DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1321

1320 1321 2016-10-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3164204888f04274a39a640bdfdcf1b4 41002bb794c92624ff98148c15985239f493a8086f684592f21895c7dda24d92 41002bb794c92624ff98148c15985239f493a8086f684592f21895c7dda24d92 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1320/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1320/ 1475 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1321 Diario Importado 1321

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 26 de Outubro de 2016 • Ano IV • Nº 1321 • Portaria Nº 192, de 25 de Outubro de 2016 - “Determina a instauração de Procedimento Admi nistrativo Sumário e dá outras providências.” • Resolução n. 12, 25 de Outubro de 2016 – CMS. • Resolução n. 13, 25 de Outubro de 2016 – CMS. • Resolução n. 14, 25 de Outubro de 2016 – CMS. • Resolução n. 15, 25 de Outubro de 2016 – CMS. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 192, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. “Determina a instauração de Procedimento Administrativo Sumário e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO os autos do Processo administrativo nº 000759.16.01.04; CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de Procedimento Administrativo Sumário para apurar a ocorrência do abandono de cargo prevista no art. 160 da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Art. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE BRITO para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.3º- O prazo para conclusão do Procedimento Administrativo Sumário é de 30 (trinta) dias, admitida sua prorrogação por 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias exigirem, nos termos do art. 155, § 7º da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 25 de outubro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Quarta-feira 26 de Outubro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1321Portarias Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Quarta-feira 26 de Outubro de 2016 3 - Ano IV - Nº 1321 Resoluções Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Quarta-feira 26 de Outubro de 2016 4 - Ano IV - Nº 1321 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Quarta-feira 26 de Outubro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1321 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Quarta-feira 26 de Outubro de 2016 6 - Ano IV - Nº 1321 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1475/