{"edition": {"id": 1349, "number": 1350, "date": "2016-11-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "410c6358df2544db841fb45ed56f250a", "pdf_sha256": "3c880d236e0811cc5cbb0b853b0cda839038c352687318d2ac0a07c9e577ab6f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3c880d236e0811cc5cbb0b853b0cda839038c352687318d2ac0a07c9e577ab6f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1349/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1349/"}, "acts": [{"id": 1504, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1350", "kind": "Diario Importado", "number": "1350", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 30 de Novembro de 2016 • Ano IV • Nº 1350\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decreto Nº 15, de 01 de Outubro de 2016- Abre crédito Suplementar por \nanulação de crédito no valor total de 1.957.000,00 ( Um Milhão,  \nNovecentos e Cinquenta e Sete M il Reais), para fins que se especifica e \nda outras providências.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50  \n \nDecreto Nº 15, de 01 de Outubro de 2016  \n \nAbre crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total   \nde  1.957.000,00 ( Um  Milhão, Novecentos e Cinquenta e Sete      \nMil Reais), para fins que se especifíca e da outras providências.  \n \n \n \nO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere  a Lei   \nmunicipal em vigor,  \nD E C R E T A:  \nArtigo 1º - Fica aberto crédito Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:  \n \n \n \n \n \n \nDotações Suplementadas    \n01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA    \n2001 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA    \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 62.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  62.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 62.000,00 \n02.01.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO    \n2004 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 40.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  40.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 40.000,00 \n03.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO    \n2003 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.   \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  RECURSOS ORDINÁRIOS 70.000,00 \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 150.000,00 \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 43.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  264.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 264.000,00 \n04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS   \n2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  10.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 10.000,00 \n05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    \n2005 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL    \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  5.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  5.000,00 \n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Educação ? 25% 12.000,00 \n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Educação ? 25% 35.000,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Educação ? 25% 30.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Educação ? 25% 50.600,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  127.600,00  \n \nPágina 1 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1350\nDecretos\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Suplementadas    \n05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    \n2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  FUNDEB 40 300.000,00 \n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais FUNDEB 40 35.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  335.000,00 \n2015 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR    \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Educação ? 25% 100.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  39.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  139.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 606.600,00 \n05.02.000 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO    \n2017 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA E TURISMO   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 6.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  6.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 6.000,00 \n06.01.000 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HAB.   \n2020 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E HABITAÇÃO   \n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  12.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 12.000,00 \n06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    \n2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  3.600,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  1.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  4.600,00 \n2025 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF    \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  8.300,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  800,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  9.100,00 \n2026 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  2.800,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS  1.700,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  4.500,00 \n2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  4.100,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  4.100,00 \n2061 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS    \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  1.700,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  1.700,00 \n   Total da Unidade  R$ 24.000,00 \n06.03.000 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES     \n \n \n \nPágina 2 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Suplementadas    \n06.03.000 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES   \n2029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR    \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 5.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  5.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 5.000,00 \n07.01.000 SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO   \n2031 GESTÃO DA SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 20.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  20.000,00 \n2054 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA    \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 246.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  246.000,00 \n2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA    \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 35.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  35.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 301.000,00 \n08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   \n2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  10.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 10.000,00 \n09.01.000 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOM   \n2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 14.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  14.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 14.000,00 \n10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER    \n2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  2.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 2.000,00 \n11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    \n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf. de Recursos do Sistema Únic  28.500,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf. de Recursos do Sistema Únic  9.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  37.500,00 \n2041 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB    \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Transf. de Recursos do Sistema Únic  14.000,00 \n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Transf. de Recursos do Sistema Únic  12.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf. de Recursos do Sistema Únic  6.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  32.000,00   \n \n \n \n \nPágina 3 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Suplementadas    \n11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    \n2042 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Transf. de Recursos do Sistema Únic  115.000,00\n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Transf. de Recursos do Sistema Únic  31.500,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  146.500,00\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  Saúde ? 15% 200.000,00\n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Saúde ? 15% 15.000,00\n339.0.1.4.00.00 Diárias  -  Civil Saúde ? 15% 3.000,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  218.000,00\n2050 TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD    \n339.0.4.8.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas  Transf. de Recursos do Sistema Únic  10.000,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  10.000,00\n   Total da Unidade  R$ 444.000,00\n88.00.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    \n2039 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    \n339.0.9.3.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES  RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00\n339.0.9.3.00.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES  Transf de Convênios ? Outros  155.400,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  156.400,00\n   Total da Unidade  R$ 156.400,00\n   Valor Total Suplementado R$  1.957.000,00\n \n \nArtigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Art igo 43 \nparágrafo 3º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.  \n \nInciso:  III -  Suplementação por anulação de crédito  R$ 1.957.000,00  \n \n \n \n \n \n \nDotações Anuladas    \n01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA    \n2001 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA    \n339.0.1.4.00.00 Diárias  -  Civil RECURSOS ORDINÁRIOS 5.868,87 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 3.000,00 \n339.0.9.1.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS RECURSOS ORDINÁRIOS 2.209,00 \n339.0.9.2.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores  RECURSOS ORDINÁRIOS 4.578,13 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações RECURSOS ORDINÁRIOS 32.344,00 \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  RECURSOS ORDINÁRIOS 14.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  62.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 62.000,00 \n      \n \n \n \nPágina 4 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Anuladas    \n02.01.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO    \n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA   \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 5.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 42.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  47.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 47.000,00 \n02.01.003 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC   \n2062 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 9.000,00 \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  RECURSOS ORDINÁRIOS 3.400,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  12.400,00 \n   Total da Unidade  R$ 12.400,00 \n04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS   \n2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS   \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  RECURSOS ORDINÁRIOS 17.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  17.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 17.000,00 \n05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    \n1002 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO BÁSICO   \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  60.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  60.000,00 \n1003 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM UNIDADES ESCOLARES   \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  30.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  30.000,00 \n2006 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Educação ? 25% 45.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  45.000,00 \n2011 REFORMA, CONSERVAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo FUNDEB 40 30.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Educação ? 25% 25.000,00 \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  41.600,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  96.600,00 \n2012 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%   \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  FUNDEB 60 145.000,00 \n319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais FUNDEB 60 50.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  195.000,00 \n2013 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%   \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  FUNDEB 40 135.000,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo FUNDEB 40 40.000,00 \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  FUNDEB 40 50.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  FUNDEB 40 35.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  260.000,00   \n \n \n \nPágina 5 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n6 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Anuladas    \n05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    \n2015 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR    \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Transf. de Rec do Fundo Nac de Des  40.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  40.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 726.600,00 \n05.02.000 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO    \n2019 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 15.000,00 \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  RECURSOS ORDINÁRIOS 16.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 28.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  59.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 59.000,00 \n06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    \n2021 BENEFÍCIOS EVENTUAIS   \n339.0.4.8.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas  RECURSOS ORDINÁRIOS 3.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  3.000,00 \n2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS   \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  RECURSOS ORDINÁRIOS 300,00 \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  7.000,00 \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 2.600,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  1.500,00 \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  RECURSOS ORDINÁRIOS 2.400,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  15.800,00 \n2025 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF    \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  1.800,00 \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  1.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  2.800,00 \n2026 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS   \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS  500,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  500,00 \n2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  500,00 \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  RECURSOS ORDINÁRIOS 1.100,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  1.600,00 \n2061 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS    \n339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Transf de Rec do Fundo Nac de Assi  300,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  300,00 \n   Total da Unidade  R$ 24.000,00 \n06.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   \n1007 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES    \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf de Convênios ? Outros  18.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  18.000,00   \n \nPágina 6 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n7 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Anuladas   \n06.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   \n2030 REFORMA DE CASAS POPULARES   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf de Convênios ? Outros  18.000,00 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf de Convênios ? Outros  20.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  38.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 56.000,00 \n07.01.000 SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO   \n2031 GESTÃO DA SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO   \n319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado  RECURSOS ORDINÁRIOS 90.000,00 \n319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  RECURSOS ORDINÁRIOS 192.000,00 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações RECURSOS ORDINÁRIOS 20.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  302.000,00 \n2034 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Royalties/Fundo Especial do Petróleo  20.000,00 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Contri de Intervenção do Domínio Eco  10.000,00 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Royalties/Fundo Especial do Petróleo  10.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  40.000,00 \n2054 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Transf do Fundo de Investimento Eco  12.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  12.000,00 \n2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 40.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  40.000,00 \n2056 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 30.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 31.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  61.000,00 \n2058 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUM   \n339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 4.000,00 \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  RECURSOS ORDINÁRIOS 20.000,00 \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Alienação de Bens 30.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  54.000,00 \n   Total da Unidade  R$ 509.000,00 \n11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   \n2032 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC   \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Recursos do Sistema Únic  44.700,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  44.700,00 \n2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Saúde ? 15% 50.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  50.000,00 \n2046 PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE - PMAQ   \n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Transf. de Recursos do Sistema Únic  50.000,00 \n   Total do Projeto / Atividade R$  50.000,00   \n \nPágina 7 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n8 - Ano IV - Nº 1350\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N   \nCENTRO  \nAMARGOSA - BA  \nCNPJ:  13.825.484/0001-50   \n \n \n \n \n \n \nDotações Anuladas    \n11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   \n339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica  Saúde ? 15% 50.000,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  50.000,00\n2050 TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD    \n339.0.4.8.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas  Saúde ? 15% 10.000,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  10.000,00\n2051 REEQUIPAMENTO, REFORMA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DO HMA DE AMARGOSA   \n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Saúde ? 15% 25.000,00\n449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Recursos do Sistema Únic  50.000,00\n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Saúde ? 15% 52.800,00\n449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente  Transf. de Recursos do Sistema Únic  111.500,00\n   Total do Projeto / Atividade R$  239.300,00\n   Total da Unidade  R$ 444.000,00\n   Valor Total Anulado R$ 1.957.000,00\n \n \n \n \n \n \nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto  entra em vigor a partir de 01 de Outubro de 2016.  \n \n \n \n \n \nAMARGOSA, 01 de Outubro de 2016    \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA  \nPrefeita   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPágina 8 de 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: TPM82JOF9Y7JOIWOGB1FSA\nQuarta-feira\n30 de Novembro de 2016\n9 - Ano IV - Nº 1350", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1504/"}]}