DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1342

1341 1342 2016-11-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 47bdd79698ad49d38d7df9d58c9b4020 e55c6e7c668c7dc35117c0d8dac17c5fa101d5b07d1fc608c30fa0fb3d04298d e55c6e7c668c7dc35117c0d8dac17c5fa101d5b07d1fc608c30fa0fb3d04298d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1341/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1341/ 1496 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1342 Diario Importado 1342

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQIV0PLEKJN5/YYIMDU5HG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 28 de Novembro de 2016 • Ano IV • Nº 1342 • Resposta Apedido de Esclarecimento Processo Administrativo Nº. 055/2016 Pregão Presencial Nº. 024/2016 - Objeto: Seleção de proposta visando à contratação da prestação de serviços de transporte terrestre em ônibus de turismo e diária em hotel para um dia de recreação, com café da manhã, almoço e lanche inclusos, para 315 pessoas. • Resposta ao Pedido de Esclarecimentos Concorrência Nº. 001/2016 Processo Administrativo Nº 052/2016 - Objeto: Concessão de uso onerosa de bens públicos, denominados “quiosques”, destinados à exploração comercial de bares, lancho netes, bancas de revistas, sorveterias e afins, localizados na Praça do Bosque, conforme autorização da Lei Municipal nº. 335, de 24 de fevereiro de 2011. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016 INTERESSADOS: Tiago Souza Santos OBJETO:Seleção de proposta visando à contratação da prestação de serviços de transporte terrestre em ônibus de turismo e diária em hotel para um dia de recreação, com café da manhã, almoço e lanche inclusos, para 315 pessoas. RESPOSTA APEDIDO DE ESCLARECIMENTO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistido pela Assessoria Jurídica, vem, responder a impugnação formulada nos termos que segue. I – DO RELATÓRIO O Sr. Tiago Souza Santos encaminhou a seguinte solicitação de esclarecimentos: Assunto: Duvidas Edital 024/2016 Boa Tarde Rose, Conforme conversamos via fone, as minhas dúvidas é sobre o roteiro do transporte (quilometragem ou diárias) e as refeições de almoço e lanche, o que compõe?! Grato, Tiago Souza. II – DA RESPOSTA 1. DA TEMPESTIVIDADE O Edital prevê como data de abertura dos Envelopes de Proposta e Sessão de Lances no dia 29/11/2016, às 09h00min. A solicitação de esclarecimentos foi apresentada em 25/11/2016, às 16h54min. O item 42 do Edital fixa: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQIV0PLEKJN5/YYIMDU5HG Segunda-feira 28 de Novembro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1342 Atos Administrativos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 XIX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. Assim, considerado a previsão editalícia e a data em que os questionamentos foram encaminhados a Pregoeira, evidente a tempestividade do pedido. 2. DO MÉRITO Na fase prévia da Licitação, as cotações obtidas foram para 03 (três) hotéis, situados cada um nas cidades de Conceição do Almeida (Fazenda Amoras), Dom Macedo Costa (Fazenda Alto Alegre) e Jaguaripe/Estrada de Salinas da Margarida (Fazenda Recanto). O último destino foi ofertado o menor custo. Para a execução do Roteiro, deverá ser usado o caminho mais curto e confortável para os idosos, segundo o Cartograma de Estradas da Bahia Quanto a composição das refeições – lanches e almoço, recomenda-se: CAFÉ DA MANHÃ : SUCOS, CAFÉ , LEITE, FRUTAS DAS EPOCA, AIPIM, BATATA, BANANA, BOLO, PÃO , MINGAU, QUEIJO, ADOCANTE ALMOÇO: FEIJÃO DE CALDO, FEIJÃO TROPEIRO, SALADAS, 02 TIPOS DE CARNE, ARROZ, MACARRÃO, SUCO LANCHE DA TARDE : PÃOZINHO DE QUEIJO COM RECHEIO E SUCO III – DAS CONCLUSÕES Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a presente manifestação não afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da Licitação, mantém o edital impugnado na íntegra, bem como a data da sessão marcada para o dia 29/11/2016, às 09h00min. Amargosa, 28 de novembro de 2016. CARLA OLVIERA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQIV0PLEKJN5/YYIMDU5HG Segunda-feira 28 de Novembro de 2016 3 - Ano IV - Nº 1342 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº052/2016 CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 OBJETO: Concessão de uso onerosa de bens públicos, denominados “quiosques”, destinados à exploração comercial de bares, lanchonetes, bancas de revistas, sorveterias e afins, localizados na Praça do Bosque, conforme autorização da Lei Municipal nº. 335, de 24 de fevereiro de 2011. INTERESSADO: CRISTIANE BORGES SANTOS ASSUNTO: Pedido de Esclarecimentos. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS APREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente assistida pela Assessoria Jurídica Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista questionamento formulado por licitante ao Edital da Licitação em epígrafe, cujo texto se reproduz abaixo. Licitante 01: “Boa Tarde Solicito esclarecimento sobre esta certidão, para pessoa física, abaixo, que consta no Edital de Licitação dos Quisosques: 5.3.3. A demonstração QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA de dará mediante a apresentação dos documentos a seguir relacionados: a) Certidão Negativa de Execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. Em anexo segue a certidão que tenho para verificação de vocês se é esta que corresponde ao este item 5.3.3 - letra a) do Edital. Caso não seja, solicito que me mande o link do site e o passo a passo de como tirá-la.” Anexa CERTIDÃO ESTADUAL AÇÕES CÍVEIS - PESSOA FÍSICA emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Resposta: O Art. 31 da Lei nº 8.666/93 fixa: Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQIV0PLEKJN5/YYIMDU5HG Segunda-feira 28 de Novembro de 2016 4 - Ano IV - Nº 1342 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Jurisprudência Vinculada (...) II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; O Edital da Concorrência exigiu no item 5.3.3 - letra a do Edital exigiu a Certidão Negativa de Execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. A CERTIDÃO ESTADUALAÇÕES CÍVEIS - PESSOA FÍSICA abrange os registros de distribuições de feitos cíveis do Estado da Bahia, como textualmente previsto na certidão, as ações das Varas de Família, incluindo as que versam sobre Tutela e Curatela, Varas de Registro Público, Varas de Acidentes de Trabalho, Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual. Assim, responde-se afirmativamente a indagação. A CERTIDÃO ESTADUAL AÇÕES CÍVEIS - PESSOA FÍSICA atende a exigência prevista no item 5.3.3 - letra a do Edital da Concorrência. Os presentes esclarecimentos não afetam a formulação das propostas, razão pela qual fica mantida a data da sessão designada para o dia 28/11/2016 às 15h00min. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 28 de novembro de 2016 CARLA OLIVEIRA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQIV0PLEKJN5/YYIMDU5HG Segunda-feira 28 de Novembro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1342 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1496/