser preenchida no ato da entrega da Documentação); l) Certidão Negativa de antecedentes criminais (emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio); m) Comprovante de residência; n) 02 (duas) fotos 3 x 4 coloridas (recentes); 2.2. O nomeado que, na data da posse, não dispuser do diploma, deverá apresentar documento, atualizado, que comprove sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma; 2.3. Para os cargos de Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Incompleto: apresentar diploma de conclusão ou histórico escolar, devidamente registrado pela Secretaria de Educação ou Instituição de Ensino; 2.4. Para o candidato que realizou provas de Títulos, além da documentação supra mencionada, apresentar certificado de conclus ão de todos os cursos de aperfeiçoamento, descritos no item VIII, subitem 8 do Edital nº. 01 de 27 de fevereiro de 2012; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0/TPGBE2/3FAWLB6+TUFUG Quarta-feira 14 de Dezembro de 2016 3 - Ano IV - Nº 1362 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2.5. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 3.1. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 3.2. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante Edital específico. 3.3. – Caso o candidato convocado não compareça dentro do prazo estipulado nesta convocação e que não atenda aos itens I e II, deste Edital, ficará eliminado do respectivo concurso público, conforme fixa o item XIX. DO PROVIMENTO DOS CARGOS, subitens 2 e 4 do Edital nº. 001/2012, de 27/02/2012. Amargosa, 13 de dezembro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0/TPGBE2/3FAWLB6+TUFUG Quarta-feira 14 de Dezembro de 2016 4 - Ano IV - Nº 1362 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO - EDITAL Nº. 003/2016 CONCURSO PÚBLICO 2012 ENFERMEIRO INSCRIÇÃO CANDIDATO CONVOCADO IDENTIDADE PROCESSO Nº 4110046 ANGELA RAMOS DOS SANTOS 08864066-33 0001328-78.2013.8.05.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0/TPGBE2/3FAWLB6+TUFUG Quarta-feira 14 de Dezembro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1362 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1517/